O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Paim, que preside esta sessão.

         O seu esclarecimento foi muito oportuno naquilo que diz respeito ao que acabei de falar relativamente ao Tribunal de Contas ao apartear o Senador Mão Santa. Foi oportuno o seu pronunciamento. Aliás, com relação a V. Exª, eu não poderia esperar outro comportamento, outra atitude. V. Exª é sempre muito coerente, sempre muito sensato. De V. Exª não se poderia esperar outra coisa, outra atitude.

Sr. Presidente, antes de abordar o tema que me traz aqui hoje, queria fazer um registro. É com muita alegria que registro aqui a recuperação de uma pessoa que é extremamente querida nesta Casa, o Senador Heráclito Fortes, que está fazendo falta na sessão de hoje, que ele tradicionalmente freqüenta com muita propriedade. O Senador Heráclito Fortes sofreu uma intervenção cirúrgica, está em São Paulo e vem se recuperando de forma extraordinária. É com muita alegria que comunico a esta Casa, àqueles que ainda não sabem, que o Senador Heráclito já está praticamente em plena forma novamente. S. Exª é daquelas pessoas que me deram o privilégio de poder privar de sua amizade nesta Casa, como V. Exª, como o Senador Mão Santa, como o Senador Cristovam. É uma pessoa por quem tenho o maior carinho - tenho certeza de que V. Exª também. É com muita alegria que comunico o pleno restabelecimento do Senador Heráclito. Tenho certeza absoluta de que, já nos próximos dias, ele voltará aos nossos embates.

Era o registro alegre e feliz que queria fazer na manhã de hoje. Peço a Deus que continue dando saúde ao Senador Heráclito para que possa, junto conosco, por muitos anos ainda, freqüentar esta Casa e representar com tanta dignidade, como representa, o seu Estado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita, permita-me quebrar o protocolo. Quando tenho algum comentário a fazer, prefiro falar no fim da intervenção do Senador que está na tribuna, mas quero me somar à posição de V. Exª agora. Eu não sabia - estou sabendo agora por V. Exª - que o nosso colega aqui, pelo qual eu nutro também um enorme respeito, foi submetido a uma operação, conforme informou V. Exª. Para alegria de todos nós, porém, já está bem. Aliás, V. Exª me fez lembrar aquela história: “Tenho duas notícias para dar, uma boa e uma ruim...”. Eu recebo as duas com muita alegria. A ruim é que ele teve de ser operado, e a boa é que se recuperou e voltará, provavelmente na semana que vem, ao convívio de todos nós.

Então, meus cumprimentos a V. Exª pela lembrança. Fica a minha solidariedade e, tenho certeza, a de todo o Senado ao nobre Senador Heráclito Fortes.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Paim. Tenho certeza de que o Senador Heráclito recolherá a sua manifestação também com muita alegria.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero me referir hoje a um tema que vem me preocupando muito, sobremodo. Diz respeito à nossa Federação, Senador Paim.

A República, que está completando 119 anos de existência, trouxe para o País quatro inestimáveis avanços, pelo menos: a mudança da forma de governo, a transformação da forma de Estado, a separação entre a Igreja e o Estado e a mudança do regime político.

Fomos o último país a adotar o sistema republicano no continente, porque éramos a única monarquia, da mesma forma como fomos o último a abolir a escravidão - V. Exª e o Senador Cristovam, com muita propriedade, falam de uma abolição não-conclusa -, mancha indelével de nossa evolução histórica. São características que deixaram, em nosso caráter e em nossa cultura, as marcas inamovíveis do conservadorismo político, da transitoriedade das conquistas sociais e da lentidão das transformações econômicas.

