A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Eu gostaria, antes de começar meu discurso, de informar que o lançamento nacional da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher será realizado, aqui no Senado, no dia 17 de novembro, exatamente daqui a trinta dias, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e a bancada feminina, além de redes de articulação de mulheres e de direitos humanos, agências da ONU, parcerias estaduais e municipais. A campanha mundial completa 18 anos, e o sítio da campanha já está no ar: www.agende.org.br/16dias.

            A sessão solene conjunta em comemoração ao dia 25 de novembro, Dia Internacional para o Fim da Violência contra a Mulher, será realizada no dia 27, às 10 horas, na Câmara dos Deputados. O foco da campanha continua sendo a Lei Maria da Penha, que completou dois anos de vigência e tem o objetivo de conscientizar as pessoas para essa situação tão grave, que são atos de violência contra a mulher.

É indispensável que se tome uma atitude. É importante denunciar, apoiar, buscar e oferecer ajuda. O slogan da campanha deste ano será: “Há momentos em que uma atitude faz diferença. Lei Maria da Penha, comprometa-se”. Repito: o slogan deste ano da campanha 16 Dias de Ativismo contra a violência contra a mulher: “Há momentos em que uma atitude faz diferença. Lei Maria da Penha, comprometa-se”.

É importante frisar, então, o comprometimento da sociedade em que uma atitude pode, sim, fazer diferença na vida da mulher que sofre violência. Muitos dizem que essa questão não é tão grave, mas a gente tem que saber que violência contra o ser humano existe das mais variadas formas, desde o assassinato, passando pela lesão corporal, mais grave ou menos grave, pela humilhação, até as mais variadas formas de discriminação contra a mulher, seja no trabalho, com salários mais baixos, com horário de trabalho maior, seja com o desrespeito das mais variadas formas.

Então, quando a gente fala em combate à violência, é claro que estamos falando da violência de um homicídio, que é muito mais grave, mas também falamos da violência que se traduz das mais variadas formas.

Srs. Senadores, Sr. Presidente, há um mês, o Ipea divulgou os dados da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, este ano em sua terceira edição. Não poderia deixar passar a oportunidade, Sr. Presidente, de trazer mais uma vez a esta tribuna algumas reflexões, amparadas por essas análises e dados recentes disponibilizados pelo Ipea sobre a questão da desigualdade de gênero.

Primeiramente, vamos aos dados, que foram retirados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios de 1993 a 2006 - o relatório final dessa pesquisa do Ipea, a ser divulgado em dezembro, deverá incluir também dados até 2007.

Um primeiro dado muito significativo diz respeito ao número de famílias chefiadas por mulheres: em 1993, eram 19,7% as famílias que tinham uma mulher no comando; em 2006, essa proporção subiu para 28,8%, ou seja, praticamente 10 pontos percentuais acima. Esse crescimento, portanto, como disse, de quase 10 pontos percentuais em pouco mais de uma década é eloqüente e indica mudanças importantes na situação da mulher no Brasil, mudanças que precisam ser bem compreendidas e bem avaliadas.

Por um lado, como alerta a pesquisa, esse fato revela algo sobre os processos de “empoderamento” - ou “desempoderamento” - das mulheres. Por outro lado, sugere um alerta quanto à “precarização” da vida e do trabalho das mulheres, sujeitas, muito freqüentemente, a uma dupla jornada, dividida entre as exigências do emprego e as necessidades da casa e da família.

Como complemento a esses dados, é interessante atentar para dois outros importantes índices de mudanças em curso, detectados pelos pesquisadores. Um desses índices é o pequeno crescimento - pequeno, mas significativo, se relacionado com outras informações - das famílias monoparentais masculinas, ou seja, famílias formadas por um pai e seus filhos, sem a presença da mãe. Esse tipo de arranjo familiar cresceu de 2,1%, em 1993, para 2,7%, em 2006, enquanto as famílias monoparentais femininas decresceram de 63%, em 1993, para 52%, em 2006.

O segundo índice de que algumas mudanças importantes estão em curso refere-‘se ao muito significativo aumento das famílias formadas por casais e chefiadas por mulheres. De 1993 a 2006, aumentou dez vezes em valores absolutos o número de famílias nesta situação, passando de 3,4% para 14,2% do total de famílias.

