Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a crise financeira global e a postura do Governo Lula, bem como sobre a edição da Medida Provisória que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil.

Autor
Tasso Jereissati (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
Nome completo: Tasso Ribeiro Jereissati
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA INTERNACIONAL. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Considerações sobre a crise financeira global e a postura do Governo Lula, bem como sobre a edição da Medida Provisória que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil.
Aparteantes
Alvaro Dias, Antonio Carlos Júnior, Antonio Carlos Valadares, Casildo Maldaner, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Jarbas Vasconcelos, Jefferson Praia, José Agripino, João Pedro, João Tenório, Marco Maciel, Mário Couto, Mão Santa, Renato Casagrande, Rosalba Ciarlini.
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2008 - Página 39245
Assunto
Outros > ECONOMIA INTERNACIONAL. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • COMENTARIO, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL, CRITICA, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, GRAVIDADE, EFEITO, BRASIL, DESVALORIZAÇÃO, MOEDA, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, BOLSA DE VALORES, EXTINÇÃO, CREDITOS, POSSIBILIDADE, AGRAVAÇÃO, PROBLEMA, BANCOS.
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, AMPLIAÇÃO, CONSUMO, POSSIBILIDADE, AGRAVAÇÃO, CRISE, ECONOMIA, REGISTRO, EXPECTATIVA, REDUÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, RECEITA, NECESSIDADE, REUNIÃO, GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL.
  • QUESTIONAMENTO, INICIATIVA, GOVERNO FEDERAL, REFORMULAÇÃO, PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER), REDUÇÃO, EFEITO, CRISE, ECONOMIA.
  • DEFESA, URGENCIA, COMBATE, CRISE, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRITICA, POSSIBILIDADE, AUMENTO, CARGA, TRIBUTOS, COMENTARIO, ENCAMINHAMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRESIDENTE DA REPUBLICA, ALTERAÇÃO, REDESCONTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), REGISTRO, OCORRENCIA, PROBLEMA, LIQUIDEZ.
  • NECESSIDADE, DIVULGAÇÃO, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, MANIFESTAÇÃO, APOIO, PROVIDENCIA, REDUÇÃO, EFEITO, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL, ECONOMIA NACIONAL.
  • COMENTARIO, DEPENDENCIA, ECONOMIA, BRASIL, DEFESA, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, PODER, AGENCIA, ORGÃO FISCALIZADOR.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Tião Viana, obrigado pela deferência.

Acredito que o assunto que estávamos tratando quando houve a interrupção do debate aqui colocado em função do Regimento da Casa para a votação da Ordem do Dia é de extrema oportunidade.

O mundo vive um dos seus momentos talvez mais graves de economia desde a famosa crise de 29, quando houve a queda da Bolsa americana. Todos os países, todos os governos do mundo começaram a se preocupar e a tomar medidas drásticas. Os bancos centrais começaram a se reunir em função do perigo que corre a estabilidade da economia mundial.

Para a nossa perplexidade, o Governo brasileiro, já há algum tempo, vem tratando em tom de deboche, em tom de brincadeira e, às vezes, na base da bravata a crise econômica internacional, afirmando, por diversas vezes, de maneira até jocosa, que o Brasil não tem nada a ver com essa crise, que o Brasil não será atingido por essa crise e que isso é crise do Bush, que eles não vão permitir que essa crise venha para cá, levando na brincadeira, etc., etc.

No entanto, da semana passada para cá, essa crise deixou de ser uma ameaça e tornou-se uma realidade. A crise chegou ao Brasil, e chegou de uma maneira violentíssima, de maneira que tivemos aqui uma verdadeira maxi, Senador Eliseu Resende - V. Exª, que foi Ministro da Fazenda, entende dessa questão profundamente. O dólar foi valorizado ao redor de 40% na última semana. As conseqüências de um acontecimento como esse para a economia brasileira como um todo são gravíssimas e imprevisíveis. Ao mesmo tempo, a Bolsa de Valores despencou, o que pode ser considerado para alguns até como apenas um efeito de um mundo especulativo e que não tem nada a ver com a economia real.

Mas é preciso lembrar que a Bolsa atingiu o nível de 39 mil pontos, quando já chegou a 48 mil pontos. Quem falasse que a Bolsa iria atingir 37 mil pontos há 15 dias seria chamado de louco ou seria considerado alguém que previa uma catástrofe.

Na Bolsa, a catástrofe já está acontecendo! No câmbio, a desvalorização é muito maior do que já imaginou o maior dos pessimistas! E as conseqüências ainda não chegaram.

E o mais grave de tudo, Senador Delcídio, é que o crédito secou. Não existe mais crédito, não existe mais dinheiro para ser emprestado, nem pelos bancos, nem há mais dinheiro para ser captado pela maioria dos bancos, e já se desenha com isso a possibilidade de uma crise financeira grave.

Mas o que mais me preocupa e o que me trouxe a esta tribuna hoje, antes até da Ordem do Dia, sem fazer o discurso, que me parece deveria ser mais elaborado e até escrito, diante da gravidade do momento que estamos vivendo, é a posição do Governo Federal, especificamente do Senhor Presidente da República.

No momento em que o Presidente da República vai à televisão e diz que não existe crise no Brasil, estimula e incita a população ao consumo e às compras, parece-me chegar às raias da irresponsabilidade a sua tentativa de manter uma fantasia em cima de um mundo real que é completamente diferente.

É preciso, Srs. Ministro da Fazenda e Presidente do Banco Central, falar ao Presidente da República que o seu papel é importante neste momento, que o que está acontecendo na política econômica brasileira hoje não é para brincadeira. Ele mesmo disse que os americanos brincaram com a economia e agora estão vendo as conseqüências. O que estamos vendo é o Presidente da República agora brincando com a economia, e o pior, brincando em cima de uma crise econômica séria, que pode levar o País até a ter - e não estou dizendo que é provável ou que não é provável - um crescimento econômico pífio nos próximos anos.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª me permite um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Já lhe passo a palavra, Senador.

E falo crescimento pífio porque eu queria alertar: a receita já despencou para o ano que vem, não tem mais saída, com a crise econômica, com o secamento do crédito - literalmente secamento do crédito. Há poucos minutos falava com um colega nosso aqui, que é empresário, vive de exportação, e perguntei como estava o crédito. E ele disse que zerou. Não existe mais crédito no Brasil, Senador Jarbas! Não existe crédito! Então, é uma situação inédita. Nos últimos anos, nem nas piores crises aconteceu isso. Aconteceu de crédito escasso, aconteceu de juros altos, mas zerado, como está o crédito hoje, é inédito neste País. Isso é gravíssimo.

Com esse crédito zerado, com o motor da economia parado, não existe maneira de que a receita do Governo Federal, no próximo ano, não venha a despencar literalmente, Senador José Agripino, o que implicaria em que o Presidente da República já estivesse reunido com seus Ministros. Eu não diria nem Ministros: reunido com o Senado Federal, reunido com a Câmara Federal para discutir uma série de medidas para se precaver diante do que possa acontecer, porque existem ferramentas para que nós venhamos a nos precaver.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Já dou um aparte, só quero concluir.

E o Governo sabe o que está acontecendo, porque está mandando para cá, mandou para a Câmara dos Deputados um Proer, exatamente um Proer piorado, mandou o que estou chamando de Proer do Lula. O Proer do Lula que está chegando é pior do que o Proer do Fernando Henrique. Nós deveríamos, simplesmente, se houvesse o mínimo de humildade diante dos fatos, recuperar o Proer do Fernando Henrique e fazer igual, e não mandar um Proer, Senador José Agripino, que é pior - e V. Exª já sabe porque ele é pior. No Proer do Fernando Henrique, eram claros e transparentes os recursos para os bancos, que teriam que sair do mercado. O banco que necessitasse de ajuda do Governo Federal para sobreviver teria que sair do mercado, e o banqueiro seria punido, não podendo mais ser banqueiro. Agora não, agora é um Proer de carta branca. O banco continua, o banqueiro continua, não se sabe a que banco vai dar, e isso também não é admissível porque estamos fazendo um Proer envergonhado e disfarçado, atrás de um discurso de euforia que não cabe mais.

Eu passaria, então, a palavra ao Senador Alvaro Dias para o aparte.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª tem autoridade política e por isso motiva esta Casa a debater este assunto, que é da maior importância para o futuro do País. Começo mostrando uma das grandes contradições do atual Governo. V. Exª acabou por abordar o Proer do Lula. Veja, Senador Tasso Jereissati: aqui está a ADIN do PT contra o Proer, assinada pelo advogado José Antonio Dias Toffoli, atual Ministro da AGU, em 10/11/1995, contra o Proer do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o Governo Lula é obrigado a adotar mecanismo assemelhado e, como disse V. Exª, com características técnicas de inferioridade em relação àquele; copiam mal, não sabem copiar, mas revelam a grande contradição. Este Governo tem que agradecer à Oposição atual, porque estamos aqui dispostos a aprovar as medidas que o Presidente encaminhar ao Congresso para enfrentamento desta crise, porque é também nossa responsabilidade salvar o País de uma hecatombe financeira que abala a Europa e, evidentemente, há de nos abalar também, já que não somos superiores a países do Primeiro Mundo. Para o Presidente Lula, nosso País seria superior. Debocharam da crise, mandaram perguntar ao Bush, e não ao nosso Governo. Quando se falou em pacote, também debocharam, dizendo que quem precisa de pacote - não de pacote, mas de pacotaço - é o governo norte-americano, e não o brasileiro e que, aqui, pacote é coisa do passado. No entanto, está aí o pacote, mal editado, editado às pressas, sem consulta a especialistas, que deveriam ser consultados, mas estamos aqui para aprovar aquilo que, eventualmente, possa significar enfrentamento eficiente, num momento de turbulência da economia mundial. Senador Tasso Jereissati, o que nos preocupa é ver o baixo nível do Governo, com raras exceções. Esse assunto é tratado no estilo da mediocridade. V. Exª fez referência a um pronunciamento do Presidente da República que me assustou hoje, pela manhã, no Bom Dia, Brasil, em que utilizou expressões chulas: “a porca torce o rabo”, “a gente tava comendo o pão que o diabo amassou e, agora que a gente tava comendo um pãozinho com manteiga...”, “o FMI não dá palpite.” Enfim, não creio que uma crise desse porte, dessa dimensão, dessa profundidade - que alguns consideram crise sistêmica, que está apenas começando -, possa significar para o Presidente da República algo para chacota em palanque eleitoreiro. Não dá para entender isso, Sr. Senador Tasso Jereissati. Por isso, V. Exª tem nosso apoio nessa manifestação que faz da tribuna do Senado Federal.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Alvaro dias, V. Exª tem toda razão. Estamos aqui. O momento é muito grave para que fiquemos discutindo, tendo alguma visão política ou revisando o passado, mas o ideal era que o Presidente, o Governo tivesse um mínimo de humildade, pegasse o Proer, que deu certo, que foi feito com a maior competência, e o reeditasse, em vez de disfarçar com a confecção de um Proer malfeito, perigoso, de maneira encabulada e disfarçada.

Senador Jarbas Vasconcelos.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Meu caro Senador Tasso Jereissati, V. Exª, com sua competência habitual, já disse praticamente tudo o que este Plenário teria para dizer sobre a grave crise econômica que assola o mundo.

V. Exª, por exemplo, falou da crise de 1929, nos Estados Unidos, que foi muito grave para aquele país, no final da década de 20. A de hoje é muito mais séria, porque a economia está globalizada. Então, no momento em que a crise eclodiu nos Estados Unidos, ela foi transposta para todo o mundo. E, aqui, ela foi tratada com irreverência, o que V. Exª já disse várias vezes, referendado agora pelo nobre Senador Alvaro Dias.

A primeira declaração do Presidente foi dizer à mídia que procurasse o Presidente Bush, porque essa crise não chegaria aqui. Depois, se V. Exª se lembra, lá, na ONU, há 10 ou 15 dias, Sua Excelência disse que ela não atravessaria o Atlântico. A crise já atravessou todos os oceanos. Bravatas que têm levado tanto o grande empresário, quanto o médio, o pequeno, o simples investidor, a pessoa física, ao desespero.

