O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Mão Santa, que preside os trabalhos na nossa Mesa, prezados colegas, eu vou trazer para reflexão, nesta tarde, o tema meio ambiente. Acerca desse tema, o meu Estado, Santa Catarina, no último fim de semana, foi palco até de noticiário nacional, pois temos lá um arquipélago, algumas ilhas de conservação permanente que, na verdade, representam um santuário de preservação de algumas espécies que estão em extinção, ali do Arvoredo, Coral, dos Galés. A depredação dessas reservas é enorme.

Vou concluir que o Ibama, no Brasil, - isso se demonstra pelo noticiário - não tem condições de, sozinho, fiscalizar isso até porque o tamanho do País, as condições, as fiscalizações que se fazem na Amazônia são diferentes do que as que se fazem no nosso Sul, no Centro-Oeste, no Sudeste do Brasil. As coisas são diferentes, os tamanhos são outros.

E, nesse santuário ecológico de reservas, diz aqui - eu vou ler - há apenas três fiscais. E aí não tem como acompanhar. Eu vou concluir que uma das saídas é descentralizar essa fiscalização, os meios que o Governo Federal detém, fazer convênios com os sistema de fiscalização do meio ambiente dos Estados, envolver os Municípios. Eu acho que nós teríamos saídas melhores para isso.

Por isso, Sr. Presidente, nobres colegas, há alguns dias, o noticiário nacional trouxe matéria em que a equipe de jornalismo acompanhou a fiscalização de analistas ambientais do Instituto Chico Mendes. (Autarquia federal responsável por executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente). Os fiscais flagraram duas embarcações, uma no momento em que os pescadores lançavam a rede em local proibido, o outro barco estava ancorado dentro da reserva. A tripulação jogou fora uma tonelada de corvinas para tentar escapar do flagrante.

A desculpa de que a maré teria levado a rede para dentro da reserva não convenceu, e o proprietário também acabou multado. Os dois barcos foram naturalmente notificados.

A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a pesca ilegal na unidade de conservação da vida marinha, em Santa Catarina.

É um santuário ameaçado, Sr. Presidente, nobres colegas. A área da Reserva Biológica do Arvoredo é constantemente violada pelos barcos de pesca. A Ilha de Arvoredo fica perto de Porto Belo, de Florianópolis, de Bombinhas, no litoral catarinense, que é um lugar de muitas visitas, de muitos turistas. Muita gente visita o local. É um santuário lindo, na verdade.

Apenas a pesquisa científica é permitida na Reserva. Mas a proximidade dela com o litoral, cerca de 10 km, e o pequeno número de fiscais, apenas três, facilitam a ação depredadora de alguns inescrupulosos. Isso é normal.

Desde o início do ano, 32 embarcações foram apreendidas em área de proteção ambiental. Junto aos barcos, estrelas-do-mar, conchas e restos de corais, para comercialização, e assim por diante.

O relatório do Ibama sobre a Unidade de Conservação determina como objetivo: “proteger amostra representativa dos ecossistemas da região costeira, o norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados”. Essa é a função.

O principal benefício da unidade é a proteção dos sítios de reprodução das espécies de peixes da região para o repovoamento natural. Se houver a depredação, uma pesca industrial que fazem às escondidas, à socapa, não há como preservar a criação, para que se multiplique, para fazer com que os pequenos pescadores tenham do que viver, porque, dali, sai a produção. Conserva-se, preserva-se, e a reprodução acontece. Aí, depois, sai para a natureza, sai para a região toda, e os pescadores têm como pescar, como comercializar, como sobreviver. Existem as colônias de pescadores.

Santa Catarina é um dos primeiros lugares do Brasil na pesca. A costa catarinense, com quase 600 km de extensão, é extraordinária nisso. Se não se conservarem alguns santuários ecológicos de criação, como a região dessas ilhas, não tem jeito. Se há a pesca industrial predadora nessa região, não sobra nada. Daqui a pouco, não vai se ter mais nada para o futuro, para as pessoas, para a sobrevivência, para as atividades, em todos os sentidos.

O relatório também cita “usos conflitantes que afetam a unidade e seu entorno”. A reserva, ao ser criada, impossibilitou seu uso quanto a práticas de pesca e turismo, causando reações dos que executavam essas atividades no local. Ou seja, para preservar e alterar os hábitos dos praticantes da pesca ilegal, deve haver maior fiscalização. Senão, será sistemática a depredação da unidade de conservação, que é protegida por lei. Existem outros locais propícios para a pesca e para o turismo no rico litoral de nosso Estado, e isso deve ser incutido no dia-a-dia dos que pescam e se divertem na região com o poder da fiscalização e das multas.