Tudo isso sugere uma mudança importante nos papéis tradicionalmente atribuídos a homens e mulheres: não só os homens não são mais vistos como os provedores exclusivos, mas também têm assumido um maior papel no cuidado da família e dos filhos. Isso é da maior relevância, sim. Há, portanto, indícios de que estamos evoluindo para uma situação de maior igualdade entre os gêneros e “empoderamento” da mulher, no que se refere à esfera familiar.

Outro dado significativo diz respeito à educação. A pesquisa confirma que as mulheres se saem melhor que homens, em quase todos os indicadores educacionais. Hoje, a taxa líquida de escolaridade das mulheres chega a mais de 95% no ensino fundamental e mais de 50% no ensino médio, contra uma taxa de 42% para os homens nesse nível de ensino.

Dois problemas, no entanto, persistem e afetam diretamente a condição feminina. O primeiro diz respeito à reprodução na escola - por meio de professores, livros e práticas de ensino - dos estereótipos e papéis sociais atribuídos a homens e mulheres, o que acaba influindo na escolha de caminhos diferentes por parte de meninos e meninas.

O segundo problema se refere ao fato de que essa vantagem no campo educativo, que favorece claramente as mulheres, não se reflete ou se traduz em vantagens no mercado de trabalho, seja em termos de maior presença, de ocupação de postos mais qualificados ou de salários maiores.

Essa fronteira do mercado de trabalho, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, assim como outras, como a fronteira da arena política, ainda precisa ser rompida pelas mulheres brasileiras, que, como mostram os dados disponíveis, têm visto sua posição na família evoluir de forma bastante significativa na última década.

Se houve um aumento da proporção feminina no mercado de trabalho, a participação de mulheres na população economicamente ativa ainda é bastante inferior à dos companheiros homens. Em 1996, 46% da população feminina estava ocupada ou procurando emprego; em 2006, essa proporção passou para 52,6%, ainda longe da taxa entre os homens, que chega a quase 73%. Srªs e Srs. Senadores, são 21 pontos percentuais de diferença entre as mulheres, a população feminina que está ocupada, e a população masculina. Em todas as faixas etárias, as mulheres têm mais dificuldade de entrar no mercado - e isso apesar do fato, também evidente nos dados que citei, de que as mulheres são mais escolarizadas hoje.

Mais ainda, Sr. Presidente: as desigualdades se refletem também nas posições ocupadas por homens e mulheres. As mulheres estão mais representadas no trabalho doméstico e na produção para consumo próprio, enquanto os homens ocupam mais postos com carteira assinada e de empregador, segundo a pesquisa. Isso, como é inevitável, se reflete diretamente na renda auferida no mercado de trabalho por homens e mulheres.Os rendimentos dos homens são, em média, dois terços maiores do que os das mulheres. Em 2006, enquanto o rendimento médio dos homens era de R$885,60 por mês, o das mulheres era de R$577,00 por mês. Essas desigualdades no mercado de trabalho naturalmente acabam se repetindo e se espelhando em desigualdades no sistema previdenciário.

A questão que se impõe, Srªs e Srs. Senadores, é: por que isso? Por que as mulheres, que têm mais educação formal, que são mais escolarizadas - e todos sabemos que o tempo de estudo é um dos fatores que fazem mais diferença em termos de sucesso no mercado de trabalho - ganham muito menos?

A resposta, eu temo, não pode ser outra senão discriminação. É o preconceito que ainda reserva só para homens os postos e funções mais bem remunerados. É o preconceito que cria nichos reservados às mulheres - como o trabalho doméstico remunerado, que, apesar de toda a dignidade que possui, tem baixo valor social, além de impor às vezes condições laborais claramente inadequadas.

Isso, Sr. Presidente, é especialmente preocupante, se associarmos essa situação de precariedade no mercado de trabalho com a evolução que apontei antes, na situação familiar das mulheres. Hoje temos mais mulheres chefiando famílias, mais mulheres que são responsáveis, sozinhas, pelo sustento da família, mas que buscam esse sustento em um mercado impermeável, discriminatório, que lhes fecha portas ou lhes reserva lugares precários. O que pareceria, portanto, um avanço acaba se mostrando um “tiro pela culatra” para as mulheres, forçadas a sustentar suas famílias, submetidas muitas vezes, como já disse, à dupla jornada de emprego e trabalho doméstico, mas tolhidas em suas possibilidades de competição por espaço no mercado de trabalho, recebendo menos por empregos menos valorizados.

