Discurso durante a 187ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a crise econômica mundial e a postura do Brasil diante da mesma.

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Considerações sobre a crise econômica mundial e a postura do Brasil diante da mesma.
Publicação
Publicação no DSF de 11/10/2008 - Página 39459
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GRUPO, ECONOMIA, GOVERNO FEDERAL, ATENÇÃO, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, DEFESA, NECESSIDADE, REFORMULAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL.
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, ESTABILIDADE, ECONOMIA NACIONAL, CONTROLE, INFLAÇÃO, SUPERIORIDADE, RESERVAS CAMBIAIS, MANUTENÇÃO, EMPREGO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, GOVERNO, SAUDE, EDUCAÇÃO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, AMBITO NACIONAL, EXPECTATIVA, PRODUÇÃO, PETROLEO, RESERVATORIO, SAL, APREENSÃO, INSUFICIENCIA, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, ORÇAMENTO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, PROPOSIÇÃO, REPATRIAÇÃO, RECURSOS ECONOMICOS, BRASIL, EXTERIOR, ESTABELECIMENTO, RESTRIÇÃO, LEGALIDADE, ORIGEM, ESCLARECIMENTOS, AMPLIAÇÃO, SIMILARIDADE, PROJETO, COMPARAÇÃO, ATUAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, DEFESA, BENEFICIO, ECONOMIA NACIONAL, GARANTIA, VERBA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, PAGAMENTO, DIVIDA, GOVERNO, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO, AMBITO NACIONAL.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, AGILIZAÇÃO, PROJETO DE LEI, MOTIVO, PERIODO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, BENEFICIO, BRASIL.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o meu caro Presidente, Senador Paim. Mais uma vez à frente dos trabalhos está V. Exª, que é uma referência para todos nós do Partido dos Trabalhadores, pela competência, pela determinação, pelo trabalho, pela história e por tudo que V. Exª representa para os movimentos sociais, para os trabalhadores e para os aposentados deste País.

Meu caro Presidente Senador Paim, venho aqui, mais uma vez, a esta tribuna para, primeiro, registrar, como disse muito bem o Senador Raupp, o trabalho do Presidente Lula e da sua equipe econômica, atentos, serenos no que se refere às providências que o Brasil precisa tomar em função dessa crise internacional que hoje voltou com força total nos mercados asiáticos, no mercado europeu, no mercado americano, mostrando, mais uma vez, que a situação é de extrema insegurança, de desconfiança, do sistema financeiro internacional.

Nós vamos ter de repactuar o marco regulatório do sistema financeiro internacional por tudo isso que estamos passando. Conversando com muitos especialistas, vemos que há uma preocupação grande pelas razões todas que foram aqui extensamente faladas, ao longo desta semana, por vários Parlamentares da Base do Governo e da Oposição. Apesar dos seus fundamentos consistentes, com a economia brasileira caminhando muito bem, com a inflação sob controle, com reservas cambiais muito acima da dívida externa, com o País crescendo, com mais gente tendo carteira de trabalho assinada, com a geração de empregos, desenvolvimento, programas sociais que cumpram um papel fundamental na busca da dignidade da nossa gente, os esforços na educação, na saúde, o Programa de Aceleração do Crescimento, saneamento, habitação, rodovias, ferrovias, energia, o papel do pré-sal, da Petrobras, das companhias que vão nos acompanhar nesse esforço do aumento da produção do petróleo no Brasil, no pré-sal, o Brasil tem de ficar atento.

Ontem, vim a esta tribuna para manifestar, mais uma vez, a minha preocupação. Está aí o agronegócio... O Estado de V. Exª, Senador Paulo Paim, tem um potencial muito forte no agronegócio, assim como o meu Estado, a minha região... A questão dos financiamentos, a rarefação dos financiamentos por parte dos bancos, o risco dos pequenos bancos, que não têm liquidez mais para honrar seus compromissos, e esse fechamento da compra de carteiras, principalmente pelos grandes bancos, carteiras das pequenas instituições, das médias instituições, o financiamento para exportações... O Governo brasileiro está funcionando. Está aí o compulsório liberado, estão aí as medidas para financiar as exportações... Nós estamos fazendo o nosso papel, papel responsável no sentido de preservar nossa economia e preservar o futuro de todos nós brasileiros.

