O SR ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem a apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do editorial intitulado, “A resistência à MP da Pesca”, publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, em sua edição de 13 de maio de 2008.

            O editorial critica a criação do Ministério da Pesca, criado por medida provisória e que agora deve ser derrubada por maioria no Congresso:

Bombardeada pelo presidente petista da Câmara, Arlindo Chinaglia e, com escassas chances de passar no Senado, uma das mais descabidas medidas provisórias (MPs) já baixadas pelo presidente Lula a que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério, assinada em fins de julho deverá ser retirada pelo Planalto, para voltar mais adiante ao Congresso sob a forma de projeto de lei. A rigor, a nova Pasta é de todo dispensável, qualquer que seja o procedimento adotado para a sua criação. Mas, ao escolher impensadamente o atalho da MP, o presidente levantou fortes resistências no Legislativo.

Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “A resistência à MP da Pesca”, O Estado de S.Paulo.