V. Exª, por exemplo, falou na Bovespa. A Bolsa de Valores de São Paulo, Sr. Presidente, Sr. Senador Tasso, perdeu nessa crise, de agosto para cá, o que ganhou no ano de 2007, que foi um ano de ouro para o Brasil, para o Presidente da República, que não enfrentou nenhuma crise, como lembrou há pouco o Senador Marco Maciel. Enquanto o anterior enfrentou três grandes crises. Então, nossa preocupação não é torcer para “o quanto pior, melhor”. Para enfrentar o Governo Lula, só uma grande crise. Ninguém tem essa irresponsabilidade aqui, porque a oposição não lutou contra Plano Real, de lutar contra Lei de Responsabilidade Fiscal, de lutar contra Proer. Qual a diferença do Proer do Lula para o Proer do FHC? É que o de Lula, primeiramente, foi feito “às caladas da noite”, e está lá na Câmara dos Deputados. É um Proer que visa, fundamentalmente, à compra das carteiras de crédito de bancos pequenos. Não existe hoje mais essa linguagem de bancos pequenos. Existem bancos sadios e quebrados, solventes e insolventes. É difícil também identificar qual o banco que é pequeno, médio e grande, porque fica ao bel-prazer do Banco Central e do Governo, dar dinheiro a quem quiser.

É por isso que essa medida provisória, tem que ser analisada, quando for votada no plenário do Senado. V. Exª falou da maxidesvalorização, que já existe, o Real foi a moeda mais desvalorizada em relação a todas outras de países emergentes. Perdeu 35% desde final de agosto para hoje, dia 8 de outubro.V. Exª falou de crédito. Hoje, há um jornal - se não estou enganado, O Globo - que diz que o crédito para pessoa física - que hoje ele, o presidente Lula incentiva o consumo ‘ - já caiu 40%. Está na página 13 ou 14 do jornal carioca. O crédito e os prazos para compra de carros, o que foi muito incentivado pelo Governo, têm sido mudados semanalmente. Então, como é que essa crise não atingiu o Brasil?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - E os juros.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - E juros.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - O valor dos juros.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Mudam semanalmente prazos e juros. Então, como isso não atingiu o Brasil? O Brasil está atolado na crise. A Europa toda está atolada na crise, como a Ásia, países como o Japão e Alemanha estão inseridas neste cenário. E como seria diferente no Brasil?! Primeiro, há sempre que se recordar de que o Presidente da República encontrou os pressupostos da economia nos eixos. Vencemos o processo de combate à inflação. Isso não foi apenas uma luta do governo de Fernando Henrique Cardoso, foi uma luta de todos, do Congresso Nacional, do povo brasileiro. Nenhum povo no mundo inteiro venceria o processo inflacionário se não fosse uma luta conjunta. A classe média pagou tributo muito alto para poder vencer esse processo inflacionário. Lula recebeu um País com processo inflacionário debelado, com moeda forte - o País não tinha nem moeda, a gente passou a ter moeda forte, que é o Real -, com uma Lei de Responsabilidade Fiscal determinando limites desde o Presidente da República, ao prefeito do menor Município do País. Responsabilidade para não ter comportamento perdulário de gastar mais do que arrecada. Temos um Presidente da República que, hoje, não tem o menor cuidado de, ao falar como sindicalista, lá de São Paulo, para tranqüilizar o País. Ninguém está pedindo aqui para tranqüilizar os grandes banqueiros, os grandes empresários. Deve-se tranqüilizar o País, aquele que tem dinheiro na poupança. Hoje mesmo, se V. Exª abrir os jornais, todos os Governos estão determinando uma garantia aos correntistas: 50 mil euros em toda a Europa, em todos os países que integram a União Européia. Para quê? Para não ocorrer a corrida aos bancos. Assim, se o Presidente trata de forma irreverente, procura o Bush, se a Ministra que está sendo preparada para ser sua sucessora, diz que é uma gripe pequenininha, então este País não está sendo levado a sério, e a gente pode pagar - e quando digo a gente, falo do povo brasileiro, do Congresso Nacional, das instituições, do setor produtivo do Brasil, de todos nós - um tributo muito grande pela irresponsabilidade e bravata de um Presidente da República que não está sabendo se comportar à altura que o momento exige. V. Exª foi para a tribuna numa hora extraordinária. V. Exª, é um homem sério, correto, é uma pessoa reconhecidamente honesta e um empresário que está preocupado com esse quadro nacional, que está se degenerando. Por que Lula não convocou o Congresso, a Câmara e o Senado? Por que Lula não se desarmou e chamou todos os Governadores, para ouvir todas as pessoas sobre essa grave crise, e optou pela ridicularização dos Estados Unidos, por dizer que a crise não atravessa o Atlântico, quando já atravessou o mundo inteiro? É importante esse pronunciamento de V. Exª porque ele toca fundo. Não tenho dúvida de que V. Exª vai receber apartes de outros Senadores, porque a preocupação é generalizada. Agora, a preocupação não é só com os bancos, mas com o pequeno poupador, aquele que, com muito sacrifício, escolheu poupança, fundos de pensão e fundos previdenciários para resguardar suas economias e que está preocupado, porque ouve o Presidente dizer uma coisa que está em total e completo descompasso com a realidade mundial.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos, por sua intervenção sempre tão precisa e profunda.

Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Tasso Jereissati, inicialmente, quero parabenizar V. Exª por este momento e agradecer em nome da Nação, porque V. Exª está chamando a atenção para um fato grave. É lógico, Senador, que há crise que não se pode esconder. Esta é uma. Por mais que o Presidente Lula tente esconder a crise, ele não vai conseguir esconder, pelos números óbvios que estão aí. Quando o dólar sai de 1,35 ou 1,40 para 2,50, não é uma crise? Há crise que não dá para esconder. V. Exª, com esse espírito nacionalista de um Senador que se preocupa com sua Nação, que se preocupa com o povo brasileiro, vem a esta tribuna, hoje à tarde, e, com sua sabedoria, com seu conhecimento de causa, mostra à Nação brasileira a preocupação deste Senado, por intermédio da sua pessoa. O Presidente Lula tem muita sorte, Senador. É verdade. É verdade. O Presidente Lula conta com a Oposição neste Senado, no momento em que a Oposição vai à tribuna, representada por V. Exª, e diz: “Nos convoque, Presidente! Estamos preocupados, Presidente, com a crise, com o País”. É um Presidente de sorte. É pena que ele não saiba usar essa sorte! V. Exª acaba de colocar nosso Partido à disposição do Presidente para discutir a crise. É lógico, Senador, que não estamos torcendo para a crise aumentar. Neste momento em que V. Exª vai à tribuna, não é crítica o que V. Exª está fazendo. Não entenda o Governo como crítica. V. Exª está fazendo um alerta real à Nação brasileira. V. Exª está colocando seu Partido à disposição, neste Senado, para discutir a crise que V. Exª tão bem apontou. E V. Exª provou com números: o crédito, o dólar. Enfim, Senador, quero parabenizá-lo pela postura de cidadão brasileiro que está, neste momento, preocupado com uma crise que afeta frontalmente nosso País. Já estamos na crise. É preciso agora correr, porque ela é rápida. Senador, ela é rápida. Calcule que, há quatro ou cinco dias, o dólar ainda custava pouco mais de R$1,00 e, agora, já custa R$2,50. Olha a rapidez da crise! Amanhã, a quanto vai amanhecer? Na segunda-feira, em quanto estará o dólar? E aí é insustentável! É preciso correr, mas correr mesmo, com as decisões. Essas decisões têm de ser tomadas em conjunto com a representação do País, com os Senadores, com os Governadores, com os Deputados Federais. É preciso tomar uma decisão conjunta, para, mais tarde, não se responsabilizar apenas o Governo. É isso que V. Exª está pedindo para o Governo! V. Exª quer evitar a responsabilidade de um só, de um Presidente. Vou repetir que é muito nobre escutar, numa tarde desta - é muita nobreza -, um Senador dizer: “Nós estamos à sua disposição para ajudar, Presidente”. Isso é muita nobreza, para não culpar, mais tarde, a pessoa só do Presidente ou o Governo do Presidente Lula. V. Exª está de parabéns pela postura que assumiu nesta tarde! Todo o País, todos os brasileiros devem ter observado o que observei nesta tarde. Parabéns, Senador!

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. Muito importantes são essas suas observações, e eu queria destacar uma frase que V. Exª disse, que hoje é mais importante do que nunca: é preciso pressa, é preciso que a sociedade brasileira tenha a convicção e esteja unida ao redor de um problema grave como esse. É preciso pressa, porque a crise tem a ver com o momento. A cada momento em que se demora, fazendo bravatas e não agindo, a crise piora cada vez mais, e as conseqüências serão piores.

            Senador José Agripino, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, eu gostaria de me inscrever também, por favor.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Tasso, quero cumprimentar, inicialmente, V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e pela profundidade da análise que faz. Abordamos, ontem, essa questão. Eu, inclusive, disse que essa questão é fulcral. Estamos vivendo um tsunami na economia mundial, que nos está atingindo em cheio, e os próximos dias vão mostrar as conseqüências. As eleições estavam, de certa forma, encobrindo o debate congressual em torno desse assunto. O primeiro turno passou, estamos aqui e estamos cuidando, com responsabilidade, de tratar, com profundidade e com responsabilidade, de um assunto com o qual o Governo vem brincando. Fiquei pasmo ao ouvir, de noite, na televisão, o discurso de Sua Excelência, o Presidente Lula, num evento da Petrobras, dirigindo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) uma espécie de insulto ou gracejo, falando da crise como se fosse uma coisa com a qual não tivéssemos muito a ver, até buscando um bode expiatório. Enquanto os Presidentes dos países da União Européia se reúnem, enquanto os Presidentes dos Bancos Centrais da União Européia se reúnem, enquanto os países do Oriente, Japão e Coréia, procuram, pela reunião, encontrar caminho de saída para uma crise que é mundial, não podemos tratar desse assunto com gracejos. Uma coisa que me preocupa sobremaneira é que a equipe econômica do Governo brasileiro apresenta uma dicotomia que identifico muito claramente: a linha do Ministro Meirelles, do Banco Central, e a linha do Ministro Mantega, da Fazenda. Digo a V. Exª, com toda honestidade: sou muito mais a opinião do Ministro Meirelles. Queira Deus que ele pegue as rédeas da condução da crise que nos está atingindo, porque nele eu confio, nos outros, não! Ele tem competência pessoal e preparo para tomar as providências que se impõem no momento. Senador Tasso, estamos vivendo uma hecatombe. O dólar, em 1º de agosto, estava a R$1,55; hoje, chegou a R$2,50; em dois meses, foi de R$1,55 para R$2,50. Ah, e daí? E daí que o preço do pão explode, o preço do DVD explode, e falta tudo. A Semp Toshiba parou de entregar seus produtos por que não sabe por quanto irá vendê-los. Procure V. Exª, hoje, fazer reserva em qualquer hotel nos Estados Unidos para ver o que acontecerá? Nenhuma agência vai fazer reserva, porque os hotéis ou elas, as agências, não vão pagar por antecipação pela flutuação do dólar. Esse é apenas um detalhe, esse é um detalhe. A variação do dólar é decorrente do quê? Da crise. O que está acontecendo? O rombo no exterior, decorrente do subprime, obriga aqueles que tenham o rombo a vendarem ativos em países emergentes: vão à Bovespa e vendem em reais as ações que têm; não transferem para a matriz dinheiro em real, mas o transferem em dólar. A pressão sobre o dólar fez com que o dólar subisse. É real demais, com a Bovespa em queda; é dólar de menos, fazendo com que o dólar suba todo o dia a percentuais absolutamente inimagináveis. Com isso, com a cotação do dólar sem controle, não há ACC para promover exportação, e há o pior dos mundos: inflação importada. Daqui a pouco, vêm mais taxas de juros, e para pagar com o quê? Serão mais taxas de juros para o Governo brasileiro pagar todos os meses, aumentando sua dívida interna. Qual é a saída? Não há outra que não seja poupança, racionalização de gasto público. O Governo não deu uma palavra sobre racionalização de gasto, não tomou uma providência sequer por decreto, ou não-decreto, para a contenção de despesa. O Governo está tratando a crise como se ela fosse uma eventualidade que está vindo daquele camarada chamado Bush e com a qual não temos muito a ver. Somos uma Nação inserida na economia globalizada e temos de agir com responsabilidade. Ao cumprimentar V. Exª, repito o que disse ontem: o momento é gravíssimo! Estamos vivendo uma enchente no plano da iliquidez internacional, no plano da perspectiva de inflação, e é hora de nos unirmos. A crítica é feita, mas, de minha parte, há disposição para o diálogo patriótico em torno de soluções para a crise. Ainda que o remédio seja amargo, o meu Partido o toma desde já.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Agripino. V. Exª, como nós, faz sua crítica, com toda serenidade, com toda racionalidade que caracteriza sua atuação nesta Casa, mas também diz estar disposto a discutir, disposto a cooperar, no que for necessário, para a solução da crise. O que reclama V. Exª - como nós - é tratar com seriedade e com verdade a crise que aí se apresenta.

            Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Tasso Jereissati, o Governo vinha negligenciando, até praticamente o final da semana passada, uma crise que nós todos já vínhamos imaginando que traria problema para o Brasil. Hoje, com a globalização dos mercados, é impossível que não soframos não só no mercado de commodities, mas também no mercado financeiro, que é o mais importante. O ano passado foi o último ano em que fomos exportadores de poupança, ou seja, tínhamos superávit nas contas correntes. Houve uma inversão: hoje, somos deficitários em conta corrente e importadores de poupança. Ou seja, parte do financiamento necessário para os investimentos no País é, hoje, financiada pelo exterior. Portanto, seremos afetados de qualquer maneira pela crise. Não há como fugir dela! Como V. Exª falou, o financiamento secou. Secou por quê? No mercado interno, há o receio de emprestar numa situação de crise; e o dinheiro externo não chega, não vai chegar. Então, estamos numa situação extremamente delicada. Nosso crescimento, no ano que vem, será muito menor; a arrecadação tende a crescer em patamares inferiores ao possível crescimento da despesa; vamos agravar as contas públicas. Então, a situação é, realmente, de muita preocupação. O Governo vinha negligenciando. Não só o Presidente Lula vinha brincando com a crise, como também o Ministro Mantega, que dizia que “o problema é só de preço de commodities, não vai nos afetar”. Ainda bem que existe o Ministro Meireles, porque foi ele quem alertou a todos! Ele conseguiu acordar tanto o Presidente da República quanto o Ministro da Fazenda em relação à gravidade da situação e, portanto, vem tomando medidas, no Banco Central, para tentar atenuar a crise no curto prazo. Acontece que o Ministro também tem poderes limitados. O Banco Central nem o Governo têm como blindar o Brasil da crise. Não vamos conseguir ser blindados. Então, o que o Governo tem de fazer? Responsabilidade fiscal ao máximo e corte de gasto público. Deve passar a ser austero, a focar o déficit nominal zero. Vamos apertar os cintos, porque, no ano que vem, caso o Governo não tome essas providências, haverá o agravamento das contas fiscais, juros altos, e aí voltará a vontade de aumentar tributos, de aumentar carga tributária. A situação, para o ano que vem, será bastante delicada. E o Governo vinha negligenciando isso até o momento. É preciso responsabilidade. E nós, aqui, temos de cobrar ponto por ponto. E, toda vez que houver medidas que aumentem despesas, temos o dever, a obrigação de discutir, de brecar quando for o caso. Deixaremos passar quando for altamente justificável. Esse é nosso dever! Não podemos deixar passar mais nada aqui que aumente despesa. Essa é nossa responsabilidade. Se o Governo não age assim, temos de tentar mudar isso. O Congresso - particularmente, o Senado - tem de partir para a vanguarda dessa posição no sentido de precaver a situação do País em relação ao que pode vir no ano que vem. A crise não chegará este ano ainda de forma mais forte, mas, para o ano que vem, vejo um cenário extremamente negativo. Portanto, temos a obrigação de tomarmos a frente. E, a partir de agora, quando vierem medidas provisórias com aumento de gastos, projetos com aumento de gastos, temos de brecá-los, temos de tomar posição dura e continuar alertando o Governo que a crise é muito maior do que ele pensa.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Júnior, pelo alerta em relação à posição sobre qualquer iniciativa quanto ao aumento de custos. Lembro a V. Exª que, a continuar assim, teremos de ficar alertas, porque pode vir a tentação de aumentar a carga tributária pelo caminho.

            Ouço o Senador Flexa Ribeiro. Em seguida, ouvirei o Senador Eduardo Azeredo, o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Tasso Jereissati, também estou aqui à sua espera.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Também ouvirei V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Eu lhe agradeço.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Tasso Jereissati, V. Exª vem à tribuna hoje com a responsabilidade, com a experiência e com a competência que V. Exª tem como Governador pelo Estado do Ceará por três mandatos, como Senador da República e como grande empresário que é. Então, V. Exª traz, hoje, ao debate do Senado Federal a questão da crise financeira, à qual, lamentavelmente - todos temos de lamentá-la, como brasileiros -, não estaremos imunes, diferentemente do que continua apregoando o Presidente Lula. Lembrei-me do que disse o Senador Alvaro Dias, ao mostrar a Adin que o atual Procurador-Geral da República protocolou no Supremo Tribunal Federal contra o Proer do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quero ver a posição que ele tomará hoje em relação ao Proer do Lula. Mas, mais do que isso, o PT, na Câmara Federal, instalou uma CPI do Proer. Uma CPI do Proer na Câmara Federal! O Presidente Lula, Senador Tasso Jereissati, tem a sorte de, na Oposição, haver pessoas que têm compromisso com o Brasil, como V. Exª e como todos os Senadores da oposição. Nós, o PSDB, o DEM, os Senadores que não se alinham com o Governo, estamos à disposição - como V. Exª disse - para contribuir. Vamos aprovar, sim, porque sabemos que essas medidas são amargas, mas necessárias, lamentavelmente. E queira Deus que consigamos ultrapassar essa crise com o menor abalo possível da economia brasileira, sem desemprego, sem crise no sistema financeiro, para que não possamos vir a amargar lá na frente uma situação que nenhum de nós quer para o Brasil! Eu me lembrava, Senador Tasso Jereissati, do conto “A Cigarra e a Formiga”, de La Fontaine. O Presidente Lula passou esses cinco anos e dez meses do seu primeiro mandato e do seu segundo mandato como a cigarra do conto de La Fontaine, só cantando, apregoando as maravilhas, achando que a gripe, a pneumonia dos Estados Unidos seria apenas um resfriado aqui no Brasil, achando que lá era um tsunami e que aqui seria uma marola. Não se preparou para as dificuldades. Ele teve a felicidade de, ao longo desses quase seis anos, não ter enfrentado nenhuma crise internacional. Navegou em mar de almirante e voou em céu de brigadeiro nesses anos todos e, hoje, lamentavelmente, vê-se à frente de uma crise e tem de ter competência para vencê-la. Mas, diferentemente do aconteceu nos dois governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ele teve de administrar oito crises e em que o PT era contrário a tudo - foi contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal, à CPMF, ao Fundef, ao Proer, ou seja, a tudo! -, nós votamos a favor, porque estamos aqui não como oposição ao Brasil; somos situação em relação ao País e queremos um Brasil crescendo. E quero dizer a V. Exª que ele tem na Oposição aqui as formigas do conto La Fontaine, para que, agora, no inverno que ele vai ter de vencer, ele conte com nosso apoio. Daremos esse apoio, comandados por V. Exª, pela experiência de V. Exª, que traz esse assunto, que seria objeto de um pronunciamento meu no dia de hoje. Tenho aqui notícias do Correio Braziliense que dizem o seguinte: “Crítico ferrenho do socorro a bancos, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, por meio do programa Proer, o Presidente Lula não resistiu aos abalos da crise internacional no País e criou seu próprio Proer ao assinar, na noite de segunda-feira, a Medida Provisória nº 442”. Senador Tasso Jereissati, olhe a gravidade desse Proer do Lula! Bush e Lula ou Lula e Bush, eu ainda não identifiquei qual é o pior dos dois. Olhe a gravidade! V. Exª já atentou para o fato de que o Proer do Lula é muito pior do que o Proer do Fernando Henrique, o qual eles não aprovaram, pelas condições que não são cobradas do sistema financeiro. Mas olhe o que diz a notícia do Correio Braziliense: ”O Proer de Lula permite, ainda, que os bancos socorridos pelo Banco Central possam ter dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e tenham os nomes inscritos no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin)”. No Programa de FHC, isso era vedado. Senador Tasso Jereissati, o Presidente Lula está colocando em risco o dinheiro do trabalhador, da poupança do trabalhador, que é o FGTS. Isso pode virar pó de um dia para outro. Não é possível que isso seja aceito no Proer do Lula. Senador Tasso Jereissati, a Bolsa, que, no seu pico, já atingiu quase 70 mil pontos, hoje está a 38 mil pontos, ou seja, o patrimônio das empresas brasileiras reduziu em 50%. O dólar, hoje, atingiu R$2,50, e o Banco Central, pela primeira vez, em cinco anos, teve de comprar à vista US$1,3 bilhão, para que o dólar pudesse recuar ao patamar de R$2,30, que foi o quanto fechou hoje. Tirou isso da tal da reserva milagrosa, com a qual diziam que iam criar o fundo soberano de US$200 bilhões. Se essa crise - Deus queira que não aconteça! - realmente atingir o Brasil, esse montante de US$200 milhões não dará para uma semana. Os Estados Unidos já aplicaram US$1 trilhão. A Europa está aplicando também lá centenas de bilhões de dólares, e estamos aqui achando que, com US$200 bilhões, estaremos protegidos. O Presidente continua apregoando que a economia brasileira está consolidada. Então, Senador Tasso Jereissati, espero que o Presidente Lula esteja ouvindo-o ou que pelo menos seus auxiliares, seus assessores levem a ele sua fala, para que ele reconheça a gravidade da situação. Que ele venha ao Congresso Nacional e diga à Nação brasileira a situação que o Brasil pode vir a viver! E Deus queira que não venha! Mas que não induza as pessoas, como V. Exª aqui alertou, a continuarem gastando, a continuarem comprando, porque, no final, essas carteiras que o Proer do Lula quer transferir dos bancos para o Tesouro nada valerão, porque esses compromissos não serão resgatados. Parabéns a V. Exª! Parabéns ao Brasil, que tem uma Oposição hoje solidária ao Governo! O Governo está em crise? O Brasil está em crise? Nós estamos com o Brasil. Nós vamos votar, sim, as medidas amargas, mas necessárias, para que a Nação brasileira sofra o mínimo possível essa crise financeira que, lamentavelmente, no mundo de hoje, é globalizada. Não estamos imunes a ela.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado pelo seu importante aparte, Senador Flexa, mais uma vez enriquecendo com sua participação esse debate.

            Tem o aparte o Senador Azeredo, por favor. Em seguida, eu o concederei ao Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso, é natural e é até uma obrigação do Governo tentar tranqüilizar a população; o que não é natural é tentar tirar proveito político e, na verdade, menosprezar a crise, como tem acontecido. O Proer do Lula terá a acolhida nossa, vamos analisá-lo com cuidado, para que realmente possa ser uma reação a um risco que já está aí. O deboche, o menosprezo, que já foram mencionados aqui, é que não podem prevalecer. Realmente, espanta que esse assunto não esteja ainda no dia-a-dia, porque ele é, realmente, muito grave. Estávamos todos mergulhados numa campanha eleitoral, que continua em apenas algumas dezenas de cidades, mas é fundamental que essa discussão se faça. Quero lembrar algumas coisas, por exemplo, em relação à Bolsa. Parece que as pessoas esquecem os milhares de acionistas que têm ações no Fundo de Garantia, naquele fundo com ações da Vale, no fundo com ações da Petrobras. Não é gente rica, são pessoas comuns, são cidadãos comuns, que pegaram parte do seu dinheiro do Fundo de Garantia e aplicaram no fundo lastreado em ações. Portanto, não é correto ficar tratando a Bolsa como se fosse uma questão só de especuladores. Ela é de empresas, de empresários, de brasileiros, de pessoas que acreditam no sistema econômico brasileiro. Assim também quero lembrar que, nesse Governo, há algumas pessoas - felizmente, não são todas - com perfil autoritário, com perfil arrogante. Essas pessoas precisam se mirar um pouco mais em outros exemplos. Também mantenho minha confiança no Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles - pude falar isso aqui ontem da tribuna.

