O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Continuamos gritando “Libertas Quae Sera Tamen”.

Agradeço, primeiro, ao Senador Zambiasi a cessão por permuta, mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, circularam matérias com a notícia de que o Brasil já é o 15º país do mundo em volume de recebimento de depósitos que vêm do exterior. Valores enviados por brasileiros que moram e trabalham em outros países. Os dados levantados pela ONU, ainda em 2006, apontam que as remessas dos emigrantes para o Brasil somaram, naquele ano, cerca de US$3.2 bilhões.

            Esse volume vem crescendo e é seis vezes maior do que era em 90. Se nós formos ainda verificar que a ONU informa que essas remessas são semelhantes a outras que chegam ao Brasil por outras vias, nós poderemos chegar à conclusão de que essa remessa dos emigrantes para o Brasil, na verdade, alcança já cerca de US$6 bilhões se computarmos todas as formas, sistema de computação de casas de câmbio, algumas que não são registradas no Banco Central.

Ainda computando apenas o dado oficial, é possível se fazer uma comparação interessante: a remessa de dinheiro do exterior, em 2006, ultrapassou as divisas geradas por alguns tipos de exportações, como foram, naquele ano, as de carne e etanol, conforme matérias também recentes.

É claro que, em uma perspectiva mais geral, a situação não é expressiva: os valores enviados pelos emigrantes brasileiros representam apenas 2,1% das exportações nacionais. Se formos comparar com outros países, evidentemente que não é muito. Na Guatemala, essas remessas representam metade dos lucros com exportações; em El Salvador equivale a 65%; e, no Haiti, é superior ao US$1 bilhão que o país aufere com exportações.

Mas, deixando de lado essas comparações e curiosidades, os dados da ONU demonstram com clareza que os emigrantes brasileiros não podem deixar de receber a nossa atenção. Cabe ao Senado, como todos sabem, tratar de questões envolvendo a política externa do País.

Nesse sentido, seria interessante que pudéssemos aprovar, o quanto antes, a Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que concede ao brasileiro residente no exterior o direito de eleger o seu representante no Parlamento.

Na prática, a proposta cria circunscrições eleitorais especiais, destinadas a viabilizar a eleição de representantes dos cidadãos brasileiros que residem no exterior. Atualmente, esses cidadãos têm o direito de escolher apenas o Presidente da República, mas seria interessante que também pudessem escolher o seu representante parlamentar - no caso, seria um Deputado Federal.

No entendimento do autor, Senador Cristovam, e no meu entendimento como Relator da matéria, a possibilidade de eleição de um representante no Parlamento favorecerá a proximidade com esses mais de 2 milhões - chega-se quase a 3 milhões - de brasileiros que estão no exterior e que, como vimos, colaboram com o crescimento da nossa economia, com as remessas que mandam para cá e com a situação, em si, de que lá vivem.

Eu quero fazer só um parêntese aqui, Sr. Presidente, porque esses cidadãos brasileiros sofrem também com preconceitos no exterior, as mulheres brasileiras sofrem com preconceitos na Europa, os brasileiros sofrem com preconceitos nos Estados Unidos. Não é exatamente o que nós fazemos aqui. Nós fomos até bonzinhos demais com os estrangeiros. Vejam bem esse caso recente, que levou, inclusive, à aprovação hoje na Comissão de Relações Exteriores de um requerimento que eu apresentei em relação ao filho de um Embaixador aqui em Brasília, que, alcoolizado, envolveu-se em um acidente de trânsito, com dois automóveis sendo trombados, ameaçando a vida de outras pessoas. Na verdade, nada pôde ser feito com ele, porque ele está sob a proteção de leis diplomáticas da Convenção de Viena. Mas o requerimento justamente busca informações junto ao Itamaraty a respeito desses mais de 1.200 automóveis que há em Brasília, do Corpo Diplomático.

Evidentemente, até como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, quero sempre respeitar as representações que aqui estão e dar a elas os direitos que têm, assim como os brasileiros têm no exterior. Mas uma coisa é você ter direitos e ser tratado como representante de um país vizinho; outra é você cometer crimes e nada o atingir. E é isso que me parece que aconteceu nesse caso recente aqui em Brasília. Isso mostra essa contradição entre os brasileiros que vão ao exterior, que sofrem e não têm representação e outros estrangeiros que estão aqui no Brasil e são tratados de maneira diferenciada dos brasileiros que aqui estão.

Portanto, Sr. Presidente, estamos falando de tornar possível a incorporação ao processo político brasileiro de 2 milhões de concidadãos, ou mais de 2 milhões, que vivem em outros países. E vivem em outros países nem sempre por opção, mas por falta de oportunidade de trabalho aqui no Brasil. Estão sempre buscando melhores condições de vida.

Vale dizer ainda que não estamos inventando a roda. A proposta segue linha internacional. Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos, por exemplo, já permitem que seus emigrantes, devidamente registrados em representações diplomáticas, possam eleger parlamentares para representá-los.