A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é composta pelas ilhas costeiras do Arvoredo, Deserta, Galé e pelo rochedo Calhau de São Pedro, a norte de Florianópolis. A área tem cerca de 18 mil hectares. O tamanho da região é de cerca de 17 mil, 18 mil hectares.

Sua região de entorno abrange os Municípios de Florianópolis, Governador Celso Ramos, Tijucas, Bombinhas, Porto Belo e Itapema. Com exceção de Florianópolis, todos os outros Municípios da região e do entorno possuem sua economia baseada na pesca e no turismo. Todos os demais Municípios.

Em julho deste ano, o Governo Federal publicou novo decreto, com penas mais severas ao infratores ambientais. Também foi divulgado o projeto que prevê a instalação de uma base de fiscalização na Ilha, para podermos ter, eu diria, uma fiscalização 24 horas por dia. Foi apenas divulgado, mas precisa acontecer isso.

Aquelas águas onde se reproduzem diversas espécies marinhas têm, na garantia de seus ecossistemas, a manutenção de uma rica fauna marinha. A pesca ilegal põe em risco corais, tartarugas, baleias, golfinhos, grande variedade de peixes, crustáceos, moluscos e diversas aves.

O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes devem procurar mecanismos que possam auxiliar na fiscalização daquela área. Que mecanismos? Precisamos encontrar essas saídas, e uma delas acredito que seja a descentralização, a formação de convênios, por exemplo, com a Fundação do Meio Ambiente Catarinense, FATMA, ou fazer convênio com os Municípios da região. Existem organizações que ajudam a preservar. É fundamental envolver mais a comunidade.

Penso que a instalação de uma base de fiscalização na Ilha poderá garantir a conservação de tão importante reserva biológica do nosso Estado, que foi enquadrada na categoria mais restritiva das unidades de conservação. E não foi à toa.

Eu tenho grande respeito e admiração pelo trabalho do pescador. Jamais tomaria uma atitude, desta tribuna, que pudesse causar prejuízos à classe, jamais! Antes, pelo contrário, é a preservação dos meios de reprodução que vai ajudar as nossas colônias de pescadores, que são enormes em Santa Catarina.

Todos que se envolvem com o mar em diversas atividades, tanto os que trabalham como os que se divertem, pois o turismo faz parte e é fundamental, sabem da importância do respeito ao mar e à natureza. Preservar a Reserva do Arvoredo protege o equilíbrio natural e possibilita o repovoamento dos peixes, que alimentam toda aquela região e sua indústria pesqueira.

E, para finalizar, Sr. Presidente e nobres colegas, nesse sentido, diria que, se é lei, e se o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, os órgãos responsáveis pelo Governo Federal determinam o que é uma Unidade de Conservação Federal, vamos conservar e, assim, proteger um santuário ecológico para as futuras gerações de catarinenses e brasileiros.

Por isso, concluo, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a tolerância, que é de praxe. Para ajudar, inclusive, o meio ambiente, para ajudar o Ibama, que é o órgão do Governo Federal de fiscalização, pois o Brasil é imenso, é um continente, vamos procurar encontrar caminhos de descentralização, fazer, procurar envolver os órgãos de fiscalização do nosso Estado do meio ambiente. Isso não é só para Santa Catarina, não; isso deve valer para outros Estados. Acho que, com harmonia e com envolvimento dos meios de fiscalização do mar e também dos órgãos municipais, a sociedade, de per si, se encontraria mais inserida no processo. Isso criaria uma harmonia melhor e maior.

A cultura seria mais representativa, mais fortemente defendida. Acho que isso é fundamental, para envolvermos o conjunto. Isso viria da própria educação, nas escolas, no meio em que se encontra, na sociedade como um todo. Isso teria frutos maiores, porque, muitas vezes, a cultura antiga é “vamos tentar avançar e tirar isso às escondidas, porque é uma aventura”. Não, não é por aí.

Vamos tentar preservar isso, criarmos, defendermos, para ajudar os que trabalham nisso, os que pescam e para ajudar os meios de reprodução. Vamos, então, preservar isso. É um santuário ecológico extraordinário, de todas essas espécies que existem lá.

Muita gente conhece isso. É um arquipélago, com aquelas ilhas lindas. Muita gente vai para lá, viaja não só do Brasil, como do exterior, e vale a pena, Sr. Presidente.

É por isso que quero trazer essa reflexão à Casa, dirigindo-me mais à esfera do meio ambiente do Brasil, do Governo Federal, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Minc, para tentar conversar com os representantes dos Estados, e esse caso específico de Santa Catarina é uma das teses que estamos aqui a defender.

Muito obrigado pelo tempo que me concedeu, Sr. Presidente, nobres colegas, para fazer essa reflexão na tarde de hoje.