O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria, mais uma vez, agradecer a gentileza de V. Exª.

Eric Hobsbawm é considerado, Sr. Presidente, um dos maiores historiadores vivos da humanidade. Há poucos dias, numa entrevista reproduzida pelo jornal da Juventude do PMDB, o conceituado estudioso analisou o momento econômico mundial.

Para ele, a crise pode se transformar em uma grande depressão econômica nos Estados Unidos e significa o fracasso da teologia do livre mercado global descontrolado.

O estudioso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, confirma as previsões de que o capitalismo seria substituído por um sistema administrado ou planejado socialmente, ainda que certamente se tenha subestimado os elementos de mercado que sobreviveriam em algum sistema pós-capitalista.

Fiz, Sr. Presidente, essa introdução porque considero que a crise atual tem de ser analisada sob uma perspectiva histórica. São as decisões que tomarmos agora que irão definir o futuro do Brasil.

E este futuro, Sr. Presidente, sob muitos aspectos, depende das responsabilidades do Parlamento e de nossas instituições, inclusive as partidárias.

O Congresso Nacional, que molda a cada dia a democracia brasileira, será mais uma vez o palco dessas decisões.

Não, Sr. Presidente... Mesmo em um sistema presidencialista, não é apenas do Executivo a inteira responsabilidade pelos rumos da Nação, como V. Exª bem sabe. É também nossa, de Senadores, de Deputados e de toda a sociedade, essa responsabilidade.

Aliás, em outros cantos do Planeta, é a sociedade que clama, não é de agora, por medidas que melhorem a transparência e a supervisão do sistema financeiro.

Não tenham dúvida, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal vai fazer a sua parte. Estamos prontos para analisar as matérias que tenham implicação direta nas questões econômicas do País. O Parlamento pode ser crucial para amenizar os efeitos da crise no médio prazo.

Tudo o que o brasileiro quer, Sr. Presidente, é ver a economia crescendo, o nível de emprego e renda aumentando e a pobreza diminuindo.

Vamos debater, exaustivamente, projetos como o da reforma tributária e o que cria o Fundo Soberano Nacional. Além disso, Sr. Presidente Garibaldi, vamos, sim, aprovar a série de medidas para blindar a economia brasileira, além de propor mudanças e outras contribuições.

Nosso esforço diário poderá, de alguma forma, fortalecer o sistema financeiro nacional, que não pode trincar - e, se depender do Senado Federal, não vai trincar.

Para isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de buscar o entendimento em torno de matérias com os Partidos de oposição.

Nosso trabalho independe das decisões norte-americanas, do Banco Central Europeu, de instituições financeiras internacionais. O Brasil, Srs. Senadores, torce para crescer mais e precisa, para isso, de melhorias de ordem econômica.

Não se deve politizar a crise, uma vez que essa é uma questão de interesse nacional. Se houver demora, ou uma resposta inadequada, quem pagará o preço maior é o povo brasileiro. Tudo, Sr. Presidente, poderá traduzir-se em inflação, desemprego e redução do crescimento e isso - tenho certeza - ninguém quer.

Caberá ao PMDB uma função estratégica nesta cruzada. É, em boa parte, de nossa responsabilidade a manutenção da capacidade de ação do Governo naquilo que é crítico, que é vital para o encaminhamento das soluções demandadas, neste momento.

Não é cabível, Sr. Presidente, que a crise nos tire a capacidade de responder, a tempo e a hora, às questões das quais depende, em última instância, o desenvolvimento econômico do País e as iniciativas destinadas à promoção do nosso desenvolvimento social.

A despeito do rugir de uma crise de grandes dimensões - e ela, de fato, apresenta dimensões consideráveis - os fundamentos da economia estão sólidos. Precisamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mantê-los assim.

A principal demonstração de força de nossas instituições será tratar essa crise com todos os instrumentos que nos fornecem a Constituição e as leis, sem prejudicar, com isso, a agenda nacional de desenvolvimento, seja em seus aspectos econômicos, seja em seus aspectos sociais.

O PMDB, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encara tal postura como uma demonstração, clara e firme, dos seus compromissos com o povo brasileiro. Aliás, a Base Aliada está - toda ela - muito consciente da gravidade do momento em que vivemos, da necessidade de dar à sociedade as respostas que forem necessárias, de fazer cumprir à plenitude o papel que cabe ao Parlamento em nosso sistema político.

