A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente pelas boas-vindas.

É uma alegria poder estar nesta Casa novamente no convívio com os meus colegas. Tirei licença por quatro meses para interesse particular e volto feliz, apesar da grande crise que enfrentamos, mas com ânimo suficiente para colaborar com o Brasil mais uma vez, como oposição responsável que sempre fomos, uma oposição fiscalizadora e não tripudiar, neste momento difícil, sobre o Governo, porque estaríamos tripudiando também sobre os nossos brasileiros e os meus tocantinenses, mas como aliada nesta hora difícil.

Estamos preocupados todos com esta grande crise que o Brasil enfrenta neste momento, depois de tantas outras no passado, depois de um longo período de bonança. E quero aqui relembrar, Sr. Presidente, durante a tramitação da CPMF, que findou no ano passado, quantas vezes discutimos aqui reforma tributária, quantas vezes aqui discutimos carga tributária, quantas vezes discutimos aqui o aumento dos gastos públicos exorbitantes, aumentando todos os dias. E alguns, às vezes, poderiam imaginar que era um discurso apenas de oposição, discurso de implicância com o Governo, mas nós cansamos, na oposição, de dizer nesta Casa o quanto são importantes as reformas nos bons momentos. É na hora da bonança, é na hora em que o dinheiro está farto, é na hora do tempo bom, do mundo crescendo, do Brasil crescendo, o momento das grandes reformas, Senador Paulo Paim. Era o momento de refletirmos e fortalecermos ainda mais o nosso País. E nenhuma dessas reformas praticamente fizemos.

O Presidente Lula poderia deixar esse grande legado, o Presidente das reformas de que o Brasil tanto precisa. Passamos, como dizem os adolescentes do Brasil, batidos, não fizemos a reforma política, que hoje é uma exigência nacional de todos os brasileiros, de todas as classes deste País, a reforma política tão esperada. Não fizemos a reforma administrativa e ainda insistimos em continuar ao contrário do mundo, com uma estrutura arcaica, com uma estrutura pesada, de 37 ou 38 Ministérios neste País, em contradição a 12, 15 por esse mundo afora.

Falamos e falamos tantas vezes da exorbitância do gasto público, do gasto desnecessário, que emperra o gasto útil, que seriam os investimentos com o Brasil.

Cheguei a fazer o “pacômetro” a cada 15 dias, mostrando ao Brasil e à imprensa nacional a execução orçamentária do PAC, uma execução orçamentária pífia, onde ali, sim, seria um gasto útil para o Brasil, um gasto que traria benefícios aos brasileiros.

E o Governo insistiu em ainda continuar sob a ação e sob a aquiescência do Ministro da Fazenda, aumentando exorbitantemente os gastos públicos, sem ter dó do dinheiro alheio.

E hoje nós estamos aqui tristes com a crise mundial, não só a brasileira, uma crise pela qual não somos responsáveis, os brasileiros não são responsáveis e o Governo Federal não é responsável. Uma crise que veio de fora para dentro e por isso, nós, países emergentes, temos que ter preocupação de nos fortalecermos todos os dias, porque esses impactos econômicos podem vir de todos os lugares.

O Governo anterior enfrentou a crise do México, a crise da Rússia, tantas crises que trouxeram turbulência ao Brasil e o Brasil também pagou um preço alto por isso.

E agora estamos, segundo os economistas mais brilhantes do Brasil, como Celso Pastore, diante de uma das piores crises que o Brasil já teria enfrentado ao longo de sua existência. E essa crise preocupa muito a construção civil, nos preocupam sobremaneira os bancos pequenos e médios deste País, o nosso agronegócio, este grande agronegócio brasileiro, responsável por um terço do PIB, um terço das exportações, um terço do emprego brasileiro. É um setor que será drasticamente atingido por essa crise, já está sendo atingido. Teremos talvez não uma redução de área plantada neste País, não queremos desestimular a produção, nós só aconselhamos responsabilidade; teremos talvez não uma redução de área plantada, mas teremos sim uma redução na aplicação de tecnologia. Já estão aí os números das vendedoras de fertilizantes e defensivos, apontando uma redução na venda, comparada ao período anterior de 2007, uma redução nas vendas de fertilizantes, de insumos em geral para a agricultura brasileira. E isso significa menos tecnologia aplicada, significa menos produtividade; menos produtividade significa menos renda; menos renda significa menos condições de pagar os seus compromissos com os bancos na próxima safra.

Sr. Presidente, meus colegas, falamos tantas vezes aqui, especialmente na época da CPMF, sobre a reforma e a reavaliação do pacto federativo, que apenas na Constituição Federal nós temos 12 funções sobrepostas dos entes federados, Municípios, Estados e a União. Isso tudo não teria nenhum problema se não trouxesse um exorbitante gasto e uma repetição de gastos e um desperdício de gastos pelos entes federados.

Demos exemplos na educação e na saúde, mostrando que esse pacto federativo deveria ser revisado, deveria ser otimizado dessa forma os gastos públicos, o dinheiro público arrecadado. Mas nada disso foi feito, Sr. Presidente. Infelizmente, no Brasil, pensa-se que a oposição existe apenas para incomodar, e não para colaborar.

