O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco menos de duas horas, quando eu chegava ao Senado, eu ouvia o Senador Eduardo Suplicy cobrando da Presidência algumas providências em relação à atuação da segurança desta Casa.

            Talvez S. Exª não tenha ouvido ambas as partes, ouviu só a parte dos denunciantes, ou seja, dos grevistas que participavam desta sessão, deixando, com certeza, para todos nós aqui, de uma forma concreta, que realmente era verdade.

            Procurei tomar conhecimento, ouvindo alguns seguranças e trabalhadores desta Casa. Na verdade, não poderíamos deixar esses nossos servidores indefesos. Talvez - fui me informar melhor - o Senador Eduardo Suplicy, ouvindo uma parte apenas, não conhecendo regimentalmente o seu art. 184, do que é o papel da segurança desta Casa, disse que houve excesso, até um tratamento com palavras de baixo calão, mas, na verdade, não foi isso. Apenas a segurança cumpriu com a sua obrigação, tendo em vista que, se não cumprirem, estarão faltando com a sua responsabilidade. Estou aqui na defesa desses servidores abnegados, que têm, com certeza, prestado um bom serviço à nossa Casa, até porque, se eles não cumprirem com suas obrigações, serão relapsos na medida em que são servidores públicos do Senado Federal. 

             De tal forma que os nossos seguranças têm a nossa solidariedade,e, com certeza, também têm a solidariedade dos demais Senadores da República, na medida em que souberem a verdade. Quando chegarem aqui, obrigatoriamente têm de deixar qualquer equipamento, seja telefone ou qualquer outra peça que não seja permitida entrar aqui no recinto. Se não bastasse isso, não pode haver nenhuma manifestação. Isso é regimental. Cumpriram apenas sua obrigação.

            Lamentavelmente, algumas pessoas que faziam parte desse movimento, por um motivo ou por outro, de forma alterada, entenderam que os nossos seguranças estavam exagerando em sua ação aqui nesta Casa. E não é verdade, estou ao lado deles, que estão cumprindo sua obrigação.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em momentos de tempestades e mares revoltos, é sob a experiência e a mão firme dos velhos timoneiros que repousa a esperança das embarcações alcançarem portos seguros. Vivemos um momento de grande turbulência na economia mundial, uma crise que pode corroer todos os pilares do capitalismo moderno. Estamos à beira de uma recessão em escala global e o Brasil não ficará imune aos efeitos desta onda devastadora.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu pediria permissão a V. Exª para prorrogar a sessão por mais vinte minutos e mostrar também minha solidariedade a esses servidores exemplares desta Casa. Tanto é verdade que ouvi a lamentação e não tomei nenhuma providência.

            Quero estar solidário a esses servidores que cumprem com seu dever.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Parabéns, Senador Mão Santa.

            Nada apropriado que o País convoque a inteligência de seus líderes para ajudar nesta travessia de cenário adverso na economia internacional.

            Nesse sentido, estamos apresentando uma PEC propondo a alteração do inciso I do art. 89 da Constituição Federal, para a inclusão dos ex-Presidentes no Conselho da República.

            Originalmente, o Conselho prevê assento para o Presidente e para o Vice-Presidente da República em exercício, além de Ministros e de cidadãos brasileiros indicados pelo Executivo e pelo Congresso Nacional. Mas a Nação não pode prescindir da experiência de seus ex-dirigentes no aconselhamento de soluções políticas e gerenciais para os temas nacionais e internacionais.

            Neste palco de crise econômica, que promete desarrumar o setor monetário, levando o Planeta a uma recessão sem precedentes na história, não podemos dispensar o bom-senso e o equilíbrio de personagens da vida nacional, como os ex-Presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, formuladores do Plano Real; do ex-Presidente Fernando Collor, responsável pela abertura da economia brasileira; e do ex-Presidente José Sarney, que enfrentou com coragem e ousadia os tempos da hiperinflação, sem contar obviamente com a serenidade do Senador Marco Maciel, que interinamente ocupou a Presidência da República em várias ocasiões, demonstrando sua retidão e seu caráter maiúsculo em todas elas.

            Políticos da envergadura desses que acabo de citar não podem ficar ausentes de debates como o da atual crise econômica mundial. Eles podem oferecer ao Presidente da República e ao País, do alto de suas vivências, atalhos para o longo caminho que iremos percorrer no sentido de recuperar nossa plena vitalidade produtiva.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Conselho da República foi instituído pelo art. 89 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, justamente como órgão superior de consulta do Presidente da República. Sendo assim, configura-se como oráculo das causas mais importantes do povo brasileiro, devendo assessorar o dirigente maior da Nação acerca das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas do País.

            A presença de ex-governantes neste conselho, além de aumentar o status desta câmara, também iria conferir plena legitimidade política às decisões tomadas em seu âmbito, pois daria mais transparência e pluralidade ao julgamento de temas diversos e complexos.

            Não restam dúvidas, portanto, de que o momento para se dar um alicerce mais robusto ao Conselho da República é este. Um tempo de turbulências e incertezas. Um período de temores e rumores.

            Tenho cristalina certeza de que o Brasil é mais forte do que qualquer crise, principalmente pela coragem de seu povo. O momento é de somatória de esforços e de revitalização da sabedoria política nacional, que se fará com diversidade e reconhecimento às figuras que ajudaram a construir um país soberano e altivo.

            Dessa forma, Sr. Presidente, estou propondo esta PEC. Com certeza, nós teremos as pessoas mais experientes, inteligentes e preparadas, também, para ajudar a resolver estes momentos de turbulência, de dificuldades que o nosso Brasil vivencia quase constantemente.

            Fica aqui a certeza absoluta de que contarei com o apoio dos demais Pares desta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.