O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, 2008 é um ano especial. Eu diria que é quase um ano mágico. Para nós, gaúchos, tem um brilho. Lembramos os 173 anos da Revolução Farroupilha.

Olavo Bilac, o príncipe dos poetas, disse que os farroupilhas foram os primeiros criadores da nossa liberdade política. Olavo Bilac faz quase que uma oração ao povo gaúcho, lembrando a independência política dos Estados em relação à Federação. Também neste ano, em maio, celebramos os 120 anos da Abolição não-conclusa. Neste ano, teremos ainda a data histórica: 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no dia 05 de outubro lembramos os 20 anos da promulgação da nossa Constituição Federal.

A Assembléia Nacional Constituinte de 1988, que é o tema do meu pronunciamento de hoje, foi um dos momentos mais bonitos da história do Brasil. Eu estava lá, estava lá vindo da fábrica, fruto de um congresso estadual de trabalhadores, fui eleito Deputado Federal Constituinte. Lembro-me como se fosse hoje, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Dia 1º de fevereiro de 1987, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Carlos Moreira Alves, presidiu a sessão de instalação da Assembléia Nacional Constituinte.

Assim, no dia 2 de fevereiro, o Deputado Ulysses Guimarães é eleito Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Ele disse uma frase que até hoje tenho viva na minha memória: “Esta será a Constituição Cidadã, porque vai recuperar a vida para cidadãos, milhões de brasileiros segregados nos guetos da perseguição social. O povo nos mandou fazer a Constituição. Não teremos medo. Viva a vida que ela vai defender.” Palavras do inesquecível Ulysses Guimarães.

Claro que fico um pouco emocionado só de pensar e, às vezes, não tenho como segurar um pouco, eu diria, a palpitação mais forte do coração. Para mim, foram meses em que o povo brasileiro semeou e molhou a terra. Pela primeira vez na história republicana do País, tivemos uma autêntica representação de trabalhadores e trabalhadoras em uma Assembléia Constituinte.

Graças a essa participação, tivemos avanços, principalmente no que diz respeito aos direitos sociais. Faço aqui um destaque e agradeço, Senador Suplicy, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-Governador de Porto Alegre, Olívio Dutra, nós três Constituintes. Éramos poucos, Senadores. Fui indicado junto com os dois para coordenar o capítulo da Ordem Social. Os dois abriram mão. Eu era vice da CUT nacional, e Olívio disse: abrimos mão para que o Paim coordene essa área de assuntos sociais. E fomos lá, com muita alma, muito coração, muita imaginação, e eu com a fibra de um jovem que chega da fábrica para o Congresso. E emplacamos não as 40 horas semanais, mas 44; emplacamos o direito de greve; a estabilidade dos dirigentes sindicais; o aviso prévio acrescido de forma proporcional; adicional de férias acima dos trinta dias; a não-prescrição do direito dos trabalhadores da área rural e urbana; uma redação moderna e atual da questão do salário mínimo; o turno de seis horas; a licença-gestante; a licença-paternidade; a igualdade de direito entre trabalhadores urbanos e rurais; a remuneração integral dos aposentados e pensionistas - tema que estou debatendo e que vou continuar debatendo, pois está na minha alma, está no meu sangue e ninguém vai conseguir me barrar. Podem saber que, depois do dia 26, esse tema vai voltar à pauta aqui, no Congresso Nacional.

É claro que tivemos muitas propostas, nem todas vitoriosas, mas avançamos. Lamento não termos avançado na redação da reforma agrária, como também não avançamos no fim do voto secreto no Congresso Nacional. Perdi lá, reapresentei a proposta aqui, ela está na pauta, PEC 50, para que nenhuma votação seja secreta no Congresso Nacional, seja veto, seja escolha de autoridade, seja projeto, seja impeachment, seja cassação de mandato... Voto secreto, não!

Sr. Presidente, eu queria também insistir que estamos ansiosos, claro, para que debates de temas como este sejam trazidos, mais uma vez, ao Plenário desta Casa, mas lembro também que, naquele tempo, as questões ideológicas e mesmo partidárias foram deixadas de lado porque entendíamos nós que o ideal era construirmos um texto moderno.

