O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jaime Campos, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, farei primeiramente um relatório sucinto do que ocorreu em reunião há pouco realizada no gabinete do Presidente do Senado, reunião da qual participaram o Senador Flávio Arns, o Senador Paulo Paim, o Senador Mário Couto, o Senador Flexa Ribeiro e representantes de aeroviários aposentados ou pensionistas que pleiteiam o recebimento de benefícios a eles devidos conforme decisão judicial que obriga o Governo a efetuar o pagamento. Esteve conosco nesta audiência também o Ministro Toffoli, Advogado-Geral da União, que recentemente emitiu nota técnica recomendando ao Governo pagar o que é devido a esses aposentados e pensionistas.

Conclusão da reunião: o Ministro Toffoli prometeu, entre hoje e amanhã, definir a responsabilidade, definir qual Ministério é efetivamente responsável pelo pagamento devido a esses aposentados e pensionistas, que somam cerca de quarenta mil pessoas em todo o País.

De outro lado, recomendou o Ministro que as lideranças deste movimento apresentem à Advocacia-Geral da União uma proposta antecipando a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação que trata da defasagem tarifária.

Essa ação foi entregue à Ministra Cármen Lúcia, e já estamos providenciando audiência com S. Exª para, com a presença de Senadores de todos os partidos - esse é um movimento supra-partidário em defesa dos aposentados e pensionistas da Aerus que conta, inclusive, com o Senador Pedro Simon, que é do Rio Grande do Sul; Flávio Arns, que é do Paraná; Paulo Paim; Arthur Virgílio; Mário Couto; Flexa Ribeiro; Papaléo Paes; Jayme Campos; enfim, Senadores de vários partidos -, solicitar prioridade para essa decisão no Supremo Tribunal Federal - Senador Mão Santa, V. Exª também é convidado a acompanhar essa comitiva.

A Ministra Cármen Lúcia tem a possibilidade, inclusive, de adotar uma decisão monocrática, o que anteciparia a conclusão desse processo e faria com que esses aposentados e pensionistas se aproximassem de seus direitos.

De qualquer maneira, nós temos que comemorar o avanço significativo que houve. Os representantes dessas pessoas, que vêm de vários estados, encontram-se em Brasília há vários dias lutando por seus direitos. A Srª Graziella Baggio, que é presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, lidera esse movimento. Imaginamos ser este o momento adequado para que o Governo assuma uma posição definitiva em relação a esse fato.

Espero poder, já na próxima semana, com os colegas Senadores, em audiência com a Ministra Cármen Lúcia, conquistar a agilização para que essa decisão ocorra o mais rapidamente possível. E, até amanhã, com o Advogado-Geral da União definindo o Ministério responsável, teremos o endereço para mandar a cobrança desses aeroviários.

Este é, portanto, Sr. Presidente, o relatório referente ao assunto.

Gostaria agora de abordar a criação do Fundo Soberano.

Tenho notícia de que esse fundo é adotado em países mais ricos, especialmente naqueles onde o petróleo jorra em abundância. São países com superávit elevado que instituíram o chamado Fundo Soberano para administrar esses recursos que têm origem exatamente no superávit governamental. Não é o caso do Brasil e, por isso, queremos trazer à tribuna do Senado Federal não apenas uma opinião de leigo, mas a opinião de especialistas que enumerarei a seguir, já que a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei do Governo que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma poupança para financiar investimentos de empresas no Brasil e no exterior, exatamente no momento em que a crise se abate sobre nós como verdadeira hecatombe, ameaçando-nos, promovendo estagnação econômica e com conseqüências imprevisíveis - agora, até o Ministro Mantega fala em crise sistêmica de longa duração e de efeitos inéditos para a economia do nosso País.

A aprovação desse projeto só foi possível depois que a oposição concordou em votar o texto base e deixar dois destaques à proposta para serem apreciados hoje e quatro na semana que vem.

Os recursos do Fundo Soberano do Brasil serão usados para o financiamento de empresas brasileiras no Brasil e no exterior. “Esse dinheiro poderá ser aplicado em ativos financeiros das empresas”, afirmou o relator. Os recursos poderão, por exemplo, ser repassados para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça linhas de crédito exclusivas para a exportação. O financiamento pode ser também para a realização de obras por empresas brasileiras no exterior.

