O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nada como um dia após o outro, ou melhor, nada como uma crise após a outra, ou ainda melhor, nada como um programa econômico após o outro.

            O Presidente Lula tentou negar a realidade e vender ilusões. Em meio à já reconhecida pior crise mundial desde 1929, é assustador saber que o Presidente está mais preocupado com danos a sua imagem que com o País. Ele dá mais importância às palavras que aos fatos; à embalagem que ao conteúdo; à propaganda que às ações. Usa as palavras para esconder fatos, não para esclarecer. O valor do Real já despencou 35%. De 26 moedas emergentes, o Real foi a que mais perdeu. É como se o Brasil tivesse encolhido US$309 bilhões, desde agosto, se o PIB fosse calculado em dólar. Portanto, isto é muito sério, Senador Mão Santa. Não é uma brincadeira.

            O Planalto proibiu a palavra maxidesvalorização, assim também proibiu a palavra “pacote”. O Presidente, durante a comemoração dos 70 anos do Sindicato dos Químicos do ABC, em Santo André, garantiu que em seu Governo não haveria pacote econômico. “No meu Governo não terá pacote econômico, porque todos os que foram feitos ao longo da história não deram certo”, disse o Presidente.

            No entanto, nos últimos dias, o Presidente passou a dizer que “temos o Proer”. Em discurso para empresários, no Fórum Brasil-México, no Recife, o Presidente ofereceu o seu “know-how para salvar bancos” ao presidente Norte-Americano George Bush. Chegou a dizer que, se os americanos precisarem, poderemos mandar tecnologia!

            Mas o Proer não era apenas um programa para salvar banqueiros? O Presidente Lula e o seu Partido não foram os que fizeram as críticas mais duras ao Proer e, inclusive, viajaram por todo o País dizendo que o programa nada mais era do que pura mamata para banqueiros? Não foi isso o que ouvimos durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por muito tempo?

            Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 31 de dezembro de 1995, Lula criticou o Proer e fez as seguintes indagações:

Por que o Governo não ofereceu dinheiro a 2% de juros ao ano para financiar os milhares de consumidores com prestações em atraso, que pagam de 10% a 15% ao mês? Por que não ofereceu financiamento barato para pequenos e médios empresários pagarem as contas em atraso e investirem na produção? Por que não arranjou recursos para financiar a casa própria de milhares de brasileiros que vivem de aluguel, moram nas favelas ou debaixo de pontes?

            O Presidente Lula, em artigo publicado, fazia essas indagações.

            O PT, inclusive, ingressou, Senador Mão Santa, no Supremo Tribunal Federal, em dez de novembro de 1995 - disse aqui ontem, já - com uma Adin com pedido de liminar, suspendendo a vigência e a eficácia da medida provisória. A Adin levou a assinatura do atual Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e do Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto.

            Eu consigo até imaginar como se comportaram essas pessoas agora, ao examinarem os aspectos legais e jurídicos da medida provisória que criou o chamado Proer do Lula, esse novo Proer. Imagino como se comportaram. Provavelmente se recordaram da Adin que propuseram não faz tanto tempo. Eu imagino que devam ter boa memória, até porque ocupam cargos importantes na República. Certamente se recordaram. E eu pergunto: Revisaram seus conceitos? Conseguiram dormir? Tiveram paz e tranqüilidade de consciência?

            Olha, como se não bastasse, Presidente, houve também a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, em 2001, que teve como foco investigar quais foram os créditos e como foram aplicados os recursos do Proer. Como fica, então, o pacote de socorro aos bancos agora baixado pelo Presidente Lula na calada da noite da última segunda-feira? Com edição dessa Medida Provisória nº 442, ele cria um programa parecido com o Proer, disfarçado, envergonhado, para enfrentar a crise financeira.

            Portanto, faço aquelas mesmas perguntas que o Presidente Lula fez por ocasião da criação do Proer no governo Fernando Henrique Cardoso. Tenho certeza de que o Presidente e o PT sabem agora as respostas para aquelas perguntas. Responda, Presidente Lula, ou mande o seu Partido responder aqui, da tribuna do Senado Federal, àquelas perguntas que Vossa Excelência formulou em artigo publicado quando da edição da medida provisória que instituiu o Proer.

            Além do mais, o que se comenta é que o Proer do Lula é para salvar pequenos bancos. E pergunto agora: não seria uma oportunidade para salvar os bancos que operaram o mensalão? Eu gostaria que o Presidente Lula, ou o Sr. Henrique Meirelles, ou o Sr. Ministro Mantega respondessem a essa indagação. Há especulações em torno da indagação que faço. Eu gostaria de obter respostas.

            Se o Presidente Lula, naquele tempo do Proer FHC, tinha autoridade política para formular as indagações que formulou, por que não temos nós a mesma autoridade política para repeti-las agora, acrescentando essa? Não seria oportunidade para salvar os bancos que operaram o mensalão, Presidente Lula?

            Srs. Senadores, lembro que o Presidente Lula, hábil manipulador, já disse “temos o real!”, apesar de o PT ter votado contra o Plano Real no Congresso. E o Presidente também já disse “temos a Lei de Responsabilidade Fiscal!”, apesar de o PT também ter entrado na Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que transformou o conceito de administração pública neste País e que colocou um freio no irresponsável processo de endividamento público desta Nação. Mas o PT não queria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, Lula diz “temos a Lei de Responsabilidade Fiscal!”. Que bom que temos, Sr. Presidente! Lamentavelmente, não temos para o seu Governo, temos para os governos estaduais e para os governos municipais, e, por isso, Presidente Lula, o seu governo é perdulário, é gastador, é um governo que desperdiça, que aplica mal os recursos públicos, que superfatura obras públicas. Lamentavelmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal não alcançou ainda o Governo Federal.

