O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares presentes.

Sr. Presidente, vivemos aquele momento em que somos procurados por prefeitos, notadamente os prefeitos dos nossos Estados, em busca de emendas. Hoje à tarde, por exemplo, recebi o prefeito eleito de Rodrigues Alves, Sr. Burica, e o prefeito de Porto Acre, um Município histórico do nosso Estado, José Maria. Recebi os pleitos de ambos.

Ontem, havia recebido o prefeito de Senador Guiomar, Município próximo da nossa capital, companheiro James. Enfim, essa é a rotina que nos prende nesses dias nervosos de encaminhamento relativos ao Orçamento da União. E, a propósito, Sr. Presidente, ontem eu havia me comprometido de, se possível, diariamente, bater num assunto que me incomoda sobremodo e incomoda uma parcela significativa de Parlamentares nesta Casa.

Trata-se da questão das emendas parlamentares, Senador Mário Couto.

Mais uma vez, revelo aqui minha contrariedade quanto ao tratamento discriminatório, autoritário, do atual Governo Federal, que trata diferentemente, no que diz respeito à questão orçamentária e, especificamente, no que diz respeito à liberação de emendas colocadas pelos Parlamentares no Orçamento da União, aqueles Parlamentares ditos da Base de Sustentação e aqueles que não o são.

Sr. Presidente, para V. Exª ter idéia, já não me reporto nem a anos anteriores, mas as emendas do ano passado, particularmente as minhas, que estão todas inscritas em “restos a pagar”, com um índice de liberação zero. As emendas deste ano já deveriam estar empenhadas para, em um próximo momento, serem liberadas para os prefeitos e para que o Governo do meu Estado fazer uso dela. Mas apenas uma emenda, a do Município de Acrelândia, foi empenhada; as demais, sequer foram empenhadas.

Acho isso uma falta de respeito inominável, Senador Mário Couto. O Congresso Nacional, entra ano e sai ano...

Temos um projeto, uma emenda constitucional do nosso saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, aprovada nesta Casa e colocada em uma gaveta bem escondida lá na Câmara dos Deputados, que trata essa questão com absoluta objetividade, determinando que a execução das emendas parlamentares seja compulsória, maneira pela qual nos livraremos do tratamento discriminatório, vexatório, autoritário, desse e de qualquer outro Governo.

É uma situação, Senador, que deixa o Parlamentar desconfortável, mas deixa sobretudo a população dos Municípios em extrema penúria, porque esse dinheiro, já disse e repito, não vem para o bolso do Parlamentar. Em que pese isso até ter ocorrido tempos atrás, Senador Mário Couto, hoje, o controle é muito rigoroso e isso não ocorre mais. Os recursos que colocamos no Orçamento da União vão para as mãos de prefeitos, governadores, para as mãos de dirigentes de entidades estaduais, municipais ou federais para que sejam aplicados em obras e serviços reclamados pela comunidade.

Então, a destinação é essa. E quando o Governo discrimina, ou seja, libera para quem é da Base e tranca para quem não é, esse tratamento discriminatório se estende à própria população. O que a população tem a ver com o fato de eu não fazer parte da Base de sustentação do Governo? É uma coisa absurda!

Neste Governo, que se diz democrático - cujos integrantes, há tempos, quando não eram ainda Governo, criticavam azedamente governos anteriores que praticavam esse procedimento -, tínhamos esperança de que isso mudaria. Pois bem, faz a mesma coisa ou pior, com a intensidade da perversidade. É uma perversidade que se comete com a população dos Municípios acreanos.

Não é nada, não é nada, Senador, no ano passado, coube a cada Parlamentar alocar no Orçamento da União R$8 milhões. No meu caso, são praticamente R$8 milhões que os cidadãos acreanos deixam de receber, que as Prefeituras deixam de aplicar em benfeitorias e benefícios.

Alguém pode dizer: “Mas são só R$8 milhões!”. Senador Wellington, lá na sua terra, Minas Gerais, que nem precisa disso, por ser um Estado rico, próspero, R$200 mil, R$500 mil não significam absolutamente nada ou muito pouco. Num Município como o de Jari, um Município pequenininho, de população guerreira, uma quantia como essa se destinaria à compra de um tomógrafo, por exemplo; ou à compra de um trator agrícola para abrir açude para o pessoal criar peixe, ou seja para o que for, faz uma falta que V. Exª não imagina!