Esses outros membros do Governo deveriam, exatamente, ter mais responsabilidade, mais humildade, mais prudência, para poder enfrentar uma crise como esta. Não é aceitável que o Governo continue fazendo a instrumentalização partidária, sindical, ideológica que está fazendo. O resultado é esse. Quando o Governo fica permeado de pessoas que estão apenas com o viés ideológico, que estão com uma experiência de sindicato, não a experiência do dia-a-dia da Administração Pública, acabamos tendo esta visão deturpada do que é o mundo globalizado.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Azeredo, por sua participação.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Tasso Jereissati, é louvável a preocupação de V. Exª com respeito à crise tão grave nos Estados Unidos, em outros países do mundo e ainda mantida aqui sob condições as que podemos perceber. V. Exª sabe que o Brasil vive um bom momento. Nós temos, neste ano de 2008, um crescimento bastante significativo da economia, superior a 5% ao ano, um crescimento recorde do nível de emprego formal, a continuidade de políticas que vêm diminuindo a desigualdade desde 2003, ano a ano, e que promovem a erradicação da pobreza, mas a crise mundial é de tal ordem, que todos nós precisamos estar extremamente atentos. V. Exª menciona que gostaria que o Ministro da Fazenda e o Ministro Presidente do Banco Central comparecessem ao Congresso Nacional. Avalio que V. Exª, se não soube, pode então ficar sabendo que, ainda hoje, pela manhã, o Ministro Presidente do Banco Central Henrique Meirelles esteve no Congresso Nacional e dialogou com os Líderes da Câmara dos Deputados sobre os temas que V. Exª está aqui levantando e procurando esclarecer. Mais do que isso, ainda há pouco, conversei com o Ministro Guido Mantega, que estava ao lado do Presidente Henrique Meirelles, do Banco Central. Mencionei que V. Exª aqui formulava críticas e que, inclusive, demandava - o que considero extremamente justo - que houvesse o diálogo conosco, Senadores. Informei que, na última terça-feira, ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, inúmeros Senadores disseram que gostariam que, dada a gravidade do problema, os Ministros estivessem aqui conosco. Quero lhe informar, Senador Tasso Jereissati, que o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, ao lado do Ministro e Presidente Henrique Meirelles, pediu que informasse a V. Exª e aos Senadores que eles se dispõem a vir aqui sim e que desejam fazê-lo. Apenas, como já está anunciado e é normal nesta época do ano, ambas as autoridades necessitam comparecer à reunião do Fundo Monetário Internacional, ocasião que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, como é presentemente o Presidente do G-20, que envolve as autoridades econômicas dos Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, União Européia, Austrália, China, Índia, Brasil, Argentina, México, Rússia, Indonésia, Arábia Saudita, África do Sul, Coréia do Sul e Turquia, como Presidente em rodízio - a cada tempo assume a Presidência do grupo um dos Ministros da Fazenda de cada um desses países -, está aproveitando, para convocar os Ministros da Fazenda desses vinte países para uma reunião de extrema importância, que se dará neste final de semana, em Washington. Ademais, informou-me que ambos voltarão de segunda-feira para terça-feira e que, a partir de então, em consenso conosco, na próxima semana - acho que terça-feira não seria o dia mais adequado, porque estarão chegando -, na quarta-feira ou na quinta-feira, ou na terça-feira, que é o dia normal da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, estarão dispostos a vir aqui, para dialogar. Gostaria de transmitir a V. Exª que, como eu estava estranhando a observação de V. Exª relativamente ao Proer do Lula, conversei com o Ministro Guido Mantega, porque não era esse o meu entendimento. Ele confirmou e pediu que eu esclarecesse a V. Exª e a todos que a Medida Provisória nº 442, de 6 de outubro de 2008, refere-se, sobretudo, às operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão de Letras de Arrendamento Mercantil - LAM. Trata-se, Senador Tasso Jereissati, de tipicamente facilitar operações de redesconto, que são operações normais. V. Exª, que estudou macroeconomia, sabe perfeitamente que as operações de redesconto constituem uma das maneiras que o Banco Central tem de prover liquidez na economia. Ele ressaltou, conforme está aqui na Medida nº 442, que essas operações são realizadas de maneira igual para toda e qualquer instituição financeira que porventura se utilize da operação de redesconto. Se recordarmos, digamos, os livros de macroeconomia - vamos citar o de Paul Samuelson, Macroeconomia; poderíamos citar qualquer outro -, ali está a explicação. V. Exª conhece, não apenas como um estudioso de economia - é uma pessoa que conhece muito bem as operações, como empresário e por sua convivência com empresários -, que a operação de redesconto se dá da seguinte forma: uma empresa que, digamos, faz uma venda, vamos supor, de automóveis ou algo assim, por um prazo que seja de um ano, de dois anos, de 36 meses ou algo assim e que tem o compromisso de quem comprou de que o automóvel será pago - por exemplo, em 36 meses - pode ir ao banco e descontar, digamos, uma chamada duplicata. E o banco pode, junto ao Banco Central, fazer o redesconto. E isso é feito mediante ônus para a empresa, em primeiro lugar, e, depois, para o banco em relação ao Banco Central. E não haverá nesse procedimento qualquer situação de favor para uma instituição em relação à outra. É um procedimento normal. Portanto, esclarece o Ministro Guido Mantega - ele terá oportunidade de esclarecer, ainda mais, acentuadamente, mas pediu que informasse a todos - que se trata de um instrumento importante para resolver um problema de liquidez que está ocorrendo, que é diferente do assim chamado problema de solvência que atingiu algumas instituições, como o Banco Nacional e outros, ao tempo do Governo Fernando Henrique Cardoso, e que as autoridades monetárias precisaram resolver. Portanto, agora, é um problema de natureza diferente e menos grave, ainda que V. Exª tenha mencionado que há um problema bastante sério de liquidez. É verdade; eu reconheço - e podemos ler na imprensa - que há, de fato, problemas dessa natureza. Ainda ontem, ou de ontem para hoje, eu li a entrevista, por exemplo, do empresário Lawrence Pih, que mencionava que as instituições que normalmente proviam recursos para a importação de petróleo estavam agora com menor disponibilidade para isso e justamente para enfrentar esse tipo de problema que as medidas foram anunciadas. Enfim, o Presidente Tião Viana me chama a atenção - estou inscrito e gostaria até de ter o tempo, aqui é só o aparte. Mas, enfim, Senador Tasso Jereissati, eu quero, portanto, tranqüilizar todos aqueles que estão nos assistindo, primeiro: a situação da economia brasileira, felizmente até agora, ainda é bastante positiva e bem melhor do que a de outros, e a disposição das autoridades econômicas, sobretudo do Ministro Guido Mantega - o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo esteve ontem aqui, também discutindo, em debate, e expôs, perante a Comissão Mista de Orçamento, toda a questão relativa a corte etc., e nós Senadores pudemos estar lá, os que desejassem. E hoje o Presidente do Banco Central esteve no Congresso...

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Suplicy, V. Exª está aparteando há mais de dez minutos. Eu peço a colaboração com os demais Senadores.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, a última frase, para reiterar, faço questão de que V. Exª esteja presente quando da vinda do Ministro Guido Mantega com o Presidente Henrique Meirelles, provavelmente na primeira reunião, na terça-feira próxima. Certamente o Presidente Aloizio Mercadante, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nos dirá, em comum acordo com V. Exª, qual o melhor dia para a vinda das autoridades monetárias. Muito obrigado.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Senador Tião, desculpe-me o abuso, mas acho que o tema levou a isso. Ainda têm algumas pessoas que estão querendo se pronunciar. Eu acho importante, mas eu queria responder ao Senador Suplicy primeiro.

            Quanto ao descaso pela gravidade da crise, eu não o ouvi do Ministro Mantega - na verdade, eu ouvi quando ele disse que, no Brasil, existia apenas uma marola, não um tsunami. Ouvi do Presidente Lula, repetidas vezes, piadas, brincadeiras, gozações; até ontem de noite, inclusive, incentivando o consumo, o que acho grave, porque pode levar a uma percepção errada do momento que estamos vivendo, principalmente por parte do cidadão que não é dado aos problemas do dia-a-dia da economia, levando a um endividamento que não é possível ser feito e levando a economia para uma crise.

            Quanto à questão do Proer do Lula, na hora em que eu chamei de Proer do Lula, V. Exª estava sentado ao meu lado e ao lado do Senador Tião Viana e eu percebi claramente o seu incômodo. Afinal de contas, V. Exª foi um dos maiores críticos, ao lado do Senador Mercadante, que, infelizmente, não está aqui hoje, e de outras grandes figuras do Governo do PT, ao Proer do Presidente Fernando Henrique. Foram críticos até ontem. Até quinze dias atrás, eram críticos do Proer do Presidente Fernando Henrique. Críticos violentos: fizeram CPIs, pediram investigações. Então, quando eu falei Proer do Lula, imediatamente, eu percebi o seu incômodo e o seu desconforto em relação à situação que viveria no momento de ter de, agora, defender o Proer. Eu percebi isso claramente.

            Volto a dizer o seguinte: tem as mesmas características do Proer, na minha opinião. Evidentemente, estamos para discutir e para ajudar.

            Mas era mais fácil pegar o Proer do Fernando Henrique e reeditá-lo, com alguns ajustes, do que fazer, na calada da noite e às pressas, um novo Proer disfarçado, como o chamei, e um pouco encabulado. Por quê? Se fosse um mero movimento de redesconto, Senador Suplicy, que, além de profundo conhecedor de macroeconomia, foi meu professor de macroeconomia, se fosse uma mera questão de redesconto, não precisava de uma medida provisória para passar no Congresso. Isso é uma operação corriqueira do Banco Central com os bancos, o redesconto, quase que corriqueira. Quando mandam uma medida provisória, é porque altera a essência, chamando de redesconto o que chamo de Proer do Lula, altera a essência daquele redesconto corriqueiro. Mudam os limites, as características das garantias a serem dadas pelos bancos para resolver - inclusive isso está escrito - um problema de liquidez e problema de liquidez que pode se tornar, no decorrer da crise, um problema de solvência.

            É muito acertada a posição do Governo quando corre e tenta resolver o problema, primeiro, de liquidez antes que esse problema, se não for corrigido agora, se não for socorrido por recursos do Governo, se torne problema de solvência. No momento, transformou-se a essência, a natureza do redesconto; por causa disso, a medida provisória, dando características de limite e de garantia completamente diferentes, de maneira que o Banco Central possa socorrer aqueles bancos que eventualmente venham sofrer do problema de liquidez.

            Evidentemente, terça-feira estaremos aqui para discutir, e a minha reclamação não é que os Ministros só não venham, é que o Presidente Lula ainda não tenha chamado as lideranças nacionais para uma conversa séria sobre o assunto e fique se perdendo em bravatas na televisão - é essa a nossa reclamação -, o que é sério. 

            Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador Tasso Jereissati, o discurso de V. Exª, como foi aqui salientado, é extremamente oportuno, porque V. Exª chama a atenção para a forma como o Governo vem administrando uma crise de grandes proporções, bem maior do que as crises que enfrentou o Governo Fernando Henrique Cardoso. Aliás, é bom lembrar, durante os oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nós só tivemos dois anos, 1996 e o ano 2000, foram os únicos dois anos que nós não tivemos crises e crises resultantes de seqüelas no exterior. Mesmo no ano de 1995, que foi o primeiro ano do real, é bom lembrar, que houve a chamada crise mexicana que forçou o então Presidente Clinton a depositar US$50 bilhões no Banco Central mexicano, e nós aqui convivemos com os ataques especulativos contra o real, sem falar - como V. Exª salientou - o comportamento da Oposição, que bloqueava todas as medidas que o Governo tomava, tempestivamente, para consolidar o Plano Real, que é hoje reconhecidamente o mais bem-sucedido programa de estabilidade econômica que o País conheceu, quer no Império, quer na República. É bom lembrar, por exemplo, a desindexação da economia. Precisamos quase um ano e meio para conseguir aprová-la aqui no Congresso Nacional, porque havia um bloqueio da Oposição, havia um bloqueio do PT. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi diferente. Muitas dificuldades tivemos que enfrentar, e sem contar, se quisermos recuar um pouco mais, para aprovar o plano social de emergência, que, aliás, resultou de uma emenda constitucional de revisão. Aliás, se não estou equivocado, a primeira emenda constitucional de revisão, que também consumiu muito tempo para que nós conseguíssemos converter em realidade. Devo também mencionar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, estadista que é, tinha uma visão de futuro. Ele se antecipava às crises. Não fora isso, eu não seria capaz de imaginar o que poderia ter acontecido nas sucessivas dificuldades que nós enfrentamos, sobretudo as dificuldades que nós tínhamos para aprovar as medidas no Congresso Nacional. Então eu acho que neste momento cabe fazer um cotejo entre o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e o atual Governo. Enquanto o primeiro administrou adequadamente vicissitudes internacionais e problemas nacionais, o atual parece querer não ver ou não enxergar a extensão da crise com a qual nós nos defrontamos. Isso é que nos causa preocupação, como V. Exª alertou e outros oradores que apartearam o discurso de V. Exª, que se dá num momento tão, como disse, oportuno. Devo dizer também a V. Exª que é importante que, neste momento, como aqui também foi à saciedade lembrado, nós possamos dizer que essa nossa postura não significa uma obstrução a qualquer providência por parte do Governo. O que houve no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a nossa disponibilidade, como aqui foi salientado por V. Exª e por outros oradores que o apartearam, é no sentido de trazer também a nossa contribuição à solução da crise, que avança em nosso País, sem que nós vejamos providências compatíveis com a extensão da crise. Oxalá que o discurso de V. Exª esteja sendo ouvido pelo Planalto, e quem sabe, a partir daí, surjam providências compatíveis com a extensão da crise que vive o mundo, sobretudo em função de suas reverberações no Brasil. A crise já extrapolou, há muito tempo, os limites da América do Norte, migrou para a Europa, a esta altura já alcançou a Ásia, e a tendência, como já acontece em nosso País, é que também venha pervadir no nosso continente, de modo especial na chamada América do Sul, na América Meridional. Por isso encerro a minha intervenção, cumprimentando V. Exª, esperando que o seu discurso seja devidamente ouvido, entendido e que, a partir daí, surjam providências compatíveis com o que, a meu ver, é essencial para que o País não venha a ter problemas mais graves na administração desse fenômeno, que exige toda a atenção do Governo e toda a união dos entes públicos. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. A sua vasta experiência e conhecimento da vida pública brasileira são fundamentais em um momento como este.

