O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Senador Mão Santa, as gentis palavras de V. Exª. Agradeço muito mesmo.

            Quero cumprimentar também esse querido amigo, Senador Neuto de Conto, que faz aqui um brilhante relato das eleições no seu Estado, no País, sobretudo do desempenho do PMDB.

            A história do voto no Brasil, Sr. Presidente, começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

            Quatrocentos anos depois, outro passo importante da democracia: as mulheres brasileiras conseguem o direito do sufrágio. E, um ano depois, na Constituinte de 1933, votam pela primeira vez.

            Mesmo assim, Senador Tião Viana, a conquista não foi completa. O Código Eleitoral de 1932 permitia apenas que mulheres casadas, com autorização do marido, viúvas e solteiras com rendas próprias pudessem votar.

            De lá para cá, nosso sistema eleitoral desaguou numa democracia representativa que pode não ser perfeita, mas é sem dúvida nenhuma a melhor.

            Nossa República evoluiu com a sociedade, nasceu sem povo, mas passou, aos poucos, a incorporá-lo.

            Primeiro, vieram as classes rurais, depois, as urbanas, passando pelos liberais e chegando a um ponto, Sr. Presidente Mão Santa, em que foram incorporados mesmo os trabalhadores, os operários, em sua maior expressão.

            O Presidente Lula tem raízes profundas no povo brasileiro e na classe trabalhadora também. Ele conhece de perto as dificuldades do dia-a-dia dos cidadãos, principalmente os menos favorecidos, e sabe, como ninguém, que a evolução de nossa democracia depende do sistema político-partidário, hoje, infelizmente, anacrônico e ultrapassado.

            Como disse o Senador José Sarney, um dos homens públicos mais experientes deste País - ex-Presidente da República e ex-Presidente do Senado Federal -, “Nos momentos de crise, exacerbam-se virtudes e defeitos dos homens e dos sistemas, porque não são somente os homens que agem e que transformam, mas também os sistemas políticos, os instrumentos que são desenvolvidos para criar e operar o Estado”.

            Ciente disso, Senador Tião Viana, a sociedade brasileira cobra o aperfeiçoamento de nossas instituições políticas. E jamais alcançaremos esse objetivo se não realizarmos uma imediata, ampla e profunda reforma político-partidária.

            Ela é imprescindível para o País e pode ser naturalmente compatibilizada com quaisquer outras votações que aconteçam no Congresso Nacional.

            Essa é a verdadeira caixa de ressonância nacional. Por isso, a sociedade, o próprio Executivo, o Judiciário e o Legislativo têm de ser sensíveis ao desejo de mudanças.

            Durante muito tempo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, sugeri, em diversas oportunidades, aqui mesmo desta tribuna do Senado Federal, uma participação maior do Governo neste tema, que, na verdade, não é do Governo; é um tema do Parlamento.

            No modelo de presidencialismo de coalizão, o papel do Executivo é dar um norte à agenda legislativa. E, felizmente, é o que continua acontecendo no nosso País. Recentemente, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e do Ministério da Justiça, apresentou ao Congresso Nacional sugestões para a reforma política.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, por falar em reforma política, quero destacar aqui o espírito público altivo do Ministro José Múcio, que sempre esteve atento à necessidade de mudanças em nosso sistema político-partidário.

            No documento foram elencados seis pontos: fidelidade partidária, lista fechada de candidatos, financiamento público de campanha, inelegibilidade, fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho.

            Os cinco primeiros pontos estão sendo encaminhados à Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei; e o sexto ponto, por meio de emenda à Constituição.

            Sr. Presidente, Senador Tião Viana, é uma iniciativa extremamente louvável, ainda que com o caráter contributivo de que foi revestida. O objetivo é, sem dúvida, estimular o debate e fomentar as mudanças, logo após o fim das eleições.

            Esse é um assunto que acompanho, desde que iniciei a minha atividade parlamentar. Como Líder e como Presidente do Senado Federal, participei de várias reuniões com Senadores e Deputados para encontrar meios de fazer a reforma andar. Não é fácil, Sr. Presidente. Sempre nos deparamos com os mesmos problemas. É sempre muito difícil o Parlamento mudar as regras sob as quais se elegeu. É preciso muita conversa, é preciso buscar convergências, para concretizar este que é o grande objetivo: fazer esta que deveria ser a primeira de todas as reformas.

            Como dizia, é natural debater incansavelmente um assunto polêmico, que, feita a reforma política, modificará drasticamente a ordem político-partidária do País.

            Os passos que demos no Congresso Nacional nos últimos anos podem não ter sido nem o anseio dos conservadores, muito menos o sonho dos reformadores, tampouco, a utopia dos revolucionários, mas, sem dúvida, Senador Tião Viana, constituíram sólidos avanços, cautelosos, porém, essenciais, em busca da estabilidade da nossa legislação político-partidária.

