O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Oposição tem enfatizado a sua postura de responsabilidade pública diante da crise em diversos pronunciamentos desta tribuna do Senado Federal.

A par da crítica que estamos formulando reiteradamente porque o Governo, a meu ver demonstrando excesso de confiança ou irresponsabilidade, não assumiu uma postura de rigor em relação à grandeza da crise que atormenta o mundo, no dia de hoje o pessimismo está de volta com turbulências no sistema financeiro internacional.

Nosso Governo timidamente encaminha ao Congresso Nacional uma medida provisória como se por si só fosse capaz de resolver todos os nossos problemas, tranqüilizando a Nação brasileira. É evidente que a Oposição deseja aprovar todas as medidas legislativas necessárias para que o Governo tenha os mecanismos indispensáveis para o enfrentamento da crise.

Por isso pretendemos melhorar a medida provisória, que chegou já ao Congresso Nacional, com a apresentação de algumas emendas que consideramos indispensáveis. A primeira delas tem por objetivo preservar ou resguardar os interesses e direitos dos correntistas das instituições financeiras que serão beneficiadas pela Medida Provisória 442.

O Governo transferiu ao Banco Central poderes excepcionais e não procurou adotar mecanismos de proteção aos brasileiros. É evidente que queremos a salvação de bancos ameaçados, mas não podemos, de forma alguma, permitir que os brasileiros, correntistas, aplicadores, corram o risco de sofrer prejuízos que poderão se tornar irreversíveis. Este País já viveu esse drama.

Uma outra emenda procura resguardar o Banco Central. Resguardar o Banco Central de aceitar moedas podres como garantia das operações de redesconto. Esse cuidado foi adotado na Medida Provisória nº 1.182, de 95, do Governo Fernando Henrique Cardoso, que criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o chamado Proer. O Governo Lula copia instrumentos adotados no Proer de Fernando Henrique Cardoso, mas copia mal. Não adota os mecanismos de proteção que aquela medida provisória adotou.

Uma outra medida provisória procura evitar que ocorra a estatização de instituições financeiras pelo Banco Central. A estatização é uma possibilidade, pois essa medida provisória permite que sejam oferecidas ações da instituição financeira - ações ordinárias - como garantia das operações de empréstimo.

Caso os empréstimos não sejam pagos, e as garantias em ações da instituição executadas, tem-se a possibilidade de o Banco Central, de o Governo, portanto, tornar-se acionista majoritário dessas instituições financeiras. O que pretendemos com essa emenda é exatamente evitar a estatização de bancos.

E, por último, Sr. Presidente, uma emenda que procura preservar este patrimônio do trabalhador brasileiro, que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Governo do Presidente Lula, que foi operário, Senador Mão Santa, não teve esse cuidado. Abrir mão da exigência de regularidade dos banqueiros no recolhimento do FGTS para poderem se beneficiar...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...dessa medida provisória que institui o Proer do Lula é negar aos trabalhadores aquilo que foi conseguido a duras penas. Além disso, percebe-se no texto que, até para confiar, o atual Governo é ruim. Não há como admitir colocar-se nas costas dos trabalhadores brasileiros mais essa fatura para salvar instituições financeiras em perigo, em razão da crise financeira que assola os principais países do mundo.

Portanto, Sr. Presidente, são propostas que estamos apresentando - eu sei que outros colegas Senadores também o fizeram; o Senador Tasso Jereissati também apresentou uma proposta de emenda - com esse cuidado. Resumindo: a preservação dos direitos dos brasileiros, correntistas, depositantes, aplicadores, mas também preservando o interesse público, com a preservação do dinheiro público aplicado, impedindo que o Banco Central seja depositário de moedas podres no momento de efetuar operações de redesconto pelos bancos beneficiados com esta medida provisória.

Portanto, Sr. Presidente, a Oposição está disposta a colaborar, quer colaborar, é nossa responsabilidade dar suporte ao Governo aprovando rapidamente medidas legislativas para o enfrentamento desta crise. Mas queremos também que o Governo nos ouça.