O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero registrar que corroboro as palavras da Senadora Serys e, mais do que isto, ao fazer campanha em todo o meu Estado para prefeito, prefeita, vereador e vereadora, reforcei sempre a necessidade de haver forte representação de mulheres nas Câmaras de Vereadores. Pedi, especificamente, voto para as vereadoras das nossas coligações, exatamente por entender que a visão da mulher na Câmara de Vereadores é fundamental, para que, nessa diversidade, complementem-se as ações de políticas públicas.

Portanto, quero saudar a Senadora Serys e todas as Senadoras do Brasil.

Pedi a palavra, Sr. Presidente, para fazer um breve registro, que é o seguinte: o Governo Federal, por meio do Banco Central, acaba de baixar a Resolução nº 3.618, que facilita e simplifica o acesso de crédito para o programa do Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, na Região Norte, na Amazônia brasileira.

Antes, para se fazer crédito no Pronaf, era preciso ter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Essa exigência foi abolida. Agora, com a simples Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), é possível fazer financiamento do Pronaf para os agricultores do Norte. Isso vai beneficiar mais de 287 mil famílias na Região Norte do Brasil, entre agricultores familiares e assentados do Incra, que hoje atuam dependendo da agilidade do financiamento do Pronaf, que cresceu muito no Governo do Presidente Lula.

O Presidente Lula investiu e está investindo na agricultura familiar de forma contundente, de forma forte, para que o agricultor tenha condições de produção, de comercialização e...

(Interrupção do som.)

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...possa melhorar sua renda.

Portanto, essa medida do Banco Central beneficia também os ocupantes de várzeas da Região Norte, que não necessitarão mais, no caso das várzeas, do CCIR ou da licença ambiental. Simplesmente da declaração.

Ou seja, o Governo procura atuar consentaneamente com a dificuldade burocrática, para que os pequenos agricultores tenham o respaldo necessário para o financiamento da produção.

Quero louvar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a área econômica do Governo, o Banco Central e todos os setores que tiveram essa visão e, é claro, a decisão firme do Presidente Lula de que a agricultura familiar é prioridade no nosso País.

Portanto, faço este registro. Parabenizo os agricultores brasileiros e a agricultura familiar, lembrando aos agricultores do Norte que procurem os segmentos de financiamento, porque agora está mais fácil conseguir recursos. É a resolução do Banco Central, Resolução nº 3.618, publicada no início de outubro de 2008, que define as normas para a concessão de financiamentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Romero Jucá, cumprimento V. Exª pela informação.

Permita-me dizer, embora V. Exª me tenha falado em sigilo - para mim e para o Brasil, porque estou na TV Senado neste momento -, que fiquei muito feliz com a informação que V. Exª me trouxe, de que V. Exª está interagindo com o Governo, para que tenhamos uma saída para resolver a questão previdenciária.

É uma boa notícia. Sei que V. Exª está fazendo o maior esforço para encontrarmos esse caminho. Só quero lhe agradecer neste momento, aqui, no exercício da Presidência.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Exatamente, Senador Paulo Paim. V. Exª é um baluarte dessa luta, tem capitaneado questões e debates importantes sobre a Previdência. Fiz questão de lhe afirmar que estamos trabalhando. A matéria está na Câmara dos Deputados. Acho que é possível avançarmos, construindo um novo modelo que, inclusive, interaja com a expectativa da movimentação do fator previdenciário.

Acho que isso é possível e é preciso nesta crise mundial. Esta crise financeira mostra que é preciso muita responsabilidade com as contas públicas, mas, ao mesmo tempo, é preciso ter respeito com os direitos adquiridos. Então, acho que temos de construir um modelo que preserve os direitos, que sinalize para o futuro e que, efetivamente, em um futuro mais distante, tenhamos um modelo até diferente, mas que se faça uma transição. É sobre isso que precisamos nos debruçar para procurarmos uma saída.

Como ex-Ministro da Previdência do Presidente Lula, como Senador de um Estado pobre, um Estado de servidores públicos, portanto um Estado que tem, na Previdência Social, um fator determinante de renda, quero ajudar nesse debate para a busca de solução, assim como V. Exª tem feito ao longo da sua vida pública.