O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Na CPI, Aparecido não revela quem fez dossiê”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 21 de maio de 2008.

            A matéria destaca que o ex-Secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires resistiu ontem às pressões da oposição e, ao depor na CPI dos Cartões Corporativos, não revelou quem mandou fazer o dossiê com gastos reservados do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Sr. Presidente, requeiro que a referida matéria passe a integrar os Anais do Senado Federal.

            O segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o espetáculo de cidadania que levou mais de 125 milhões de brasileiros às urnas no último domingo, que nos traz de volta a esta Casa com disposição renovada. Independentemente dos resultados eleitorais, o Brasil comemora, mais uma vez, seu vigor democrático, sua maturidade política.

            Maturidade da qual não abrimos mão, em hipótese alguma. E é exatamente por isso que os brasileiros - que tanto sonharam e lutaram pela estabilidade política e econômica de seu País - têm o direito de exigir explicações - e explicações claras, realistas - sobre as conseqüências do vendaval que vem varrendo as finanças internacionais. E que, todos sabemos, já começa a deixar seus rastros em nossa economia.

            Não cabe, evidentemente, às autoridades econômicas adotar uma postura negativa, que abalaria a confiança de investidores externos e geraria ainda mais intranqüilidade no mercado interno. Seria absurdo, no entanto, insistir na tese de que estamos blindados contra os solavancos internacionais por conta da solidez de nossa economia.

            A crise, que já provocou perdas mundiais de quase US$1,5 trilhão, chegou a proporções tais que o Governo foi obrigado a acordar e a mudar seu discurso. Não temos, infelizmente, um atestado de imunidade econômica.

            O crédito externo está derretendo. O crédito interno, cada vez mais apertado - os prazos de financiamento vêm sendo reduzidos pela metade e as prestações, reajustadas em até 25%. O risco País subiu 48% desde primeiro de setembro e o dólar disparou. O dinheiro da bolsa está evaporando - e o prejuízo é agravado pela queda internacional das commodities, diante da expectativa de menor crescimento econômico do mundo todo.

            Para os exportadores, o cenário não é nada animador, tanto pela escassez de linhas de crédito quanto pela queda da demanda internacional. Embora os dados de setembro ainda não acusem maior impacto da crise nas exportações brasileiras, a própria Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento já acena com dificuldades na balança comercial nos próximos meses.

            Não é o caso, quero deixar bem claro, de menosprezar os avanços de nossa economia. Avanços que nos colocam numa situação bem mais confortável para enfrentar essa turbulência internacional.

            O fantasma da dívida externa, os trinta anos de hiperinflação, o desequilíbrio fiscal, tudo isso faz parte do passado. Quem aqui não se lembra que chegamos a inimagináveis cinco mil por cento de inflação antes do Plano Real?

            Mas se hoje comemoramos índices de inflação de primeiro mundo, se equilibramos nossas contas externas, se temos um colchão considerável de reservas internacionais, na faixa de US$206 bilhões, se recuperamos nossa credibilidade no mercado externo e, melhor ainda, se conseguimos, a duras penas, dobrar nosso ritmo de crescimento econômico, também precisamos ter a humildade de reconhecer que ainda estamos bem longe do Brasil com que todos sonhamos.

            Não temos um projeto claro de desenvolvimento. Não aprovamos as reformas estruturais de que tanto precisamos, não resolvemos nossos sérios problemas de infra-estrutura, nem conseguimos construir marcos regulatórios efetivos, capazes de garantir a segurança necessária para atrair investimentos de maior vulto. Grande parte do País continua patinando em índices sociais lamentáveis e as desigualdades regionais seguem como uma chaga nacional.

            O crescimento econômico que o governo e todos os brasileiros tanto festejamos ainda peca pela fragilidade.

            E pior: nesse novo cenário de instabilidade mundial, a estimativa é de que voltemos a amargar um índice de dois, no máximo três por cento de crescimento em 2009.

            O Orçamento da União, que vamos votar em breve, terá de ser revisto, com certeza. E que ninguém se iluda: com a queda da receita, provocada pela atual crise, os níveis de investimento também cairão, inevitavelmente.

            Em resumo: vamos ter que adiar, pela enésima vez, nosso projeto de desenvolvimento sustentável.

            Srªs e Srs. Senadores, o momento exige, mais que nunca, espírito público e maturidade política. Vamos ter perdas? Vamos, sim. Mas elas podem ser reduzidas se a atual crise for enfrentada com a seriedade que merece. Não falo aqui apenas de iniciativas pontuais, como o corte da taxa de juros, o aumento do superávit primário, a liberação de mais crédito para exportadores e a redução do depósito compulsório - medidas essenciais para proporcionar o mínimo de alívio financeiro a empresas e consumidores.

            Se as incertezas em que o mercado está mergulhado não permitem vislumbrar uma resposta de curto prazo ao plano de socorro norte-americano - talvez nem mesmo uma resposta de médio prazo -, temos que reforçar os pilares de nossa economia.

            Essa crise deve servir como alerta: sem apostar em reformas estruturais, sem construir um cenário de efetiva segurança jurídica, não teremos muito fôlego para melhorar nossa competitividade internacional e enfrentar grandes abalos. Convém lembrar que o Brasil ocupa um lugar lamentável no Índice Fiesp de Competitividade das Nações: está na trigésima oitava posição entre as 43 nações que representam 90 por cento do PIB mundial.

            Cito aqui apenas um dos motivos para essa péssima performance em termos de competitividade. Um motivo óbvio: a carga tributária no Brasil equivale a 34,1% do PIB nacional; nos países mais competitivos, os impostos representam 29,7% do PIB. Quando teremos, finalmente, a coragem de votar uma reforma tributária séria neste País?

            Por fim, Srªs e Srs. Senadores, nossos dirigentes precisam colocar o dedo na ferida: o governo gasta muito e gasta mal.

            Só para se ter uma idéia, os gastos governamentais dobraram nos últimos vinte anos, atingindo cerca de 20 por cento do PIB.

            Cortar gastos, planejar com seriedade e espírito público as despesas - sem segundas intenções políticas e eleitoreiras - é medida primeira para não perder o prumo.

            A reforma do Estado é, sem dúvida, a reforma mais importante a ser enfrentada. Enxugar a máquina pública é mais do que uma obrigação. É condição básica para não jogarmos água abaixo a estabilidade econômica conquistada nos últimos anos.

            São essas as considerações que eu tinha a fazer. Que essa crise, Srªs e Srs. Senadores, sirva-nos de lição. Que ela nos permita dar um passo decisivo rumo ao Brasil de amanhã.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR JOÃO TENÓRIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Na CPI, Aparecido não revela quem fez dossiê”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.