O Presidente constantemente lamenta a perda dos R$40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas insiste na formação de um fundo estimado, para começar, em cerca de US$20 bilhões.

Opinião dos especialistas.

Segundo Edmar Bacha, “o Brasil não dispõe de dinheiro para fazer o Fundo Soberano”. Bacha destaca que o País deve registrar um déficit fiscal nominal de 2% do PIB. “Essa coisa de superávit primário ( sem contar pagamentos de juros) é mitologia. Nós temos déficit nominal. Vamos nos endividar mais para aplicar no Fundo Soberano que vai render menos do que vai custar essa dívida”.

Gustavo Franco: “A idéia lembra diversos tipos de feitiçaria que se quis fazer com as reservas internacionais no passado. Seríamos o único país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para financiar e é feito para perder dinheiro.”

         A opinião do ex-Ministro Pedro Malan traduz com equilíbrio nossa visão: “Além de não reunir condições fiscais, o Brasil não tem números favoráveis nas suas contas externas que permitam a criação do fundo soberano. Todos os países que lançaram o fundo soberano têm, ao mesmo tempo, superávit fiscal nominal e saldo estrutural nas contas externas”.

Conforme nota técnica do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Marcos de Sousa, “esses fundos são criados, em geral, nos países onde é mais moderada a relação dívida pública/PIB ou nos detentores de expressivos superávits gêmeos: fiscal e em transações correntes”.

         Vale ser mencionado o caso chileno. Reproduzo trecho da referida nota técnica: “A criação dos dois fundos soberanos de riqueza no Chile em 2006, que ocorreu no mesmo período da promulgação da versão da Lei de Responsabilidade Fiscal naquele país, é um exemplo clássico a ser citado. O Fundo de Estabilização Econômico e Social - FEES foi constituído com um aporte de US$6 bilhões e, em julho de 2007, já possuía em sua carteira ativos avaliados em cerca de US$9,8 bilhões. Esse Fundo foi constituído para assegurar recursos para investimentos no ensino público, em saúde e em habitação.”

         Portanto, esse é o exemplo chileno. Vou pedir a V. Exª que considere como lida essa parte em que citamos outros países, como a Noruega, por exemplo, o Fundo de Riqueza Soberana da Noruega. Citamos outros países, como o Kuwait, que também instituiu o seu fundo. Citamos Fundos de Riqueza Soberana que surgiram a partir de uma situação em que as reservas internacionais de alguns países ultrapassaram o volume considerado necessário e suficiente para que estes enfrentassem choques e emergências financeiras externas. Temos aqui a relação dos doze maiores Fundos de Riqueza Soberana no mundo: os Emirados Árabes Unidos, a Arábia Saudita, a Noruega, a China, a Austrália, os Estados Unidos, a Rússia, etc.

         Sr. Presidente, achamos que essa discussão chega em um momento impróprio. Discutir a instituição de um fundo soberano que tem como justificativa o superávit de recursos financeiros que devem ser administrados para alavancar o desenvolvimento me parece, nesta hora, contraditório, porque é o momento em que o Governo procura liberar bilhões de reais para salvar instituições financeiras, para dar suporte a grandes exportadores do País. Um Governo que anuncia a liberação de bilhões de reais para financiar a agricultura, Senador Jayme Campos, anuncia, mas os produtores rurais não viram até agora a cor desse dinheiro. Os produtores rurais do seu Estado, do meu Estado, encontram todos os obstáculos para chegarem aos cofres do Banco do Brasil. A constatação é a de que esses recursos não são liberados e nós estamos discutindo aqui o Fundo Soberano do Brasil para financiar empresas no Brasil e no exterior.

Há poucos dias, o Governo liberou bilhões de reais - pelo menos anunciou - a construtoras brasileiras e os produtores rurais deste País estão pedindo, o homem do campo está pedindo ao Governo menos conversa e mais ação, porque a falta de recursos para financiamento rural vai reduzir a produção e a produtividade. A produtividade, porque não há adubo sem financiamento. As empresas multinacionais que financiavam, agora não podem mais em razão da crise financeira que se abate sobre as grandes nações do mundo.