A lei de greve era uma antiga bandeira de luta do movimento sindical. Não se aceitava, em hipótese nenhuma, que fosse colocada no texto. Lembro-me, como se fosse hoje, ainda jovem, depois de uma reunião onde tive a alegria de estar com Ulysses Guimarães, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, João Paulo Pires de Vasconcellos e Renan Tito, de termos chegado a um grande entendimento. Na hora da defesa, quem iria defender na tribuna? Sabíamos que não havia consenso. Pedimos ao Senador Jarbas Passarinho que fizesse a defesa. Ele foi à tribuna e fez a defesa e a redação do direito de greve, assegurado até hoje. Passou por unanimidade.

Lembro-me de outro Parlamentar que marcou, no meu entendimento, a minha memória para sempre: o Deputado Alceni Guerra. Ele foi incansável na defesa da licença-paternidade. Quando foi à tribuna para defender, naquela oportunidade, a licença-paternidade, ele foi quase, eu diria, ridicularizado pelo Plenário. Quando terminou o discurso falando da sua vida - ele é médico - e de seus filhos, ele foi aplaudido de pé por todos os Constituintes, e a licença-paternidade foi aprovada por unanimidade. A concessão desse benefício foi uma inovação, já que nenhuma Constituição brasileira havia tratado do assunto.

O que dizer da atuação, Senador Alvaro Dias, do grande Mário Covas? É inegável, ninguém pode negá-la. Não falo agora porque ele faleceu, pois eu já dizia isso antes e continuo dizendo: Mário Covas foi o grande líder, na Constituinte, do Bloco Progressista. Ele liderou e fazia a discussão no Plenário do Congresso, estando, muitas vezes, Jarbas Passarinho numa tribuna e ele em outra. Rendo aqui minhas homenagens a Mário Covas, que foi o grande líder na nossa Assembléia Nacional Constituinte no que diz respeito aos avanços dos trabalhadores. Até hoje, com certeza, ele faz falta.

Sr. Presidente, é nítido que as conquistas que temos foram alcançadas a partir da Constituição Cidadã. De sua promulgação, até hoje, cerca de 30 milhões de pessoas saíram da linha da miséria absoluta no País. A Constituição de 88 cumpriu seu papel de garantir avanços sociais.

Estou convencido de que fizemos o que tínhamos de fazer, pois carregávamos, naquele momento, todas as esperanças do povo brasileiro. Fomos soldados da nossa Pátria, e isso é motivo de orgulho para todos nós.

Sr. Presidente, quero dizer que não sou a favor, não, da realização de outra Assembléia Nacional Constituinte, como querem alguns. Nós fizemos uma Constituição detalhista? Fizemos, sim! Mas eu faria tudo de novo, porque sei que o retrocesso pode acontecer... Se alguém quiser tirar qualquer artigo da Constituição, terá de ter três quintos de Parlamentares que o acompanhem aqui no Plenário do Senado e também na Câmara.

Se analisarmos o texto da época e o texto de hoje, veremos que muito poucos são os avanços. Se compararmos com o que tínhamos naquela oportunidade, veremos que a maioria das mudanças foi um retrocesso.

Lembro aqui o que não mudamos e que devíamos mudar. A medida provisória, por exemplo, foi um equívoco nosso, os Constituintes. Nós aprovamos porque entendíamos, à época, que, no plebiscito, passaria o parlamentarismo, Senador Mão Santa, mas passou o presidencialismo. Hoje, sabemos, após vinte anos de experiência, que a gente deita com uma legislação e acorda com outra, pelo instituto da medida provisória. Lamentamos. Foi um equívoco de nós todos, Constituintes, termos instituído a medida provisória, porque entendíamos que o decreto legislativo era perverso. Porém, mais grave é o instituto da medida provisória, independente de quem esteja ou tenha estado na Presidência: Presidente Collor, Presidente Sarney, Presidente Fernando Henrique, Presidente Lula... Nós temos de achar uma solução. O instituto da medida provisória só enfraquece o Parlamento. Digo isto com a maior tranqüilidade, porque sou parlamentarista. Entendo que o Congresso tem que ser forte. Vacilou, cai o Congresso e vamos às eleições de novo. Aí o povo vai dizer quem prestou e quem não prestou e vão voltar aqueles que realmente prestarem. Creio que o uso da medida provisória é abusivo e que vamos ter que tomar medidas.