            Ouvirei o Senador João Tenório e, em seguida o Senador Jefferson Praia, e a Senadora Rosalba Ciarlini, tentando seguir a ordem que percebi aqui da tribuna. Também ouvirei os Senadores Antonio Carlos Valadares e Mão Santa.

            O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Tasso Jereissati, o seu pronunciamento da tribuna traz uma preocupação a mais para todos nós Senadores: ele é feito por V. Exª, uma pessoa que tem uma formação intelectual densa, que tem uma experiência pública completa, de Governador de Estado a Senador da República, e é sobretudo um homem que tem vivência e convivência com a economia real. Então, essa situação da qual V. Exª detém de conhecimento amplo traz um pouco mais de preocupação para todos nós, porque ela confere ao seu pronunciamento a certeza, de nosso lado, de que ela procede e tem consistência. V. Exª chama a atenção, em algum momento em seu pronunciamento, para uma questão que penso será o ponto fulcral de como será atingida a nossa economia real: será o contingenciamento, eu diria, o constrangimento - para ser mais leve - do fluxo de crédito que vai acontecer não só internamente, no Brasil, como, sobretudo, nas linhas internacionais, que são aquelas que irrigam parte expressiva da nossa economia, que é aquela que vive de exportação e de importação. Uma parte muito importante. Convém lembrar outro detalhe aqui - acho que vale à pena ser lembrado que o Brasil é um país que trabalha com uma poupança muito pequena; não podemos nos dar ao luxo de imaginar que é possível mobilizar este País, movimentar este País e fazer sobretudo investimentos que se fazem necessários, com base exclusivamente na poupança interna brasileira, porque ela é, seguramente, muito pequena. Precisamos desesperadamente de linhas de crédito importantes, lá de fora, para que possamos não só financiar o desenvolvimento econômico de um modo mais amplo, como, sobretudo e principalmente, eu diria, fazer com que os investimentos aconteçam de uma maneira normal. Então, esses dois pontos que V. Exª colocou me parece que criam uma dificuldade, criam uma percepção mais difícil ainda para nós outros da situação em que se encontra o País. Convém lembrar um detalhe também, Senador, que acho é importante. Uma parte expressiva - não sei o tamanho dela, mas é, seguramente, uma parte expressiva - desse saldo cambial que o Brasil detém hoje foi criada de uma maneira, eu diria, induzida, quase artificial. Quando se faz saldo cambial baseado em saldo da balança comercial, esse é nosso. É como uma empresa que tem um lucro operacional - ele fica dentro da empresa. Entretanto, uma parte expressiva - não sei o tamanho, repito - dessa quantidade de recursos que o Brasil passou a dispor e agora está fugindo de maneira muito evidente veio pela diferença brutal de taxa de juros que o Brasil passou a aplicar em relação à totalidade dos outros países do mundo. Então, ele veio para cá no momento em que era conveniente e seguro, porque dizem os entendidos que dinheiro é como vento, só entra em lugar de que possa sair; tem de haver uma janela aberta por onde ele possa entrar e sair. Então, o Brasil viveu o melhor dos momentos: a balança comercial gerando um saldo comercial satisfatório; o país tinha a maior taxa de juros, se comparada com o resto do mundo, e remunerava de maneira totalmente diferenciada o capital estrangeiro, o que fez com que essa migração viesse para cá e com que uma parte expressiva desses 206 bilhões viessem para cá não de uma maneira natural, espontânea, que pertencesse de fato ao País, à sociedade, mas vinha exatamente pela via artificiosa da diferença de taxa de juros que o País passou a pagar. Então, o fato de ser essa denúncia feita por V. Exª me traz uma preocupação maior exatamente pelo conhecimento que V. Exª tem de todas as áreas envolvidas nessa crise. Imaginar que o Brasil vai passar disso despercebido, como têm dito algumas autoridades, sobretudo o Presidente da República, eu diria que é uma leviandade muito grande, porque, na verdade, nós já estamos vivendo essa crise e vamos intensificá-la, infelizmente. Nós gostaríamos de estar longe, bem longe da crise, mas infelizmente não é isso que vai acontecer. O Senador Antonio Carlos Júnior levantou um ponto que considero importante, de que devemos ter atenção para não contribuirmos, de maneira nenhuma, para o aumento dos gastos públicos. Essa opinião, Senador, acho que é comum a quase todos os Senadores desta Casa, mas nós não temos agido de uma maneira firme e coerente em relação a isso. Uma parte expressiva desse aumento de gastos públicos... Acho importantíssimo, porque, se ele não tivesse existido, Senador, não teriam sido necessárias taxas de juros tão diferenciadas do resto do mundo. Concordo plenamente. Mas uma boa e grande parte desse aumento de gastos públicos foi, de certa maneira, consolidada e confirmada por nós outros, aqui no Senado. Então, acho que essa sugestão de V. Exª, Senador Antonio Carlos Júnior, deve ser, agora, levada em consideração. Seria uma atitude fundamentalista nossa: qualquer coisa que venha para cá, no sentido de gerar, qualquer que seja, um aumento de gasto público, ele deve ser vetado e deve ser visto pelo Congresso, sobretudo pelo Senado Federal, como uma agressão aos interesses maiores do País. Senador Tasso Jereissati, parabéns pelo pronunciamento e quero dizer, mais uma vez, que, por ser feito por V. Exª, me deixou um pouco mais preocupado que antes.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador João Tenório, ao mesmo tempo em que V. Exª diz isso, eu retribuo dizendo que conheço também o seu trabalho na vida privada. Sei que V. Exª é um homem da famosa economia real, um dos líderes da empresa - digo empresa, incluindo a indústria e a agricultura - no Nordeste brasileiro.

            Ao dar este testemunho, V. Exª sinaliza claramente que nós realmente não estamos fazendo retórica aqui, nós estamos falando de maneira muito cooperativa, no sentido de alertar este País.

            Ouço o Senador Jefferson Praia e, em seguida, a Senadora Rosalba.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Tasso Jereissati, serei breve. Como V. Exª disse, o que nós queremos é ajudar. Percebemos o quanto as condições econômicas do Brasil estão boas, mas, diante dessa crise na maior economia mundial, que tem braços em todas as economias, e diante da situação por que já passamos, dizer que nós não seremos afetados é não enxergar o que já está na nossa frente. V. Exª mesmo disse que o dólar, hoje, já chegou a R$2,50. Estamos experimentando uma maxidesvalorização do real, o que tem impacto direto na nossa economia, particularmente nas importações, e, conseqüentemente, daqui a um tempo, no emprego. Isso pode virar uma bola-de-neve. Eu acredito que nós devamos ter cautela. O Presidente, com a sua maneira de se comunicar, de forma muito popular, às vezes faz um discurso em que coloca as coisas de tal forma que parece que essa crise não tem nada a ver conosco, como se nós estivéssemos totalmente blindados, coisa que nós não estamos. A crise que está aí, na maior economia do mundo, não sabemos o tamanho dela e pode se tornar uma crise mundial e nós estaremos no meio desse furacão, sim. Temos, portanto, de ver o que vamos fazer. V. Exª já conseguiu, com a abordagem desse tema na tarde hoje, algo proveitoso: como disse o Senador Suplicy, a presença dos dois Ministros Mantega e Meirelles para discutirmos e debatermos como o Brasil vai enfrentar este momento difícil que já começa a acontecer.

            Não podemos dizer que não teremos nada a ver com isso, mas também não podemos fazer alarde em torno da crise, sob pena de ela se tornar ainda maior. Entendo que as autoridades, principalmente aquelas que estão na posição do Mantega e do Henrique Meirelles, têm de ter muita prudência, têm de fazer colocações com cautela, porque qualquer opinião que o mercado perceba como não-adequada pode ter um resultado devastador: como V. Exª sabe, a coisa funciona com efeito dominó. Portanto, parabéns a V. Exª. Vamos enfrentar esse furacão que está vindo, cujos primeiros ventos já atingem a nossa economia.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado por seu aparte sensato, muito equilibrado. Tenha certeza de que o nosso objetivo é esse de alertar e não, em momento nenhum, criar algum tipo de pânico ou de receio acima daquilo que a realidade exige.

            Senadora Rosalba, ouço V. Exª.

            A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Quero parabenizar V. Exª, pela oportunidade do discurso, trazendo sua experiência e conhecimento.. Estamos aqui realmente preocupados. Há meses, em informações de jornal ou em notícias de uma maneira geral, quando alguém falava na possibilidade de uma crise, vinha alguém do Governo rebater, chamar de alarmista, dando a impressão, apesar de não citar nomes, de que a Oposição ao Governo estava sonhando com a crise. Meu Deus do Céu, isso pode caber na cabeça de alguém? Sonhar com a crise? Nunca, porque ela prejudica o Brasil de uma maneira geral, prejudica todos os Estados, as mais diversas atividades econômicas. O que se via, na verdade, eram pessoas sensatas, conhecedoras da realidade mundial, diante do que estava acontecendo lá fora, chamando a atenção para a necessidade da adoção de medidas preventivas. Não conheço tanto de economia, mas posso dizer que, na economia da vida, como todas as donas-de-casa, sou doutora; toda dona-de-casa é uma economista naturalmente. Em medicina, é preciso prevenir, a medida mais acertada é fazer prevenção. Isso se aplica na Economia também. No entanto, o que se percebeu foi a ausência de medidas que pudessem prevenir a ocorrência dessa epidemia, que já se alastrou pela Europa e está entrando sorrateiramente em nosso País, já está chegando, está dando prejuízo. Agora, nós estamos vendo o Governo correr para tomar precauções para evitar o mal maior; estamos vendo o dólar subindo e os reflexos disso nas exportações; enfim, uma série de questões que vão acontecendo. Ressalto a maturidade desta Casa, seu equilíbrio, porque estamos todos aqui, independentemente de cores partidárias, dizendo ao Presidente e a sua equipe que queremos contribuir. Nós não estamos aqui, de forma nenhuma, para aplaudir a crise, nós lamentamos que o nosso Brasil esteja passando por essa dificuldade. Parabéns a V. Exª por suas palavras, por suas colocações. Parabéns, igualmente, ao Senador Agripino, ao Senador Maciel e ao Senador Suplicy, que também trouxeram algumas providências importantes. Acho que, se o senhor não estivesse levantando essas questões, nós não iríamos saber, nós não iríamos tomar conhecimento. É estranho que ainda não tenham sido chamadas as grandes lideranças para debater em busca de soluções. O que todos nós queremos aqui é exatamente contribuir. O Brasil é dos brasileiros, e nós não queremos, de forma nenhuma, ver esse problema ser tratado como algo que atinge apenas aqueles que aplicam na Bolsa. O Senador Eduardo Azeredo disse aqui muito bem que muitos trabalhadores da classe média também fizeram aplicações confiando na estabilidade, confiando que realmente iam ter um rendimento maior. Tudo isso nos preocupa, principalmente quando levamos em conta que já temos juros altíssimos, que já temos uma carga tributária altíssima e que isso termina refletindo no bolso de todos os brasileiros e de todos os trabalhadores. Ficam aqui os nossos parabéns, o nosso aplauso a V. Exª por suas colocações, assim como a todos os que participam do debate aqui e que se colocam à disposição do Presidente para ajudar o Brasil. O que nós queremos é ajudar, porque o Brasil é de todos nós. Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Tasso Jereissati, a Presidência prorroga a sessão por mais trinta minutos.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado e mais uma vez peço desculpas, Sr. Presidente

            Senadora Rosalba, muito obrigado. Nas mais diversas circunstâncias, sua palavra é sempre muito equilibrada, muito sensata e muito objetiva. V. Exª contribuiu muito para esta discussão.

