A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Depois de ouvirmos aqui o Senador Geraldo Mesquita falar daquilo que abala os sentimentos de qualquer povo e principalmente do povo brasileiro, um povo tão acolhedor, tão familiar, que convive sempre em grupos, é difícil a gente ouvir as palavras do Senador Geraldo Mesquita e ficar imune. Mais ainda: o pedido que ele faz ou o apelo que ele faz para que todos se envolvam, não só alguns, não só uma Comissão que trabalha na área de combate à pedofilia, mas que todos se envolvam, este Congresso, o povo brasileiro, todas as ONGs, a sociedade civil, o Governo, na fiscalização, no acompanhamento daquilo que se passa no País. Que estejam todos de olhos bem abertos; que todos possam perceber os problemas da sociedade brasileira e que, de alguma forma, ajudem a resolvê-los.

            Acho que a verificação, a denúncia, exigir respostas, isso tudo faz parte de todo o mundo, não só do Governo, não só dos políticos, mas de toda a sociedade. Além disso, gritar por moralidade, por decência, por combate à violência, por combate à corrupção é sintoma de cidadania. É garantia e obrigação de cada brasileiro fazê-lo.

            Portanto, quero aqui me solidarizar com o Senador Geraldo Mesquita, pelas suas palavras, com o Senador Papaléo, que falou antes dele, e com todos aqueles que estão lutando neste Plenário e em todo o País para que tenhamos uma população mais correta, para que os abusos que são praticados sejam violentamente combatidos. Acho que, aí, nós vamos melhorar a nossa conduta.

            Quero dizer que isso não se aplica somente às questões morais que, às vezes, abalam o povo - como estão sendo abalados aqui por questões como essas levantadas - mas, em todas as áreas.

            Nós acabamos de sair de uma eleição e vimos, nessa eleição também, casos que abalaram a nossa confiança, às vezes, numa democracia que nós estamos perseguindo tanto e queremos cada vez melhor.

            Se nós queremos uma democracia melhor neste País, isso passa muito por termos eleições melhores, mais sérias, mais comprometidas com a moralidade. E isso envolve todos os Partidos políticos. Isso fala muito das questões morais de cada candidato, da forma como cada Partido, cada candidato, cada grupo político vê uma eleição. E eleição não pode ser brincadeira. Eleição deve ser vista com muita seriedade porque dela depende o futuro da democracia do nosso País.

            E, aí, nós vimos casos incríveis, casos de a Justiça, em cada Estado, em cada Município, tomar rumos diferentes. Eu nunca vi isso. Cada juiz tinha uma sentença e uma idéia de como fazer a eleição caminhar.

            A legislação foi analisada, em diferentes momentos, individualmente, por quem faz a Justiça no seu Município. Isso nós vimos em todo o País. E isso foi algo que me abalou e que, acredito, tenha que ser regulamentado com muito mais certeza e caridade por todos nós, para que a Justiça não precise, em cada Município, tomar rumo diferente, para que cada um saiba o que está acontecendo, para que não haja nem abusos, nem desserviços à Nação. Mais do que isso: vimos pesquisas serem usadas e abusadas neste País de forma completamente inequívoca e improcedente, que penalizaram inúmeros candidatos. Isso não pode acontecer. Esta Casa também tem que acompanhar e se pronunciar sobre isso.

            Existe também o problema da comunicação. É um problema sério no nosso País. Um jornal de uma cidade não pode ser usado visando ao interesse de um ou de outro Partido político. Aqui não excetuo nenhum. Todos os Partidos, todos os interesses são usados na hora em que alguém se sente minimizado ou com necessidade de usar qualquer meio para atingir o fim.

            É por isso que eu quero aqui levantar o problema da reforma política, uma reforma política que deve ser vista, sim, com muita rapidez por esta Casa. Não é o Governo fazer uma proposta de reforma política para os políticos que estão nesta Casa analisarem. Devia ser justamente o contrário: esta Casa tem que oferecer, tem obrigação de oferecer proposta política exequível ao País, para que todos possam discutir; e não ficarmos atrelados àquilo que o Executivo pensa.

