O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Srªs e Srs. Senadores...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Regimentalmente, V. Exª teria cinco minutos, mas jamais ousarei cortar a palavra de V. Exª, do Estado do Paraná.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu procurarei ser breve, Sr. Presidente, mas trago a missão de importância, sobretudo que exige sensibilidade humana daqueles que governam o País.

            Compareço, hoje, à tribuna do Senado Federal para fazer uma cobrança ao Governo Federal, que está devendo aos aposentados do Aerus, das empresas Varig e Transbrasil. Eles recorreram à Justiça e foram vitoriosos. Cabe ao Governo cumprir decisão judicial. O Governo recorreu e não obteve sucesso em seu recurso inicial. Portanto, deve cumprir a decisão e pagar os benefícios que deve aos aposentados do Aerus.

            Por que a União é responsável? Vou-me aproveitar da nota técnica da Síntese da Demanda, da Advocacia-Geral da União para retirar esses elementos.

            A União é responsável:

(i)     de atos omissivos e comissivos irregulares da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em especial, de falhas na fiscalização das sucessivas repactuações realizadas entre fundo e patrocinadoras, a saída da TAM e algumas alterações nos planos de benefícios;

(ii)     de atos do administrador especial da entidade, nomeado pela SPC em outubro de 2003, que teria chancelado as supostas ilegalidades anteriores; e

(iii)     de ato do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), de 1991, que deixou de condicionar a concessão das linhas aéreas no País à obrigação de que todas as companhias aéreas (mesmo as não participantes do Aerus) vertessem recursos para o fundo (3% do valor de todas as passagens aéreas vendidas).

            São algumas das razões elencandas nessa síntese da demanda que justificam a responsabilidade do Governo em relação ao pagamento dos benefícios desses aposentados.

            O Governo recorreu dessa decisão da Justiça e, como disse, não alcançou sucesso. Apenas conseguiu suspender a incidência da multa diária, já que, na decisão preliminar, a Justiça estabeleceu uma multa de R$120 mil, por dia, pelo não-pagamento dos benefícios aos aposentados do Aerus.

            O Governo conseguiu, por meio de medida judicial, suspender o pagamento da multa, mas isso não significa que não tenha que cumprir a decisão judicial.

            A nota técnica da Advocacia-Geral da União, que assessora o Presidente da República, diz o seguinte:

1. Foi concedido, monocraticamente, efeito suspensivo desfavorável à União, no âmbito do agravo do instrumento [...] [o número consta da nota técnica], em trâmite perante o Tribunal Regional da 1ª Região.

2. Tal provimento é explícito ao determinar que a complementação dos benefícios do Fundo de Previdência Complementar Aerus também está a cargo da União - não se afastando os deveres impostos aos demais patrocinadores, de forma solidária, proporcionalmente ao quanto se obrigaram.

            E o juízo fixou também a multa de R$120 mil por dia, depois suspensa, devido a uma ação da União.

            Essa nota técnica foi encaminhada, com essas conclusões, ao Ministro da Previdência Social - Secretaria de Previdência Complementar; da Fazenda; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem cabe a adoção das providências cabíveis para o fiel cumprimento da decisão judicial ainda em vigor.

            Essa nota técnica é do dia 25 de setembro de 2008.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu coloquei cinco minutos mais cinco - dez -, que é a nota que V. Exª merece como Parlamentar e que o povo do Brasil dá a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            O que nós queremos, com esse pronunciamento, é chamar a atenção do Governo.

            O Governo está, neste momento, propondo-se a transferir recursos do Tesouro Nacional, bilhões de reais, para socorrer bancos em dificuldades. Neste caso, o que se exige do Governo não é um socorro, não é uma concessão, é o cumprimento de uma decisão judicial que implica dever de quem governa respeitar.

            Cabe ao Presidente da República determinar imediatamente... E o Presidente da República foi operário, foi trabalhador. Portanto, mais do que qualquer outro Presidente na História deste País ele deve ter sensibilidade humana. Deve ter vivido o drama que as pessoas mais humildes vivem no dia-a-dia, com as terríveis dificuldades econômicas e sociais que assolam o País, especialmente em determinadas circunstâncias.

            Esses aposentados esperam há muito tempo, Senador Mão Santa. Há um ano, fiz aqui um pronunciamento com esse objetivo. Há um ano, cobrei, desta tribuna, do Governo providências para fazer justiça a esses aposentados. Estamos de volta agora com uma nota técnica da Advocacia-Geral da União, que está ao lado do Presidente, que assessora o Presidente, que defende o Presidente, que orienta juridicamente o Presidente da República. Cabe, portanto, atender a essa orientação.

            O que nós esperamos é que isso seja feito o mais rapidamente possível. Não houve decisão judicial em contrário. Prevalece a decisão monocrática adotada que impõe ao Governo pagar a esses aposentados todos os benefícios a que fazem jus e pelos quais esperam há muito tempo. Certamente, são famílias humildes, que não podem ser relegadas a essa condição de abandono absoluto pela autoridade maior do País. São famílias que necessitam de viver com dignidade. Não há como admitir que o Governo venha em socorro a bancos, a banqueiros, e não tenha essa disposição de atender aos mais humildes, aos aposentados, àqueles que trabalharam e que estão apelando à Justiça para fazer valer os seus direitos.