            Concedo um aparte ao Senador Valadares. Em seguida, o Senador Mão Santa. Depois, parece-me que quer falar o Senador Demóstenes.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Tasso Jereissati, no início desta sessão, tive oportunidade de ler um discurso enfocando essa crise avassaladora originária de problemas hipotecários nos Estados Unidos. Tive ocasião de recomendar ao Governo que se acautelasse quanto à proteção dos mais fracos, daqueles que, diante de uma possível corrosão da nossa moeda e do recrudescimento da inflação, tendem a sofrer as conseqüências muito mais intensamente do que aqueles que têm a proteção da riqueza, do poder econômico. V. Exª, em boa hora, assume a tribuna para abordar determinados aspectos que devem ser debatidos, como, por exemplo, a crise de crédito que já se avoluma em nosso País. A falta de crédito significa redução nos investimentos, significa redução da produção e, conseqüentemente, menor geração de emprego ou, então, perda de postos de trabalho. Por isso o Governo não está atuando, a meu ver, na linha daqueles que acham que a nossa economia vive um momento de pânico. Porque, se isto se espalhar, ou seja, que a nossa economia está realmente em debacle ou sofrendo um ataque especulativo de âmbito internacional, geraria um descrédito generalizado, e os investidores, que já estão se afastando por motivos especulativos, criados não aqui dentro, mas lá fora, iriam afastar outros que, por acreditarem nas possibilidades do nosso País, deixariam de continuar investindo no Brasil. Por isso, o Governo, a meu ver, está rejeitando isso. O próprio Presidente da República, como a Ministra Dilma Rousseff e os Ministros da área econômica estão dizendo que o Governo, no momento, recusa-se a baixar um pacote econômico, de vez que isso poderia gerar, do ponto de vista psicológico, uma situação de descrédito no nosso País. E sabemos o que os pacotes representaram no passado, na nossa economia, em vários governos. Por essa razão é que vejo que, pontualmente, o Governo está tomando medidas acertadas. O próprio jornal Valor Econômico destaca numa das suas páginas: “Boas medidas para conter os efeitos da crise externa”. E quais são essas medidas apontadas e elogiadas pelo jornal? Para tentar aliviar o empoçamento da liquidez, o Governo mexeu nos compulsórios, ou seja, reduzindo aquela obrigatoriedade dos bancos de depositarem no Banco Central um determinado percentual dos seus recursos. Também o Governo criou duas novas linhas de redesconto com prazos e condições mais flexíveis que terão, como colateral, a carteira de crédito dos bancos. E, por outro lado, determinou que as reservas internacionais - que são grandes no nosso País, já ultrapassam US$200 bilhões - sejam utilizadas para financiar a exportação, porque a elevação do câmbio e a valorização do dólar frente ao real melhoraram muito a situação para a exportação, teoricamente. Entretanto, não há financiamento, a primeira vista, para as nossas exportações, diante do recolhimento, da retração dos bancos, que estão, com muita cautela, com muito cuidado, analisando quais serão as repercussões sobre o sistema bancário. Nobre Senador Tasso Jereissati, admiro V. Exª, primeiro, pelo conhecimento que tem de economia - e não é de agora, já como Governador V. Exª chegou a ser convidado para ser Ministro da Fazenda, numa prova evidente de que o Brasil reconhece que V. Exª é um homem capaz inclusive de comandar a nossa economia. Isso aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - No Governo Sarney.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Perdão; no Governo Sarney. Então, é uma prova mais do que evidente de que V. Exª é a pessoa mais adequada para falar sobre esse assunto. Mas eu quero me referir ao Proer. Por que nasceu o Proer? Devido aos escândalos do Banco Nacional, do Banco Econômico e do Bamerindus, se eu não me engano. Os bancos fraudaram as suas carteiras de crédito e, em função dessa fraude que foi descoberta, nasceu aqui uma CPI - fui o autor do requerimento de sua criação -, que, embora depois tenha sido derrubada pelo Supremo - e o Governo realmente trabalhou nessa linha de derrubar a CPI -, não era contra o Governo, mas contra os bancos. Quando nós entramos, naquela época, com o pedido de criação da CPI não foi para derrubar o Governo Fernando Henrique Cardoso, que nada tinha a ver com aquela fraude descoberta pelo próprio Banco Central. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: V. Exª se refere a um tal do Proer do Governo Lula. Não existe isso. Mas houve realmente um Proer para resolver a crise sistêmica que se abateu sobre o Brasil no Governo Fernando Henrique Cardoso, em face de irregularidades cometidas pelos bancos. Agora, neste momento, pelo que sabemos, não há nenhuma irregularidade. Nós sabemos disso. Não é esse o motivo que justifica a preocupação do Governo de baixar uma medida provisória para resolver a questão dos pequenos bancos, do financiamento rural, do Fundo de Marinha Mercante - 10 bilhões serão investidos no setor pelo próprio Governo, para prevenir a indústria naval de uma crise, como a que está acontecendo no panorama econômico internacional. De sorte que não podemos comparar. São duas situações completamente diferentes. Na época de Fernando Henrique Cardoso, o sistema financeiro nacional foi sacudido por corrupção ocorrida em bancos. Agora, não. Não está havendo fraude, não está havendo denúncia de corrupção e de facilitação nos bancos, como houve nos Estados Unidos, onde pessoas que não podiam comprar uma casa de US$1 mil compraram casa de US$ 200 mil, sem nenhum tostão no bolso. O que houve? Houve uma fraude do sistema financeiro americano contra a própria sociedade - e a sociedade americana está pagando caro por isso -, que repercutiu em todo o mundo, inclusive aqui no Brasil. Então, Senador Tasso Jereissati, concordo com muita coisa que V. Exª disse, mas não concordo com essa equiparação entre o Proer de Fernando Henrique Cardoso e as medidas de contenção do impacto da crise que estão sendo adotadas pelo Governo do Presidente Lula. Mas, de qualquer forma, em muitos pontos, V. Exª tem razão, por exemplo: deve-se estar preocupado, deve-se levar a sério esta crise, não se deve brincar com ela, porque nós fazemos parte do mundo globalizado, e o Brasil não é uma estrela solitária.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Valadares, por quem tenho grande admiração. Acho natural que todos aqueles que votaram e criticaram tanto o Proer comecem a justificar por que razão votarão no Proer do Lula. Faz parte.

            Senador Mão Santa e, em seguida, Senador Demóstenes, que faço questão de ouvir. Estou tentando seguir a nossa ordem, mas a sua interpelação é fundamental para que eu possa abrilhantar meu currículo.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tasso, quero cumprimentá-lo, mas eu lembraria aqui, nesta crise, Franklin Delano Roosevelt, quatro vezes presidente. Ele enfrentou uma recessão. Nós nascemos na época da guerra - você é um pouquinho mais novo -, mas eu nasci. E houve ainda outra na primeira guerra. Mas vamos ficar nessa. Ele disse: toda pessoa que vejo é superior a mim em algum aspecto e eu procuro aprender. Então, quero dizer que V. Exª é superior a todos nesse assunto. V. Exª é um economista brilhante, administrador, tanto como empresário - e sou seu vizinho, passei minha meia vida no Ceará, tenho essa admiração -, quanto como administrador político exitoso. Mas, Tasso Jereissati, eu queria dizer que crise sempre teve. Abraham Lincoln enfrentou a dele e disse: “Não baseie sua prosperidade com dinheiro emprestado” - é um grande ensinamento. O nosso amigo ali, Rui Barbosa, enfrentou a dele. Todos os governos se fortalecem ou enfraquecem de acordo com o momento econômico. Mas nós temos que ensinar essa gente, e lamentamos aqui: primeiro, onde está o nosso Mercadante para o debate qualificado? Não está aqui. O debate qualificado é a nossa função; nós somos pais da pátria. Então, o Tasso traz essas preocupações justas, reais. A Líder do Governo, pelo menos para falar sobre economia doméstica, de professor, deveria estar aqui. A Rosalba falou, mas não estou vendo ninguém, só o Suplicy ali, querendo... Mas eu quero, primeiro, parabenizar o Governo do Fernando Henrique Cardoso. Nós vivemos a zorra que era este País, quando foram equilibradas aquelas contas, ninguém sabia quem devia. Basta relembrar, neste momento aquela ARO: estariam todos os Prefeitos derrotados, tirando a Antecipação da Receita Orçamentária. Então, para mim, só um homem na economia é comparável a V. Exª: Malan. Este merece um busto lá no Ministério, porque eu o acompanhei. Sofri. Não sou do lado dele, não. Se V. Exª algum dia encontrá-lo, diga, porque nós vimos a responsabilidade fiscal. Mas eu queria ler algo aqui, que é nosso. São essas preocupações. É aqui: política, notícia. Fala que a aprovação do Presidente é de 80% e tal. Mas diz o seguinte - quero ler aqui: “O Governo [...]”. O Governo. São duas coisas distintas: a simpatia, a empatia pelo Presidente, o Lula, que está aí nos corações, que ninguém vai negar. Dizem que ele elegeu até poste. Isso eu não vou negar também. Agora, atentai bem, Demóstenes: o Governo é outra coisa. Isso aqui é notícia de agora. Lula atinge esse percentual e lá diz: “O Governo [...]”. Estou falando do Governo, não é Lula, não, é a equipe, é o que nos interessa: ”O Governo, por sua vez, atingiu sua melhor avaliação desde a posse, com 69%”. Atentai bem agora: “Na série histórica do Ibope, a avaliação só perde para o Governo do ex-Presidente e atual Senador José Sarney (PMDB - AP), que registrou aprovação de 72% em setembro de 1986”. Quer dizer, o Governo do Presidente Sarney teve... Quem não se lembra dos fiscais, do Funaro? está aqui o Ibope relembrando. E olhem o que a economia turbulenta fez com o nosso estimado, querido estadista que fez a transição democrática, Presidente Sarney. Então, V. Exª está dando o melhor presente para o Governo de Luiz Inácio: essa advertência. Eu nasci no tempo da guerra, e todo mundo sabe que o Brasil é endividado desde quando veio D. João VI, e quem pagou foi a Inglaterra. Com a Segunda Guerra, eles se lascaram lá, e nós passamos a ser endividados dos Estados Unidos. Os Estados Unidos, qualquer leigo sabe, qualquer pessoa sabe, são 25% da economia do mundo; é ¼. Nós estamos ligados, depois da última guerra mundial, a eles. Estamos sofrendo. Meus parabéns pelas preocupações, essa é nossa função. E V. Exª engrandece o Senado, advertindo o Governo. Agora, é uma lástima não ter ninguém aqui do Governo para aprender como estou aprendendo com V. Exª!

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, V. Exª não tem nada a aprender comigo. Todos nós temos muito a aprender com V. Exª. Eu aprendo sempre muito com sua sabedoria proverbial aqui em todos os momentos. Mas o conheço muito bem, V. Exª não tem nada a aprender comigo, não. Tem muito a ensinar.

            Senador Demóstenes Torres, tem o aparte e, depois, o nosso querido Senador Francisco Dornelles para encerrar.