            Aí, Senador Alvaro Dias, temos que discutir aqui a PEC do Senador Jarbas Vasconcelos que dispõe sobre o fim das coligações para eleições proporcionais. Temos que discutir isso, votar logo nesta Casa e saber o que pensamos.

            Se um político, Senador Marco Maciel, não tem idéia do que quer para a política do seu país; se esta Casa, que é a casa maior de todas as casas políticas, sem menosprezar as outras, não pode perceber se ela quer ou não que nós tenhamos coligações nas proporcionais; se isso é bom para o País ou não, se é cláusula de barreira, é especial que nós possamos ter aqui menos partidos, partidos mais representativos ou não. Nós temos que ter realmente condições de poder discutir casos como esses e outros tantos. Tem aqui uma PEC do ex-Senador Sibá Machado, do Senador Marco Maciel, que dispõe sobre a cláusula de barreira - do Senador Marco Maciel há várias propostas aqui a esse respeito.

            Mas eu queria muito que a gente começasse a discutir celeremente a esse respeito. Isso é fundamental, pois estamos acabando de sair de uma eleição com tantos problemas e não podemos ficar só reclamando.

            Eu ouvi aqui ontem todos reclamarem, mas não é só reclamar; nós temos que partir para a ação. E o povo brasileiro espera que a gente tenha ação. E quero propor que a gente comece a discutir.

            O Senador Alvaro e depois o Senador Casagrande.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Marisa, quero cumprimentá-la porque nós estamos devendo em matéria de reforma política. O nosso modelo político está condenado. A cada eleição nós aprendemos uma lição que se renova. Nesta, a lição é sobretudo que o eleitor está muito mais à frente do que a classe política. O eleitor demonstrou independência. O eleitor compareceu às praças públicas sem showmício e compareceu maciçamente, demonstrando interesse. Quando há motivação, há, sem dúvida nenhuma, a presença do eleitor no processo eleitoral. Enfim, nós tivemos avanços no processo eleitoral, mas estamos a dever novas alterações, novas mudanças, e o aprimoramento da legislação, um modelo compatível com a nossa realidade. E agora que o Presidente da República fez esse aceno, encaminhou um projeto ao Congresso, nós temos de exigir que esse projeto seja debatido e votado, é claro - porque é um projeto insuficiente -, com as alterações que serão propostas aqui no Congresso Nacional. V. Exª faz muito bem em levar esse tema à tribuna no dia de hoje.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Alvaro.

            Senador Casagrande.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senadora Marisa Serrana, na mesma direção do Senador Alvaro Dias, quero parabenizá-la pelo debate sobre reforma política. Eu me inscrevi como Líder da Bancada do PSB para fazer também esse debate. Dizem que a reforma política é igual a um analgésico: a gente só se lembra dele quando está com dor de cabeça. E muita gente só se lembra da reforma política depois da eleição, porque vê o desvio, vê o erro, vê o equívoco na hora da eleição e, logo depois, quer debater reforma política. Então, acho que o momento é este mesmo, até porque, de fato, nós estamos já debatendo esse assunto há algum tempo. O Governo encaminhou como sugestão; e eu acho que foi bom o Governo ter encaminhado como sugestão, porque esse é um assunto do Congresso, dos partidos políticos, e nós devemos fazer o debate aqui dentro. Eu já propus ao Congresso Nacional, propus ao Senador Garibaldi Alves, propus ao.....

