O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paim, antes de entrar no assunto do meu discurso, queria fazer algumas considerações à sua fala.

Veja bem, Senador, nós todos estávamos acreditando, Senador Mão Santa, que era séria a reunião que tivemos com o Ministro da Previdência Social. Lógico! O que se pode imaginar de uma reunião com o Presidente da Casa, com Senadores e com o Ministro da Previdência Social? Que a reunião seja séria. Essa é a minha concepção. Se a reunião foi séria, o que disse o Ministro? Que estava disposto, que precisava se sentar com o Relator do Orçamento para ver em que se encaixariam as verbas para pagar estes dois pleitos pelos quais mais nos batemos aqui há anos: exatamente o fator previdenciário e a proporcionalidade do aumento entre salário mínimo e salário do aposentando. Essas são as questões mais urgentes. Vamos deixar as outras para discutir, obviamente, com a evolução dos acontecimentos.

Eu não gosto de aparecer. Às vezes, Senador Papaléo, até dizem que eu me escondo da imprensa, que me escondo de determinadas cerimônias. Não sou muito afeto a isso. O que vou decidir pessoalmente é questão minha, pessoal. Não quero ameaçar o Presidente da Casa, por quem tenho muito respeito e admiração, até porque ele tem colaborado muito nesse sentido. Mas, Senador Papaléo Paes, se chegarmos amanhã e disserem: “Eu tinha vontade de resolver, o Ministro da Previdência tinha vontade de resolver, mas não tem verba no Orçamento...”. O nome disso, Sr. Presidente, é jogo combinado. Disso eu não faço parte. Não faço parte de jogo combinado para maltratar aposentados e pensionistas deste País.

Então, o que é que vai acontecer? Se as Lideranças desta Casa têm força - e eu sou um dos Líderes desta Casa - e se a proporção dos Líderes é igual, conforme diz o Regimento, tenho uma proporção de direito de decisão aí. Até aí está tudo certo, não é Presidente? Se tenho esse direito, o que vou dizer ao Presidente desta Casa amanhã se nada for resolvido e se eu sentir que o jogo é combinado? O que vou dizer, Senador Paim? Já estou adiantando. Eu ia lhe dizer no seu ouvido, mas, ao caminhar dali para cá, decidi falar à Nação. O que vou decidir? Vou dizer ao Presidente amanhã o seguinte: “Presidente, em todas as reuniões em que haja necessidade de acordo, meu voto será contra o acordo favorável ao Governo. Se os acordos devem ser unânimes, ou seja, se só se tem acordo por unanimidade - e, lógico, isso é real -, então meu voto “não” vai impedir acordo nesta Casa. Se me disserem que estou errado e que a Liderança da Minoria não tem esse direito, aí vou conceber que quem manda nesta Casa é o Governo. Nesse caso, vou renunciar ao meu direito de ser Líder nesta Casa. Não quero mais ser Líder”. Amanhã mesmo, entregarei minha renúncia de Líder da Oposição, Líder da Minoria, ao Presidente desta Casa. Se eu sentir que não estão me dando o mesmo direito dos outros Líderes, amanhã renunciarei ao meu direito de ser Líder da Minoria, escolhido por unanimidade dos meus Pares.

Eu renuncio, Senador. Não é uma ameaça; estou antecipando a minha decisão exatamente para não ser considerada uma ameaça. Estou buscando o meu direito e dele não abro mão. Farei isso como uma reação ao fato de retirarem a autoridade de um Líder; farei isso para mostrar como está este Senado; farei isso como demonstração ao Governo de que ele tem de respeitar mais os aposentados. Estamos falando isso agora antecipadamente, porque tenho o receio - não é medo; medo eu não tenho em minha vida - de que amanhã se ponha na mesa um jogo combinado. Esse é o meu grande receio.

Há dinheiro para tudo neste País, só não há dinheiro para os aposentados. Se isso nos for dito amanhã, teremos de tomar providências. A minha providência pessoal será essa; a minha providência coletiva, junto com V. Exªs, será partir imediatamente para vigília, porque bloquear a pauta não vai dar certo. Vamos para a vigília e papo encerrado! Não espero!