            O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª faz um pronunciamento de primeira linha, de primeira grandeza, chamando à responsabilidade, chamando às falas o Presidente da República. Isso é importante. O Presidente, talvez esperando a eleição de São Paulo - onde ele vai perder, naturalmente -, faz cara de paisagem e usa linguagem de horóscopo. Não é verdade? Linguagem de felicidade em meio à quebra geral do mundo, quando devíamos estar alertando a população brasileira sobre os grandes e inevitáveis riscos de que o Brasil não tem como fugir. Hoje, por exemplo, o dólar chegou a R$2,50. Para voltar ao patamar de R$2,20, o Banco Central teve que queimar, em compra de dólares à vista, US$1,6 bilhão. Então, não é fácil. Agora, o que me encabulou foi o que disse o Senador Eduardo Suplicy: que o Ministro Mantega disse a ele que o novo Proer, o pacotão que veio através de medida provisória, trata de redesconto. Então, se o Ministro disse isso, o Presidente o enganou, porque o art. 1º dá ao Presidente do Banco Central o direito de socorrer bancos, especialmente os pequenos, que estão em uma situação difícil, inclusive com redesconto, mas não exclusivamente com redesconto. Então, o Ministro ou está esclarecendo mal os Parlamentares, ou o Presidente da República não deu conhecimento ao Ministro do que efetivamente enviou por meio de medida provisória. Inclusive, pode salvar alguns bancos do mensalão, sem problema algum. Pode acudir com recursos, pagar inclusive os favores feitos. Não há problema! Agora, é preciso que o Governo reconheça que tem mesmo de salvar os bancos, porque, salvando os bancos, salva os correntistas, salva aqueles que têm depósitos nos bancos, como fizeram os Estados Unidos, como fez a Inglaterra hoje, como estão fazendo todos os bancos centrais mundo afora. Tem de ter a consciência tranqüila, plena e alertar a população, em vez de ficar mandando a população fazer compras. Quem vai entrar em uma ciranda como essa? Em alguns lugares já há corrida aos bancos - não no Brasil, felizmente, graças a Deus - para retirar dinheiro na boca do caixa. Então, estamos vivendo uma crise mundial seriíssima. Não podemos deixar o segundo turno em São Paulo tirar a lucidez do Presidente da República. O pronunciamento do Presidente da República ontem foi, perdoem-me, uma piada. Dizer aos brasileiros: “Olhem, não vamos deixar chegar aqui essa ‘crisezinha’ do Bush”, e hoje telefonar para o Bush! E o Bush disse: “Fique calmo, Lula, porque, dentro de 14 dias, os efeitos chegarão aí. Nós vamos conseguir controlar”. Não vamos entrar nessa! O Presidente da República tem que se reunir com o Congresso Nacional, com os Presidentes das duas Casas, com os Líderes da oposição, com os Líderes do Governo, e nós temos que lutar para manter a estabilidade no Brasil, porque a crise é péssima para todo mundo. A crise não é péssima só para o Governo, não. Nós temos responsabilidades, nós queremos exercer essas responsabilidades. Agora, a verdade não pode ficar maquiada. Por que estamos escondendo a verdade da população? Por que o Governo, especialmente, não assume que é uma crise? É claro que o Governo não pode ser alarmista; é claro que o Governo tem que ser otimista. E o Governo tem até tomado medidas adequadas na mão de um homem que sabe o que faz, que é Henrique Meirelles. Então, Senador, V. Exª, que é um homem de juízo, que é um homem de oposição, mas, acima de tudo, é um brasileiro de muitas responsabilidades e de um passado e presente grandiosos, faz um alerta que nós todos temos que ouvir. Não adianta ficarmos aqui a dizer: “A crise não existe”. Ora, a previsão de crescimento do mundo já foi reduzida para 3%. Então, não é algo corriqueiro, não é uma banalidade. Não estamos aqui discutindo e torcendo para o Brasil e o Governo afundarem, não. Queremos é exatamente o contrário, queremos um Brasil próspero, queremos o Plano Real bom, vigendo, tranqüilo. Ou será que o Presidente, por conta da eleição, por conta do segundo turno em São Paulo, vai deixar a economia afundar e vai ficar com o ônus de ter colocado no lodo o Plano Real, que é a maior garantia de estabilidade que tem o brasileiro hoje? Parabéns a V. Exª, Senador Tasso!

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Demóstenes, que, como sempre, traz informações e contribuição valiosas para este debate.

            Senador Dornelles, tem o aparte V. Exª.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Tasso Jereissati, quero cumprimentar V. Exª pela brilhante exposição feita na tarde de hoje no Senado, a qual é totalmente compatível com sua história, com sua tradição e com sua competência. Eu queria fazer alguns comentários sobre alguns pontos que foram levantados durante sua exposição. Em primeiro lugar, trato da preocupação com o problema cambial, com o fato de a paridade dólar/real ter atingido hoje o nível de R$2,30 ou de R$2,40, ou seja, ter flutuado. Senador, considero que a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas de inflação e o câmbio flutuante foram heranças da maior importância que o atual Governo recebeu do governo anterior. Santo câmbio flutuante! Se esse câmbio não flutuasse, já haveria hoje uma crise financeira das maiores proporções no Estado brasileiro. É o câmbio flutuante e a autonomia do Banco Central que têm impedido que exista crise cambial no Brasil. Se eu tivesse de fazer alguma crítica, eu a faria em relação à intervenção do Banco Central. Eu deixaria o câmbio flutuar, eu não teria a preocupação de segurar a paridade real/dólar. O câmbio flutuante traz problemas empresariais. É importante administrá-lo com competência, seja quando existe desvalorização do real, que faz com que o dólar chegue a R$2,30 ou a R$2,40, como hoje, seja quando existe valorização do real, que leva o dólar a R$1,50. Existem problemas diferentes, mas existem problemas. Desse modo, o câmbio flutuante é um instrumento que está impedindo uma crise de maiores proporções no Brasil. Em segundo lugar, se V. Exª me permite ainda, digo que a crise que o mundo conhece hoje é, sobretudo, uma crise de confiança, que tem de ser eliminada e administrada por meio de posições do Banco Central e do Governo em garantir liquidez do sistema financeiro. E, sem entrar no mérito, se algumas decisões do Banco Central vieram no tempo correto, acho que as medidas tomadas pelo Banco Central são bastante coerentes no sentido de criar liquidez e de trazer confiança ao sistema financeiro. A primeira delas - é uma que é importante - foi aquela que reduziu o compulsório dos grandes bancos, para que eles pudessem adquirir ativos de bancos menores, de bancos médios. Posteriormente, verificaram-se algumas dificuldades operacionais que havia nessa medida, e o Banco Central, então, estabeleceu um sistema de redesconto, que precisa ser operacionalizado com competência, porque, se for burocratizado, realmente não vai resolver o problema. Sr. Senador, eu iria até um pouco mais longe e faria aqui uma sugestão ao Banco Central, para que zerasse o compulsório dos pequenos e dos médios bancos, a fim de dar liquidez, para que eles não ficassem na dependência dos grandes bancos nem ficassem dependendo também da burocracia do Banco Central. Eu ainda iria um pouco avante e proporia uma redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ou seja, voltaria aos níveis que existiam no início do ano, antes daquele aumento, para reduzir o custo das operações de crédito. Diriam: o Governo vai perder receita? Mas o Orçamento está indicando que o Governo está com grande receita e, no momento em que - a terceira alternativa - ele perdesse algo do IOF, ele poderia ganhar por meio da redução da taxa de juros. Os argumentos que levaram o Banco Central a aumentar a taxa de juros, hoje, são os mesmos que aconselham uma redução da taxa de juros. Por que houve aumento da taxa de juros? Para evitar uma pressão inflacionária. Hoje, essa inflação está contida, e os números mostram que, com a queda do preço das commodities, não há pressão inflacionária. Desse modo, reduzir a demanda não pode ser a preocupação. Portanto, quero dizer que entendo, Sr. Presidente - e cumprimento V. Exª -, que o Banco Central atuou com bastante objetividade, quando injetou liquidez no sistema. Eu avançaria um pouco mais, zerando o compulsório dos médios e dos pequenos bancos, reduzindo as alíquotas do IOF ao nível que existia anteriormente. Em termos orçamentários, a receita do Orçamento está subestimada. Não haveria nenhum problema nessa redução de perda de receita do IOF. E, pelos mesmos fundamentos que justificaram o aumento da taxa de juros, eu ainda ousaria estabelecer uma redução dessas taxas. Senador, agradeço-lhe muito a paciência em me escutar, mas eu não queria deixar de cumprimentá-lo e de fazer essas considerações.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Dornelles, sempre aprendo quando ouço V. Exª. Por isso, ouço-o com a maior atenção.

            Também concordamos que essas iniciativas são boas, oportunas. O que acho incoerente são as ponderações, que podem ser melhoradas. E V. Exª já manifestou algumas melhorias que podem ser feitas.

            Há incoerência entre o discurso e a conclamação ao consumo com as medidas, o que não é bom, porque pode não causar à população a necessária consciência de que existe uma crise - não precisa haver pânico, mas existe uma crise - e de que ela precisa ser tratada.

            De novo, digo que a essência do que chamo de Proer do Lula parece mais com a do Proer do Bush do que com a do Proer do Fernando Henrique Cardoso.

            Senador João Pedro, com muita honra, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Tasso Jereissati, ouvi pelo rádio o início do pronunciamento de V. Exª, que reflete sobre providências e chama a atenção do Governo para o fato. Aqui, já estou há uns 40 minutos e ouvi vários apartes. V. Exª é empresário, é Senador, é ex-Governador, é dirigente nacional de um Partido de Oposição. Então, é importante a reflexão, o chamamento. Quero refletir, primeiro, sobre alguns discursos que tentam desqualificar as providências de um Chefe de Estado. Pode-se discordar das medidas, e V. Exª mesmo está chamando a atenção para a medida provisória. Na segunda-feira, o Governo reuniu seu conselho político com o Presidente, com toda a equipe econômica, com os Presidentes dos Partidos da base aliada. Foi uma reunião profunda. Providências são tomadas, há responsabilidades. Quero dizer que a postura do Presidente Lula está correta. Há uma medida que virá para o Congresso e que pode, perfeitamente, ser melhorada, ser ampliada. Mas, com muita franqueza, quero dizer para V. Exª que há um simbolismo na tribuna: há momentos em que a Oposição, pela maneira como fala, deixa transparecer que tem de haver crise aqui, para ver se quebra a força do Lula. Estou falando isso com muita franqueza. A crise é ruim para o assalariado, para a maioria do povo brasileiro, e ela chega. Hoje, qualquer cidadão sabe da economia internacional. A crise vai chegar, e temos de tomar providências no sentido de enfrentá-la, até porque nossa economia, nesses últimos dez anos, deu passos importantes. É o PIB? É o PIB nosso, mas é o melhor PIB dos últimos anos. É o número de carteiras assinadas? É um número significativo. Enfim, estamos vivendo um grande momento da nossa economia, e isso não tem de ser bom para o Presidente Lula; tem de ser bom para a Nação. Então, preocupa-me a tentativa de desqualificar a postura, as providências do Governo. Eu gostaria que V. Exª refletisse sobre isso como economista. Essa crise me chama a atenção, porque houve a crise dos anos 70; houve providências, que passaram pelo Consenso de Washington, nos anos 80. Nesses últimos dois anos, a crise está vindo, a crise imobiliária; agora, vem a do sistema financeiro. Isso tudo vem sinalizando a chegada da crise nesses últimos anos. Não é uma coisa de agora. Então, a crise é muito mais profunda, vem lá de trás, no meu acompanhamento, na minha leitura. É por isso que falo das providências dos anos 80. Não sei se as providências dos anos 80 foram corretas e se isso não é conseqüência das providências que passam pelo Consenso de Washington - digo disso que estamos sofrendo agora. Há outro aspecto nessa crise: acho que o mundo vai pactuar por conta da crise dos Estados Unidos e da Europa. Agora, a crise está espalhada, e vamos ter de pactuar uma nova gestão, principalmente do sistema financeiro de centros tão importantes como a Inglaterra e os Estados Unidos. Muito obrigado.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador João Pedro.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Permita-me um aparte, Senador?

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Vou conceder o aparte ao Senador Casagrande, e a gente encerra.