Sr. Presidente, eu gostaria muito de ter mais tempo, mas quero avançar.

Hoje, vendo as mãos calejadas e as rugas na face do nosso povo, que, lá atrás, como eu dizia, semeou e molhou a terra, sei que a nossa democracia social e econômica está consolidada. Está consolidada graças à nossa Constituição, fruto da Assembléia Nacional Constituinte.

Alguns dizem “ele fala tudo isso, mas não assinou”. Não é verdade! Votamos a favor e votamos contra. Assinei a nova Carta. Ao meu lado estava Jean Cristian, que tinha 12 anos à época e hoje está com 32 anos. A foto que tiramos naquele dia, 5 de outubro, está até hoje na cabeceira da sua cama.

Sr. Presidente, sei que o tempo não me permite, mas eu queria concluir, nestes quatro minutos que me restam, dizendo que foi um grande momento para mim. Vimos este Congresso lotado. Eram milhares e milhares de pessoas pelos corredores do Congresso. A pressão popular, o exercício da cidadania é que fez com que o texto avançasse. Lamento que isso não aconteça hoje.

Estamos aqui para votar o fim do fator previdenciário, mas os corredores estão vazios. E quem não sabe que o tal fator reduz em 40% o salário de qualquer brasileiro que vai se aposentar? Ele tinha de ter sido ser derrubado já há tempo, mas vamos tentar derrubá-lo este ano. Como não fazer um movimento social organizado, de baixo para cima, nas ruas, nas vilas, nas câmaras de vereadores, nas assembléias, nos sindicatos, até numa vigília permanente, até que o Congresso vote o fim do fator? 

Eu não sou o último dos moicanos, nem sou Dom Quixote, mas, se for preciso, vou fazer a vigília, vou começar a fazer a vigília e sei que outros também farão vigílias nas cidades deste meu querido Brasil, até que se derrube esse maldito fator previdenciário.

Como aqui foi dito, não há um país do mundo que tenha uma lei tão cruel contra o seu povo. Desde 1999, o cidadão que ganha R$1.000,00, quando se aposenta, passa a receber R$600,00. Enquanto isso, aquele que recebe R$25.000,00 se aposenta com R$25.000,00 e ainda ganha a paridade integral. Ou seja, toda vez que alguém tiver reajuste integral, ele também tem. Não é justo! Se não tem dinheiro para os pobres, não pode ter para os ricos. Se ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário não se aplica o fator e a aposentadoria é integral, desde que tenha o tempo de contribuição, e há paridade, como é que não vai ter para o trabalhador que ganha R$1.000,00? É inaceitável! Isso não é fruto da Assembléia Nacional Constituinte. Lá, asseguramos salário integral, aposentadoria integral e paridade com o salário mínimo; depois é que mudaram. Esse retrocesso tem que ser revisto. É uma questão somente de justiça.

Por isso, Sr. Presidente, hoje falo aqui da Assembléia Nacional Constituinte, contei um pedaço não só da minha vida, mas das nossas vidas, daquele momento histórico. É preciso que o povo entenda que o Congresso Nacional - isso é fruto do processo democrático - funciona de acordo com a pressão popular. Se não houver pressão popular, alguns vão ficar falando sozinhos aqui no Senado e alguns vão ficar falando sozinhos lá na Câmara. Felizmente, o fim do fator foi unânime aqui no Senado, não houve problema nenhum, assim como também a garantia de os aposentados e pensionistas receberem o mesmo percentual.