Penso ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ser do mais legítimo interesse da Nação que o Governo possa governar, que as ações que desembaraçam os nós ainda colocados ante a perspectiva de desenvolvimento sejam desatados e que os temas que toquem diretamente o bem-estar dos brasileiros tenham espaço na agenda política nacional.

Partidos como o PMDB são a melhor alternativa de manutenção de uma maioria estável e, dentro do possível, saudável, sadia.

O PMDB, Sr. Presidente, é uma legenda com as maiores Bancadas, com o maior número de prefeitos, vereadores e governadores e com lideranças nacionais fortes. Ainda que o PMDB seja uma federação - e V. Exª sabe muito bem disso -, é preciso reconhecer que nós desenvolvemos uma boa fórmula interna de administração de nossas diferenças e de convivência pacífica também, uma salutar convivência entre os diferentes setores do Partido.

À Oposição, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caberá uma das funções mais nobres da democracia: a contestação. A contestação é natural. Ela é legítima, Sr. Presidente. Na verdade, como significa a origem do nome em latim, cabe ao Governo pôr e à Oposição se contrapor.

Em síntese, este é o papel da Oposição: fiscalização e controle do poder e de oferecer também visões alternativas às do Governo - e isso vale para o dia-a-dia na avaliação crítica da condução das políticas públicas.

Como disse o Ministro Celso Lafer, em nosso País, dada a natureza da fragmentação partidária no Congresso Nacional, não existe uma oposição, mas oposições. E é perfeitamente possível fazer oposição ao governo sem fazer oposição ao País.

O Presidente Lula, Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, é algo novo, mesmo para o Brasil, acostumado a mudanças. Ele assinala a consolidação de uma democracia de inclusão social. Exprime, nesse contexto, a idéia-força de que, em uma efetiva democracia constitucional, os contendores não são inimigos, mas apenas adversários. Estes reconhecem o direito de quem ganhou a eleição de ser governo, e cabe à Situação respeitar e entender o papel das outras forças.

Mas, em uma democracia moderna, o exercício da Oposição não se dá apenas no Congresso. Ela ocorre, de maneira nem sempre saudável, em outras instâncias. É exercida, por exemplo, pela mídia, que, no mundo contemporâneo, estrutura a comunicação política e organiza a agenda da opinião pública.

O Congresso Nacional, Sr. Presidente, está no coração da história brasileira recente, direta ou indiretamente. Jamais deixou de influenciá-la e construí-la, mesmo quando fechado pela ditadura. Nem seu silêncio calou a ausência de liberdade. Berrava a arbitrariedade para o País e para o mundo, desgastava o regime, prejudicava o governo militar...

É, Sr. Presidente, Srs. Senadores, principalmente pelo Parlamento que a democracia respira. O Parlamento é o povo. Em tempos de liberdade, de democracia, ele reflete a sociedade. Tem a cara do Brasil. A boa e a ruim.

O Parlamento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esteve todo o tempo no coração da história recente, no olho do furação do processo de mudança da sociedade. Como herói na eleição de Tancredo Neves. Como vilão na derrota das Diretas-Já, desejo do povo brasileiro. E como vítima na ditadura militar...

Hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Parlamento exerce na plenitude o papel que lhe cabe no presidencialismo democrático: legisla, fiscaliza, equaciona, concerta normas, decisões e soluções.

E V. Exª - eu não posso fazer segredo disso, e aqui no Senado Federal ninguém o faz - tem sido um pilar importante para que tudo isso ocorra no Senado Federal e no Congresso Nacional. Mais do nunca, Sr. Presidente, é também um lugar privilegiado de reflexão, debate e análise das questões nacionais.

A sociedade terá papel de destaque na gestão dessa crise de proporções mundiais. Ela precisa se educar ainda mais para a vida democrática e o exercício da cidadania.

É preciso que a população conheça, e conheça verdadeiramente, o papel do Legislativo e a importância da democracia para sua vida. O prédio do Congresso Nacional é visto hoje como símbolo de crise, e não de solução.

Vamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, provar exatamente o contrário, como já fizemos tantas vezes na história do nosso País.

Agradeço a paciência de V. Exª. Mais uma vez, agradeço o seu gesto de gentileza e agradeço também o Senado Federal pela paciência, já que tomo mais uma vez seu tempo.

Muito obrigado a todos.