O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na noite de ontem, 3 de novembro, no auditório Petrônio Portella, coube-me a honra de participar duplamente, na qualidade de representante do nosso Presidente Garibaldi Alves e de expositor da cerimônia de abertura do 12º Simpósio Nacional de Audiência de Obras Públicas (12º Sinaop).

O evento, que se estenderá até o próximo dia 7, tem como tema “O Controle de Obras Públicas: A Integração das Ações Institucionais como Elemento de Aumento da Eficiência da Administração” e é uma meritória e oportuna iniciativa de organizações governamentais e não-governamentais nos três níveis da federação, sob a coordenação geral do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Sr. Presidente, a relevância das discussões e propostas ensejadas pelo Sinaop está intimamente ligada à conscientização crescente da nossa sociedade quanto ao imperativo administrativo, político e, sobretudo, ético de o Poder Público investir com sabedoria, transparência e honestidade o suado dinheiro do contribuinte em obras que tragam benefícios significativos para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.

Esse processo de conscientização vem sendo alimentado pelo progressivo aperfeiçoamento do trabalho dos profissionais técnicos de controle interno e externo divulgado nacionalmente por uma imprensa investigativa e vigilante no contexto democrático da liberdade de informação.

Foi assim que, ao longo da última década e meia, puderam os brasileiros tomar conhecimento - e exercer sua justa indignação cívica - dos resultados de iniciativas fiscalizatórias pioneiras como a de Comissão Temporária desta Casa sobre obras inacabadas, de 1995.

Essa Comissão trouxe a público a chocante revelação de que, à época, nada menos de R$15 bilhões haviam sido desperdiçados em mais de 2.200 obras inacabadas. Em valores de 2008, isso equivaleria a R$50 bilhões, ou muito mais que o dobro do total de investimento da administração federal direta. A relação dessas obras incluía até mesmo a Ferrovia Transnordestina, projeto herdado dos tempos do Império, e, é claro, a Rodovia Transamazônica, iniciada em pleno regime militar.

Pouco tempo depois, Sr. Presidente, a CPI do Judiciário, dentre uma série de desmandos e desvios investigados, destacou o caso, que se tornaria tristemente famoso, do Fórum Trabalhista de São Paulo, obra em que, do total de R$230 milhões investidos, foram malversados R$169 milhões (a preços da época).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa e outras diligências e o resultante clima de revolta no seio da opinião pública, com gigantescos prejuízos decorrentes da corrupção, do desperdício e da pura e simples incompetência ensejaram inovações institucionais importantes, como o dispositivo que, desde 1997, estabelece, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o bloqueio de dotações a obras federais com indícios de irregularidades graves, informados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esse bloqueio é suspenso somente depois de tomadas as providências corretivas pelo órgão público responsável pela obra em situação irregular.

Acrescento, ainda, que a Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada há oito anos, estabelece uma série de penalidades às autoridades federais, estatais e municipais que cometam desvios e desmandos nessas áreas.

Contudo, Sr. Presidente, é consenso entre todos nós, participantes do 12º Sinaop, que muito ainda precisa ser feito para superar a situação já assim caracterizada por um dos integrantes da comissão temporária de 1995: “Uma obra paralisada penaliza a população duplamente: pela ausência da obra e pelos recursos já aplicados, sem falar na riqueza que se deixa de produzir, em prejuízo do desenvolvimento econômico do País”.

Essa afirmação continua amargamente atual, pois, há cinco anos, o TCU estimava que uma em cada cinco obras públicas apresenta irregularidades, como licitações indevidamente conduzidas, qualidade inferior aos padrões de construção minimamente aceitáveis, superfaturamento e atraso em relação ao cronograma, quando não a pura e simples paralisia.

Mais recentemente, no ano passado, das 231 obras fiscalizadas pelo Tribunal, envolvendo recursos totais superiores a R$23 milhões, apenas 52 não apresentavam irregularidades!

Pasmem, minhas senhoras e meus senhores: até hoje não existe um cadastro geral de obras públicas federais em andamento no País. E isso nos leva a crer que tal situação de desinformação e descontrole se reproduza, de forma agravada, em grande parte dos Estados da Federação.

Uma segunda fonte de problemas é a atual incapacidade do Poder Público de promover auditorias presenciais permanentes, senão na totalidade das obras públicas, ao menos naquelas que concentram o maior volume de investimentos. Assim, o controle se limita, muitas vezes, a chegar depois que os prejuízos, os erros e os desperdícios foram cometidos e se tornaram irreparáveis.

Um terceiro aspecto tão angustiante quanto a corrupção é o despreparo gerencial e técnico de uma parcela dos recursos humanos envolvidos nas mais diversas facetas dessas obras pelo País afora, nos três níveis de governo. Refiro-me tanto às autoridades eleitas como aos quadros por elas nomeados e diretamente responsáveis pela realização.

A lista desses problemas se estende longamente, compondo um gigantesco desafio que o Brasil precisa encarar e vencer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para ajudar a transformar essa inaceitável realidade, assumi o compromisso de voltar a me reunir com os organizadores do XII Sinaop a fim de analisar a Carta de Resoluções que resultará do evento, já na próxima semana.

Tenho certeza de que, assim, poderemos dar um encaminhamento prático e rápido aos diagnósticos e sugestões ali discutidos, conferindo-lhes o formato de proposições legislativas destinadas a concluir as obras de que o Brasil necessita para crescer e também a tampar os inúmeros buracos por onde se esvai o dinheiro que a sociedade transfere ao Estado ao pagar tantos impostos, taxas e contribuições.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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