A República que adotamos teve inquestionável inspiração no federalismo norte-americano, sobretudo graças à influência e à proeminência daquele que o Senador Mão Santa sempre enaltece aqui: Rui Barbosa. É bem verdade que evitamos os excessos, tais como o que impediu nos Estados Unidos a convivência entre a unidade do Direito e a pluralidade da Justiça. Foi questão a tal ponto radicalizada naquele país que a pena de morte, por exemplo, foi adotada em alguns de seus estados, e não em outros. O mesmo ocorreu com a legislação e a administração do sistema eleitoral, aqui, como lá, fundamento da legitimidade do Estado Democrático de Direito. Mas também é certo que a autonomia estadual em nosso país foi também a tal ponto radicalizada que o art. 5º da Constituição ainda de 1891, Senador Mão Santa, dispunha de forma imperativa:

Incumbe a cada Estado prover, a expensas próprias, as necessidades de seu Governo e administração; a União, porém, prestará socorros ao Estado que, em caso de calamidade pública, os solicitar.

Não foi, portanto, sem fundadas razões que a discriminação compartilhada das rendas entre a União, os Estados e os Municípios só foi inaugurada no País com a Constituição de 1946, há pouco mais, portanto, de meio século.

Sem a República, Senador Mão Santa, esta Casa não seria mais do que uma Câmara revisora, já que foi o novo regime que lhe concedeu a função primordial de representar e assegurar a igualdade do tratamento dispensado aos Estados, numa Federação tão assimétrica tanto em termos econômicos quanto territoriais e demográficos. Entretanto, Sr. Presidente, parece termos esquecido o exercício dessa função, sem a qual o interesse de alguns Estados corre sempre o risco de ser confrontado, quando não superado pelo de outros. O mesmo se pode dizer da igualdade que os Estados têm o dever de assegurar, no tratamento político, fiscal e econômico, entre grandes e pequenos Municípios. Os Estados gozam de autonomia política assegurada, entre outros princípios, pela existência de uma justiça própria, prerrogativa de que os Municípios não desfrutam, Senador Paim, embora disponham de ampla autonomia administrativa no que respeita à arrecadação e aplicação dos tributos de natureza municipal, além de compartilharem de parte dos de natureza federal e estadual.

O que estamos assistindo, contudo, em matéria de aplicação de recursos financeiros da União através de seus programas específicos nos Estados e Municípios, constitui uma violação flagrante, ostensiva e até mesmo impudente do princípio federativo. O fundamento político do federalismo baseia-se numa regra ao mesmo tempo simples e insubstituível, ou seja: tudo que os Municípios podem fazer não deve ser feito pelos Estados, e tudo o que os Estados podem fazer não deve ser feito pela União. Entretanto, Senador Paim, os Ministros, a seu talante, e os Presidentes, a seu arbítrio, adotam o distorcido hábito de imiscuir-se e até mesmo executar obras, adotar programas e criar projetos próprios das atribuições dos Estados e até dos Municípios diretamente, através do qual interferem ora nas administrações estaduais, ora nas administrações municipais.

Isso ocorre, entre outras razões, pela distorção havida no sistema tributário brasileiro, que vem sendo alterado, ao longo dos anos, para depositar nas mãos da União uma concentração absurda do produto da arrecadação de impostos e contribuições colhidos nos Municípios e Estados brasileiros. É lá que tais recursos são arrecadados. E, no processo da repartição das receitas tributárias, a União fica com a maior parte do bolo, sujeitando Estados e Municípios cada vez mais à condição de indigentes.

É tal o poder autocrático da interferência indevida que até mesmo as emendas parlamentares ao Orçamento da União ficam pendentes ora da falta de critério, ora do excesso de arbítrio do Governo Federal.

Se a favela de uma cidade, Senador Mão Santa, necessita do auxílio financeiro da União para ser urbanizada, é mister que esse benefício seja repassado ao Município em que ela se localiza para que esse benefício se concretize. O que temos visto, porém, é que a União, para atender a seu exclusivo critério e interesse, intervém direta e indevidamente na esfera municipal, chegando ao lamentável excesso de alocar tropas das Forças Armadas na construção de moradias populares, com todos os lamentáveis episódios que todos testemunhamos em pleno período eleitoral. Mais do que uma interferência indébita, descabida, ilegal, ilegítima e inconstitucional, é uma afronta ao princípio federativo que a esta Casa cabe proteger, assegurar e preservar.

De nada adianta ficarmos aqui discutindo reforma tributária ou reforma política se não encaramos com firmeza a questão federativa, hoje tão distorcida devido à concentração do poder político e financeiro nas mãos da União. Precisamos, urgentemente, devolver aos Estados e Municípios brasileiros a condição de principais agentes das realizações nas nossas comunidades. Chega de prefeitos e governadores viverem se humilhando, com o pires na mão, atrás de recursos e das bênçãos do Governo Federal! Afinal, nós somos uma federação ou não?

Senador Paim, essa é a razão deste meu breve pronunciamento, para que a nós, ao nosso silêncio, à nossa omissão e até à nossa conivência não seja debitada essa prática anti-republicana, à qual é preciso pôr cobro para que não corramos o risco de transformarmos a República que temos numa republiqueta que não queremos.

Eu quero ainda, Senador Paim, trazer à consideração desta Casa algo que me deixou estarrecido na manhã de hoje e algo que eu vinha aqui, de certa forma, denunciando. Já por duas vezes, nesses últimos dias, eu vim à tribuna do Senado registrar as insinuações partidas do Governo Federal de que, mais uma vez, a corda ia quebrar do lado dos mais fracos.

V. Exª, Senador Paim, que luta e é um líder nesta Casa do movimento em favor dos aposentados, em favor da queda do fator previdenciário, uma medida de uma crueldade que eu nunca vi neste País, jogada em cima da cabeça dos trabalhadores brasileiros; V. Exª, que lidera essa luta pela recomposição dos valores recebidos pelos aposentados e pelo fim do fator previdenciário, tem a exata idéia do que representa a luta do conjunto dos trabalhadores brasileiros no campo da área privada, no campo do Estado, por várias conquistas, Senador Paim. A melhoria das condições de trabalho, melhoria da condição remuneratória, capacitação, profissionalização são itens que estão sempre na pauta dos trabalhadores brasileiros, tanto públicos quanto privados.

Nos últimos anos, os trabalhadores da área pública vêm numa luta incansável, incessante, em busca de melhores condições de trabalho, em busca de uma recomposição salarial digna. É justo que se diga que, nos últimos anos, notadamente agora, nos últimos meses, acordos feitos com o Governo Federal resultaram em medidas tendentes a reajustar, num plano muito bem equacionado, escalonado inclusive, a remuneração dos trabalhadores da área pública federal, de muitas categorias. A matéria, inclusive, foi aprovada na Câmara dos Deputados na forma de medidas provisórias, que já foram enviadas para o Senado Federal.

Quando eclodiu essa crise, que é na verdade uma crise cíclica do sistema capitalista - o sistema capitalista traz em si, no seu próprio intestino, as contradições que, ciclicamente, levam a que o próprio sistema viva crises; e, a partir delas, o movimento se modifica, renova-se. Enfim, vivemos uma grande crise mundial. E, particularmente aqui no nosso País, nesses últimos 45 dias, Senador Paim, temos ouvido o anúncio de medidas, por parte do Governo Federal, de socorro a bancos, que, como eu digo sempre, participaram com absoluto conhecimento de causa da roleta financeira mundial e, agora, na iminência da quebradeira, procuram as tetas do Estado para se socorrerem e para tentarem ter uma sobrevida.

A gente houve falar em 30 bilhões para cá, 20 bilhões para lá. Abro o jornal hoje e vejo aquilo que o Governo chegou a mencionar e a formalizar numa medida provisória: autorização para que a Caixa Econômica Federal adquirisse construtoras. Imaginem um negócio desses! As construtoras têm dito e repetido que elas querem é crédito para continuarem produzindo, construindo, e não serem adquiridas pelo Governo Federal, uma coisa jamais vista. Sei que tem muito dinheiro por aí, Senador Paim. São 30 bilhões para cá, 20 bilhões para lá, 5 bilhões para cá, em torno do socorro a setores da economia brasileira.

E alertei, aqui, nesta Casa, já por duas vezes - os funcionários públicos federais, notadamente -, que a corda iria quebrar na cabeça deles, porque, logo quando eclodiu a crise, eu comecei a colher da imprensa brasileira as insinuações, partidas de setores do Governo, de que os aumentos seriam cancelados, de que seriam suspensos os concursos públicos que estavam programados, algo essencial para que a gente tire, ou substitua, aqueles 40 mil cargos comissionados, como sempre lembra o Senador Mão Santa nesta Casa, e promova o ingresso de servidores públicos efetivos para que eles possam ter a oportunidade de se profissionalizarem e prestarem grandes serviços à Nação. Pois bem, eu colhi, por diversas vezes, insinuações de que o Governo pretendia cancelar os aumentos concedidos e suspender a realização dos concursos, com graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores públicos deste País. E, hoje, abro os jornais - eu, que não participei, porque estava com V. Exª, ontem, na Comissão de Direitos Humanos - e vejo uma declaração do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega. Ele diz aqui o seguinte, dirigindo-se aos Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos: “Conto com os senhores para que não aprovem mais nenhum aumento de gastos com os servidores e com a Previdência”. “Mantega pede a Senadores que impeçam aumento salarial concedido pelo Governo ao funcionalismo”.

Eu queria que os servidores públicos federais percebessem a gravidade disso. Ou seja, este Governo pode dispor de bilhões de reais para socorrer setores da economia - em parte, esse socorro se justifica; em grande parte, não, Senador Paim -, agora, quando se trata dos servidores públicos deste País, são sempre, sistematicamente, penalizados. É uma coisa, assim, impressionante! Aí não tem recurso, aí falta dinheiro, aí é despesa.

Esse Governo encara de forma diferente o socorro a banqueiro quebrado, encara como um investimento, Senador Mão Santa, mas a recomposição salarial dos servidores públicos, o Governo encara como despesa. Ora, acho que investir no servidor público, aquele que é permanente, aquele que toca a máquina pública, isso é que é investimento, Senador Mão Santa, e isso é que deveria ser uma prioridade deste Governo.

Eu estou estarrecido: o Ministro da Fazenda vem ao Senado Federal e pede aos Senadores que não aprovem o aumento que o próprio Governo mandou para cá, na forma de medida provisória, Senador Mão Santa! Nunca vi uma coisa mais contraditória, um contra-senso mais profundo do que esse.

         Eu esperava que o Ministro Mantega viesse a esta Casa e dissesse: “Olhem, os bancos participaram da roleta financeira sabendo das conseqüências que poderiam advir e, portanto, o Governo não vai jogar dinheiro público para socorrê-los. Nós vamos é investir nos servidores públicos, vamos concluir os poços que foram perfurados no Piauí e que estão abandonados lá, vamos investir em coisas essenciais para a população”. Era isso que eu esperava de um Ministro da Fazenda brasileiro.

         Senador Cristovam Buarque, com muito prazer, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu acho oportuna a sua fala, Sr. Senador, até porque, se ele viesse pedir que não aumentássemos o salário de algumas categorias que estão no topo dos salários, eu entenderia. Eu entendo que, em momento de crise, certos salários que já estão no topo não devam ser elevados, pelo menos momentaneamente. Além disso, socialmente, eu defendo sempre que a diferença entre o maior salário e o menor salário do setor público não deve ser muito alta. Também não precisa chegar a três vezes, como eu vi, recentemente, em alguns países, mas não pode ser como é hoje: 60 vezes, em alguns casos.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É uma tese também defendida pelo Senador Flávio Arns. Ele sempre diz isso.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Também. Então, creio que seria correto se ele falasse que não se elevasse o de alguns setores que já ganham muito. Além disso, o senhor tem razão, uma das maneiras de sair da crise é investir, contratando pessoas nos setores que vão ajudar a dar um rumo novo à economia brasileira, porque, sem um rumo novo, apenas jogando dinheiro no forno dos bancos, a gente não vai conseguir sair da crise. Eu até acho que se deve salvar os bancos, porque quem perde, quando os bancos quebram, são os correntistas. Eu gosto de dizer que é preciso salvar os bancos e prender os banqueiros - os irresponsáveis, obviamente. Lamentavelmente, no Brasil, a gente salva os bancos e deixa os banqueiros curtindo no exterior todo o dinheiro de que eles se apropriaram e que gerou a crise. O Canadá, quando entrou numa crise, vinte e tantos anos atrás, pegou uma quantidade de dinheiro, abriu centros de pesquisa de alta qualidade e começou a contratar desempregados de alta qualificação. Foi a maneira de, primeiro, manter esses técnicos com seus cérebros funcionando e sem procurar outra profissão. Segundo, foi a maneira de, da crise, inventar um novo setor, onde eles vão estar no futuro. O Brasil fez isso em 1930: quando não havia mercado para a compra do café brasileiro por causa da crise internacional, o Presidente Getúlio Vargas comprava o café e o queimava, mas manteve os pés de café funcionando, manteve os cafeicultores funcionando. E esse dinheiro, que vinha dos impostos que os cafeicultores pagavam, passou a ser investido para apoiar a industrialização, usando o capital dos próprios cafeicultores, que foram mudando de rumo e de ramo. Essa é uma hora de mudar de ramo. E mudar de ramo significa investir, significa gastar recursos públicos, tirando de setores em que há desperdício neste País. Quando se fala na soma total de gastos, eu sou dos que defendem que não se deve aumentar, mas tirar de um lugar para outro. É possível e, mais do que isso, hoje é necessário. Retirar dinheiro do Estado hoje pode acirrar a crise, e retirar dinheiro do Estado para jogar nos bancos, fechando escolas, como estão propondo por aí, Senador Paim, vai salvar os bancos, vai fechar as escolas e, daqui a dez anos, os bancos voltarão outra vez com crise, porque houve uma dessas há quinze anos. Foi preciso o Proer. Estamos fazendo outro Proer. Daqui a quinze anos, volta, porque a culpa não é só da voracidade do setor bancário querendo ganhar muito, é do setor privado, industrial, querendo vender muito. Para vender muito precisa de crédito, de financiamento. Exageraram: automóvel a cem meses de financiamento... Ia dar nisso de qualquer maneira. E o pior é que é um produto que não vai caber mais nas cidades. Então, estou de acordo com o senhor de que é uma expressão falha do Ministro dizer: “não vamos aumentar os gastos”. Ele deveria dizer: “não aumentemos certos tipos de gastos e aumentemos gastos de outros tipos para salvar o processo econômico”. E, aí, com o Senador Mão Santa ao lado, quero dizer que talvez a primeira pessoa que ouvi, nesta Casa, levantar a voz para falar do risco do crédito foi o Mão Santa. As pessoas dizem que ele só fala de saúde e do Piauí, como dizem que só falo de educação, mas ele levantou esse risco. Pode ir atrás do seu discurso. Faz um ano, talvez, que o senhor levantou o risco de que o povo brasileiro estava se endividando demais para manter a venda dos produtos e que o resultado seria esse. O senhor, que não é economista, mas tem a sensibilidade para os problemas sociais, alertou. O Mão Santa alertou que essa crise viria ao Brasil, mesmo que não viesse importada dos Estados Unidos.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Buarque, agradeço demais. V. Exª é um professor tanto na Academia como nesta Casa. Suas intervenções são sempre muito oportunas. Aprendemos muito com elas, não só quem está aqui na tribuna, mas quem ouve V. Exª. Então, agradeço suas considerações e sua reflexão, que muito contribuem para meu pronunciamento.

Senador Mão Santa, concedo-lhe um aparte, para encerrar.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Geraldo Mesquita, este é um aparte para o Piauí. Cedo, telefonei para o Senador Heráclito Fortes, e ele nos tranqüilizou, dizendo que, talvez, tenha alta amanhã, em São Paulo. Seguirá, então, para Recife, a cidade da esposa dele, Mariana. Ele me telefonou há pouco, ele está ouvindo. V. Exª já se ouviu? Porque V. Exª é muito brilhante. Atentamente, atendi ao telefonema do Heráclito e desci para fazer este aparte, que é nosso - dele também. Vejam como a situação é dinâmica: o Heráclito é um animal político e municipalista. Ele disse: “Mão Santa, está muito bom o pronunciamento do Senador Geraldo Mesquita”, mas feia também está essa determinação no Orçamento, da qual V. Exª reclamava ontem: porque não é diretamente da base, estão cortando as emendas de V. Exª, o que não prejudica V. Exª, como é a intenção de alguns, mas prejudica o povo, o pobre. E ele dizia que será o maior desastre, como foi evidenciado, se tirarem essas emendas, porque essas emendas de Senadores e de Deputados são justamente para atender a Municípios pobres e precários, como aqueles do Piauí, para levar rede elétrica, para bombas, que atendem aos prefeitos, que estão ligados ao problema. E Heráclito, com esse seu municipalismo - daí ele ser, sem dúvida nenhuma, o maior líder do Estado do Piauí -, disse que ficava apreensivo, porque, se o dinheiro não circular no interior - atentai bem, professor -, esse povo do interior vai todo para as cidades grandes, para as periferias. Sem trabalho - pares cum paribus facillime congregantur -, a violência, como dizia Cícero. Então, é isso. Além do erro muito grave, para o qual V. Exª está advertindo, quer dizer, impedir de se resgatar o salário baixo do servidor público, dos aposentados do País, estão querendo cortar do Orçamento todas as emendas, que são justamente para beneficiar. O dinheiro não vai circular nas cidades pequenas, nos Municípios. Aí, a população, em busca de emprego, vai para as cidades grandes. Então, é muito oportuno seu pronunciamento. Quero lhe dizer que Heráclito e eu fizemos este aparte. Ele é diferente. Pelo telefone, ele participa do pronunciamento de V. Exª, que, como sempre, está brilhante. Acredito que o Cristovam Buarque relembrou bem: assim como ele se liga mais à educação, eu me ligo mais à saúde e ao Piauí. Mas eu advertia, há muito tempo, que a escravatura da vida moderna é a dívida. Eu dizia até para o Paim: “Não se preocupe, porque isso não tem mais. A Princesa Isabel resolveu; Martin Luther King e Abraham Lincoln resolveram. A escravatura da vida moderna é a dívida”. E eu advertia que um governo que estimulava a dívida é um governo inconseqüente.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Transmita os meus agradecimentos também ao Senador Heráclito, nosso querido companheiro nesta Casa.

Para concluir, Senador Paim, eu queria aqui trazer a contradição das contradições deste Governo. Agora, ele já verbaliza isso claramente. O Ministro da Fazenda vem a esta Casa - repito, porque acho de fundamental importância que o conjunto dos trabalhadores públicos deste País ouça isto - pedir ao Senado Federal, fazendo com que o Senado assuma uma responsabilidade desta, que rejeite as propostas do próprio Governo de aumento salarial para uma gama enorme de categorias de servidores públicos.

Veja a contradição da contradição, Senador Paim: ao mesmo tempo em que o Ministro pede isso, o mesmo Governo anuncia uma linha de crédito especial para o financiamento de moradia, com juro diferenciado, para os servidores públicos. Olha a contradição, Senador Paim!

Ora, os servidores precisam dessa recomposição salarial até para imaginarem, aspirarem à possibilidade de contrair um empréstimo na Caixa Econômica Federal para comprarem sua habitação - aqueles que ainda não a possuem. Então, é a contradição da contradição!

Ao mesmo tempo em que o Ministro fecha a torneira das aspirações dos servidores públicos federais, incluídos os militares brasileiros, ele abre linha de crédito especial, por meio da Caixa Econômica, para que esses mesmos servidores se habilitem a conseguir empréstimo para a construção de casa própria. Quer dizer, ele retira essa condição e oferece crédito no momento em que as pessoas, de fato, precisam desesperadamente dessa recomposição, que é uma briga antiga dos servidores públicos federais deste País. Chegaram a acordos e a acertos com o Governo, e o Governo, agora, de forma surpreendente, “dá para trás”, como se diz; rompe acordos feitos com grandes categorias de servidores, e pede inclusive ao Senado Federal que rejeite as propostas que já se encontram por aqui.

Senador Paim, desejo a V. Exª e a todos um bom fim de semana e agradeço a tolerância com que V. Exª se houve por ocasião do meu pronunciamento.

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