A PEC nº 5/2005, caros colegas, já está pronta para nossa votação aqui no plenário. Penso que poderemos nos debruçar sobre ela o quanto antes.

Ouço, com prazer, o autor da proposta, Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Azeredo, muito obrigado por estar defendendo aqui esses 3 milhões de brasileiros que hoje não vivem no Brasil. A maior parte deles, não apenas por uma vontade de sair do País, mas por contingências que fizeram com que saíssem para sobreviver em condições dignas. O projeto de que o Senador fala, Sr. Presidente Mão Santa, é muito simples e não há nenhuma novidade no mundo. Todos os países que são caracteristicamente de emigrantes, dos que saem, já criaram, dentro de seus parlamentos, representações desses nacionais que moram fora. E não só dos nacionais, até dos descendentes dos nacionais. Em Portugal, Espanha, França, Itália, apenas para citar quatro países, há representantes de seus nacionais que moram fora. Na Assembléia de Lisboa, tem deputado que é brasileiro, que é filho de português e foi eleito pelos portugueses e filhos de portugueses que moram no Brasil. O projeto que está em discussão não diz quantos, não diz como; apenas abre a possibilidade. Pelo que me disseram alguns líderes, eles temem colocar em votação pela reação da população diante da idéia de aumentar em quatro o número de parlamentares no Congresso, que, eles dizem nas conversas, hoje não goza de tanto prestígio junto à opinião pública. Se for por isso, então tiremos quatro dos que estão aí e botemos quatro que representem os que estão fora. O que não pode é Estados que têm, por exemplo, dois milhões de eleitores terem oito deputados e três senadores, enquanto os 3,5 milhões que estão lá fora, que mandam alguns bilhões de dólares para cá, cujos filhos são obrigados a aprender os idiomas estrangeiros e perderem as raízes com o Brasil, não terem alguém que os represente aqui. O Brasil só tem a ganhar ao manter essas pessoas que estão lá fora bem relacionadas conosco. Qualquer dia, um desses netos deles vai ser presidente da república de outros países, mas nem vai saber onde está o Brasil. A gente tem de criar essa relação. Uma maneira é haver representantes desses brasileiros. Além de que muitos vão voltar ainda. O Brasil ainda é um País que atrai brasileiros que estão fora. Então, fico contente, Senador Azeredo, que o senhor esteja cobrando. Já são oito meses desde que o projeto está na mesa, e há uma negativa dos líderes de porem o projeto em votação com medo de uma resistência. O Itamaraty, hoje, é um defensor desse projeto. O Rio de Janeiro fez uma reunião com representantes de brasileiros que moram no exterior, com 400 delegados, e todos o defendem unanimemente. Estão convidando ao debate desse projeto em diversos lugares. Eu quero assinar o seu pedido, Senador Azeredo, até porque, no seu caso, há uma razão a mais. O Estado que tem mais gente fora é Minas Gerais. Então, o senhor corretamente está defendendo o povo brasileiro ao defender os mineiros que moram no exterior. O senhor está defendendo não só os mineiros, mas todos os brasileiros que são obrigados a viver lá fora.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. O seu aparte exatamente engrandece o que vim colocar aqui nesta tarde.

Nós precisamos dar a esses brasileiros exatamente representatividade.

            (Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Se formos ficar com receio de que isso vai custar mais quatro, cinco ou seis parlamentares, e nós já temos 517 parlamentares... Ora, a democracia tem o seu custo. Não é possível que tenhamos uma mentalidade pequena assim. Não vejo qualquer dificuldade em somarmos aos 517 Deputados algum número que ainda não está definido no projeto; é apenas uma emenda constitucional que abre a possibilidade. Teria de haver depois um projeto complementar e nele isso seria definido. Mas a proposta básica seria um número menor do que dez. Seriam de quatro a oito. Dois representantes de brasileiros residentes nos Estados Unidos, dois do Japão, mais um da Itália e outro de Portugal. Seria basicamente a idéia. Que eles estivessem juntos com os nossos Deputados aqui. Assim como Deputados estão representando Estados, representam a população de seus Estados, estariam representando a população residente no exterior.

Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de poder trazer aqui essa defesa dos brasileiros que estão no exterior, que colaboram com a nossa economia, que enviam recursos para cá. Como lembrou o Senador Cristovam Buarque, estou defendendo, sim, os mineiros. Há muitos mineiros da região de Governador Valadares, da região do sul de Minas, de Poços de Caldas, que foram para os Estados Unidos na busca de melhores oportunidades de emprego. É bem verdade que, com a questão do dólar, isso ficou meio confuso. Mas o fato é que esses brasileiros precisam de atenção, e uma das melhores formas será exatamente essa de eles terem representação popular. Tendo representação, nós teremos realmente uma cobrança mais permanente ao Governo Federal para que o Governo dê assistência a eles, em todos os momentos: assistência judicial, que é necessária; assistência para que eles não sejam tratados como são, às vezes, de maneira muito inadequada.

De maneira, Presidente, que vamos, outra vez, insistir para que esse projeto seja finalmente colocado em pauta e possamos aprová-lo.

Muito obrigado.