Espero que amanhã isso não aconteça. Espero que aquela reunião passada tenha sido séria, que não tenham jogado um jogo combinado. Mas se fizeram isso, não vão contar mais com a minha participação. Não vão, Senador Paulo Paim!

Ouço V. Exª, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mário Couto, quero primeiro cumprimentar V. Exª. Eu tinha certeza de que a sua posição não seria diferente da que V. Exª expressou da tribuna neste momento, da sua indignação no caso de amanhã alguém apresentar jogo combinado. Eu demonstrei também a minha preocupação, mas estou torcendo para que essa onda seja uma inverdade. Que V. Exª esteja com a razão, que eu esteja com a razão. Que da reunião de amanhã saiamos com um grande entendimento sobre o reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário. Em segundo lugar, se V. Exª me permitir, penso que V. Exª deveria continuar, na minha avaliação, como Líder da Minoria, porque se V. Exª como Líder traz a Minoria para essa caminhada em defesa dos aposentados, poderemos avançar mais do que o fizemos até o momento. E pode ter certeza absoluta: quando a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados decidir o dia e a hora em que a vigília vai se iniciar, nós, com certeza, iniciaremos junto. Faço esta ponderação porque entendo que V. Exª, como Líder da Minoria e na Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, é um peso muito expressivo para que forcemos a construção do acordo que todos nós queremos. V. Exª já falou, o Senador Papaléo já falou, o Senador Valdir Raupp já falou, assim como o Senador Mão Santa também, que temos de construir um grande acordo suprapartidário para que todos saiam vitoriosos. Mas os maiores vitoriosos, com certeza, serão os aposentados e pensionistas. Parabéns a V. Exª.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Não tenho dúvida, Senador. Agora, é ou não é bom para o Governo Lula resolver essa situação? Pronto, foi no Governo Lula que resolveram a situação. Pronto. É bom para o Governo Lula. São 30 milhões de aposentados neste País.

A minha revolta é a seguinte, Senador: vou dizer ao Presidente, se não resolverem a questão amanhã, que não faço mais acordo em nenhuma votação do Governo. Se me tirarem esse direito, aí sim. E quanto à vigília, Senador, não tem outra alternativa. Se esta semana não resolvermos, na segunda-feira começaremos a vigília. Vamos sentar com todos os Senadores que estão dispostos e vamos enfrentar isso, vamos enfrentar em favor dos queridos aposentados desse País.

Vamos esperar amanhã; amanhã é o grande dia. Espero que não tenha jogo combinado, que a reunião passada tenha sido séria, que a reunião de amanhã seja séria e, quem sabe, o nosso Relator, nosso amigo, encontre uma fórmula para que ele possa resolver essa questão amanhã.

Dinheiro tem, V. Exª agora mesmo falou ali, dinheiro tem. Então, só não fazem se tiverem realmente com má vontade de resolver os problemas dos queridos e sofridos aposentados deste País.

Sr. Presidente, volto hoje à tarde a esta tribuna para falar novamente da questão da segurança do meu Estado. E vou falar por muito tempo sobre essa questão, pois vem preocupando o paraense, vem preocupando este Senador, por isso a minha insistência em bater nessa tecla. Vou passar muito tempo falando nisso, assim como fiz com o Hospital Sarah - graças a Deus resolvido -; assim como fiz com o Hospital de Santarém - cobrando, cobrando, denunciando e melhorou 80% -; assim como fiz com a Transamazônica -, está bem lenta, bem devagar, mas, pelo menos, está iniciada -; assim como fiz com as eclusas de Tucuruí - que estão sendo feitas. Vou fazer a mesma coisa em relação à segurança do meu Estado. Não vou me conformar.