            O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - É um aparte rápido. Senador Tasso, obrigado pela oportunidade. Quero só fazer alguns registros. De fato, o Governo não pode ignorar a crise - e acho que não a está ignorando - nem pode ser alarmista. O Governo pode, sim, demonstrar com mais veemência as medidas tomadas, para que a população também fique atenta à crise, para não parecer que a população está totalmente protegida de uma crise tão vasta, de tamanha dimensão, como é essa crise que atingiu o coração do capitalismo mundial. Ontem, eu me pronunciei da tribuna do Senado sobre a necessidade de haver sempre um Estado forte, para que a gente possa regular o mercado financeiro. No passado, defendeu-se muito que deveríamos ter uma posição muito liberal, que o mercado poderia se auto-regular. Está claro, mais uma vez, que o debate que se faz entre os dois candidatos americanos é o debate da regulação do mercado financeiro. Ontem, acompanhei parte do debate, e isso estava presente de forma clara no debate entre os dois candidatos. O Governo tomou medidas importantes, como a liberação de compulsório e como o incentivo à exportação. Hoje, entrou no mercado, vendendo dólares, sem necessidade e sem o compromisso da recompra. Nossa reserva de moeda estrangeira é para isso mesmo, para que o Brasil possa ter tranqüilidade e segurança em uma hora de dificuldade como esta, para que passemos para a sociedade brasileira e para a sociedade internacional nossos fundamentos macroeconômicos: estabilidade e confiança na nossa economia. Não creio - o Senador Demóstenes Torres disse isso aqui - que haja uma interferência, na disputa do segundo turno, com relação às posições do Governo. O eleitor está vendo, Senador, que essa crise o Brasil tem de administrar, mas que não foi causada pelo Brasil. É a grande crise que o Governo do Presidente Lula enfrenta, na verdade, e a enfrenta com menos problemas, talvez com um pouco mais de facilidade, porque, de fato, há uma grande reserva, uma grande quantidade de capital em nosso País. E há uma confiança política importante da sociedade, o que facilita o enfrentamento da crise. Então, a população sabe diferenciar, com muita clareza, a ação do Governo e a responsabilidade do Governo. Governos passados também sofreram esse tipo de acusação ou de insinuação. Na própria reeleição de Fernando Henrique Cardoso, este tema foi colocado: a não-tomada de medidas na área econômica para facilitar a reeleição. Mas devemos avaliar isso com muita frieza e compreender que temos necessidade das ações internas que o Governo está tomando. Concordo que o Governo deva ser um pouco mais incisivo, para pedir também um pouco mais de atenção da população brasileira para a ação que devemos fazer. Haverá uma reunião importante no sábado, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), com o G20. O Ministro Guido Mantega preside esse grupo. Será uma reunião com os Ministros da Fazenda desses 20 países. Uma ação internacional, uma articulação internacional, uma ação coletiva para que possamos ganhar de novo confiança é fundamental, porque, nesse ambiente de desconfiança, há gente ganhando. Parte dos especuladores ganha com isso, porque ganha com o dólar, ganha com as ações. Então, há gente ganhando, e quem está ganhando quer manter essa crise por mais tempo. Assim, é necessária uma ação coletiva, para que possamos ter credibilidade. O Brasil deve ser um dos grandes articuladores dessa ação global em torno do retorno da confiança na economia mundial. Hoje, não há problemas no mundo na área econômica que façam com que essa crise possa perdurar por muito tempo. Como disse o Senador Francisco Dornelles, a crise é de confiança, e a ação coletiva pode fazer retornar a confiança do mercado. Obrigado, Senador.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Casildo Maldaner, tem V. Exª o aparte.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Serei breve, até porque V. Exª já está aí há horas.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Casagrande, eu gostaria de responder a V. Exª, se me permitir, porque eu gostaria de esclarecer algumas coisas que V. Exª expôs e que acho importantes.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - V. Exª já está há horas na tribuna, mas não vou deixar passar a oportunidade, mesmo que de maneira breve. Quero cumprimentá-lo, sem dúvida alguma. Gostei imensamente da exposição do Senador Dornelles e, inclusive, da preocupação do Senador Casagrande. V. Exª levantou um tema de que o Brasil inteiro está participando, pois está todo mundo acompanhando essa questão. E V. Exª tem competência e dá credibilidade. A tese do Senador Dornelles é a de se retirar o compulsório dos bancos menores, para se facilitar a apresentação de créditos. O Senador Casagrande levantou a questão da confiança do mundo. Se cai a confiança, todo mundo corre atrás de se restabelecer a confiança, e tem de haver mecanismos para isso, com os pés no chão, sem dúvida alguma. Eu, talvez, fizesse uma ponderação aos Bancos Centrais do mundo. Quando se fazem empréstimos para empresa ou para pessoa física, geralmente se faz uma radiografia, pedem-se garantias, para verificar se pode ou não pode ser concedido o empréstimo, ou seja, leva-se certo tempo para se proceder ao empréstimo, e isso é normal nos investimentos. Mas será que, às vezes, os Bancos Centrais não carecem de mecanismos para avaliar algumas commodities? Há uma corrida para as pessoas investirem, mas será que, às vezes, não existem bolhas inflacionárias em alguns bens, em algumas commodities? São bolhas inflacionárias, e todo o mundo diz: “Olha, é bom, é bom, é bom”. Às vezes, há até recursos do Fundo de Garantia, e, estimuladas pelo próprio Governo, as pessoas correm como uma manada. E, dali a pouco, a coisa sobe: “Ai, meu Deus do céu!”. É como está acontecendo agora. Quer dizer, isso é perigoso. Eu acho que deve haver controle, Senador Tasso Jereissati, para, quem sabe, dessa crise se tirarem algumas coisas, para se corrigir tudo isso. Os Bancos Centrais do mundo, como o dos Estados Unidos, os da Europa ou o nosso, sei lá, têm mecanismos para não deixar as pessoas jurídicas ou as pessoas físicas a correr: “Não, isso é bom, está dando. Olha, meu vizinho falou, falou...”. As pessoas correm e aplicam, e há bolhas inflacionárias nesse sentido. Aí não há mecanismo para controlar o povo e para aconselhá-lo: “Até isso pode; dali em diante, não. Espera aí, vamos ter cuidado”. Quer dizer, deve haver alguma coisa que informe melhor a coletividade, as pessoas. Eu acho que isso é fundamental, mas quero, antes de tudo, falar sobre essa reflexão que V. Exª faz, que nós todos, no Brasil, estamos acompanhando. É importantíssimo esse debate para o qual V. Exª chama o Brasil no dia de hoje, para nós - quem apóia e quem não apóia, enfim, todos nós - sermos responsáveis por essa questão tão fundamental.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Casildo, por sua participação.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, Senador Jefferson Praia, de fazer algumas ponderações, principalmente sobre os apartes do Senador João Pedro e do Senador Casagrande.

            Senador João Pedro, a meu ver, é uma injustiça fantástica que V. Exª faz neste momento ao acusar a Oposição de querer, de alguma maneira, aumentar a crise ou com ela contribuir. V. Exª, com certeza, não estava nesta Casa, mas, em todas as crises do Governo Fernando Henrique, o Partido de V. Exª se opôs a todas as iniciativas no sentido de tentar, em emergência, resolver as crises que aconteciam, semelhantes a essa, um pouco melhores ou um pouco piores do que essa.

            Além de se opor radicalmente não votando, foram feitos discursos extremamente agressivos por vários membros do seu Partido, quando foi apresentado aqui, por exemplo, o Proer - que agora eu chamo de Proer do Lula -, que tem uma finalidade base. Não há outra saída; poderia até não ser a ideal, mas não há outra saída, senão socorrer os bancos por falta de liquidez. E o Governo Fernando Henrique e o Ministro Malan foram acusados de terem vendido o Brasil a bancos internacionais, de terem vendidos aos bancos, de serem corruptos, pediram CPIs etc. Tudo isso para denegrir, com uma mancha que existe até hoje, colocada pelo Partido de V. Exª, o Proer como uma ação corrupta para ajudar os bancos, feita por pessoas vendidas aos bancos.

            V. Exª ouviu, aqui, dezenas de apartes dados por Parlamentares de oposição. No entanto, V. Exª não ouviu uma fala sequer no sentido de que nós não estamos colaborando. Queremos colaborar e vamos votar as medidas do Governo. Todas as manifestações foram nesse sentido, até dizendo que elas eram acertadas. Acusações daquele nível sequer passaram pela cabeça de alguma pessoa. Portanto, a postura nossa em relação à crise é oposta à postura que o Partido de V. Exª assumiu quando tivemos crises. Vamos continuar querendo colaborar. Agora, Senador, não somos nós, não sou eu o culpado pelo dólar ter chegado à casa dos R$2,50. Não sou eu, nem o Senador Júnior, nem o Senador Demóstenes, nem ninguém da oposição, responsável pelo dólar ter chegado a R$2,50, ou pela crise estar aí, ou pelo crédito que se esgotou.

            É uma crise internacional que, por sua vez, quando houve abundância internacional, foi também responsável pela abundância aqui no Brasil. V. Exª tocou aí no Consenso de Washington, do qual não sou defensor ou fã de carteirinha, mas o foi o responsável pela prosperidade internacional inédita nos últimos cem anos, e que trouxe a prosperidade para o Brasil agora também. O Brasil, como V. Exª sabe, depende fundamentalmente de poupança externa, porque nós não temos poupança, e essa poupança externa veio para o crescimento brasileiro, em função do excesso de liquidez que havia lá fora.

            O que eu peço é que deixem de brincar com o que é sério quando é ruim. O que peço é que tenham um pouquinho de humildade. Quando havia a abundância - e a abundância externa é que nos ajudou - não se reconhecia a participação do sucesso da economia lá fora, e, quando vem a crise, tudo depende da economia lá de fora. Vamos continuar querendo contribuir, mas levem a sério! Presidente Lula, leve a sério! Dezenas de declarações dadas pelo Presidente Lula não fui eu quem as inventou - estão aí, na televisão. Se quiserem, eu mando o video tape para V. Exª com todas essas declarações, levando na brincadeira, levando na gozação, menosprezando, chacota, desprezo. Não fui eu quem fez, e sequer havia comentado sobre elas. Refiro-me a essas declarações porque, hoje, ele manda a população comprar. É absurdo! Ele passou dos limites da brincadeira. Porque, se manda a população comprar em um momento como esse, um homem que tem a liderança que V. Exª sabe, que tem a popularidade que V. Exª sabe, pode induzir a população e a economia como um todo a graves erros que terão conseqüências futuras.

            É isso que estamos colocando.

            Portanto, não acredite e não transmita, eu lhe peço, o verdadeiro tamanho da crise, ou que estamos inventando um crise ou queremos piorar uma crise que não existe. Ela está nos jornais; está em todos os lugares. Se pudéssemos e quiséssemos, teríamos muitas maneiras de fazê-las hoje. Sabemos que existem problemas de liquidez em vários setores. Poderíamos estar aqui, como foi feito no passado, denunciando que o Governo está querendo beneficiar esse ou aquele, mas não acredito que haja isso, nem vou dizer que haja isso. Acho que o Governo tem, sim, que ajudar os bancos. A liquidez dos bancos é fundamental, senão vai ocorrer uma crise sistêmica. Não tenho dúvida disso.

            Queria falar - infelizmente o Senador Casagrande não está aqui - que há também um grande equívoco em relação a regulação, aliás, assunto sobre o qual tenho me debatido muito nesta Casa. Quando houve o processo de privatização, nós, mais do que ninguém, defendemos as agências reguladoras. Quem as menosprezou, e por todo custo tentou enfraquecê-las - aí sou crítico ferrenho desse Governo -, deixando todos os serviços, inclusive os aeronáuticos, sem agências reguladores fortes e independentes, porque começaram a diminuir agências reguladoras, fazendo meras nomeações políticas, no sentido de complementar esse ou aquele pleito de determinado partido, sem dar às agências o seu devido valor, é que nós, realmente, desregulamentamos o País. Hoje, infelizmente, o País está desregulamentado, pela total falta de respeito com que o Governo tem tratado as agências reguladoras.

            Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati, apenas para retificar a informação que eu havia dado a V. Exª de que o Presidente do Banco Central, Henrique Meireles, recebeu Líderes da Oposição na Câmara dos Deputados, quero aqui dizer que ele os recebeu no gabinete dele, no Banco Central. Portanto, eu havia dito que teria sido aqui, mas foi lá. Faço esta retificação para dizer que, de fato, o Governo quer manter o diálogo, inclusive com a oposição. Reitero que o Presidente do Banco Central, Henrique Meireles, e o Ministro Guido Mantega, pelas palavras do próprio Ministro Guido Mantega, desejam vir, sim, dialogar com V. Exª e com os demais Senadores, na Comissão de Assuntos Econômicos. Portanto, terça-feira próxima saberemos a data precisa, inclusive em consenso dos Senadores, ainda mais nesse período, às vésperas do segundo turno, mas certamente de comum acordo. V. Exª sabe que alguns Senadores, como o Senador Garibaldi Alves, o Senador Heráclito Fortes e o Senador Aloizio Mercadante se dirigiram a Lisboa em missão parlamentar, mas estarão aqui no início da próxima semana. Certamente, o diálogo entre os Senadores, o Presidente do Banco Central e o Ministro da Fazenda, ocorrerá proximamente. Era isso que eu queria precisar a V. Exª.

            O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Saúdo essa disposição, que considero mais do que oportuna.

            E, mais uma vez, nós, da oposição, diante do que está acontecendo, estamos abertos ao diálogo, no sentido de contribuir para que essa crise tenha as menores conseqüências possíveis.

            Presidente, desculpe-me incomodar, mas acho que, no final, o Governo já estava testando o meu preparo físico e não mais querendo discutir.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2008 - Página 39245