            Desde as alterações instituídas pela Constituinte até a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, de 1995, foram importantes mudanças. Em 2002, depois de quatro anos de votações, o Senado concluiu os últimos pontos da reforma político-partidária. Infelizmente as circunstâncias, desde então, criaram uma série de entraves para seu trâmite na Câmara dos Deputados, mas hoje há quase um consenso de que sem a reforma, as nossas instituições correm o sério risco de cair em total descrédito. Temos de discutir e encontrar uma solução definitiva para o financiamento das campanhas eleitorais, sendo uma tendência forte, bem forte, a opção pelo modelo exclusivamente público. Há naturais resistências e temores quanto à aceitação desse avanço pela opinião pública, tendo em vista, Sr. Presidente, os ônus financeiros e orçamentários dele decorrentes.

            A aceitação dessa mudança, porém, implica necessariamente alterar o sistema de votação proporcional. Penso também que devemos lançar mão de um sistema misto de eleição.

            Outras questões como a fidelidade partidária, por exemplo, podem ser facilmente resolvidas, tanto pela legislação ordinária quanto com medidas interna corporis no âmbito dos Regimentos Internos das duas Casas do Congresso Nacional. Os partidos não podem se transformar em albergues de conveniências que eventualmente podem encobrir interesses inconfessáveis.

            A pauta, como se vê, é extensa. Nesse debate, teremos obrigatoriamente de nos defrontar com a coincidência de todos os mandatos, o que elimina o alto custo de uma eleição por biênio.

            Além disso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é desejável reduzir o tempo de campanha e a duração do horário gratuito na televisão e no rádio. Precisamos de igualdade nos prazos de desincompatibilização e, principalmente, da possibilidade de que suplentes de Senadores também sejam escolhidos pelo voto e não pela simpatia dos titulares.

            Outra mudança requerida são as cláusulas de desempenho e a federação de partidos, que foram aprovadas em reformas anteriores do nosso Código Eleitoral e antecipadas pela Justiça Eleitoral, mas que também, Sr. Presidente, estão em discussão no âmbito da reforma política.

            Eu gostaria de lembrar que a democracia é tão mais saudável e desenvolvida quanto maior é o respeito pelas minorias. Assim, é recomendável que adotemos a federação como uma forma de proteger partidos históricos como o Partido Comunista do Brasil, o PPS, o PSB e o PDT que representam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, minorias organizadas e que fazem um contraponto saudável às forças político-partidárias hegemônicas do nosso País.

            Como se vê, o tema é vasto e complexo e precisaria ainda de várias horas de debate para que pudéssemos todos discorrer sobre ele, mas a reforma política, Sr. Presidente, deve ser considerada como base, como base mesmo para a realização de outras reformas porque é dela que virão os pressupostos para aperfeiçoar o exercício do poder político, nas diversas instâncias em que ele se apresenta.

            Era, portanto, a contribuição que eu tinha a dar hoje ao Senado Federal. Tenho absoluta convicção de que esse será um tema muito forte a predominar na nossa agenda legislativa até o final deste semestre.

            V. Exª sempre foi um destacado debatedor deste assunto e, como ninguém, sabe da necessidade de avançarmos com relação à reforma política para que possamos ampliar a legitimidade dos parlamentos, dos mandatos e que possamos, mais do que nunca, deixar absolutamente clara e transparente a verdade do nosso processo eleitoral.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Renan Calheiros, permite-me um aparte?

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Antes de encerrar, se o Senador Tião Viana me permitir, eu gostaria de incorporar com satisfação o aparte do Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT- RS) - Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento. É bom vê-lo na tribuna, defendendo as grandes teses, como essa da reforma política. Por outro lado, quero também cumprimentá-lo pela parceria que tem feito conosco para ver se buscamos definitivamente uma saída para esse famigerado fator previdenciário. V. Exª, e todos os Senadores o acompanharam, tem ajudado, na conversa com alguns setores, para uma solução. Por isso, faço questão de cumprimentá-lo de público por todo o pronunciamento. Entendo também, embora há poucos minutos tenha dito que seria contra uma nova Assembléia Constituinte, que de forma pontuada, na Assembléia Nacional Constituinte, podemos aprimorar o texto promulgado há 20 anos. Obrigado pela parceria em todos esses momentos e nesse momento histórico da caminhada - quem sabe? - rápida da história do fator previdenciário. Obrigado a V. Exª.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço muito a V. Exª e incorporo com muita satisfação o seu aparte ao meu modesto pronunciamento. Desejo dizer a V. Exª, mais uma vez, que, com relação a essa questão inadiável do fator previdenciário, é fundamental que possamos trabalhar para unir os diferentes setores da sociedade, do Parlamento, a fim de que tenhamos, num curto espaço de tempo, a solução possível. No que eu puder modestamente colaborar, V. Exª conte com a minha participação para que nós, juntos, trabalhando verdadeiramente, contornando dificuldades, possamos alcançar esse objetivo, que é, hoje, o do País.

            Muito obrigado a V. Exª.