Estes são meus dois projetos principais agora: os aposentados deste País e a segurança no meu Estado. Estado cujo progresso vinha a todo vapor. Estado rico, com um povo humilde, trabalhador, devoto da Virgem de Nazaré. Estado em que o turismo tem um potencial imenso. O 6º maior Estado exportador do Brasil é o Estado do Pará. Mas não se pode mais andar na rua desse Estado, é uma guerra.

O ano passado, Senador, coloquei isso aqui. Já venho falando e dizendo que o Estado do Pará precisa ser olhado, que o Estado do Pará é o mais violento do Brasil e nada, absolutamente nada, se fez. No ano passado, quando eu disse que estávamos em guerra - no ano passado - e que no ano de 2006, no ano anterior ao ano passado, tinham morrido por assassinatos, na grande Belém, cerca de 400 pessoas - 415 pessoas -, acharam que eu estava exagerando. Acharam que a estatística não era aquela. Eu puxei a estatística do ano passado, do ano de 2007. Só no primeiro semestre, já ultrapassou ao ano de 2006 - só no primeiro semestre. Nós vamos chegar - tomara que eu esteja errado, tomara que pare aí! -, se a proporção continuar, a mais de mil assassinatos na grande Belém. É ou não é uma guerra? É ou não é falta de responsabilidade do Poder Público?

Delegados, Senador Paulo Paim, ganhando mal e delegacias de polícia caindo. Falta de armas, falta de condições para policiais, salários... Olhe aqui, Senador, vou mostrar outra vez. Olhe quanto ganha um policial militar no Estado do Pará. Como um homem desse pode ir à rua proteger a população com esse salário, sabendo que lá na rua existem ladrões, bandidos, safados, esperando-o com uma arma na mão? Olhem: um PM do Distrito Federal, aqui de Brasília, ganha R$4.187,00, em média; Goiás, R$2.700,00, em média; Amapá, Estado pequeno do meu querido amigo Senador Papaléo Paes, terceiro que mais bem paga no Brasil, R$1.770,00. Sabem quanto ganha o policial militar no Pará? Ganha R$1.000,00. É uma barbaridade! Rio de Janeiro, R$830,00; é por isso que o Rio está na situação que está. Ninguém segura mais os bandidos no Rio de Janeiro e no Pará. Não tem jeito. Se não houver pulso, decisão - mas decisão mesmo! - para encarar essa realidade, os cariocas e os paraenses vão continuar morrendo à mingua.

Senador Mão Santa, o Estado do Piauí também paga mal, muito mal. Tem muito crime lá, Mão Santa?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Muito.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Então, é por isso. Também pagam R$1 mil, Mão Santa! Pagam R$1 mil a um policial! Qual é o policial que vai para a rua proteger uma população, deixando sua família sem condições de se alimentar, pelo menos? Pelo amor de Santa Filomena, pelo amor de Nossa Senhora de Nazaré! Onde está, eu pergunto, a nossa Governadora, Ana Júlia?

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Foi para a China.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já nem falo mais na Governadora por que parece que eu a estou perseguindo, mas não posso deixar de falar sobre esse assunto enquanto ele não for resolvido no meu Estado. Falta viatura. São onze mil policiais, Sr. Presidente Paim. Sabe qual é a população do meu Estado? São quase sete milhões de habitantes! Quase sete milhões de habitantes tem o Estado do Pará, e são onze mil policiais! Jesus Cristo! Senador Mão Santa, isso não entra na cabeça de ninguém. É lógico que qualquer administrador que compare o número de policiais com o número de habitantes vai ver que é impossível onze mil policiais tomarem conta de sete milhões de pessoas. Será que não se vê isso? É um absurdo!