Venho, Sr. Presidente, falar aqui para V. Exª que é dentro desse quadro que nós apresentaremos o relatório preliminar do Orçamento já na terça-feira que vem, após um trabalho forte da assessoria, da Consultoria do Senado e da Consultoria da Câmara. É um relatório preliminar que cria as condições para que o Congresso Nacional responda, como é sua responsabilidade, ao momento que o mundo vive. Definitivamente, o Brasil não vai ficar blindado com relação a essas questões. Nós precisamos é de mitigar esses efeitos.

Então, nós vamos preparar um relatório preliminar indicativo, mas muito abrangente, sucinto, enxuto, mas abrangente nos conceitos e nas ferramentas que, junto com os relatores setoriais, nós vamos ter oportunidade de trabalhar, de atuar no sentido de responder, eventualmente, a mudanças das estimativas que serviram como parâmetros principais para a elaboração do Orçamento. Portanto, é preciso fazer uma coisa “com o pé no chão”, uma coisa que vai ser importante para o nosso País.

Sr. Presidente, agora entro no tema principal que me trouxe a esta tribuna. Entendo que, no momento em que vivemos, vamos ter que utilizar reservas cambiais também para defender a economia brasileira dessa crise internacional que não passa, de cujo tamanho não sabemos, assim como não sabemos quando vai terminar.

Eu vinha discutindo, com serenidade, numa velocidade que nos levasse a conversar com os mais diferentes interlocutores do Governo, do mercado, do Parlamento, sobre um projeto em que venho trabalhando já há meses, um projeto que chamamos de Cidadania Fiscal. É um projeto que busca, entre outras coisas, repatriar recursos de brasileiros que estão lá fora. É um projeto polêmico, meu caro Presidente Paim, mas que foi concebido estabelecendo as restrições necessárias para que o dinheiro repatriado seja realmente bom, não oriundo de atividades ilegais. É um projeto amplo.

Muitos projetos sobre esse assunto já tramitaram aqui no Congresso, mas simplificados, olhando essa questão de maneira bastante restrita.

Nós resolvemos ampliar essa proposta. Para isso, meu caro Senador Paim, contamos com o apoio de escritórios de advocacia, de empresas de auditoria, de muita gente que acompanhou esses processos em outros países, e realmente concebemos um projeto, que já apresentei a muitas autoridades do Governo, um projeto que realmente merece uma reflexão, especialmente em função do momento. Ele vem até para fazer justiça àquelas pessoas que ganharam dinheiro com seu trabalho honesto, decente, mas que ficaram extremamente preocupadas com algumas situações que o nosso País enfrentou em vários governos e que, até por proteção, nas vias permitidas, colocaram esse recurso lá fora, mas que hoje têm interesse em trazer esses recursos de volta.

Há uma sucessão familiar nas empresas e ninguém quer, para os seus filhos, para os seus netos, permanecer com essa espada de Dâmocles relativa a recursos que foram colocados lá fora. São pessoas que trabalharam, empresários que geram emprego, que ajudam o Brasil a produzir, a crescer. O projeto foi desenvolvido com essa óptica.

Nós analisamos muitos modelos. O mais próximo daquilo que nós entendemos como razoável é o scudo fiscale, que foi um projeto desenvolvido na Itália. A Itália internalizou mais de 63 bilhões de euros na sua economia.

Temos um modelo alemão, temos um modelo mexicano, temos vários modelos que acompanhamos pelo mundo. Chegamos à conclusão de que o scudo fiscale seria mais adequado, mais coerente com a nossa realidade, estabelecendo os filtros necessários para que somente os recursos bons viessem a ser repatriados, deixando narcotráfico, corrupção, contrabando de fora.

Fizemos estimativas de US$70 bilhões, de US$80 bilhões, estimativas conservadoras no meu ponto de vista. E o que poderia representar a entrada desses recursos no Brasil? Importante, meu caro Presidente Paulo Paim: poderíamos atrelar esses recursos, inclusive, a investimentos na logística, na infra-estrutura. Temos exemplos de Estados americanos - e lá é uma federação, efetivamente - que fizeram essa repatriação, mas com uma série de condições, entre elas investimentos em logística e infra-estrutura.

Portanto, um projeto como esse já tinha relação com a situação anterior. Imagine agora, em função de toda essa crise que se avizinha!

Meu caro Senador Paulo Paim, nós não nos limitamos a essas condições, somente. Alguém poderia dizer o seguinte: “puxa vida, só para quem colocou dinheiro lá fora é que vai ser dado um tratamento específico”? Nós refletimos intensamente sobre isso, no sentido de promover uma repactuação das dívidas daqueles que estão aqui, que repactuaram suas dívidas em função de vários projetos que tramitaram aqui no Congresso e que, hoje, estão novamente inadimplentes. Será que, para contrabalançar esse retorno desses recursos de brasileiros que estão lá fora, não poderíamos também renovar esses programas para torná-los viáveis, facilitar o pagamento por parte daqueles contribuintes que realmente geram emprego, que investem, que ajudam o Brasil a crescer, e, aí sim, estabelecendo um ponto e contraponto? Ou seja, se a gente atende lá fora, vamos atender aqui também, vamos tornar factível o recolhimento desses impostos atrasados.