Estamos, talvez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um momento de transição. Em algum instante, possivelmente veremos se estabelecer um outro equilíbrio, sobretudo se se confirmar a tendência de maior escolarização entre as mulheres. É visível, por exemplo, ao longo da década de 90, o crescimento da participação feminina em profissões de alto prestígio social, algumas delas tradicionalmente consideradas “masculinas”. Entre 1990 e 2002, a participação das mulheres aumentou de 11% para 14% entre os engenheiros; de 47% para 57% entre os arquitetos; de 31% para 40% entre os médicos; de 19% para 30% na magistratura, segundo o estudo Progresso das Mulheres no Brasil, publicado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Mas até que um novo equilíbrio seja atingido, é preciso que tenhamos políticas públicas, claramente voltadas para facilitar essa transição, de modo que as conquistas das mulheres possam se consolidar em todas as frentes, de forma harmônica, sustentando-se mutuamente. Mais especificamente, é preciso que tenhamos políticas públicas capazes de “fazer a ponte”, como diz o estudo da Unifem, entre o trabalho e a família.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pesquisa do Ipea faz ainda referência às desigualdades raciais, que não abordei aqui para destacar, com mais clareza ainda, a situação das desigualdades de gênero. Naturalmente, quando associamos a questão racial à questão de gênero, novas desigualdades - mais profundas - aparecem. A pesquisa não deixa dúvida, por exemplo, de que o grupo mais vulnerável, mais desfavorecido é o das mulheres negras. Voltar a nossa atenção para elas é uma necessidade premente.

Quero concluir, Sr. Presidente, chamando a atenção para o fato de que o problema das desigualdades é, hoje, o grande problema político que temos ainda de resolver. Historicamente, já conseguimos resolver a questão da liberdade: temos hoje, no Brasil, sobretudo se compararmos nossa situação atual com outros momentos de nossa história ou mesmo com outros países, uma sociedade livre, mas lutamos ainda, e precisamos lutar muito, apesar de vários e importantes avanços recentes, com uma desigualdade que beira a desumanidade.

Este é o nosso desafio, Srªs e Srs. Senadores: criar uma sociedade não apenas livre, mas igual. Muitas gerações de mulheres já foram sacrificadas por essa situação de desigualdade. Sonho com o dia em que essa situação só será um capítulo nos livros de História, que leremos com a satisfação de quem deixou o pior para trás.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa pesquisa do Ipea é da maior relevância. O Brasil inteiro tem de prestar atenção, o Congresso Nacional tem de prestar atenção. Nós, realmente, temos, aí, dados da maior relevância, dados que estão sendo analisados pelo Unifem e por inúmeros órgãos de envergadura internacional.

Nosso País avança democraticamente, e isso tem sido dito, principalmente nos últimos dias, a partir dessa última eleição. Porém, a desigualdade de raça, de gênero e de vários outros aspectos é uma realidade ainda bastante gritante no nosso País.

O Presidente Lula, ao assumir a Presidência, criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, onde a nossa Ministra Nilcéa Freire desenvolve um grande trabalho, realmente abrangendo o Brasil como um todo. Embora seja um trabalho de envergadura, nunca antes visto em nosso País, a sociedade como um todo tem de estar envolvida.

Há pouco mais de dez anos, menos de 20% das mulheres, em nosso País, eram chefes de família absolutamente sós. Não falo daquelas que têm pensão para ajudar na criação dos filhos e outras coisas mais, não, mas das mulheres que, absolutamente sós, têm de buscar como, diariamente, criar e sustentar seus filhos, e cuidar, muitas vezes, de pais idosos e irmãos doentes. Enfim, são mulheres que, absolutamente sós, cuidam de suas famílias. Hoje, esse índice é de praticamente 30%, ou seja, é muito alto. É um fardo para as mulheres, uma vez que os dados do Ipea mostraram, claramente, como é a luta, na sociedade, por emprego, por trabalho valorizado, por trabalho bem-remunerado. Isso é muito, mas muito mais difícil, mesmo, para as mulheres.

Conclamo as Senadoras e os Senadores, a Senadora Marisa, que está aqui neste momento, para os 16 dias de ativismo pelo combate à violência contra a mulher, pelo fim da discriminação contra a mulher, uma campanha que não é só do Brasil ou das Américas, mas uma campanha que percorre o mundo. É uma campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que aqui, em nosso País, terá início no dia 17 de novembro.

O Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher é 25 de novembro. Nós teremos uma sessão especial do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 27 de novembro.

Espero que esses 16 dias, realmente, sejam 16 dias em que a sociedade brasileira visualize esse problema, entenda esse problema, compreenda e conheça o problema, para ajudar na transformação.

Senadora Marisa, sei que a senhora também é extremamente envolvida com essa questão da busca pelo fim da discriminação contra a mulher no trabalho, na política e na família, e que estaremos, nós, Senadoras, e, com certeza, os Srs. Senadores também, extremamente envolvidos. Daqui a 30 dias será iniciada a campanha de combate à violência contra a mulher, uma campanha internacional, por conta do transcurso do Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher, 25 de novembro.

Acredito que o Congresso do nosso País, junto com outros do mundo todo, porque isso é uma campanha mundial - é o 18º ano dessa campanha -, estará envolvido e contribuindo para que, cada vez mais, sejam reduzidas a discriminação e a violência contra a mulher. A violência não é só, como já disse aqui, aquela que provoca lesões corporais e até assassinatos, mas também a da humilhação e do emprego desvalorizado. Realmente, o desemprego da mulher é muito maior. Hoje, o índice de mulheres procurando trabalho é 10% mais alto que o dos companheiros homens - aliás, muito maior, pois as mulheres ocupadas, hoje, somam 52% e os homens, 73%.

Concedo um aparte à Senadora Marisa.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que a nossa luta tem de ser para melhorar a educação do povo brasileiro. Não chega até nós, não chega até as autoridades a violência que as mulheres sofrem, que as crianças sofrem nos grotões que temos hoje, nesses rincões, e que a gente nem fica sabendo. Acredito muito que só com uma educação de qualidade, fazendo com que o povo brasileiro seja mais educado e mais culto, vamos conseguir diminuir um pouco essa violência. Por mais que a gente fale, que a gente brigue, estaremos falando daquelas mulheres que ainda podem mostrar sua cara, que fazem chegar até nós aquilo por que elas passam. E aquelas milhões e milhões de crianças e mulheres, as mais desvalidas, que não chegam até nós? Acredito muito que, ao lado disso, temos de lutar muito para termos uma educação melhor neste País. Aí, sim, acredito que todas vão ter voz e voto, e que as crianças, principalmente, vão ter o eco das suas vozes chegando até nós. Assim, vamos poder fazer a diferença que a gente espera fazer. Quero me engajar nesse processo e continuar na nossa luta, que não é pequena, que ainda vai levar anos, mas espero que, com um processo de educação mais célere, possamos encurtar esse tempo para chegarmos a todas as mulheres. Muito obrigada.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Perfeito, Senadora. Eu gostaria de, rapidamente, abordar dois aspectos da sua fala, extremamente relevantes.

A questão da educação é fundamental. No Brasil, Senadora, o número de mulheres escolarizadas, hoje, é bem superior ao dos companheiros homens, mas, mesmo assim, ainda somos extremamente discriminadas. É maior o número de mulheres com ensino superior, hoje, no Brasil, o que é um indicativo de competência, por princípio; contudo, somente 1% delas tem acesso aos melhores salários em nosso País. Isso é um tipo de discriminação claro e evidente. Não queremos a superação, de jeito algum. Não queremos a discriminação em relação aos companheiros homens. Ao contrário, queremos a construção da igualdade e, para isso, é preciso que haja políticas públicas.

Uma questão extremamente relevante que a senhora colocou é essa ponte entre a criança e a mulher. Isso também é fundamental. A educação é fundamental, mas a convivência familiar também é muito importante. Se nossas crianças continuarem crescendo em um ambiente familiar de discriminação, em que a mulher pode sofrer humilhação, receber um empurrão, um palavrão ou qualquer tipo de discriminação ou de violência, por menor que às vezes pareça, mas que é psicologicamente importante, com certeza elas vão achar que, depois de adultas, poderão continuar tomando esse mesmo tipo de atitude, no caso dos meninos, ou sofrendo esse tipo de atitude, no das meninas.

Então, a educação e a ponte entre a criança e a mulher são dois fatores determinantes para o fim da violência e o fim da discriminação contra a mulher.

Muito obrigada, Sr. Presidente.