O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo dos anos, Mato Grosso tem sido porta-voz de notícias alvissareiras para a Nação. É a região que mais cresce economicamente no País e a que tem encontrado as melhores soluções no campo social para a nossa gente. Nossas terras férteis acolheram brasileiros de todos os cantos, e, silenciosamente, promovemos uma eficiente e produtiva reforma agrária em nosso território. Mas, infelizmente, não somos um paraíso. E não podemos empurrar nossas mazelas para debaixo do tapete dos convenientes índices de produção. Temos problemas, sim; não podemos escondê-los.

Hoje, por exemplo, a Polícia Judiciária Civil dá início a uma greve por tempo indeterminado em todos os Municípios de Mato Grosso. Os policiais reivindicam um reajuste que equipare seus salários aos dos servidores dessa área em outros Estados do Centro-Oeste. Enquanto agentes de Goiás, por exemplo, percebem um salário de R$2,7 mil, o Governo mato-grossense propõe um salário-base de R$1,6 mil. A contraproposta da classe é a de que o Executivo amplie sua oferta para R$2,6 mil. Neste momento, há um perigoso impasse nas negociações entre a categoria e o Governo estadual, podendo repercutir num estado calamitoso para nossa sociedade.

Os índices de criminalidade, Sr. Presidente Papaléo, em nossa região já são espantosos. Basta dizer que Cuiabá figura como a sétima colocada no ranking das capitais brasileiras com maior número de homicídios, segundo classificou o Mapa da Violência dos Municípios em 2008. O mesmo estudo revela que são 45 assassinatos para cada 100 mil habitantes no Município. Esse levantamento, elaborado por organismos do Governo Federal, também coloca três cidades mato-grossenses no triste ranking das dez cidades mais violentas do País. Colniza surge em segundo lugar; Itanhangá, em terceiro lugar; e Juruena, em oitavo lugar. Todas estão na região norte do Estado, onde ainda ocorre disputa pela posse da terra. Lá, pistoleiros agem livre e impunemente. Esse índice é uma vergonha para uma sociedade que tem primado pelo trabalho, pela dignidade e pela paz social. Todos nós precisamos lutar para que Mato Grosso deixe de figurar nessa tenebrosa lista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro relatório, este feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforça a idéia de que o Governo estadual não tem priorizado o setor. Segundo informa em seu relatório anual, houve redução de 11,9% nos investimentos em segurança pública por parte do Executivo regional em 2007. Esse quadro agravou a criminalidade, com um aumento de 8% no número de homicídios no Estado.

Lamentavelmente, esse cenário pode ser observado a olho nu pelas ruas mato-grossenses. Nesta semana mesmo, os jornais da Capital trouxeram estampada, em suas primeiras páginas, a notícia de que os crimes de encomenda estavam de volta ao nosso convívio. Na segunda-feira, em plena luz do dia, no estacionamento de um supermercado de Várzea Grande, minha cidade, um empresário foi executado com três tiros, sem a menor cerimônia e sem qualquer reação das autoridades policiais.

Portanto, meu caro amigo Senador Mário Couto, é nesse cenário de aflitivo crescimento dos índices de criminalidade que a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso deflagra uma greve por tempo indeterminado. Toma essa atitude extrema, em grande parte, porque o Governador Blairo Maggi se recusa a dialogar com a categoria.

Peço, desta tribuna, uma profunda reflexão sobre os efeitos nocivos dessa paralisação, tanto por parte dos policiais quanto do Governador, para que assim persistam no debate e encontrem um ponto de equilíbrio que contemple a normalidade nos serviços da segurança dos nossos cidadãos. A radicalização de posições só trará prejuízos para nossa sociedade.

Rogo, tão-somente, por serenidade dos negociadores, para que eles compreendam que as vítimas da insensatez e da arrogância sempre são os inocentes e os humildes. Desejo que a greve se desarme, assim como desejo que o espírito das autoridades do Governo também se desarme de sua postura inflexível, para enxergar o bem comum.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à sombra do aparelho policial, que se desorganiza administrativa e politicamente com o indicativo de greve em 14 Estados brasileiros, os criminosos, bem armados, utilizando tecnologia de ponta, ameaçam tomar o País de assalto. É lamentável que, num País rico como o nosso, o Estado se mostre frágil e desorganizado para enfrentar a violência.