Portanto, é preciso que o Governo coloque pés no chão. Não é oportuno discutir Fundo Soberano no Brasil para financiar empresas brasileiras no exterior, inclusive, quando aqui não há recurso sequer para que possamos produzir, colocando em risco a produção e a produtividade, que lança a semente da inflação de alimentos a curto prazo.

Portanto, Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere lido na íntegra este pronunciamento que faz essa análise do Fundo Soberano do Brasil.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma poupança para financiar investimentos de empresas no Brasil e no exterior. Após nove horas de discussão, a projeto foi aprovado por 291 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. O governo federal decidiu criar o FSB porque está convicto que o Fundo é um instrumento essencial para manter investimentos no momento de desaceleração da economia. A expectativa é que o Fundo tenha recursos, este ano, de R$ 14 bilhões. Esse dinheiro viria do excesso do superávit primário.

Ressalta-se que a aprovação do projeto só foi possível depois que a oposição concordou em votar o texto base e deixar dois destaques à proposta para serem apreciados hoje e quatro na semana que vem.

Os recursos do Fundo Soberano do Brasil serão usados para o financiamento de empresas brasileiras no Brasil e no exterior. "Esse dinheiro poderá ser aplicado em ativos financeiros das empresas", afirmou o relator. Os recursos poderão, por exemplo, ser repassados para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça linhas de crédito exclusivas para exportação. O financiamento pode ser também para a realização de obras por empresas brasileiras no exterior.

O presidente constantemente lamenta a perda dos R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas insiste na formação de um fundo estimado, para começar, em cerca de US$ 20 bilhões.

Opinião dos especialistas: Segundo Edmar Bacha,“ o Brasil não dispõe de dinheiro para fazer o Fundo Soberano.” Bacha destaca que o País deve registrar um déficit fiscal nominal de 2% do PIB. “Essa coisa de superávit primário (sem contar pagamentos de juros) é mitologia. Nós temos déficit nominal. Vamos nos endividar mais para aplicar no Fundo Soberano que vai render menos do que vai custar essa dívida”.

Gustavo Franco: “a idéia lembra diversos tipos de feitiçaria que se quis fazer com as reservas internacionais no passado. Seríamos o único país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para financiar e é feito para perder dinheiro”.

A opinião do ex-ministro Pedro Malan traduz com equilíbrio nossa visão: “além de não reunir condições fiscais, o Brasil não tem números favoráveis nas suas contas externas que permitam a criação do fundo soberano. Todos os países que lançaram fundo soberano têm, ao mesmo tempo, superávit fiscal nominal e saldo estrutural nas contas externas”

Conforme nota técnica do consultor legislativo da Câmara dos Deputados Marcos de Sousa, “esses fundos são criados, em geral, nos países onde é mais moderada a relação dívida pública/PIB ou nos detentores de expressivos superávits gêmeos: fiscal e em transações correntes.

Vale ser mencionado o caso chileno, reproduzo trecho da referida nota técnica: “A criação dos dois fundos soberanos de riqueza no Chile em 2006, que ocorreu no mesmo período da promulgação da versão da Lei de Responsabilidade Fiscal naquele país, é um exemplo clássico a ser citado.O Fundo de Estabilização Econômico e Social - FEES foi constituído com um aporte de $ 6 bilhões e, em julho de 2007, já possuía em sua carteira ativos avaliados em cerca de US$ 9,8 bilhões. Esse Fundo foi constituído para assegurar recursos para investimentos no ensino público, em saúde e em habitação.”

“O FMI destaca como modelo a ser seguido a gestão do Fundo de Riqueza Soberana da Noruega (Norwegian Oil Fund), recentemente renomeado para Fundode Pensão Governamental Global Government Pension Fund-Global), cujos ativos giravam em torno de US$ 373 bilhões no final de 2007, por sinal muito próximos aos números do PIB daquele país escandinavo. Segundo o Fundo Monetário Internacional, o fundo soberano norueguês orienta seus investimentos pelas melhores práticas internacionais, ao criar facilidades para as ações de longo prazo com o emprego dos recursos poupados das receitas de petróleo, que serão empregadas nos encargos previdenciários ao longo do tempo, certamente pressionados pelos elevados indicadores locais de longevidade.”( nota técnica do consultor legislativo Marcos de Sousa).