Então, acho que é um processo de uma crueldade, Senador. Isso se chama crueldade, desumanidade. Reconheço, esse processo não foi inaugurado neste Governo. Mas é exercitado - às vezes, eu sinto - até com certo prazer, certa volúpia. Certo prazer em tentar constranger um Parlamentar, em tentar fazer com que lá no meu Estado seja dito, claramente: “O Senador Geraldo Mesquita não consegue liberar suas emendas”. Lastimo, não por mim - eu não tenho nada a perder, Senador -; lastimo pela população do meu Estado, que está deixando de usufruir, de aplicar, em seu próprio benefício, cerca de R$8 milhões - isso, só considerando as emendas deste ano. Se somarmos as emendas do ano passado, as emendas do ano anterior ainda, esse montante sobe! É isso que está acontecendo. E é isto o que eu vou fazer sistematicamente agora: denunciar essa prática que beira o crime! Isso beira o crime! É uma atitude quase criminosa deste Governo, que não se dá o respeito e não respeita o Congresso Nacional. Portanto, Senador, vou incomodar! Vou fazer isso sistematicamente agora. A população do meu Estado, a população do Brasil tem de saber o que está acontecendo. Não estou reclamando nada para mim, Senador Mário Couto. Não quero absolutamente nada! Não quero benesse, não quero absolutamente nada com este Governo! Eu só quero que se cumpra o que diz a lei.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - E a lei manda liberar as emendas. Manda empenhar, manda liberar e manda executar.

Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, primeiro quero parabenizá-lo pelo pronunciamento nesta tarde. Quero dizer ao povo do seu Estado que o Acre nesta Casa um representante digno que é V. Exª, por quem tenho uma admiração especial. Tenho certeza de que V. Exª nunca vai andar, nunca andou atrás de cargos públicos em troca de voto neste Senado. Tenho certeza de que V. Exª nunca andou de pires na mão e nem vai andar mendigando troca de voto neste Senador. A sua postura aqui é muito correta e digna. Assim como eu. Eu não quero trocar a minha dignidade por nenhum cargo público. Jamais farei isso porque represento aqui nesta Casa um milhão e meio de pessoas paraenses que votaram em mim confiando na minha dignidade aqui neste Senado. E eu jamais vou traí-las, jamais, Senador! Tenho certeza absoluta de que V. Exª também segue o mesmo caminho do Senador Mário Couto; por isso, a fala de V. Exª hoje. Senador, essa é uma prática realmente que não massacra o Senador, massacra aquele que está precisando de ação social e de mão como a nossa, salvadora, para ter melhor sociabilidade. O Governo não está penalizando V. Exª, apesar do direito que tem V. Exª, apesar do direito que tem V. Exª e eu também. O meu caso é semelhante ao seu, talvez ainda pior, talvez ainda pior, por ser o Líder da Minoria, o Líder da Oposição neste Senado.

Agora, Senador, decidi fazer algo, a partir do próximo ano. Estou colocando as emendas no Orçamento. Não quero nada mais do que o meu direito, Senador, nada mais, nada mais. Agora, quero que me respeitem como Senador. Não quero ser discriminado. Se é direito meu, que dêem o meu direito. Meu entre aspas, porque nós aqui estamos representando um povo, e o direito que temos aqui transferimos para eles. É isso que V. Exª faz, e eu faço. Os 8 bilhões de reais nada mais são do que uma passagem de um interesse seu ao povo que está esperando que V. Exª os repassem. Decidi o seguinte para o próximo ano: o Ministério que segurar as emendas do meu Estado, do Pará, vou denunciar desta tribuna. Vou denunciar o nome do Ministro e em que gaveta está. Vou denunciar com veemência, vou mostrar ao meu Estado quem é inimigo dele, vou mostrar em que a emenda deveria ser aplicada e não o foi porque alguém a trancou, mas vou dizer o nome daquele que a trancou. Parabéns pelo brilhante pronunciamento na tarde de hoje. Realmente é necessário que o povo brasileiro, especialmente o povo do seu Estado, saiba o que acontece nos bastidores da República, nos bastidores dos Ministérios, nos bastidores daqueles que não querem que V. Exª possa ter o direito, a dignidade e a democracia de fazer oposição digna neste Senado. Meus parabéns, Senador.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. V. Exª faz e diz que continuará fazendo aquilo que me cabe fazer também: denunciar. A partir de ontem. Hoje estou tratando do assunto, amanhã vou tratar de novo, a semana que vem da mesma forma. Vou trazer números, nomes, uma série de informações para desnudar este assunto, definitivamente. Vou dissecar este assunto. Vou mostrar para a população do meu Estado o que acontece nos bastidores.

