Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questiona a diferença da interpretação do Regimento Interno pelo senador em exercício na presidencia da Mesa Diretora quanto às intervenções nos discursos pela liderança.

Autor
Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Mário Couto Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Questiona a diferença da interpretação do Regimento Interno pelo senador em exercício na presidencia da Mesa Diretora quanto às intervenções nos discursos pela liderança.
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2008 - Página 39215
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, INTERPRETAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, DIVERSIDADE, CONDUTA, SENADOR, EXERCICIO, PRESIDENCIA, MESA DIRETORA, SENADO, CRITICA, IMPEDIMENTO, DEBATE, INTERESSE NACIONAL, COMPARAÇÃO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, CONSULTA, PLENARIO, VIABILIDADE, DIALOGO, SIMILARIDADE, ASSUNTO.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, DEBATE, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, RISCOS, COMPROMETIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, CRITICA, CONDUTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FALTA, ATENÇÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO.

            O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião, para que não fique em dúvida o meu comportamento, de ainda há pouco, eu quero dizer a V. Exª - mesmo porque não pude falar no microfone, falei fora do microfone - que temos de ter uma postura única nesta Casa. Acho que os Senadores que presidem as sessões desta Casa devem ter uma postura única, porque, senão, Presidente, vamos ter decisões de Presidentes de uma maneira em relação ao art. 3º ou art. 4º do Regimento, por exemplo, e, no outro dia, outro Presidente vai tomar uma atitude diferente em relação aos mesmos artigos do Regimento.

            Então, se o Regimento da Casa diz que o Presidente pode recorrer ao Plenário, a atitude do Presidente Geraldo Mesquita, ontem, foi natural e normal. O Regimento permite que o Presidente possa recorrer ao Plenário em quaisquer das suas decisões - eu acho que a maioria dos Regimentos e também o Regimento desta Casa devem dizer alguma coisa em relação a isso -, porque senão o Senador Geraldo Mesquita não teria procedido como ontem.

            Tinha um orador falando, exatamente no horário de liderança. Vários Senadores gostariam de aparteá-lo e solicitaram isso ao Presidente, que disse, igualzinho a V. Exª: que iria obedecer ao Regimento. Sendo, então, questionado por mais Senadores, ele recorreu ao Plenário, dizendo: “- Bom, então, quero recorrer ao Plenário”. Recorreu ao Plenário, que, então, deu condições ao Presidente para que liberasse os Senadores para fazer questionamento ao Senador que falava pela liderança.

            Hoje, a postura de V. Exª foi completamente diferente.

            A única coisa que quero deixar claro - e por isso mantenho meu protesto - é que não pode haver duas formas de ação por parte dos Presidentes. Tem de haver apenas uma forma de ação por parte dos Presidentes. A obediência ao Regimento tem de ser única para todos os Senadores que presidem esta Casa. Senão, vamos ficar aqui sem entender mais nada, sem poder mais fazer questionamento nenhum.

            Por isso exatamente que, diante de um tema de alta importância para o Senado Federal, para o Congresso Nacional, Senador Tasso Jereissati, eu acho que o Congresso Nacional já deveria ter tido o alerta em relação aos acontecimentos que estão aí no mundo. O próprio Presidente da República, Senador Tasso, já deveria ter dito ao Senado: “- Olha, eu quero uma reunião com os Líderes, tanto do Senado como da Câmara, do Congresso Nacional, enfim, para analisarmos a situação mundial que está afetando o nosso País”. Ora, não está! Dizer que não está é brincadeira! Com o dólar a R$2,50!? Dizer que não está é brincadeira!

            Essa é a nossa preocupação. Se fosse um tema qualquer, não estaria hoje o Senador Mário Couto fazendo todos esses questionamentos. Mas o tema é de alta importância para a Nação e o orador que fazia seus questionamentos na tribuna tem conhecimento do tema, tem experiência prática e poderia, ali, como estava fazendo, nos dar uma aula e deixar a população brasileira toda com a consciência de que o País hoje atravessa uma grave crise em função de uma crise mundial. Por isso é que nós todos queríamos também dialogar com o orador para que ele pudesse cada vez mais mostrar à Nação brasileira o perigo que corre hoje, mas que o Presidente da República passa para a Nação que está tudo normal. É esse o meu questionamento. O tema é de alta importância, o tema é de alta importância para a Nação e nós não podemos perder a oportunidade de um Tasso Jereissati, na tribuna, mostrando ao Brasil como esta crise está afetando e poderá afetar muito mais o nosso País. Só isso, nada mais que isso.

            Agradeço a V. Exª por, pelo menos, permitir ao nosso brilhante orador que volte à tribuna, para que a gente possa fazer os questionamentos necessários e deixar a população brasileira sabendo dos acontecimentos reais que estão aí batendo em nossa porta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2008 - Página 39215