O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta sessão, em primeiro lugar, quero dar continuidade ao debate sobre a crise econômica que está atingindo o mundo todo e fazer uma correlação dessa crise com a nossa situação aqui na América do Sul, na América Latina.

Estamos acompanhando as dificuldades que o Brasil tem enfrentado na sua relação com alguns países da América do Sul em especial. São as dificuldades com a Venezuela, as dificuldades com a Bolívia e, agora, com o Equador.

É fundamental que reconheçamos que o Brasil tem que manter a sua soberania na relação com esses países. Mas, ao mesmo tempo em que o Brasil mantém a sua soberania, defendendo os interesses econômicos das empresas brasileiras, das empresas públicas brasileiras que atuam nesses países, também deve tomar todo o cuidado para manter um diálogo com os mesmos países. O Brasil é o líder desses países na América Latina e tem de se colocar como tal. Eu sou membro do Parlatino; coordeno o Parlatino no Congresso Nacional, e o papel do Brasil, cada vez mais precisa ser de responsabilidade. O Brasil precisa assumir cada vez mais o seu papel de líder aqui da América Latina, e, para ser líder, tem de estabelecer um diálogo permanente com os demais países.

Temos que avançar politicamente. O nosso sonho, o sonho desse bloco de países é ter maturidade política e igualdade no desenvolvimento econômico para que façamos e tenhamos uma relação de compartilhamento entre nós. Acabamos de assistir, no final de semana, a uma decisão, Senador Jefferson Praia, dos 15 países da União Européia; uma decisão importante que jogou água fria na fervura da crise econômica. Se vai resolver, se vai trazer ou se vai promover o retorno da confiança no mercado financeiro, dos investidores, ainda não sabemos. Mas com a decisão coordenada dos 15 países da União Européia, vislumbramos a possibilidade de ter de volta essa confiança no mercado financeiro e nos investimentos do nosso País.

Então, que se verifique qual é a importância, verifique o tamanho, a grandiosidade de um bloco político-econômico atuando de forma coordenada, conjunta. É lógico que a União Européia demorou muito tempo para chegar na posição a que chegou, não são todos os assuntos que consegue aglutinar. Há muitas dificuldades. Mas nós aqui na América do Sul, e mais do que na América do Sul, nós aqui na América Latina temos que continuar persistindo.

Por isso, é fundamental vencermos ainda as visões atrasadas na relação política de alguns países. E eu compreendo a situação interna de cada país, compreendo que a visão que esses países menores têm do Brasil é uma visão de um país grande, gigante tentando massacrar um país menor - na visão de quem olha de lá para cá - ou uma visão de quem tem uma política que quer submeter os demais países à sua política. Eu acho que ainda existe essa visão, a gente compreende. Talvez seja a mesma visão que, de vez em quando, a gente tem com relação aos Estados Unidos; os países nossos, o Brasil, com relação aos Estados Unidos.

Mas, mesmo que a gente tenha e compreenda essa visão, sem perder a nossa soberania, sem abrir mão dos interesses do nosso País, nós precisamos, efetivamente, desenvolver um trabalho persistente, para que a maturidade política possa estar presente na América Latina. E que esse bloco de países possa atuar de forma coordenada nos momentos importantes, atuar na área política, atuar na área econômica, para que, com isso, a gente promova também o desenvolvimento igualitário, dando as mesmas oportunidades aos irmãos e irmãs dos demais países da América Latina.

Então, a primeira reflexão que eu faço é de que uma ação coordenada conseguiu apontar uma expectativa, uma esperança de amenizar os efeitos da crise econômica que se abateu sobre o mercado financeiro.

A outra observação com relação à crise, Sr. Presidente, é a necessidade que nós estamos tendo e a visão nova que se tem ou o predomínio de uma visão, de uma tese de que é fundamental ter Estado forte. O Estado precisa ser forte para poder interferir, quando for necessário, na economia, para poder dar oportunidade às pessoas que não têm oportunidade, para atender com políticas sociais, compensatórias, caminhando na direção de uma ação que se sustente, mas que dê condição; um Estado atuando na direção de dar oportunidade, de amenizar o sofrimento das pessoas, e um Estado forte com capacidade de interferir na economia, como nós estamos vendo agora.

Os neoliberais, neste momento, perderam muito dos seus argumentos, perderam muito da sua força, perderam muito daquilo que predominou na Inglaterra, que agora foi o país que deu início à reestatização dos bancos. Não que esse seja um caminho. Há um caminho agora. Daqui a pouco, os países podem vender as ações desses bancos.

Mas está comprovado que nós não podemos ter um Estado frágil, que a administração pública de qualquer nação deve ter a capacidade de interferir nos destinos de uma política, seja econômica, seja social, para que possamos atender os interesses coletivos.

Então, essa crise também faz com que nós possamos reafirmar a nossa convicção de que nós queremos um Estado forte - não autoritário, forte; não inchado, um Estado forte, que tenha autoridade, que tenha capacidade, que tenha poder de interferir nos destinos de uma nação. Então, é isso que desejamos e queremos.

E continuo, naturalmente, achando, Sr. Presidente, que a forma de nós atuarmos, a forma de nós agirmos numa crise como essa, além das medidas tomadas pelo Governo brasileiro, que são medidas adequadas - a disponibilidade de crédito por meio da diminuição do compulsório, o incentivo às exportações, a entrada do Banco Central vendendo dólar da reserva internacional para poder controlar o preço -, além dessas medidas todas que o Governo está tomando, eu compreendo que a única solução é essa ação coordenada.

