O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 5 de outubro comemoramos 20 anos de promulgação da Constituição Federal brasileira. A nossa conhecida Constituição cidadã. Ela é a nossa Carta Política que possibilitou a mudança do regime de força militar para a democracia. E não é só: a Constituição Federal brasileira, em 1988, sintetizou a realidade invisível e desejada de milhões de brasileiros.

Muitos criticam a Constituição de 1988 por ser um texto longo, detalhista, muito cheio de especificidades, quando a rigor, deveria seguir a linha clássica de uma constituição enxuta, fixando os direitos individuais. Ocorre que é preciso contextualizar o que foi a nossa Constituição cidadã: ela não é apenas uma síntese de idéias, de projetos, de futuro esperado. Mais do que isso, a nossa constituição é uma estratégia de desenvolvimento civilizador.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo de uma estratégia de desenvolvimento deve ser a construção de uma sociedade democrática e também tecnologicamente avançada e ambientalmente planejada, com justa distribuição de renda e da riqueza, com igualdade de oportunidades e com um sistema de seguridade social de qualidade e de caráter universal. Portanto, não creio que a Constituição brasileira deveria seguir a linha tradicional, mas pelo contrário, o Estado democrático e social de direito, também chamado de bem-estar social, é a maior conquista da civilização ocidental ao longo do século XX. Assim, felicito o povo brasileiro por ter posto em seu pacto político a diretriz clara de como quer a atuação do seu Estado e como espera formatar, cotidianamente, a sociedade.

E no dia em que se comemorou os 20 anos da nossa Constituição, realizou-se no País inteiro eleições para escolha de prefeitos e vereadores, movimentando os 5 mil e 568 municípios brasileiros. Foram ao todo 127,4 milhões de eleitores votando em aproximadamente 400 mil candidatos.

Creio, Srªs e Srs. Senadores, que foi uma festa cívica! E nada melhor do que comemorar os 20 anos da Constituição cidadã do que uma festa da democracia.

Agora, não posso deixar de registrar uma preocupação: nossa vitoriosa festa cívica contou com o reforço de segurança por meio de soldados das forças armadas em 302 cidades de 12 estados brasileiros. E acho que essa situação não pode simbolizar o cenário de uma constituição que não entregou o que prometeu. Muito pelo contrário, essa situação representa uma necessidade de retorno ao simbolismo da Constituição Federal de 1988. Ou seja, a sua estratégia de desenvolvimento para o Brasil.

Sr. Presidente, a democracia formal está consolidada no Brasil. Não há espaço no seio da sociedade brasileira para golpes e movimentos contra a ordem democrática estabelecida. Contudo, a sociedade brasileira não tolera mais a realidade de um país não-desenvolvido, onde o cidadão comum vota e não tem qualidade de vida. Não fosse a direção dada pelo Governo Lula, muitos brasileiros sequer teriam condições básicas de sobrevivência. E muito embora o nosso governo esteja atuando, inaugurando obras e tentando fazer o melhor, isto ainda é pouco.

Portanto, a coincidência do aniversário da nossa Constituição cidadã com o dia das eleições municipais nos leva a pensar sobre a necessidade da estratégia de desenvolvimento para o Brasil, prevista na Constituição Federal. Assim, em primeiro lugar, é preciso identificar no texto constitucional para onde se quer levar a sociedade, e acho que esse texto é claro ao afirmar que são objetivos da República brasileira: constituir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O segundo ponto é identificar qual a trajetória política, jurídica, econômica e social para cumprir com aqueles objetivos. Neste caso, novamente vejo que o Texto constitucional aponta, de modo muito evidente, para o caminho que se faz por meio das políticas sociais, fazendo justiça social, por um lado, e auxiliando o desenvolvimento do Brasil, pelo outro lado.

Assim, não podemos deixar a realidade derrotar a Constituição cidadã. Temos que viabilizar as ações das políticas educacionais, das políticas ambientais e das políticas de redução das desigualdades de renda e de riqueza. Ora, é que a estratégia de desenvolvimento, para ser factível contra a realidade nua e crua, deve estimular o compromisso e o pacto da sociedade. E é por isso que a Constituição brasileira de 1988 é acima de tudo um pacto político, de maneira que seus instrumentos jurídicos e econômicos, seus objetivos fiscais, as metas, os desafios, os riscos, os mecanismos macroeconômicos não são meras promessas ou carta de intenção. Como disse anteriormente, eles são o símbolo da realidade desejada de milhões de brasileiros e, por isso mesmo, devem compor o sentimento de orgulho do brasileiro em querer transformar a sua realidade.

Srªs. e Srs. Senadores, as diretrizes da nossa Constituição cidadã devem atingir não só a cabeça, mas de modo especial o coração dos brasileiros, isto é, suas aspirações e esperanças. Serão nelas que a sociedade brasileira define a sua identidade e objetivo, organiza o seu passado e presente, para viabilizar o seu futuro, que, creio, será grande.

Viva o povo brasileiro! Viva a Constituição cidadã!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.