Pois não, Senador Papaléo, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mário Couto, mais uma vez, V. Exª traz aqui um assunto importantíssimo, que é a questão da segurança pública. No início do seu pronunciamento, V. Exª falou, com muita propriedade, sobre a questão dos aposentados. Esperamos que não esteja havendo um jogo combinado aí, aquilo a que chamamos de jogo de cena, para tapearem os Senadores e os Parlamentares que fazem parte dessa Frente Parlamentar importante. Mas, independentemente da Frente Parlamentar, composta por pessoas ilustres e lutadoras, como é o caso de V. Exª, dos Senadores Paulo Paim, Mão Santa e Geraldo Mesquita e de outros companheiros, o que me deixa muito preocupado é que, às vezes, ficamos em uma espécie de pré-sono, desligados de algumas situações de Estados diferentes, sabendo apenas da nossa situação, da situação do nosso Estado; de repente, ficamos dessintonizados com os outros Estados. Os dados que V. Exª nos apresenta nos preocupam muito. O que ganha o policial, no Estado do Pará, por exemplo, não sei se permite, até humanitariamente, que o policial vá... Primeiro, vida não tem preço. Depois, o policial faz o trabalho que faz e não tem condições de dar uma vida digna à sua família, o que, realmente, é humilhante e degradante. No Estado do Pará, há muitos casos. Esse é praticamente um trabalho escravo oficial. Não é verdade? Parabéns a V. Exª! Lamentamos muito que, no Estado do Pará, com uma população de mais de sete milhões de habitantes, haja onze mil policiais. Nem é bom que os marginais saibam disso, porque verão que o flanco está aberto para uma ação. Mas lamento muito tudo isso. Quero que o Governo do Estado tome providências e dê salários dignos a essas pessoas. Essa é uma oportunidade, como V. Exª disse. O Estado do Amapá ainda paga razoavelmente bem, mas já estamos defasados, porque deveríamos pagar, como paga o Distrito Federal, àqueles que são funcionários dos ex-Territórios. Isso nada tem a ver com o Governo do Estado, com o Governador, mas, sim, com o Governo Federal, com o Presidente Lula, que, a partir de determinado momento da sua administração, passou a discriminar os policiais dos ex-Territórios. Eles estão em prejuízo, porque seus reajustes não acompanham os reajustes dos Policiais Militares do Distrito Federal, e eles têm o mesmo critério de reajuste. Parabéns! V. Exª, ao nos mostrar esses dados, mostra-os também ao País e faz com que todos nós fiquemos boquiabertos ao ver o quanto é difícil manter a ordem pública com policiais em pequena quantidade, proporcionalmente à população, e recebendo salários que chamam de aviltantes. No Dia de Finados, estive em Belém. V. Exª deveria saber muito mais onde está a Srª Governadora do que eu. Escutei no rádio que havia uma grande comitiva se preparando para viajar para a China. Não sei se a viagem seria hoje ou amanhã. Parabéns a V. Exª! E fique com essa informação.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Papaléo. Fico muito feliz com seu aparte.

Senador Mão Santa, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mário Couto, V. Exª chama a atenção para a violência. V. Exª pinta, com tintas verdadeiras, a violência do Pará. O Piauí também caiu na desgraça do PT, e nós sabemos disso. É aquilo que digo: é mais fácil tapar o sol com uma peneira do que esconder a verdade. Na semana passada, o Jornal Nacional estampou: 6,5 mil poços sem o Governo montar, porque não há energia. São poços tubulares, alguns de R$400 mil, profundos, com seiscentos metros. Cada um deles dá água para quatro mil pessoas, e há quase trinta mil pessoas sedentas, morrendo por falta da responsabilidade do Governo. Não foi à luz em razão daqueles escândalos da Gautama. O maior escândalo de envolvimento foi o do Piauí. É o mar da corrupção. Quanto à violência, V. Exª está mais feliz, pois com V. Exª está a verdade. Houve uma denúncia de um líder do PT que foi Vereador. Não deixaram que ele se reelegesse, mas ele foi um dos melhores homens do PT no Brasil: Jacinto Teles, que provou, nominalmente, que só publicam o que não chega a 20% da criminalidade. Quer dizer, o Governo, oficialmente, abafa, falseia os dados, para divulgá-los. Mas a situação do Piauí é igual, igualzinha, à do Pará, é igual à do Rio de Janeiro, nas favelas, é igual à do Brasil. No Piauí - não sei se o povo do Pará tem essa tradição cristã -, quando morria uma pessoa, passava-se a noite no velório, fazendo sentinela, rezando; quanto mais pobre, mais havia solidariedade. Hoje, não há isso mais. Outro dia, cheguei à Capital, às 6 horas, soube de uma morte e disse: “Vamos, Adalgisa?”. Cheguei lá e ouvi: “Morreu às 5 horas, enterramos às 6 horas”. “Mas por quê?” “No vizinho, foram passar a noite num velório, entraram os bandidos, assaltaram o defunto, os que estavam fazendo o velório e tudo.” Não há mais velório por causa da insegurança. Isso, infelizmente, é verdade. Apenas os dados são falseados no Piauí. V. Exª traz a verdade. Como o Jornal Nacional divulgou o descaso, a roubalheira, a sem-vergonhice quanto ao irmão que precisa de água - são mais de trinta mil pessoas nessa situação -, V. Exª traz agora o salário indigno que é dado ao bravo homem da Polícia Militar e da Polícia Civil do Piauí.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou descer da tribuna, Senador Paim, peço-lhe só mais uns dois minutos.

