Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 14/10/2008
Fala da Presidência durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Justifica o prazo enunciado para a exoneração de parentes no Senado, uma vez que até agora quarenta e um senadores não enviaram as informações solicitadas.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Justifica o prazo enunciado para a exoneração de parentes no Senado, uma vez que até agora quarenta e um senadores não enviaram as informações solicitadas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/10/2008 - Página 39606
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- REITERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, URGENCIA, REMESSA, INFORMAÇÃO, SITUAÇÃO, NEPOTISMO, OBJETIVO, EXONERAÇÃO, APREENSÃO, DESCUMPRIMENTO, SUMULA, EFEITO VINCULANTE, RISCOS, AÇÃO JUDICIAL, PRESIDENCIA, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu agradeço a V. Exª e reitero o apelo aqui.
Hoje, na reunião da Mesa, eu solicitei o apoio dos colegas Senadores que compõem a Mesa Diretora da Casa no sentido de que os Senadores possam enviar as informações. Até agora, 41 Senadores não enviaram as informações. E acho, claro, que é problema da campanha eleitoral. São fatores como esse que levaram os Senadores a não informar, criando essa situação de constrangimento para todos nós.
Então, eu faria um apelo aos Senadores para que possamos ultimar essas informações e enviá-las, sem perda de tempo, à Presidência, a fim de que nós possamos concluir esse processo, porque, senão, nós teremos de demitir servidores. E, sem a informação dos Senadores, nós poderemos cometer até injustiças, porque são os Senadores - claro - que conhecem melhor as vinculações que são alvo de censura por parte da súmula vinculante.
Eu faço, portanto, este apelo. O Senador Demóstenes disse bem, no sentido de que nós - e eu já disse isso ontem - estamos correndo um risco. O Senado, nós podemos ser alvo de um questionamento por falta de cumprimento dessa súmula, por falta do cumprimento da lei.