O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos registrar aqui nossa alegria com as duas Casas Legislativas. Hoje tivemos projetos de nossa autoria aprovados em ambas e, as matérias são de fundamental importância para nossa gente.

Aqui na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado foi aprovada a PEC 24/03, relatada pelo senador Valter Pereira.

Ela veda qualquer bloqueio ou contingenciamento das dotações orçamentárias da Seguridade Social.

Nosso objetivo é diminuir os constantes prejuízos que as áreas da saúde, da previdência e da assistência social têm enfrentado.

Tivemos também a aprovação de uma audiência pública requerida pelo senador Romero Jucá para debatermos o PLS 58/03, de nossa autoria.

Segundo acordo que firmamos, a audiência será realizada no da 29 deste mês, a primeira quarta-feira após o segundo turno das eleições.

E a votação da matéria já tem data e hora para acontecer: será no dia 5 de novembro, às 11 horas na Comissão de Assuntos Sociais.

Essa matéria é de extrema importância, pois ela recupera o valor dos benefícios de aposentadorias e pensões em quantidades de salários mínimos.

As entidades presentes à reunião da CAS na manhã de hoje - Cobap, Mosap, Anfip e a Federação nacional dos Servidores Públicos-, comprometeram-se a trazer centenas de aposentados à Brasília nesse dia.

Todos queremos ver a aprovação dessa matéria.

Sr presidente, na Câmara dos Deputados também avançamos. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL 3299/08, relatado pelo deputado Germano Bonow, e que extingue o fator previdenciário.

Agora, a matéria seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e esperamos que os deputados integrantes dessa comissão tenham o mesmo entendimento dos demais e de nós Senadores o de que o fator previdenciário é um assalto aos benefícios daqueles que já deram muito de suas vidas por este país.

Srªs e Srs. Senadores, também vimos aprovado na Câmara o PL 6930/06 que institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (Pnete).

A matéria estava na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sob relatoria do deputado Roberto Santiago e agora seguirá para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sr Presidente, deixamos nosso agradecimento aos deputados e senadores que entenderam a abrangência dessas matérias e também a todos aqueles que têm acompanhado passo a passo o andamento das matérias aqui no Congresso Nacional.

Isso é fundamental. Como sempre dizemos: a pressão é sempre ouvida. Apenas assim conseguiremos conquistar nossos direitos.

Era o que tinha a dizer.