O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Gerson Camata, que preside esta sessão, Srs. Senadores presentes, na tarde de hoje vou iniciar o tratamento de um tema que muito me preocupa e, creio, preocupa também muitos integrantes desta Casa. Dependendo do andar da carruagem, vou voltar várias vezes a tocar neste assunto. Trata-se da questão das emendas parlamentares, Senador Mão Santa. Eu, quando pertencia à base de sustentação do Governo, por dois anos, tive razoável sucesso no empenho e na liberação de emendas por mim consignadas no Orçamento da União, aquelas emendas chamadas pessoais. Ao me afastar da base de sustentação do Governo, esse processo minguou, Senador Gerson Camata: eu não tenho mais emendas liberadas.

Para V. Exª ter idéia: se não todas, a grande maioria de minhas emendas do ano passado ainda estão na rubrica de “restos a pagar” - isso sem falar nos anos anteriores. Quanto às emendas deste ano, para não dizer que nenhuma foi empenhada, foi empenhada uma emenda para o Município de Acrelândia, no valor de R$250 mil, mas não liberada. Todas as demais emendas, que totalizam R$7,75 milhões, sequer foram empenhadas.

Senador Camata, acho que não cabe mais, de nossa parte, parlamentares, ficarmos aqui choramingando para que o Governo libere emendas. Nós temos de pensar num mecanismo que torne obrigatória a execução dessas emendas. Se não fizermos isso, não sei onde a coisa vai parar, Senador Camata.

O Governo se diz democrata, mas esse procedimento não condiz com um governo democrata. Alguém poderia dizer que, em outros governos, isso aconteceu também. Então, merecem críticas também os outros governos que, se assim fizeram, procederam de forma errada, equivocada. Até porque, Senador Camata, os valores consignados no Orçamento da União a título de emenda dos parlamentares, ao serem liberados, não vêm para o bolso do parlamentar, mas para a realização de obras e serviços nos Municípios dos nossos Estados. Ou seja, são recursos que beneficiam a população brasileira, representada pelos habitantes dos nossos Municípios. Então, é uma coisa que não guarda correspondência com a lógica administrativa - já não diria política, mas administrativa.

Senador Camata, passo o ano inteiro andando no meu Estado, de ponta a ponta, conversando com representantes de entidades públicas e não-públicas, com representações comunitárias, com prefeitos, e as emendas que faço ao Orçamento priorizam as escolhas dos prefeitos, as indicações que eles fazem, de algumas entidades, de organismos inclusive federais, como o Incra. Até porque, Senador Gerson Camata, não por capricho, mas por uma decisão pensada, o grosso das emendas que faço consignar no Orçamento da União se destinam a atividades voltadas para as pessoas que estão no campo do nosso Estado, do meu Estado. Os prefeitos hoje em dia já sabem disso. Quando eles vêm conversar comigo, já trazem esta compreensão: “Senador Geraldo, eu sei que as suas emendas o senhor coloca para obras, serviços no campo...” E eu digo: “É verdade”. E conto sempre um fato verídico ocorrido: apoiei um prefeito em 2004, e ele foi eleito. Andei todo o Município dele, Senador Gerson Camata, principalmente na zona rural, onde há ainda uma grande população. Observamos as estradas, os nossos ramais - como nós chamamos - em precárias condições, as pontes rurais caindo, a ausência de uma escola de qualidade na zona rural. Enfim, o prefeito foi eleito - Senador Mão Santa, ouça essa - e, uma semana depois, voltei no Município e encontrei-o alegre, contente, feliz da vida e perguntei a ele: E aí, Prefeito? Não vou aqui declinar o nome porque não é o caso. Ele respondeu: “Senador, já preparei o programa para os meus primeiros 100 dias de governo”. Eu, então, repliquei: “Que beleza! E quais são as suas prioridades?”. Ele disse: “A primeira coisa que vou fazer é melhorar o pátio de estacionamento dos taxistas”. E eu disse a ele: “Então, você não vai contar comigo”. Embora tenha muito apreço pelos taxistas do Município, depois de andarmos pelo Município e verificarmos a carência absoluta de obras e serviços na zona rural do Município que ele iria governar, não poderia concordar com a prioridade ser o estacionamento dos taxistas. Daí por que lhe disse que não poderia contar comigo. É claro que ele pôde contar, porque refluiu dessa decisão.

Então, Senador Gerson Camata, essa questão das emendas parlamentares é um assunto que me preocupa sobremodo. No Congresso, ficamos nesse reme-reme, nesse chororô a vida inteira, nesse libera-não-libera, dependendo do prestígio de cada parlamentar, ou do partido, se está na base de sustentação ou não. Ora, o que a população tem a ver com isso? V. Exª coloca, por exemplo, R$200 mil para a compra de um equipamento para um hospital no Município de Feijó, por exemplo, e a emenda não é liberada, Senador Mão Santa, porque este Governo, que se diz democrata, usa dos mesmos artifícios, da mesma jogatina que atribui a outros governos, que os outros governos fizeram. É o mesmo procedimento, Senador Gerson Camata. E eu pergunto: o que tem a população de Feijó a ver com isso?