Nossas autoridades precisam abrir os olhos: crime organizado significa Polícia impotente; Polícia impotente significa Estado desorganizado.

Concedo um aparte ao Senador Mário Couto, com muita honra.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Jayme Campos, inicialmente, quero parabenizar seu pronunciamento pela preocupação de V. Exª com a situação da segurança no seu Estado. V. Exª deve ter percebido que, em outros dias, estive na tribuna, falando exatamente sobre o que V. Exª está falando hoje, preocupado com a situação da segurança do meu Estado. Senador, não sei por que os Executivos, os Governadores, o Presidente da República não investem nessa área. Não entendo isso; há coisas neste País que não entendo. Até acho que sei o porquê disso - já falei isso da tribuna: para segurança pública, não há placa de obra de inauguração, não há palanque, não há discurso. Acho que é por isso que os Executivos não investem em segurança pública. É impressionante! Pegue as estatísticas e veja o que o Governo Federal investiu nesses últimos quatro anos em segurança pública, o que o Governo do seu Estado investiu em segurança pública, o que o Governo do meu Estado investiu em segurança pública. Só para não tomar muito o tempo de V. Exª, vou-lhe dar um exemplo agora. V. Exª sabe quanto ganha um policial militar no seu Estado? Ele ganha R$1.111,00! V. Exª sabe quanto ganha um policial no Pará? Menos ainda, Senador! V. Exª sabe quanto ganha um policial no Rio de Janeiro? Ganha R$831,00! Como se pode pedir a esses militares proteção ao povo? Que moral tem um Governo que paga R$1 mil ao policial militar para que ele exponha sua vida nas ruas da capital? Nenhuma! Greve é um estado com o qual não devemos conviver, mas qual é a alternativa para se chamar a atenção dos Executivos? Qual é a alternativa? Vou agora à tribuna falar exatamente o que V. Exª está falando. Mostrarei números, mostrarei a situação dos policiais militares e civis do meu Estado e mostrarei a penúria em que vive meu Estado. Quero parabenizar a postura de V. Exª. Neste Senado, não devemos parar de falar sobre esse assunto. Devemos trazer à pauta, imediatamente, o projeto do Senador Renan Calheiros, para ser discutido um teto mínimo para o policial em todo o Brasil. Isso é urgente, urgentíssimo! Quero parabenizar V. Exª e todos aqueles Senadores que puderem vir à tribuna falar sobre a segurança deste País.

O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Mário Couto, por seu aparte.

Esse é o estado lamentável em que vivem as Polícias Civil e Militar em todo o País. Como V. Exª bem disse, no seu Estado do Pará, bem como no Rio de Janeiro - e imagino que isso ocorra na grande maioria dos Estados do Nordeste -, os policiais ganham esse salário de miséria. Por isso, não há uma boa segurança pública, até porque o próprio Governo é conivente, é responsável por esse estado em que vivemos na atual conjuntura.

De qualquer forma, quero aqui, desta feita, desta tribuna, fazer mais um apelo ao Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi: que analise com carinho, naturalmente, essa reivindicação dos nossos policiais da área civil! Vou dar um dado, Senador Papaléo: o orçamento de Mato Grosso, previsto inicialmente para ser de R$7,5 bilhões para o ano de 2008, está com uma arrecadação de R$1,4 bilhão acima do que estava previsto, em cima da inflação e em cima do PIB. Ou seja, se o Estado está arrecadando R$1,4 bilhão acima daquilo que estava previsto para o orçamento de 2008, o que representaria dar pelo menos 50% daquilo que nossos policiais estão pleiteando?

Falta sensibilidade, porque o Governo não pode ter só visão empresarial; o Governo tem de ter também visão social. Lamentavelmente, aqueles que caminham nessa direção estarão fadados à derrota no futuro.

Portanto, daqui, desta tribuna, faço um apelo às autoridades de Mato Grosso, para que vejam com carinho e, sobretudo, com responsabilidade as reivindicações não só da Polícia Civil e da Polícia Militar, mas, acima de tudo, as de todos os servidores públicos de Mato Grosso, que precisam ser tratados com mais respeito. É preciso vê-los como as grandes argamassas da construção do Estado de Mato Grosso. Entendo que Polícia impotente significa Estado desorganizado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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