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) -... Deputado Arlindo Chinaglia até a constituição de uma comissão especial, composta pelas duas Casas, porque já votamos a reforma política aqui, e chega na Câmara e não avança. Lá, votou-se pouco. Mas quando se vota lá, chega aqui e também há dificuldade de avançar. Acho que o debate poderia ser feito já numa comissão das duas Casas, para que pudéssemos aproveitar as propostas que estão tramitando aqui no Senado e na Câmara, as sugestões do Poder Executivo, e tentarmos encontrar um caminho. Mais uma vez, abuso de poder econômico, publicação de pesquisas na reta final, o que interfere no espírito, no ânimo do eleitor e do candidato, problemas diversos que temos nas eleições e que precisamos diminuir. E a reforma política é de fato o remédio que temos. Quero então concordar com o pronunciamento de V. Exª.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Casagrande.

            Senador Valter.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senadora Marisa, V. Exª mais uma vez fere um assunto de vital importância. Saímos de uma eleição no dia 5 de outubro e sentimos na pele todos os obstáculos que ainda é preciso remover para que a gente possa ter uma eleição mais representativa, mais legítima. E veja, por exemplo, uma questão que ainda ontem eu estava comentando nesta Casa, desta tribuna: a reeleição. Nós que acompanhamos o processo eleitoral não podemos hoje deixar de reconhecer que, se, por um lado, a reeleição permite um julgamento daquele que exerceu um mandato executivo, por outro cria uma situação de privilégio para quem está nessa disputa, nessa condição, tentando renovar o seu mandato, em relação aos outros postulantes. Ademais, a reeleição tem mostrado que é um caminho muito favorável à prática de abusos no Poder Executivo. Isto também é preciso ser discutido, o tamanho do mandato, que também é uma discussão intrinsecamente ligada à questão da reeleição. Então, efetivamente, é preciso que o Congresso,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - ...ainda no início do próximo ano, quando estaremos distantes quase dois anos do próximo pleito, se debruce sobre essas questões. A coincidência de mandatos. Eu, no passado, condenei a coincidência de mandatos, em razão principalmente da dificuldade que se criava para o eleitor, que era compelido a votar em Prefeito, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Presidente da República. Tudo isso criava uma dificuldade enorme. Todavia, hoje estamos diante de uma tecnologia que permite uma votação tranqüila. E o eleitor brasileiro aprendeu a votar na urna eletrônica. Está se dando bem. E, com toda essa tecnologia, acho que teremos de voltar a discutir a coincidência de mandatos, sim. Enfim, Senadora Marisa, há uma gama de matérias eleitorais que precisam ser revistas, e V. Exª está instigando para que seja deflagrada essa discussão. E eu acho que merece aplauso a intervenção de V. Exª, porque realmente está na hora de se fazer essa discussão.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Valter.