E, aí, alguém pergunta: “mas e aqueles que estão em ordem?” Quem sabe liberá-los para eventualmente fazer uma revisão do seu próprio Imposto de Renda, das suas propriedades, para, daqui para a frente, trabalharmos numa outra escala de valores, mas sem prejudicar quem trabalha e quem quer ver regularizada a sua situação fiscal.

Ninguém, meu caro Senador Paim, quer enganar o Governo, porque isso traz preocupação e isso pode levar quem produz, quem emprega a situações constrangedoras que vão prejudicar o seu negócio, que vão prejudicar os seus trabalhadores. Todo o mundo quer andar em ordem, quer dormir em paz.

Portanto, veja V. Exª a oportunidade ou essa janela de oportunidades que podemos ter e que estão me levando a antecipar este debate aqui no Congresso Nacional, até porque o projeto está praticamente pronto. Eu só estava terminando as costuras para conversar com um maior número possível de atores para trazer esse projeto já bem alinhavado para o Congresso Nacional. Acho que o momento é especialíssimo.

O importante, Presidente: fomos mais fundo nisso. Além desse trabalho olhando os recursos lá fora, as dívidas aqui dentro, com a perspectiva de praticamente zerarmos o jogo sob o ponto de vista fiscal, nós afinarmos um pouco mais a auditoria das empresas, darmos um espaço mais amplo para os contadores, para que os profissionais da área de contabilidade tenham um papel preponderante na análise de balanços, na busca de balanços cada vez mais transparentes. E por que isso? Por que normas contábeis mais rigorosas, que venham a se aplicar a um universo maior de empresas, de pessoas jurídicas? Exatamente para não repetir mais o que aconteceu.

É como se tivéssemos zerando o jogo no País com relação àquilo que foi omitido, com relação àquilo que foi expatriado, com relação àquilo que não temos condições de pagar e precisamos renegociar, porque, aí sim, a Receita vai ter acesso a recursos que efetivamente são possíveis de pagamento; e, no futuro, quando da conclusão desses parcelamentos, possíveis de quitação.

Então, estou convencido, meu caro Senador Paim, de que o momento é agora, porque, no meu ponto de vista, essa crise não vai passar tão cedo. E nós vamos ter que criar mecanismos, como o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula já tem criado, mas precisamos ampliar mais. E eu entendo que esse projeto pode trazer uma janela de oportunidades para o Brasil, mas sendo encarado de uma maneira isenta, equilibrada e não de uma forma distorcida como alguns foram tratados, como se fossem projetos para prestigiar a ilegalidade ou para resolver a situação de algumas pessoas visadas pela nossa sociedade.

Esse é um projeto de Brasil. Não é um projeto que só está sendo apresentado no Brasil. É um projeto que países desenvolvidos também o fizeram, Estados americanos também o fizeram. Então, não estamos inventando a roda. Estamos trabalhando no sentido de adequar as melhores práticas, as melhores experiências para ver se nós conseguimos introduzir uma experiência exitosa no Brasil, especialmente agora, nesse momento em que entram novos conceitos, como o Fundo Soberano, que está tramitando aqui, que está sendo votado.

Quem sabe esse dinheiro repatriado não pode servir de colchão para um Fundo Soberano e o Governo Federal se utilize desses recursos para fazer frente às nossas dificuldades, ou para fazer frente aos nossos desafios, ou para fazer frente a um projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil?

Portanto, Sr. Presidente, estou convencido de que devo acelerar a apresentação desse projeto aqui no Congresso Nacional, aqui no Senado Federal, porque no meu ponto de vista, a hora é agora.

São algumas ponderações, meu Presidente, que vamos ter oportunidade de discutir, mas, agora, mais do que nunca, entendo que é um projeto consistente e, acima de tudo, um projeto aderente ao tempo em que vivemos e, eventualmente, à crise que enfrentaremos nos próximos anos.

Muito obrigado, meu caro Senador Paim, pela tolerância e, mais uma vez, pela oportunidade que V. Exª me dá para vir novamente a esta tribuna do Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/10/2008 - Página 39459