O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já estávamos inscritos antes da Ordem do Dia, mas vejo que, por todo o esforço feito no dia e na noite de hoje, merecem aplausos os Senadores que participaram da regularização, da fusão, do desmembramento e da regularização dos novos Municípios brasileiros, os quais tanto esperavam por isso e até recorriam a leis estaduais para regularizar sua formação.

O que me traz à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são as medidas urgentes, emergenciais, para socorrer os produtores rurais em face da crise financeira internacional.

Os agricultores brasileiros da Região Centro-Sul estão se preparando para plantar a nova safra, num cenário que já era complicado devido à precária situação financeira de cada um deles, mas que, agora, se torna imprevisível devido à crise financeira internacional.

Essa crise coloca uma série de dificuldades diante dos produtores rurais: primeiro, a escassez de crédito oficial e do concedido pelas tradings, as compradoras, as fornecedoras de insumos; elevação abrupta do dólar frente ao real, o que eleva o preço dos insumos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, justamente quando os produtores rurais precisam adquiri-los, e cujo preço é atrelado à cotação do dólar.

A elevação do preço dos insumos faz com que o custeio da nova safra passe a exigir um montante de recursos muito maior do que o despendido nas safras anteriores, o que, por si só, já consumiria todos os recursos dos produtores.

Neste momento, os produtores estão totalmente descapitalizados e não têm condições nem de adquirir novos insumos, nem de quitar as parcelas dos financiamentos que estão vencendo.

Sr. Presidente, a elevação das cotações das commodities agrícolas, recentemente, trouxe otimismo a muitos produtores, e estes esperavam que, com os preços mais elevados, pudessem cobrir os custos decorrentes da elevação dos insumos adquiridos internacionalmente, garantindo, assim, a rentabilidade das explorações agropecuárias.

Acontece que o mercado reverteu-se, começou a cair, e foi deflagrada também uma grande crise financeira internacional ao mesmo tempo.

Assim, Sr. Presidente, prenuncia-se que, mais uma vez, vai repetir-se a situação que já aconteceu anteriormente: justamente quando os produtores precisam comprar os insumos, como agora, o dólar se eleva, aumentando os seus custos em real; e, paradoxalmente, quando os produtores rurais colhem a safra e necessitam vender a sua produção, a cotação do dólar cai, inviabilizando completamente as atividades agrícolas.

A redução da oferta de crédito rural na ocasião do plantio é motivada pela menor oferta de recursos públicos e de bancos privados - é o que está acontecendo agora - e também devido à lentidão da renegociação das dívidas rurais aprovada recentemente aqui, no Senado Federal.

Essa renegociação vem complicar ainda mais o nebuloso cenário enfrentado pelos produtores rurais, porque, tendo vindo no momento em que eles se preparavam para plantar a nova safra, deixou-os acuados: como pagar as parcelas anteriormente devidas, justamente quando necessitam desses recursos para viabilizar a safra? Essa é a grande questão.

Com o fechamento da oferta de novos financiamentos, os produtores não têm outra opção a não ser utilizar esses recursos para custear a própria safra. Então, os produtores enfrentam o dilema: ou pagam as suas dívidas anteriores e não conseguem custear a sua safra, ou custeiam a sua safra, deixando de pagar as parcelas que estão vencendo, tornando-se assim inadimplentes, sujeitos a ter o seu nome lançado no Serasa, no Cadin, o que fechará, de uma vez, o seu acesso a novos financiamentos, imobilizando-os, portanto, financeiramente.

Muitos produtores, no desespero, estão optando, então, por reduzir o nível tecnológico de suas lavouras para minimizar e diminuir os custos, uma opção extremamente questionável, pois, assim agindo, estarão aumentando o risco de terem uma queda desproporcional na produtividade física e, por conseguinte, na lucratividade de sua safra.