            É por isso que lá no Piauí do Senador Mão Santa dizem que filho feio não tem pai; mas, quando o filho é bonito, todos querem ser o pai. Mesmo após uma década da criação do Proer, ele tem hoje vários pais.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, vamos apreciar a medida provisória que institui esse novo Proer, a Medida Provisória nº 442. E anuncio desde já que vou apresentar duas emendas, tentando aprimorá-la.

            Nós da Oposição aceitamos essa medida provisória porque ela é relevante e urgente. Essa não é inconstitucional. Há uma crise que o Presidente da República tentou esconder, mas que é real, visível, contundente. Ela pode ser uma verdadeira hecatombe no sistema financeiro mundial e, evidentemente, atinge o nosso sistema. Portanto, a Oposição é responsável, a Oposição de hoje é responsável e vamos aprovar as medidas propostas pelo Governo, mas queremos promover alterações.

            Eu não posso concordar, por exemplo, que o Banco Central tenha em mão um cheque em branco que lhe permita até se apropriar das aplicações financeiras dos brasileiros. Os poderes excepcionais que o Governo está transferindo ao Banco Central, neste momento de crise, permitirão a ele inclusive apropriar-se das aplicações financeiras do povo brasileiro. E este País já viveu esse drama. O Brasil não quer mais essa experiência. Temos que aprovar essa medida provisória, mas com as necessárias alterações. Nenhum penduricalho imoral poderá ter o aval da Oposição nesta Casa, em que pese a crise que nos preocupa tanto.

            Quero também, Sr. Presidente Mão Santa, valendo-me da generosidade de V. Exª, fazer referência ao que está ocorrendo no Equador.

            O Governo do Equador ratificou ontem a revogação do contrato com a construtora Odebrecht. Está expulsando essa construtora daquele país. Alega desrespeito a acordos celebrados e oferece trinta dias para encerrar as operações naquele país.

            Hoje, vamos aprovar aqui mais de 50 requerimentos. Um deles, de minha autoria, requer uma auditoria do Tribunal de Contas da União no BNDES relativamente aos contratos celebrados pelo banco com países, a concessão de empréstimos, bilhões de dólares de empréstimos concedidos a outros países, inclusive ao Equador, por meio de empresas brasileiras.

            Há muito tempo, desde 2005, Senador Mão Santa, estamos batendo nessa tecla, pedindo essa auditoria, Senador Paulo Paim, porque não concordamos com que os brasileiros fiquem em segundo plano, com que os empreendedores nacionais sofram as conseqüências da falta de crédito, com que empresas brasileiras deixem de se ampliar, com que novas empresas deixem de surgir no País gerando emprego, receita pública e renda, porque o Governo brasileiro utiliza o caixa do BNDES para financiar obras no exterior, e são bilhões de dólares. Esse requerimento será aprovado hoje, finalmente.

            O que fará o Governo brasileiro, agora, com o Equador? Porque o alvo, agora, é a Petrobras. O Presidente Rafael Correa ameaça nacionalizar o Bloco 18 da Petrobras, que produz 32 mil barris de petróleo por dia, caso a empresa não renegocie o contrato.

            A Bolívia chantageou e conseguiu o que queria. O Equador segue o exemplo, a estratégia da chantagem. Vão colocar a mão na Petrobras no Equador. E o Governo brasileiro, o que fará? Qual será a reação do Governo brasileiro? O que o Presidente Lula imagina fazer agora diante dessa ameaça equatoriana? É preciso que o Governo brasileiro reaja com a dignidade dos brasileiros, com a grandeza deste País, para evitar o que já ocorreu na Bolívia.

            O Presidente da República afirmou ontem que não sabia do volume de dívidas contraídas por bancos e por empresas brasileiras no exterior. O Presidente Lula não sabe de muita coisa, ele precisa saber, ele foi eleito para saber. Quem não sabe não deve pleitear o voto da população. O Presidente Lula não sabe que o Brasil sofreu enormes prejuízos nessa operação boliviana? O Presidente Lula precisa saber que o Brasil vai sofrer enormes prejuízos nessa operação equatoriana, se ele não agir com pulso forte.

            Senador Mão Santa, eu agradeço, mas eu não poderia deixar de exteriorizar a minha indignação diante da complacência com que o Governo brasileiro vem agindo ao enfrentar determinadas situações. O enfrentamento dessa crise desnuda o Governo brasileiro.

            A primeira tempestade que se avistou colocou o Governo brasileiro na lona, porque, Senador Mão Santa, as ações do Governo do nosso País neste momento, diante da grandeza da crise financeira internacional, são primárias.

            O Governo não está se apresentando com o nível de competência que se exige para enfrentar esta situação. E o Presidente Lula, que é grande comunicador de massa, não tem a mesma habilidade para se comunicar com especialistas que podem, neste momento, inspirá-lo a tomar decisões mais adequadas.

            Fica o apelo da Oposição. A crítica é essa, que nos perdoem os apaixonados pelo Presidente, que nos perdoe o Presidente Lula. Nós estamos falando com o coração e com absoluta franqueza. Nós estamos falando, porque estamos preocupados.

            Mas queremos dizer ao Presidente Lula que estamos aqui, a sua disposição, para aprovar, em regime de urgência, todas as medidas que se fizerem necessárias para salvar o País de uma situação de precariedade diante da crise econômica internacional. Nós não queremos que o povo brasileiro sofra as conseqüências desta crise. E, por isso, Sr. Presidente, as críticas não serão retiradas, mas nossa disposição de colaborar, de ajudar, de aprovar está manifesta não só em nossas palavras, mas, sobretudo, na ação concreta e objetiva de nosso Partido, por intermédio do Presidente Sérgio Guerra.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.