O Brasil pode amenizar os efeitos da crise aqui no nosso País, mas o Brasil não resolve, porque a crise não está aqui dentro. Essa é uma crise de confiança internacional, que precisa, efetivamente, dessa ação coordenada. O Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco Central, os dois estiveram nos Estados Unidos, nesse final de semana, e estão lá ainda tratando deste assunto, deste tema, e o Brasil tem que trabalhar para que essa ação coordenada possa, de fato, funcionar.

Sr. Presidente, faço, no meu horário de liderança, mais alguns registros. Primeiro, nós terminamos o primeiro turno da eleição, retornamos ao Senado. A Casa retomou seus trabalhos, semana passada, votando matérias. Temos o segundo turno agora no dia 26, e ainda há um ambiente eleitoral predominando na sociedade brasileira e na política brasileira, mas nós estamos num momento de definição de uma pauta, de uma agenda para concluirmos o ano, para concluirmos o ano, para irmos até o final do ano, até o dia 23 de dezembro, que é o período do nosso ano legislativo. Nós temos uma pauta, nós temos uma pauta natural, normal, que é o Orçamento que está sendo discutido e que terá que ser debatido no Congresso Nacional. Nós temos medidas provisórias que estão tramitando. Temos projetos de lei em regime de urgência. Nós vamos ter ainda estes dias do mês de outubro, vamos ter novembro e vamos ter dezembro. É necessário que saibamos, com clareza, aquilo que nós desejamos votar.

O Governo está dizendo que vai votar a reforma tributária. A reforma tributária está lá na Câmara. Não sei se nós temos ambiente e consenso político para votarmos a reforma tributária. Há um debate com a Oposição sobre o fundo soberano, que eu defendo; e acho importante, independentemente da crise, você ter a capacidade de fazer, de construir uma poupança para momentos de dificuldade. É importante para o País. Então, eu defendo o fundo soberano.

Há a reforma tributária, o fundo soberano.

Nós temos uma matéria que tentamos debater, mas não conseguimos, porque é matéria da reforma política. Nós, aqui nesta Casa, temos alguns projetos tramitando que são importantes, como a Lei do Gás, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Temos a Lei de Licitações, que também está na Comissão de Assuntos Econômicos. Nós temos algumas matérias necessárias e fundamentais para a continuidade da reforma do Estado brasileiro.

Então, uma definição do Colégio de Líderes de uma pauta, para que a gente possa avançar em algumas matérias, eu acho que é fundamental para que a gente possa concluir o ano votando essas matérias. Além daquilo que é do dia-a-dia, além daquilo que tem uma pauta e uma agenda, como é o caso do Orçamento e das MPs, nós temos matérias necessárias e importantes para serem apreciadas.

Nós sabemos das dificuldades que nós temos na hora de discutir o Orçamento.

Discutimos outras matérias, mas devemos, Senador Mão Santa, ainda nos debruçar sobre algumas matérias. Acho necessário que votemos, por exemplo, a Lei de Licitações, uma reformulação na Lei de Licitações. A lei que nós temos hoje é uma lei do passado, uma lei que não possibilita uma agilidade maior da Administração Pública. Aquilo que estamos discutindo aqui também não resolve esse problema, mas o ameniza, promovendo alguma agilidade e mantendo o cuidado com o gasto público e com o uso da máquina pública. Mas é uma lei que dá alguns passos importantes.

Então, há algumas matérias que devíamos debater no Colégio de Líderes e, de fato, apresentar nesta Casa, para que possamos votar essas matérias.

Se não conseguirmos um consenso para uma pauta mínima, vamos ficar só no dia-a-dia, vamos dar conta do dia-a-dia, mas não vamos avançar qualitativamente numa pauta aqui no Senado.

O Senador Garibaldi Alves assumiu a Presidência do Senado definindo uma pauta. Acho importante a gente avançar um pouco mais nessa pauta nestes próximos meses, nestes próximos dias.

A Câmara não conseguiu ainda votar, por exemplo, a regulamentação das medidas provisórias. Há um debate, a toda hora, a todo momento, com relação ao Governo, mas o Congresso Nacional não faz o seu dever de casa com relação a essa matéria.

A Câmara também tem uma outra matéria importante para ser apreciada, de iniciativa do Senador Capiberibe, que é o Projeto Transparência. Hoje, o Governo Federal publica suas despesas em tempo real, demonstrando suas despesas por meio das novas tecnologias, na rede mundial de computadores. Os Estados e os Municípios precisam fazer a mesma coisa, para que haja um controle da sociedade sobre o gasto da Administração Pública.

Então, temos matérias.

Estou repassando diversos temas que vêm a minha cabeça. Há matérias importantes a serem apreciadas, a serem votadas, e é o que desejamos para que possamos aproveitar o tempo e darmos passos adiante e sairmos do dia-a-dia. O dia-a-dia é importante, mas nós temos que qualificar o trabalho no Congresso Nacional. É por isso que eu faço essa defesa.

E faço um último registro, Sr. Presidente. Hoje, dia 14 de outubro, estamos comemorando o Dia Internacional do Acesso Livre ao Conhecimento Científico. Não obstante, o acesso à informação por parte da comunidade científica e tecnológica tem sido dificultado pelos altos custos das publicações periódicas científicas. Para se ter uma idéia real desse alto custo basta compararmos um carro de alta tecnologia como o Pontiac GC e a assinatura anual de uma revista na área de química fina. Ambos custam US$17 mil.

Então,’ nós estamos comemorando hoje o dia de acesso ao conhecimento científico. Quero deixar aqui registrado a importância do conhecimento científico para que possamos desenvolver novas tecnologias, avançarmos na ciências, avançarmos na universalização do conhecimento. Então deixo aqui registrado neste dia um pronunciamento com relação a esse tema.

Obrigado, Sr. Presidente.