As nossas posições políticas adotadas nesta Casa, será que esse assunto tem que cruzar necessariamente com isso?

Então, temos de concluir que essas emendas só podem ser liberadas se você se sujeita, se você se ajoelha, se você se conforma, até contra a sua compreensão, a sua concepção política, se você faz o jogo do Governo, enfim.

Acho que é um assunto que precisamos tirar a limpo, Senador Arthur Virgílio. Estou falando da questão das liberações de emendas, uma questão que não pode mais permanecer como está.

O seu regramento precisa fazer com que essas emendas parlamentares tenham um rito próprio desde a sua introdução no Orçamento da União até a sua liberação. Não podemos ficar sujeitos aos caprichos e às pressões do Governo, que são violentas, diga-se de passagem.

Na verdade, Senador Gerson Camata, as coisas não podem permanecer da forma como estão. E isto quem tem de decidir é o Congresso Nacional: mudar o procedimento, mudar o rito para que não somente os parlamentares que fazem parte da base de sustentação do Governo tenham suas emendas empenhadas e liberadas. Porque, repito, essas emendas beneficiam populações de Municípios e, no caso do meu Estado, de Municípios absolutamente carentes, necessitados de recursos. Como eu disse, uma emenda de R$200 mil para São Paulo, por exemplo, não significa absolutamente nada, Senador Gerson Camata, mas para muitos Municípios do meu Estado é uma quantia que dá para resolver algumas questões cruciais. Mencionei, agora há pouco, a instalação de um instrumento necessário para a realização de exames num pequeno hospital de um Município desses. É fundamental que essas emendas sejam liberadas. O Senador Gilvam Borges consegue liberar praticamente todas as emendas.

O Sr. Gilvam Borges (PMDB - AP) - É verdade.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Ele sabe da importância disso, ele sabe o quanto é importante, ele que é representante também de um pequeno Estado, sabe que essas quantias são cruciais, chegam e, quando o prefeito é decente e aplica corretamente os recursos, isso repercute no Município. Isso é de fundamental importância, pois gera benefícios para o Município.

Senador Gerson Camata, estou aqui apenas iniciando essa questão. Vou trazer, vou dissecar, vou mostrar neste plenário várias vezes, vou trazer o histórico das minhas emendas dos últimos três anos para cá. Vou mostrar que há, deliberadamente, Senador Arthur Virgílio, um bloqueio...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador Geraldo Mesquita Júnior?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com o maior prazer, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei bastante breve. Isso chega a ser grotesco, porque parte de um Governo que depende de votos como o seu, como nós todos dependemos do ar para respirar, numa Casa onde não passa nenhum projeto de interesse do Governo se não for com a nossa anuência. Digo “com a nossa” porque V. Exª, sistematicamente, vota com a Oposição. V. Exª toca em um ponto fulcral. Temos de deixar bem claro para essa gente que, se acabou a brincadeira na economia, tem que acabar essa brincadeira também de discriminação em relação a emendas parlamentares.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade, Senador Arthur Virgílio.

Esta aí! Estou lançando o desafio à Casa. Não podemos mais ficar choramingando, como eu digo: “Governo, libere nossas emendas!”. Não. O Congresso Nacional precisa criar um mecanismo que sujeite quem estiver no poder a liberar essas emendas, porque - repito - essas emendas não beneficiam o parlamentar. Essas emendas beneficiam a população. São os prefeitos e governadores que aplicam e executam essas emendas em benefício da população.

Portanto, estou começando a tocar no assunto. Alguém pode dizer: “Mas o Senador Geraldo está cobrando algo cujo processo estava suspenso em face da realização das eleições”. Isso é balela, porque a grande maioria dos parlamentares teve suas emendas já empenhadas - a grande maioria que digo é da base de sustentação -, muitas liberadas antes do processo eleitoral e a grande maioria já sendo encaminhada para sua liberação. Portanto, é conversa fiada esse negócio de que o processo estava suspenso em função da realização das eleições.

Estou aqui trazendo à Casa o registro de que as emendas consignadas no Orçamento da União pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior estão em alguma gaveta, porque sequer foram empenhadas, Senador Gerson Camata.

Eu vou falar nesse assunto, a partir de agora, sistematicamente, até o final do ano, em toda oportunidade que eu tiver, para mostrar - e espero que eu esteja equivocado - que o Governo que se diz democrata usa dos mesmos artifícios para coagir e perseguir, usa dos mesmos artifícios que outros governos passados usaram.

Portanto, é o início de um debate que eu espero que esta Casa assuma de forma definitiva, Senador Gerson Camata, para que, no futuro, esse assunto seja absolutamente equacionado e não tenhamos mais o constrangimento de chegar nesta tribuna e falar para os nossos conterrâneos, lá no Acre, ou para que o Senador Gerson Camata não precise falar para os seus conterrâneos, no Espírito Santo, que as emendas que custaram tanta conversa, tanto diálogo, tanta tratativa não foram liberadas, por uma razão ou por outra, Senador Mão Santa.

Senador Gerson, obrigado pela tolerância do tempo.

Era o que eu tinha a dizer no momento.

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