Infelizmente, Senador Mão Santa, isso acontece em nossos Estados. Senador Papaléo Paes, observe estes dados do meu Estado: 947 pessoas baleadas; 1.496 vítimas de arma branca, de faca. Some esses dois dados: dá mais de 2,3 mil casos. O Pronto-Socorro Municipal já atendeu mais de cem mil casos de violência, Senador Mão Santa. Essa é uma guerra, Senador. Vou lhe mostrar uma coisa estarrecedora. A TV Senado vai mostrar ao Brasil. Lá no Pará, o paraense pediu tanto segurança, pediu tanto justiça, e, como não deram, eles estão fazendo justiça com as próprias mãos. Olhe isto aqui! V. Exª está vendo? É um homem amarrado num poste, morto pela população. É um criminoso. “Ah, não fazem justiça? Então, vamos fazer com as próprias mãos.” Não é o primeiro caso, Senador. A população começou a fazer justiça. Isso é muito sério, Senador. Isso é muito sério. Como o Estado não cumpre com sua obrigação maior, que é a de proteger o cidadão, o cidadão agora está fazendo justiça com as próprias mãos. Olhe esta cena mostrada pelo jornal O Liberal: a população pegou o bandido, amarrou-o num poste e o matou a pauladas. Está aqui o bandido, amarrado num poste, morto a pauladas.

         Querem ver outra? Olhe aonde chegamos! O Ministério Público de Oeiras do Pará, um Município paraense, entrou com uma ação pública contra o Governo do Estado. Vou ler:

Ação pede medidas na área de segurança.

Edição de 25/09/2008.

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o governo do Estado para garantir a manutenção da estrutura de segurança pública no Município de Oeiras do Pará, localizado na região do Baixo Tocantins, com aproximadamente 25 mil habitantes. Além de a delegacia...

         Como é verdadeiro o que falamos aqui! Está aqui a prova da veracidade. Está aqui a prova da honestidade da nossa fala nesta tribuna. É aquilo que mostramos: há cidade do interior do Estado do Pará, Senador Paim, em que não há delegacia de polícia. Não há delegacia de polícia! E, na maioria das cidades do interior, há um delegado, um investigador e um escrivão. Olhe a estrutura para um Município de aproximadamente 25 mil habitantes!

Continuo a leitura: “Além de a delegacia e o quartel local da Polícia Militar estarem em condições precárias, o promotor local, Eduardo Falesi, denunciou à Justiça a falta de policiamento no Município...”.

Não há policial. O Pará precisava, no mínimo, de 26 mil policiais, mas há apenas onze mil. Estão contratando agora - dá vontade até de rir - quinhentos policiais. Quá, quá, quá, quá, Senador Papaléo! Dá vontade de rir, Senador. Isso é brincadeira, é palhaçada, Senador. Isso é deixar a população entregue às mãos dos bandidos.

Prossegue o texto: “...denunciou à Justiça a falta de policiamento no Município, o que dificulta a atuação dos órgãos judiciais e da própria segurança pública, deixando a população vulnerável à criminalidade, crescente na cidade”.