A partir do dia 26 começaremos a fazer um movimento para que a Câmara vote pelo fim do fator previdenciário. Não nos forcem a fazer vigília. Vamos tentar, com muito diálogo e entendimento, acabar com esse fator e aprovar para que aquele que ganha um salário menor tenha o mesmo direito do que ganha um salário maior.

Ouço o Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiro, quero enaltecer a forma bonita como V. Exª recordou os momentos tão significativos da Constituinte, que, no domingo último, fez vinte anos da sua promulgação. Aliás, a realização...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - A realização das eleições foi num clima de tranqüilidade em todo o Brasil. Note, Senador Paim, que não houve praticamente contestações, não houve manifestações de violência, e mesmo nas ações de prevenção realizadas pelas Forças Armadas, por iniciativa da Justiça Eleitoral, não houve necessidade de empreender qualquer grande esforço de energia, porque o povo se comportou de uma maneira muito tranqüila, exercendo seu direito de voto. Avalio que isto constitui um dos resultados mais importantes da Constituinte de 1988: a tranqüilidade com que o Brasil hoje realiza as eleições, o processo democrático. E V. Exª aqui lembrou muito bem daquelas pessoas que tão bem abrilhantaram a Constituinte, como Ulysses Guimarães, Mário Covas, Alceni Guerra e tantos outros, inclusive V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Lembrei de Luiz Inácio, Olívio Dutra, Ibsen Pinheiro e tantos outros.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Presidente Luiz e de tantos outros.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - João Paulo, Bernardo Cabral...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E gostaria também de falar sobre o princípio que V. Exª está colocando, da eqüidade entre todos aqueles que trabalham, seja no setor público ou no setor privado. Ou seja, se aqueles que estão trabalhando como Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal ou Deputados e Senadores têm certos direitos no que diz respeito a sua aposentadoria, então que se caminhe no sentido da eqüidade para todos, no setor público e no setor...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só isso, Senador Suplicy! O senhor pegou a frase correta. É só isso que nós estamos pedindo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Que, portanto, se caminhe no sentido de eqüidade para os que trabalham no setor público e no setor privado. Meus cumprimentos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Suplicy, pelo seu aparte.

V. Exª sabe o respeito que tenho pela sua vida, pela sua história e pela sua persistência. Quando muitos diziam que a renda mínima não seria uma realidade, V. Exª provou que estava certo, e hoje, para alegria de milhões de brasileiros - e até de outros países -, estamos avançando nesse seu projeto.

Tenho certeza de que o princípio de uma Previdência universal, igual para todos, poderosos e pobres, é possível. Nós não estamos pedindo regalia nenhuma; simplesmente, se pagar sobre vinte mil, vai se aposentar proporcionalmente ao que pagou, mas quem pagou sobre mil não pode se aposentar com seiscentos. E V. Exª reafirma esse princípio, que é o princípio só da paridade, da igualdade: direitos e deveres iguais para todos.

Muito obrigado, Senador Suplicy.

Senador Mão Santa, agradeço mais uma vez pela tolerância de V. Exª, que permitiu que eu concluísse, na íntegra, o meu pronunciamento. Obrigado.

*************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

*************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 2008 é um ano especial. E para nós gaúchos tem uma certa magia. Lembramos os 173 da Revolução Farroupilha.

Olavo Bilac, o príncipe dos poetas brasileiros, disse que os farroupilhas foram os primeiros criadores da nossa liberdade política.

Em maio celebramos os 120 Anos da Abolição Não Conclusa. Este ano teremos os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, no dia 5 de outubro, foram os 20 Anos da promulgação da Constituição Federal.

A Assembléia Nacional Constituinte de 1988, que é o tema do meu pronunciamento de hoje, foi um dos momentos mais bonitos da história do Brasil. E eu estava lá como Deputado constituinte.

No dia 1º de fevereiro de 1987, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Carlos Moreira Alves, presidiu a Sessão de instalação da Assembléia Nacional Constituinte.

No dia 2 de fevereiro, o Deputado Ulisses Guimarães é eleito presidente da Assembléia Nacional Constituinte.