Porém, Sr. Presidente, na atual situação, muitos produtores não têm mesmo outra opção, porque eles não podem mais reduzir a área plantada, pois os compromissos gerais já foram programados.

Em Mato Grosso, estudos mostram que, para o plantio da nova safra de soja, de algodão, de milho, de feijão, de arroz, será necessário um aporte de recursos, ainda agora, de R$2,8 bilhões, já que os custos com essa atual safra estão 43% mais elevados em relação à safra do ano passado.

Isso vem na mesma ocasião em que os produtores rurais daquele Estado têm de desembolsar cerca de R$1 bilhão para quitar as parcelas de financiamentos anteriores, oriundos, então, dessa renegociação de dívidas que foi aprovada aqui no Senado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o dilema que já citei: pagar e parar, ou ficar inadimplente e plantar a nova safra?

O Governo Federal suplementou a dotação dos recursos para os financiamentos rurais. São medidas emergenciais que já aconteceram nessa última semana, mas essa iniciativa não amenizará as dificuldades dos produtores mato-grossenses, do Centro-Oeste e do País, pois a participação dos recursos públicos no custeio da safra, só no Mato Grosso, é da ordem de 10% a 12%. A participação mais elevada nos financiamentos vinha sendo feita pelas tradings, que financiavam entre 60% a 70% desse custeio.

Uma das maiores dificuldades é com as tradings, pois elas não estão conseguindo captar recursos externos nem aqui dentro do País, para financiar as operações e o custeio da safra dos produtores.

Nesse contexto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer dois apelos ao Ministro da Fazenda e ao Presidente Lula.

O primeiro é que seja prorrogado o prazo para o pagamento das parcelas de crédito rural que têm o seu vencimento previsto para hoje, dia 15 de outubro. O segundo é que se viabilizem medidas para repassar recursos às tradings, a fim de que essas empresas tenham condições de repassar esses recursos imediatamente aos produtores que queiram plantar e constituir as suas lavouras. E fazer com que todo o encaminhamento de recursos aos bancos privados e oficiais, como o aumento da exigibilidade bancária de 25% para 30%, que foi feito no dia de hoje e que vai vigorar apenas a partir do mês de novembro, dos depósitos à vista dos bancos, seja realmente fiscalizado e administrado pelos órgãos competentes, para que esses recursos cheguem efetivamente à mão dos tomadores, dos produtores rurais deste País.

São medidas urgentes que, sem dúvida, darão um alento aos produtores rurais e ainda evitarão uma frustração de safra futura. Se isso ocorrer, certamente elevará ainda mais a crise no campo brasileiro, acarretando menos oferta de alimentos à população e deixando de contribuir, como já vinha ocorrendo, com o fantástico superávit de exportação da balança comercial brasileira. É isso que nós tememos. Nós tememos pelo pior, devido à queda das commodities. O dólar vai-se estabilizar num preço menor, e a dificuldade que os produtores terão hoje de se credenciar perante os bancos para tomar crédito... A maior dificuldade está sendo esta: efetividade do plano de safra brasileiro vir a ser frustrada pela nova situação da crise financeira internacional.

Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e espero que novas medidas de auxílio, com mais fiscalização e controle, façam parte das medidas governamentais e que realmente se dê auxílio efetivo aos produtores rurais, que são os heróis que, durante mais de dez anos, estão contribuindo para o superávit da balança comercial brasileira e têm feito com que o Brasil hoje se encontre numa condição confortável, com depósitos no exterior, com reservas cambiais. Essa atividade agrícola contribuiu com mais de 35% desse superávit comercial só nos últimos cinco anos.

Então, já que os outros países estão salvando bancos que especularam, no Brasil vejo que o Governo brasileiro vai precisar ajudar a produção, tanto a agrícola como a industrial, para que essa economia não deixe de fluir.

