O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Obrigado, nobre Presidente, Senador Delcídio Amaral, grande representante do Mato Grosso do Sul e do Brasil.

Srªs e Srs. Senadores, apesar da crise, Sr. Presidente, que castiga os mercados financeiros em todo o mundo, o Brasil vive um momento econômico virtuoso, inédito e promissor. Fruto do trabalho sério e austero de mais de uma década de sucessivas autoridades econômicas, respaldadas pelos respectivos primeiros-mandatários. A estabilidade brasileira é hoje referência para inúmeros países de todo o mundo.

Com os resultados que vêm apresentando a cada trimestre, conquista o reconhecimento das principais agências e organismos internacionais que aferem a credibilidade dos mercados. O que se observa, na atualidade, é um excepcional grau de confiança e otimismo dos agentes econômicos domésticos e estrangeiros no Brasil. Na verdade, esses agentes foram alcançados por uma boa expectativa que não falha nem mesmo diante do radicalismo, da montanha russa de última geração, em que se transformaram, nas últimas semanas, as bolsas de valores nos continentes. E, sobre isso, nós brasileiros, falamos de cadeira. Nossa Bovespa, dotada de notável hipersensibilidade às oscilações de humor do mercado, tem pregado enormes sustos nos investidores. Contudo, diante de um quadro nacional que nos parece tão auspicioso, julgo prudente fazer com que nossa legislação avance no sentido de criar um ambiente sempre mais propício, simples e objetivo para os negócios, sejam eles pequenos, médios ou grandes.

Assim retomo, neste plenário, a defesa da pronta apreciação e votação do PLC nº 128, de 2008, resultado de contribuições parlamentares à proposta original do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

O Deputado Mendes Thame apresentou, em fevereiro do ano passado, projeto de lei complementar com o objetivo de ampliar o alcance da Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui entre nós o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Em sua versão original, o PLC defende a inclusão de novas categorias no Simples Nacional como forma de facilitar a vida de importantes segmentos da nossa economia, como representação comercial e corretagem de seguros, paisagismo e decoração.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, o projeto recebeu grandes e importantes aportes que, na realidade, se constituem em uma sensível revisão e oportuna atualização, apesar da curta vigência do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas Brasileiras.

Pela proposta ora em apreciação, são sugeridas alterações substantivas em vários aspectos da norma vigente, modificando inclusive a sistemática de sua operação. Ademais, são revistos aspectos dos capítulos relativos ao associativismo e às parcerias, agregando-se ainda outras categorias ao Simples Nacional.

O PLC nº 128, Complementar, facilita a adesão de amplo leque de atividades de prestação de serviços ao Simples Nacional, na medida em que as submete a alíquotas mais apropriadas com o tipo de atividades que exerce. São contemplados, por exemplo, Sr. Presidente, diversos serviços escolares, creches, pré-escola, escolas técnicas e curso de idiomas entre outros, serviços de reparos e manutenção, veículos de comunicação, transporte municipal de passageiros e construção de imóveis e obras de engenharia em geral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se vê com meridiana clareza, o PLC nº 128 é medida que busca fazer justiça, estendendo e equalizando, a racionalidade e os benefícios contemplados pelo Simples Nacional a inúmeras atividades que empregam e, logo, são o ganha-pão de milhões de brasileiros espalhados por todo o nosso território. Exatamente por isso esse projeto conta com meu integral apoio.

Recordo, para concluir, Sr. Presidente, que, quando fui governador de meu Estado, o Estado de Rondônia, na segunda metade dos anos noventa, coube-me a responsabilidade de implantar o Simples em Rondônia. Então o impacto foi altamente positivo. Foram milhares e milhares de pequenas e microempresas beneficiadas pelo Simples Estadual. A operacionalização do Simples redundou em benefícios concretos para o Estado e para a região na medida em que o empresariado passou a trabalhar em bases mais adequadas com o tamanho e com as reais possibilidades de seu negócio, tendo facilitado o cumprimento de suas obrigações fiscais.

A vantagem do simples, Sr. Presidente, é a diminuição da quantidade de tributos, da quantidade de impostos. Vejo que, também, ao lado desse projeto, deveríamos acelerar a reforma tributária, que diminui a quantidade de impostos, aumenta a eficiência da máquina arrecadadora, diminui a carga tributária. Olha que maravilha, vai acontecer tudo isso: facilitar a vida do contribuinte diminuindo a quantidade de impostos, diminuindo a carga tributária que está próxima dos 40% e com a possibilidade de arrecadar mais. Vai tornar mais eficiente a arrecadação e vai cobrar dos que sonegam.

Hoje, o bom paga pelo pecador. É cobrado mais imposto, uma carga enorme, uma quantidade enorme de impostos daqueles que pagam. E os que não pagam, que conseguem sonegar? A aprovação da reforma tributária pode resolver tudo isso, fechar a possibilidade da sonegação, diminuindo aos que pagam hoje corretamente.

Enfim, Sr. Presidente, pelas razões expostas, reitero aos eminentes Parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa a rápida análise de tão significativa matéria, que repercutirá de forma positiva em nossa próspera economia e na vida de milhões de concidadãos.

Sr. Presidente, para encerrar, quero mais uma vez parabenizar as autoridades da área econômica do nosso País pela seriedade com que vem enfrentando a crise, pela eficiência como vem trabalhando, o Presidente do Banco Central

O Presidente do Banco Central, Ministro Henrique Meirelles; o Ministro da Fazenda, nosso amigo Guido Mantega; o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o Presidente da República Lula, que disse que nunca, durante esses quase seis anos de mandato, entrando já no segundo ano do segundo mandato, conversou tanto com as autoridades econômicas do seu Governo. Com o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central e o Ministro do Planejamento.

Acho que isso é muito importante para tranqüilizar a sociedade brasileira e mostrar que a crise, claro, poderá, numa leve, muito leve escala, atingir o Brasil. Mas muito leve. Esperamos que não passe disso. Que o Brasil continue soberano, crescendo, gerando emprego e renda; e que a nossa economia não seja abalada por essa Tsunami, por essa crise mundial.

As Bolsas hoje amanheceram nervosas. A Bovespa já caiu. Já está se recuperando. Esperamos que ela se recupere até o final do dia e não venha a pregar mais um susto na nossa economia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.