Naquele dia ele disse uma frase que até hoje tenho viva na minha memória:

Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. O povo nos mandou fazer a Constituição, não ter medo. Viva a vida que ela vai defender.

Fico emocionado só de pensar e, às vezes, não tenho como segurar as lágrimas.

Para mim foram meses em que o povo brasileiro semeou e molhou a terra.

Pela primeira vez na história republicana do País tivemos uma autêntica representação de trabalhadores numa Assembléia Constituinte.

Graças a essa participação, tivemos alguns avanços, principalmente no que diz respeito aos direitos sociais: jornada de trabalho semanal de 44 horas; direito a greve; estabilidade dos dirigentes sindicais; aviso prévio acrescido e proporcional; adicional de férias; a não-prescrição dos direitos trabalhistas para o trabalhador rural e urbano;turno de seis horas; licença-gestante; licença-paternidade; igualdade de direitos entre os trabalhadores rurais e urbanos; remuneração integral da aposentadoria.

É claro que tivemos algumas proposições que não foram alcançadas, como a reforma agrária, o fim do voto secreto no Congresso Nacional,a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a aposentadoria integral aos 30 anos de serviço.

Estávamos tão ansiosos por mudanças que muitas vezes deixamos de lado questões partidárias e ideológicas e fomos a fundo buscar os melhores encaminhamentos.

A lei de greve era uma antiga bandeira de luta do movimento sindical Havia um grupo que não aceitava essa posição, mas nós conseguimos por meio de muito diálogo nos articularmos.

Por várias vezes nos reunimos com Ulysses Guimarães, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra,João Paulo Pires de Vasconcellos e Renan Tito, entre outros, para chegar a um entendimento Quando a redação ficou pronta, pedimos carinhosamente para o Deputado Jarbas Passarinho que lesse e defendesse o projeto. O texto estava equilibrado e foi aprovado por unanimidade.

O Deputado Alceni Guerra foi incansável na defesa da licença-paternidade.

Certa vez ele foi ridicularizado enquanto discursava e, no final da explanação, o Plenário literalmente veio abaixo com assobios e aplausos A concessão desse benefício foi uma inovação, já que antes nenhuma Constituição brasileira tratou do assunto.

E o que dizer da atuação do grande Mário Covas? Ele foi o grande articulador da Constituinte. Até hoje ele nos faz falta.

Sr. Presidente, é nítido que as conquistas que temos foram alcançadas a partir da “Constituição Cidadã.

A partir da sua promulgação, até os dias de hoje, cerca de 30 milhões de pessoas saíram da miséria absoluta no País, apenas para dar um exemplo. Então, a Constituição de 88 cumpriu o seu papel de garantir avanços sociais.

Estou convencido de que fizemos o que tínhamos de fazer, pois carregávamos naquele momento todas as esperanças do povo brasileiro.

Fomos soldados da nossa pátria, e isso é motivo de orgulho para nós.

Srªs e Srs. Senadores, atualmente sou contra a realização de uma nova constituinte, como querem alguns.

Mas não descarto a possibilidade de fazermos mudanças pontuais.

Isso vai depender de um grande entendimento nacional.

Lembro que a Medida Provisória com força de lei foi um equívoco deixado pela Constituinte.

Achávamos que passaria o parlamentarismo e não o presidencialismo, por isso incluímos a medida para ser usada em casos de urgência e relevância.

Creio que o uso abusivo de MPs para governar o País é uma das causas da desmoralização do Congresso Nacional.

Por isso entendo que esse ponto poderia ser revisto na Constituição.

Para finalizar, Sr. Presidente, hoje, vendo as mãos calejadas e as rugas nas faces desse mesmo povo, que lá atrás semeou e molhou a terra, sei que a nossa democracia social e econômica está sendo consolidada cada vez mais.

No dia em que assinei a nova Carta Constitucional, o meu filho Jean Cristian, estava ao meu lado.

A foto que tiramos naquele 5 de outubro de 1988, até hoje está na cabeceira de sua cama.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.