Sr. Senador do Estado de Roraima, eu gostaria de ouvir a sua opinião balizada, porque lá o senhor também tem problemas sérios.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, eu gostaria só de parabenizar V. Exª, porque está trazendo aqui um assunto importante. Do meu ponto de vista - V. Exª expõe bem -, não adianta fazer salvação somente dos bancos. Se o Governo não tomar uma atitude para que a próxima safra seja plantada, não vai adiantar salvar os bancos, porque quem é responsável pelo superávit nacional, 30%, 35%, quase 40%, é a produção agrícola. Então, V. Exª está chamando atenção para um fato, e tenho certeza de que o Governo o ouvirá, para impedir que haja uma quebra na safra do próximo ano. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Obrigado, Sr. Senador.

Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Caro Senador Gilberto, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª quando mostra sua preocupação com a nossa safra 2008/2009. Na verdade, nós precisamos ter um governo que, certamente, tenha compromisso com o agronegócio brasileiro. Nesse caso, particularmente, o Mato Grosso, que é um Estado produtor, um Estado que tem contribuído sobremaneira com a grande produção nacional, sendo o maior produtor de soja, o maior produtor de algodão - temos o maior rebanho bovino deste País -, nós precisamos ter a participação efetiva da instituição de crédito nacional. Espero que o Governo reveja sua posição. No dia de ontem, parece-me que o Banco do Brasil liberou mais R$5 bilhões de crédito agrícola para a nossa agricultura. Imagino que a nossa agricultura tem contribuído sobremaneira com a balança comercial. Como bem disse o Senador Augusto Botelho, parece que representa de 33% a 36% da nossa balança comercial. Então, nada mais justo que tenhamos uma política que, certamente, possa contemplar aqueles que produzem, aqueles que geram riqueza, que geram emprego, que fazem uma melhor distribuição de renda do Brasil. De tal forma que eu quero aqui cumprimentar V. Exª, pois todos os dias tenho visto a sua luta incessante na defesa dos interesses daqueles que constroem a Nação brasileira por intermédio de uma grande produção agrícola. Parabéns, Senador Gilberto!

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Senador Delcídio.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Gilberto Goellner, não poderia deixar de destacar mais esse discurso de V. Exª, que trata de um tema tão importante para o País, que é o agronegócio. O Estado de V. Exª, como o meu Estado, tem no agronegócio o seu principal segmento econômico, não deixando de considerar os outros segmentos econômicos, tanto de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul, mas o agronegócio é preponderante nos nossos dois Estados. E V. Exª, mais uma vez, traz este tema para discussão aqui no Senado Federal, um tema que é importantíssimo para o País, para o nosso futuro, para a nossa gente. Nós estamos diante de uma crise internacional que, sem dúvida nenhuma, impactará a nossa economia, e o quadro exige uma atenção especialíssima do Governo Federal, de todos nós Senadores, Senadoras, Deputadas Federais, Deputados Federais, no sentido de zelar pela maior vocação que o nosso País tem, que é o agronegócio - a agricultura, a pecuária, a agregação de valor à nossa produção primária. E precisamos ficar muito atentos. Ontem, o Governo liberou R$4 bilhões, uma medida importante, mas temos todo um conjunto de medidas que devem ser adotadas, especialmente para preservar o agronegócio.