            Infelizmente, tem sido assim em muitas circunstâncias neste País. Os pequenos, aqueles que vivem na condição de assalariados muitas vezes são obrigados a recorrer à Justiça e esperar processos que tramitam lentamente no Poder Judiciário, para fazer valer os seus direitos.

            Esse é o caso do Aerus, dos aposentados da Varig, da Transbrasil. O Governo cuidou da Varig. O Governo intermediou negociações para que ocorresse a venda da Varig. E a venda da Varig ocorreu num processo de corrupção denunciado, com tráfico de influência, interferência indevida...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...enriquecimento ilícito, formação de quadrilha. O Governo contribuiu, mas agora o Governo não tem olhos para ver o drama que vivem os aposentados da Varig.

            Senador Heráclito Fortes, com a generosidade do Senador Mão Santa, eu concedo a V. Exª o aparte.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu quero apenas me congratular com V. Exª pelo pronunciamento que faz. V. Exª trouxe para cá um texto que estudou, cujos detalhes analisou. Eu acompanho, até por minhas origens, essa discussão. V. Exª está coberto de razões. No entanto, eu queria acrescentar também a mesma situação para os funcionários da Vasp. Foi uma decisão semelhante, Senador Alvaro Dias. Esse pessoal está passando necessidade, e o Governo não se sensibiliza para fato dessa natureza. Quero chamar a atenção de V. Exª para outro assunto que vou trazer à tribuna na semana que vem. A Secretaria de Previdência Complementar - e estou falando isto porque hoje, inclusive, estiveram aqui funcionários do Banco do Brasil para comemorar os 200 anos de existência da Instituição - está legislando em causa própria, legislando o que não pode, apenas para possibilitar aporte de recursos da Previ para o Banco do Brasil, em detrimento da garantia dos participantes daquele fundo de pensão. E já existem medidas judiciais. Eu vou trazer esse assunto aqui na semana que vem. Congratulo-me com V. Exª e acho que V. Exª tem que insistir nessa tese. É um absurdo, é um desrespeito, principalmente partindo de um Presidente que, um dia, foi trabalhador. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

            Para encerrar, Presidente Mão Santa, agradecendo a V. Exª a bondade em me conceder tempo a mais e aos colegas por aguardarem...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Alvaro Dias, dê-me apenas 30 segundos...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Senador Mário Couto, com prazer.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Presidente Mão Santa, o meu aparte será rápido. Senador Alvaro Dias, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje, mostrando, na realidade, o desprezo do Governo Federal pelos aposentados deste País. Não é só o caso que V. Exª hoje traz à tribuna, do Aerus, mas no universo global de todos os aposentados e aposentadas, inativos deste País. V. Exª já me viu por várias vezes nessa tribuna falar sobre o tema. Marcamos pós 7 de outubro para começar o nosso movimento, e aí poderá ser incluído também o caso que V. Exª coloca hoje - e coloca com uma inteligência singular, mostrando todas as etapas e injustiças que esses funcionários vêm sofrendo ao longo do tempo. Parece uma marcação aos aposentados. Marca homem a homem! Não deixa acontecer nada de bem para eles! É impressionante! Tem horas que eu não entendo este Governo! Não consigo entender por que o Governo Lula não gosta dos aposentados deste País! Por que não faz nada pelos aposentados? É uma perda de 40% em quatro anos, Senador. Daqui a quatro anos, se continuar assim, serão 80%. Daqui a seis anos, serão 100%. Perderão tudo o que têm! Perdem tudo o que têm, Senador! Então, a eleição não deixou que o movimento começasse a partir do dia 7 ou 8, mas está marcado para o dia 26. Do dia 26 em diante, daremos um grito de basta ao sofrimento dos aposentados deste Brasil, e conto com V. Exª à frente desse movimento. Meus parabéns pelo pronunciamento na tarde de hoje.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. V. Exª tem sido uma voz forte na defesa dos aposentados brasileiros e um líder desse movimento que nasceu no Senado para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar o projeto do Senador Paulo Paim, já aprovado por unanimidade no Senado Federal, com o apoio sempre presente também do Senador Mão Santa, do Senador Heráclito Fortes, de todos os Senadores desta Casa.

            Eu quero, para concluir, Sr. Presidente, dizer: o Presidente Lula acionou a sua bola de cristal na Índia, prevendo a vitória do seu Partido em São Paulo. Eu não acredito que a bola de cristal do Presidente esteja inspirada neste momento. Todas as expectativas dizem o contrário. A candidata do Presidente em São Paulo, pelas pesquisas de opinião pública, sofrerá uma derrota histórica no próximo dia 26. Mas isso não importa. Que o Presidente se despreocupe com as eleições de São Paulo. Deixe os eleitores de São Paulo decidirem os destinos da sua cidade. O Presidente da República tem que pensar um pouco nos destinos desta gente, nos destinos dos aposentados brasileiros, daqueles que contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento econômico do nosso País e estão agora abandonados e esquecidos. É com esses que o Presidente tem que se preocupar. Deixe a eleição de São Paulo de lado um pouco, Presidente. Atenda a decisão judicial, mande pagar os aposentados do Aerus.

            Muito obrigado, Presidente Mão Santa.