         Olhem, senhores paraenses, não tenho outra coisa a fazer. A situação é dramática no meu Estado. A situação em que vocês vivem no Estado do Pará é dramática. Não posso mais deixar de tomar algumas providências. Vou tomá-las hoje: vou ingressar no Ministério Público, vou cobrar do Ministério Público. Estou sem óculos, meus óculos estão quebrados, mas vou tentar ler; a letra está miudinha. Sr. Procurador-Geral, são providências que não poderia deixar de tomar de jeito nenhum. Não é só falar, falar, falar; temos de usar das nossas armas, das armas que temos neste Senado. E vou usar da minha.

Sr. Procurador-Geral, com os meus cumprimentos cordiais, dirijo-me a V. Exª, para chamar a atenção desse Ministério Público para o relatório da OAB - Seção do Pará [a OAB entrou com um relatório, acionando o Ministério Público em favor da defesa dos paraenses], veiculado no jornal O Liberal do dia 02 de setembro próximo passado, que faz referência ao alarmante crescimento da criminalidade no Estado do Pará.

Naquele relatório, menciona-se como um dos principais motivos desse crescente índice o descompromisso do Poder Executivo e a sua omissão na implementação de políticas públicas eficazes, assim como na tomada de ações que viabilizem a estruturação e a operacionalidade das Polícias Civil e Militar e de outros organismos do setor de segurança pública do Estado do Pará.

Diante do irrefutável descaso das autoridades constituídas com relação ao assunto, a população, em constante risco, clama por providências urgentes e efetivas no combate à criminalidade.

Tomo, pois, a liberdade de sugerir que esse Ministério Público, a exemplo da atitude tomada no Município de Oeiras do Pará, implemente medidas urgentes e necessárias na responsabilização do Governo do Estado por sua inoperância nas questões da segurança pública.

Na expectativa de contar com a sua costumeira deferência, antecipo meus agradecimentos, oportunidade [...]

Tenho de fazer isso desta tribuna, certo de que minhas atitudes, na tarde de hoje, poderão trazer providências urgentes. Que o Ministério Público possa acionar o Governo do Estado, para que este possa vir a tomar medidas eficazes no combate à criminalidade no meu Estado!

Ao descer desta tribuna, Sr. Presidente, digo a V. Exª, mais uma vez, e aos paraenses - repito - que vou bater constantemente nesse assunto da segurança no Estado do Pará. O paraense não agüenta mais. O paraense está condenado a não sair mais da sua casa. O paraense não pode mais sair da sua casa. O paraense está preso, e essa prisão está determinada pelos bandidos.

Mais uma vez, dou uma sugestão. Senador Papaléo Paes, é meu dever fazer o que estou fazendo. Não vou parar de fazer isso, Senador. São milhares de pessoas que me mandaram para cá, na expectativa de que eu pudesse falar por elas. Estou falando, nesta tarde, pelo povo do Pará, Senador Papaléo! Como sugestão, Governadora - nada contra a senhora -, mais uma vez, digo-lhe: venha ao Presidente Lula; se quiser meu testemunho, vou até lá com a senhora, bem como o Senador Flexa Ribeiro e o Senador José Nery. Garanto-lhe que outros Senadores iriam até lá com a senhora! Vamos ao Presidente da República mostrar a ele como está a criminalidade no Estado do Pará, um Estado crescente, o sexto maior exportador desta Nação, com potencial de divisas, um Estado que colabora com a Nação.

Socorra, Presidente Lula, a Governadora do meu Estado! Dê-lhe verbas, para ela trazer mais policiais para a rua, melhorar a delegacia, dar armas, para poder combater os bandidos. Sei que isso não resolve tudo, a segurança de um País, de um Estado, mas são medidas imediatas, para conter o avanço da violência, Governadora! Faça isso!

Sr. Presidente, muito obrigado. Espero que amanhã seja um dia feliz para os aposentados deste País.

Obrigado.

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