Os Fundos Soberanos de Estados Nacionais têm se tornado um instrumento importante de países que dispõem de reservas cambiais elevadas e extraordinárias. São receitas geradas por recursos de exportação de commodities com preços elevados ou de receitas fiscais passíveis de transformação em moedas fortes. Essas nações optam por destinar parte desses recursos a fundos próprios e desvinculados da administração ordinária, tradicional, que em geral as reservas internacionais dos países recebem.

O primeiro desses fundos remonta ao ano de 1953, e foi criado pelo Kuwait para gerir os recursos da renda do petróleo do país. Contudo, foi nos anos 90 que esse instrumento ganhou maior relevância, em meio ao maior vigor da globalização financeira. Hoje, contam-se 46 diferentes fundos dessa natureza, sob controle de 35 nações.

Segundo a economista Teresinha Belo,“ os fundos soberanos, também conhecidos como “Sovereign Wealth Funds” (SWF) ou Fundos de Riqueza Soberana surgiram a partir de uma situação em que as reservas internacionais de alguns países ultrapassaram o volume considerado necessário e suficiente para que estes enfrentassem choques e emergências financeiras externas. São, pois, um patrimônio em moeda estrangeira, em geral aplicado fora do país. Administrados por organismo estatal, geralmente são utilizados no apoio à produção nacional ou em projetos internacionais de interesse do governo que os detêm. Embora venham ganhando visibilidade nos últimos anos, os primeiros fundos soberanos surgiram na década de 50, criados por países exportadores de petróleo (Kwait, em 1953). O segundo mais antigo teve origem em 1956, quando a administração da colônia britânica nas Ilhas Gilbert criou um fundo para investir os “royalties” da mineração de fosfato. Se até 1990 existiam dez SWFs, hoje esse número já passa dos 40, com mais de US$ 3 trilhões em carteira. E a expectativa é que nos próximos dez anos esse valor triplique”

”Para melhor avaliar o potencial dos fundos soberanos, basta comparar os quase US$ 3 trilhões dos fundos soberanos com o montante de investimentos no Plano Marshall, o plano de recuperação da Europa após a Segunda Guerra Mundial; em valores atuais, o Plano Marshall equivaleria a US$ 100 bilhões. Já a oferta mundial de ações está avaliada em US$ 55 trilhões e os títulos chegam a um montante similar. Os fundos soberanos podem se tornar os maiores compradores desses ativos, considerando-se que, incluída a apreciação do capital, o montante de recursos dos fundos poderá atingir US$ 12 trilhões em 2015. “.( economistaTeresinha Belo).

Ela conclui: “a economia brasileira ainda não está pronta para a criação de um SWF, visto não dispor das condições necessárias para tanto. O Brasil vive uma situação diferente dos países emergentes que criaram fundos soberanos, a partir do excesso de divisas em moeda estrangeira. Ao contrário desses, com excesso de recursos em caixa, o País teria de buscar esses recursos comprando dólares no mercado. Criaria um fundo com aumento da dívida e não com sobra de recursos, motivação principal do surgimento dos fundos soberanos. Mais do que diversificar a aplicação das reservas, o fundo brasileiro estaria voltado à assistência a empresas nacionais que se deslocam para o exterior. Embora importante e necessária - tanto é assim que praticamente todos os países com excedentes cambiais têm fundos soberanos - a criação de um destes pelo Brasil parece prematura.”

O Departamento do Tesouro dos EUA pediu ao FMI e ao Banco Mundial que desenvolvessem um guia de ‘melhores práticas” para os fundos soberanos. Há preocupação crescente com transparência e prestação de contas.

A propósito, o Fundo Monetário Internacional recomendou ao Brasil que as operações do Fundo Soberano devem ser pautadas pela transparência e as implicações de natureza cambial coordenadas com as autoridades do Banco Central. No mesmo documento, o FMI afirmou que os recursos adicionais do superávit primário talvez fossem melhor utilizados para reduzir o ainda elevado nível da dívida pública brasileira.

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