O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, minha intenção era deixar a tribuna livre para os demais colegas, mas, vendo servidores do Dnit percorrendo os corredores desta Casa, mostrando o dilema que vêm enfrentando há algum tempo, e tendo recebido representantes, servidores do Dnit do meu Estado, cuja situação não é diferente dos do seu Estado, Amazonas, Senador Jefferson Praia, do nosso Ministro Alfredo Nascimento, que está lutando por eles também, como também o Presidente do Dnit, Dr. Pagot, também solidário ao movimento, eu não poderia deixar de oferecer aqui uma pequena manifestação em solidariedade a eles em virtude do problema que estão enfrentando. Peço ao Governo Federal que tenha sensibilidade para encaminhar uma solução, já que a situação desses servidores chegou a tal ponto que não tiveram outra alternativa senão entrar em greve.

            Estamos aqui preocupados com aumento de dólar, queda de Bolsa e não estamos nos dando conta de que uma greve do Dnit pode, de alguma maneira, paralisar o maior programa de obras do Brasil, que é o PAC, que é o Projeto de Aceleração do Crescimento, grande Programa do Presidente Lula, especialmente na área das rodovias.

            O Dnit foi concebido, Presidente Mão Santa, em 2002, para gerir, além da malha rodoviária federal, as ferrovias e hidrovias do País, com orçamento previsto à época de R$2 bilhões por ano e com uma estrutura que deveria ser composta por aproximadamente 5 mil servidores. Estamos em 2008, e o Orçamento do Dnit é de aproximadamente R$10 bilhões ao ano, mas hoje conta com um efetivo de 2.889 servidores.

            E são esses servidores que têm sob a sua responsabilidade grande parte da execução do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

            Após a aprovação da Lei nº 11.171/2005, que estabeleceu o plano de carreira dos servidores, apenas um concurso foi realizado, em 2006, e desse concurso mais de 30% dos 922 candidatos admitidos não trabalham na autarquia. Alguns nem tomaram posse em face da baixa remuneração - comparada com outras agências e autarquia - o que desestimula a permanência dos servidores.

            Além disso, ainda não foram regulamentadas a progressão funcional e a gratificação por qualificação, ambas previstas no plano de carreira de 2005, e a não-realização de capacitação e treinamento de pessoal tem tornado a carreira no âmbito do Dnit cada dia menos atrativa.

            O Dnit, órgão responsável por grande parte da infra-estrutura de transportes do Brasil, não está estruturado. Quem nos diz isso é o comando de greve, são os servidores que estão lá no cotidiano, no dia-a-dia.

            Desde a sua criação, a estrutura física, organizacional e de pessoal não foram concluídas, o que vem comprometendo a atuação da autarquia na execução de suas funções e competências institucionais.

            Orçamento empenhado e não gasto, obras atrasadas, serviços, como o de pesagem, não implementados são alguns exemplos de como esse problema com um órgão com tantas responsabilidades e competências pode prejudicar o cidadão, usuário dos serviços públicos.

            O Dnit administra cerca de 118 mil quilômetros de rodovias federais, sendo 68 mil quilômetros pavimentados. É responsável pela ampliação e melhoria (como a construção de contornos) da malha ferroviária que é de 28 mil quilômetros. O órgão também executa a sinalização e manutenção dos 8,5 mil quilômetros de hidrovias interiores de um total de 42 mil quilômetros de vias navegáveis.

            O problema da falta de pessoal é grave. Os servidores sentem-se discriminados na questão salarial e entendem que o DNIT, com sua estrutura atual, não consegue cumprir suas funções.

            Pelo exposto, reivindico a reestruturação do órgão, a revisão das remunerações, a realização de concurso público, e a regulamentação das gratificações e da progressão das carreiras.

            Essa pauta de reivindicações foi encaminhada ao Ministério do Planejamento no último dia 9 de outubro. O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, bem como o Diretor-Geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, estão sensíveis a essas reivindicações. Têm comentado, têm falado realmente da dificuldade que o órgão vem enfrentando, exatamente por essas questões que dificultam a contratação de servidores, que dificultam o trabalho desses servidores, Senador Mão Santa.

            Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2008, que dispõe sobre a reestruturação remuneratória, entre outras categorias funcionais, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Dnit. Porém, infelizmente, não minimiza sequer a gravidade da questão.

            É fundamental, portanto, um atenção especial do Governo. E eu deixo este apelo da tribuna. Repito: trata-se de uma solidariedade muito especial aos servidores que nos procuraram, procuraram a Bancada gaúcha, lá em Porto Alegre, nesta segunda-feira; aos servidores que foram aos gabinetes dos Parlamentares, no Senado e na Câmara; àqueles que estão, ainda agora, nos corredores com suas manifestações, pedindo esse socorro e chamando a atenção para um processo que é importante. Como eu disse, se, de um lado, o Brasil preocupa-se com esse problema financeiro mundial, por outro, a paralisação de obras por causa da desestruturação de um departamento tão importante também pode reverter-se em seriíssimos, gravíssimos prejuízos para o desenvolvimento do Brasil.

            Nós já estamos alertando para o fato de que o PAC não pode parar. O Programa de Aceleração do Crescimento não pode estagnar. Mas a falta de servidores e a desatenção com esses profissionais realmente pode criar um sério problemas com esses programas.

            Deixo, aqui, portanto, esse alerta, esse chamamento e espero que o Governo responda rapidamente a esse conjunto de servidores que colocam o seu problema publicamente, depois que a paciência quase interminável deles esgotou-se e os levou à greve. Espero que, nos próximos dias, o Ministro Paulo Bernardo possa oferecer finalmente uma solução que contemple minimamente as reivindicações desses servidores.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa.