O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o temor da crise econômica que eclodiu nos Estados Unidos e que hoje se espalha pelo mundo tem provocado, muitas vezes, declarações infelizes e ofensivas por parte do Governo Federal. Destaco, sobretudo, declarações do Presidente da República, que procura atribuir, sem citar um único fato, uma espécie de torcida por parte da Oposição brasileira para que a crise prospere e para que, assim, possa o Governo sofrer desgaste e perder - veja bem, Sr. Presidente! - as próximas eleições, que acontecerão daqui a dois anos. Sinto-me, como cidadão e como Senador de Oposição, até certo ponto, ofendido por tal acusação, Senador Mão Santa. Só posso atribuí-la a uma avaliação que tem como base o comportamento histórico do seu próprio Partido, o PT, que assim procedeu desde sua fundação, opondo-se a toda e qualquer iniciativa governamental, às boas e às más, mas sobretudo às boas, no intuito de prosperar no ambiente da crise.

Senador Mão Santa, o PT se opôs ao Plano Real e é agora beneficiário dele. Não fosse o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra a qual - todos nós nos lembramos, Senador Camata - o PT também se posicionou total e tenazmente, e o Proer, cujos fundamentos o Governo agora adota, o Brasil não estaria, como está, em condições de enfrentar a crise com alguma robustez e resistência.

A Oposição, em nenhum momento, Sr. Presidente, serviu-se da crise para criticar o Governo. A Oposição brasileira combate e fiscaliza o Governo, não o País. É seu dever. O eleitor, quando elege o vitorioso, elege também quem o fiscalizará, pois sabe que o Poder não pode prescindir de vigilância, de pressão e de cobrança permanentes.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, quem perde a eleição ganha, na verdade, uma missão, que é a de se tornar, como dizia nosso patrono, Rui Barbosa, em relação à imprensa, “os olhos e os ouvidos da sociedade”. E é o que temos procurado ser.

No caso da presente crise, as críticas que temos feito referem-se à postura do Governo, que custou a cair na realidade. Como todos se recordam, o Presidente, ao tomar conhecimento da crise, disse que se tratava de “uma marola”, que não chegaria ao Brasil e que era “problema do Bush”, não nosso.

O que poderia fazer a Oposição diante de tal disparate senão chamar o Presidente à realidade? Isso é explorar eleitoralmente a crise? Muito pelo contrário, isso é prestar um serviço ao País e ao próprio Presidente, trazendo-o de volta ao mundo real, poupando-o de um gesto até certo ponto ridículo, que fez a festa dos chargistas e dos caricaturistas.

O que temos percebido em matéria de oportunismo em face da crise parte do próprio Governo, que quer usá-la, para que o Congresso aprove todas as suas iniciativas.

O fato, Sr. Presidente, de o País viver a emergência da situação econômica internacional não nos tornará vacas de presépio; muito pelo contrário, exige que nós sejamos muito mais rigorosos, vigilantes, empenhados em dar contribuição efetiva.

Nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, meu Partido, o Democratas, publicou, na semana passada, propostas objetivas em relação à crise econômica, pontuando medidas e iniciativas, propostas substantivas, não adjetivas. Nossos representantes nesta Casa e na Câmara têm-se empenhado em analisar, da tribuna e em entrevistas à imprensa, os desafios da crise, sugerindo, advertindo, buscando contribuir para que o País saia o menos agastado possível, Sr. Presidente, dessa situação.

Isso não impede, repito, o exercício da crítica. Estranhamos, por exemplo, o fato de que o Governo se tenha mostrado tão ágil no socorro aos bancos e continue indiferente ao sofrimento, por exemplo, dos pequenos agricultores do Nordeste, que estão em dívida com esses mesmos bancos. Sabemos que esses mesmos pequenos e médios agricultores do Nordeste estão ameaçados de perder suas propriedades, e não vimos da parte do Governo nenhuma pressa, nenhuma ação no sentido de socorrê-los. Os pequenos agricultores são reféns de taxas de juros escorchantes, sem meios de superar o impasse e condenados totalmente à falência. Em numerosos casos, Srªs e Srs. Senadores, os pequenos agricultores chegaram ao atual estado de inadimplência em face de intempéries da natureza, que sacrificou safras e impediu que honrassem seus compromissos. E os bancos chegaram aonde estão em face de quê? Em muitos casos, em face da ganância e da irresponsabilidade de seus gestores. E são auxiliados prioritariamente, imediatamente, sem que haja consideração alguma por parte do Governo em relação àqueles que são vítimas desses próprios bancos.

Não contesto a necessidade desse auxílio, como não o contestei ao tempo do Proer, cuja necessidade era indiscutível. Quem o contestou, com furiosa e irracional veemência, foram o hoje Presidente da República e seu Partido, o PT. O que exponho é a presença, mais uma vez, do velho critério de dois pesos e duas medidas: aos pequenos, em vez de socorro, indiferença; aos grandes, socorro imediato, sem responsabilização por incúria administrativa.

A Oposição, mesmo que o quisesse, não poderia ignorar a crise. Cabe-lhe governar a porção mais rica e influente do País. Meu Partido, o Democratas, acaba de ser reconduzido pelo povo de São Paulo, por esmagadora maioria, à maior Prefeitura da América do Sul, cujo Produto Interno Bruto (PIB) é superior ao de alguns países vizinhos. A nossa grande vitória é a dos Democratas e dos aliados do Prefeito Kassab.

O PSDB governa São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os estragos que a crise vier a fazer - e esperamos que sejam suportáveis e gerem danos mínimos - irão repercutir com maior intensidade e em primeiro lugar nesses Estados, sobretudo em São Paulo, que abriga o maior parque industrial da América Latina e que é seu maior centro financeiro.

Portanto, seria manobra suicida, além de impatriótica, da Oposição tentar usar a crise em seu benefício. Seria também uma impossibilidade política, pois o eleitor brasileiro deixou claro que não é inepto, manobrável.

Para concluir, Sr. Presidente, solicito apenas mais um minuto.

É preciso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se possa dizer o que se pensa, pois o eleitor pensa, sabe discernir e, cada vez mais, cobra coerência e cumprimento do dever por parte dos políticos.

Nesses termos, deixo aqui lavrado meu protesto contra esse tipo de atitude por parte do Governo Federal, frisando que não é essa a melhor maneira de conduzir o País neste momento tão delicado.

A união política do País contra a crise, repito, não prescinde da Oposição, nem da crítica. Ao contrário, exige que este papel seja desempenhado com maior rigor e critério. E é o que temos procurado e o que continuaremos a fazer. O Brasil sabe que pode contar com a Oposição.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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