Independentemente dessa questão da crise e das atitudes, dos desdobramentos, a agricultura não pode perder tempo, porque ela tem toda uma sazonalidade que deve ser respeitada e que é intrínseca e específica da nossa agricultura. É muito pertinente a preocupação de V. Exª. O agronegócio hoje tem um papel fundamental para o País. Temos produtores extremamente competentes e eficientes, que deram a resposta que a população e todos nós brasileiros esperávamos no agronegócio, que muitas vezes vêem prejudicada a sua produtividade, a sua eficiência em função da logística, da infra-estrutura, que, hoje, no meu ponto de vista, é o maior desafio brasileiro para garantir a competitividade dos nossos produtos, que, mesmo com essas dificuldades, vão para o exterior, têm competitividade, contribuem na produção de alimentos, contribuem com a agroenergia, que é outro grande potencial do nosso País, porque temos tecnologia também e vamos ter uma presença marcante nessa área de agroenergia. E, a despeito de todas essas dificuldades, sem dúvida nenhuma, contribuímos com a produção de energia, a produção de alimentos, sem colocar nenhum risco à segurança alimentar do mundo, porque a nossa tecnologia é de ponta no caso da agroenergia. Ao contrário, por exemplo, do etanol, que sai do milho, que mexe na cadeia alimentar. Ao contrário dos subsídios europeus, que criam preços artificiais e desestimulam quem produz, por causa dos preços artificiais e dos subsídios que adotam. Portanto, nós não aceitamos, e é inadmissível essa conotação de que o Brasil prejudica a produção de alimentos. Muito pelo contrário. Nós aumentamos, cada vez mais, a produção de alimentos e aumentamos também, cada vez mais, a produção especialmente de etanol, de biocombustíveis como um todo, principalmente em função da aplicação do Brasil voltada para a agroenergia, que, não tenham dúvida, é o grande futuro do nosso País. Eu quero registrar, porque é muito importante o discurso de V. Exª na noite de hoje, mais duas questões: a Embrapa, o papel da Embrapa para o agronegócio. Ou seja, além das questões associadas ao plantio, ao financiamento, às dívidas, quer dizer, à tranqüilidade que o produtor precisa ter, nós temos que investir em tecnologia, e a Embrapa tem um papel fundamental, com seus técnicos competentes. A Embrapa é uma ilha de excelência. Quero também falar sobre um outro assunto também vital para nós: insumos. V. Exª falou logo no início do discurso. Nós não podemos mais depender de insumos que quase na sua totalidade, são 70%, 75%, nós importamos e que estão na mão de poucas empresas. Portanto, nós precisamos investir em pesquisa, nós temos que explorar nossas riquezas minerais nessa área de fertilizantes, até porque, com a alta do petróleo - agora houve uma redução, mas os níveis, os patamares são elevados -, esses insumos dependem também do petróleo. Conseqüentemente, subindo o preço do petróleo, esses insumos também terão seus preços...

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Aviltados.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - ...majorados. Essa é a expressão mais adequada. Portanto, nós estamos aí diante de questões de absoluta importância para a consolidação do agronegócio no Brasil. Nós todos temos que ficar atentos, porque isso impacta diretamente não só o dia-a-dia dos nossos Estados, mas o dia-a-dia do Brasil. A grande vocação brasileira é o agronegócio. Nós não podemos brincar. Nós temos que ser rigorosos e, mais do que nunca, dar a tranqüilidade que os produtores precisam - e eu digo os pequenos, os médios, os grandes -, as indústrias que agregam valor à nossa produção primária, para que realmente o Brasil se consolide como uma posição, como um país de ponta, especialmente naquilo que vai ser essencial para o mundo: produção de alimentos e energia. Parabéns pelo discurso de V. Exª.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Eu agradeço a intervenção, Senador Augusto Botelho, Senador Jayme Campos, Senador Delcídio Amaral.

Realmente estamos todos afinados pela preservação da produção, da sustentabilidade, da segurança alimentar do Brasil e da continuidade das exportações brasileiras, que também fazem falta para o mundo todo.

Nesse sentido é que eu conclamo novamente o Governo brasileiro a rever e ampliar todo e qualquer auxílio, para que essa nobre atividade que é produzir alimentos para o Brasil e para o mundo não seja aniquilada, como ocorreu com muitas outras atividades aqui no País, que, por força de concorrências internacionais, tiveram que se mudar do País, principalmente a indústria brasileira.

Agradeço ao Presidente o exagerado tempo que nos concedeu; mas, devido à importância do tema, tenho certeza de que o Brasil agradece, porque sabe que aqui na Casa há representantes afinados na defesa da agropecuária brasileira.

Muito obrigado.