Permito um aparte, com muito prazer, Senador Wellington.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, como eu, pertencemos ao maior partido deste País. Um partido que, nessa eleição, considerandos os dois turnos, teve perto de 19,5 milhões de votos. Fizemos 1.203 ou 1.207 Prefeitos no País, cerca de oito mil Vereadores, ou mais do que isso. Ou seja, o maior partido deste País, o que ficou demonstrado claramente nessas eleições. Conversávamos, ontem à noite, e eu achei um absurdo. V. Exª citava esse problema específico. V. Exª é do nosso partido. Não pode, de maneira alguma, o nosso partido deixar que V. Exª e o Estado do Acre sejam prejudicados por qualquer razão. Não pode. Não podemos deixar.

Tivemos uma situação há pouco tempo em que o Senador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, sentou-se aqui e disse que não sairia enquanto não se aprovasse o empréstimo de um bilhão de reais para o Estado do Rio Grande do Sul. O Senador Pedro Simon, um homem de presença na história política deste País e também no nosso partido. Isso não poderia ter acontecido jamais!

E agora vem V. Exª à tribuna reclamar o direito que conquistou nas urnas, que o povo do Acre lhe deu, de levar esses recursos, distribuí-los entre esse povo que elegeu V. Exª da melhor maneira para a região. E V. Exª mostrou que algumas cidadezinhas precisam de um trator...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - ...para cavar, para poder criar o peixe, para poder ajudar a plantar naquela terra sofrida, e V. Exª tem que ir à tribuna para reclamar um direito que é constitucional, um direito de qualquer político que é eleito representando o seu povo. E o que é pior: do maior Partido deste País! Do maior Partido deste País! E eu digo isso, Senador, porque eu defendo, aqui, o Governo do Presidente Lula. V. Exª sabe bem disso, porque eu acredito no Presidente Lula.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Sei.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Agora, alguém do meu Partido ter de ir à tribuna reclamar que não estão liberando as emendas a que ele tem direito! E V. Exª está lutando aí, brigando, explorando os meios que tem para mostrar o que está acontecendo. Meu Partido tem que se manifestar! Meu Partido tem que cobrar e tem que apoiar V. Exª. Isso eu vou levar para a nossa reunião. Sou vice-Líder do Partido. Na primeira reunião de Bancada... De Bancada, não, na nossa reunião do PMDB, eu vou mostrar isso. Isso não pode acontecer jamais! Isso não pode acontecer de jeito nenhum! Isso tem que ser resolvido lá no nosso Partido. O nosso Partido tem força nesta Casa: são 21 Senadores de 81. São 25% desta Casa. Um Partido que apóia este Governo, que dá governabilidade. Eu tenho que vir aqui e ouvir V. Exª reclamar um direito, reclamar os 10 milhões de orçamento individual para levar para o seu Estado... Alguém está não deixando levar um recurso para o seu Estado? Isso é um absurdo! É um absurdo! Nós vamos cuidar disso dentro do nosso Partido, Senador. Temos que apoiar V. Exª. Não existe isso, entendeu? Isso aí não pode existir, de maneira alguma, no nosso Partido!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu fico comovido com a manifestação de V. Exª. Aceito, de coração aberto, a sua solidariedade, o seu propósito de interagir, de agir no sentido de reverter uma situação como essa, porque repito, Senador Wellington, a situação não me prejudica pessoalmente em absolutamente nada. A população do meu Estado está sendo prejudicada. E V. Exª, “linkando-se” ao assunto, manifesta apreço e solidariedade à população do meu Estado. Quero que a população do meu Estado saiba disso, do seu apreço e da sua solidariedade com relação ao sofrimento que eles passam por lá.

Eu quero encerrar, Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª e dizendo que não se incomode esta Casa, pois eu vou voltar ao assunto exaustivamente, incomode a quem incomodar.

Muito obrigado.

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