            Concedo a palavra ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senadora Marisa Serrano, quero de pronto cumprimentar V. Exª pela intervenção que faz na tarde de hoje, alusiva às chamadas reformas políticas, a grande questão ainda não resolvida. Tenho a lamentar o fato, pelas circunstâncias de havermos celebrado dias atrás os 20 anos da nossa Constituição e não conseguido avançar nesse campo, a meu ver, essencial para melhorar as condições de governabilidade. Norberto Bobbio, falecido em 2004, num de seus últimos trabalhos, disse que, durante muito tempo, houve uma discussão entre Estado Máximo, Estado Mínimo, de formas de administrar o Estado, mas hoje o grande debate não está mais nessas questões. Está em governabilidade X ingovernabilidade. Os países que conseguem melhorar os seus níveis de governabilidade não somente consolidam suas instituições, mas também as transformam consistentes. Se não fizermos essas reformas políticas, que eu preferiria denominá-las de reformas institucionais, não vamos conseguir reduzir a insegurança jurídica que ainda marca o nosso País. Enfim, essa é uma questão essencial. Lamento que o Congresso não se tenha dado conta da importância de priorizar essas reformas, que são, na minha opinião, gênero de primeira necessidade. Como alertou V. Exª, cabe fortalecer os partidos políticos, uma vez que são instrumento de interlocução entre o Governo e a sociedade. Isso levou, certa feita, o grande pensador austríaco Hans Kelsen - aliás, ele morou muito tempo nos Estados Unidos - a afirmar que o Estado democrático é o Estado partidário, porque, na realidade, o Estado democrático não funciona bem se não se alicerça em partidos fortes, bem estruturados. Não basta fazer partidos fortes; é necessário dar-lhes as condições de sustentação, como lembrou V.Exª, por meio da chamada cláusula de desempenho. A cláusula de desempenho já vigora em mais de quarenta países do mundo. Tenho um levantamento de 42 países que dispõem de cláusula de desempenho. Outros já a adotaram, e isso tem permitido que esses países melhorem, conseqüentemente, suas condições de governabilidade. Precisamos discutir a Federação, que é também uma questão política. O Brasil é uma Nação quase continental, que tem uma enorme população; é o segundo maior colégio eleitoral do mundo ocidental. Infelizmente, ainda há uma grande centralização de poder da União, em detrimento dos Estados e Municípios. Vejo os Municípios cada vez mais carentes, enquanto a União concentra cada vez mais recursos. E isso devemos corrigir porque tem muito a ver com a governabilidade. A Constituição de 1988, disse Ulysses Guimarães certa feita, seria a Constituição cidadã. Cidadania rima com descentralização. Se não descentralizarmos o ato de governar, vamos continuar a conviver com enormes desigualdades sociais que ainda marcam o espaço político brasileiro. Encerro minha manifestação, cumprimentando V. Exª e dizendo que é fundamental que nos conscientizemos, no Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal -, da necessidade de fazermos essas reformas, até como maneira de criar condições para que o País realize o seu projeto de ser uma grande nação. Acho que o século XXI vai certamente assegurar ao Brasil um espaço de grande presença na comunidade internacional. Mas isso só ocorrerá se fizermos essas reformas que V. Exª lucidamente está preconizando. Muito obrigado a V. Exª.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Marco Maciel. Agradeço a todos os companheiros que me apartearam.

            Sr. Presidente, quero dizer que a sociedade brasileira e esta Casa viram hoje aqui a discussão de grandes temas que acredito que têm de pontuar a nossa agenda neste final de ano.

            Uma delas é a questão da violência que grassa em nosso País e, por conseqüência, a segurança. Essa é uma questão que tem que ficar sempre na ordem do dia porque dela depende a vida tranqüila do cidadão brasileiro.

            Discutimos aqui a parte da governança, da reforma política, de como o País pode avançar tendo uma estrutura política efetiva que dê suporte às ações que os governos queiram empreender em benefício da população. O Senador Marco Maciel lembrou aqui outro tema fundamental, que é o tema federativo, a discussão da federação brasileira, para que Estados e Municípios tenham, sim, seus papéis determinados muito claramente, podendo cada um assumir as suas responsabilidades e dar respostas à sociedade também...

            (Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - ... e não só depender das ações e dos recursos nas mãos da União. E também há uma questão que ficou de fora da minha fala e que aqui tem sido tratada com muita pertinência por vários colegas nossos, mas tenho certeza de que poderemos falar a respeito em outro momento. Trata-se da crise econômica mundial por que passamos, uma crise bancária e fiscal que está realmente impactando todo o mundo, da qual não há como o Brasil ficar de fora.

            Não é falar um uma pequena gripe, não é falar em marola, não é falar em pequena onda. Não. O que queremos é seriedade, compromisso do Governo em uma questão tão séria, que afeta bilhões de pessoas em todo o mundo, mas que afeta principalmente milhões de pessoas em nosso País.

            Portanto, quero aqui agradecer o tempo que o Presidente me concedeu.

            (Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - E quero dizer a todos que estão nos ouvindo neste momento que vale a pena vermos um Congresso como este, de cabeça erguida, lutando por aquilo que acredita e discutindo as grandes propostas nacionais.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.