Nós aqui derrubamos a CPMF com a ajuda de toda esta Casa, do povo brasileiro, da imprensa nacional e nada aconteceu ao País, muito pelo contrário. No primeiro semestre deste ano, nós arrecadamos uma CPMF inteira do que tinha sido arrecadado em 2007. Não pode nos faltar coragem para fazer essas mudanças tão necessárias ao País. Agora, neste momento, reconheço que seja um pouco tarde para fazer as profundas mudanças e reformas de que o Brasil precisa. Não é na hora ruim, não é na hora da crise que a oposição vai cobrar essas posições do Governo. Nós temos que nos aliar ao Governo e ao Brasil e tentar superar da melhor forma possível essa crise que nós estamos enfrentando, achando soluções. Nós estamos aqui para contribuir. Esta Casa é composta de pessoas responsáveis. O Governo não pode querer resolver essa crise sozinho; não foi o Governo que criou essa crise sozinho, então mais um motivo para dividir essa responsabilidade com o Congresso Nacional, com os Deputados e Senadores.

Mas, colegas Senadores e Senadoras, quero aqui me referir a um outro tipo de crise. Preocupa-me a crise na construção civil, nos bancos, no meu agronegócio, no nosso agronegócio, mas me preocupa muitíssimo a crise que os nossos prefeitos e prefeitas do Brasil irão enfrentar no próximo ano.

Prefeitos e Prefeitas, muitos que se elegeram agora, com o peito cheio de esperança, de alegria, com vontade de trabalhar, com vontade de fazer, e vão, infelizmente, começar os seus mandatos diante, talvez, da maior dificuldade que as Prefeituras poderão passar. Algumas pessoas não estão se lembrando de que se o País, como prevíamos antes, não crescer 5,5% e crescer 3,5% ano que vem, como é a previsão dos economistas e do próprio Governo, teremos também uma diminuição na arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, que são os dois impostos responsáveis pelo abastecimento dos caixas das Prefeituras do Brasil. Se tivermos uma queda na arrecadação desses dois impostos, Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda, os Prefeitos terão dificuldades imensas de enfrentar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma lei que veio para contribuir, que é absolutamente bem-vinda e própria, mas que não prevê essas situações de crises e de diminuição da arrecadação do bolo que é dividido com os nossos Prefeitos de todo o Brasil.

A previsão, Sr. Presidente, de um crescimento de 5,5%, com a redução para 3,5% teremos uma arrecadação a menos pelas Prefeituras do Brasil, em quase R$4 bilhões. Quatro bilhões de Reais a menos para as prefeituras, principalmente aquelas que não têm a outra fonte de arrecadação como algumas que é também arrecadação de ICMS. Prefeituras que vivem apenas do FPM; Prefeituras do meu Estado do Tocantins, como a Cidade de Brejinho de Nazaré, Araguaçu, enfim, praticamente quase todas as prefeituras do meu Estado, que, quando recebem, Senadores, o FPM, no dia 10, ali na fonte, na boca do caixa, a Previdência desconta o parcelamento do passado, dos esqueletos que foram tirados do armário do Governo anterior, e mais o parcelamento atual, engolindo grande parte da arrecadação desse FPM.

Como se não bastassem as parcelas da Previdência, do INSS, que são descontadas na boca do caixa das nossas prefeituras, ainda temos uma dificuldade imensa, necessária, mas com ônus absoluto e total aos prefeitos do Brasil, que é o compromisso com o transporte escolar e com a educação, o que é importante.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Sr. Presidente, apenas para exemplificar, os repasses com transporte escolar que o Governo Federal e os Governos dos Estados fazem aos nossos prefeitos não chegam praticamente a 10% do custo do ônus que os prefeitos carregam sozinhos. O mesmo ocorre com relação à merenda escolar.

Senador Cristovam Buarque, o Estado, os Governos de Estado e a União não repassam para os prefeitos nem 10% do que custa a merenda escolar neste País.

Srªs e Srs. Senadores, juntando o que os prefeitos e prefeitas do Brasil vêem debitado nos dias 10, 20 e 30, quando entram as três parcelas do FPM, as parcelas da Previdência atual, as do passado, os gastos com a merenda escolar, os gastos com transporte escolar, que repito, são necessários e importantíssimos, portanto, deveriam ser melhor divididos com a União e com os Estados...

Concedo um aparte à Senadora Rosalba Ciarlini. 

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Obrigada, Senadora Kátia Abreu. Parabenizo V. Exª, que traz à tribuna a discussão de questões da mais alta relevância para a vida do País, já alertando para as grandes dificuldades por que os novos prefeitos poderão passar, dificuldades que vão se somar a outras, Senadora. Pois, na realidade, os atuais prefeitos, os que ainda estão em exercício, também sofreram bastante com os poucos recursos que chegam às prefeituras para atender à demanda da sua população. A Constituição de 1988 - que festejamos neste ano -, a Constituição Cidadã, repassou muitas responsabilidades para os municípios, mas, infelizmente, o Governo Federal não repassou também para os municípios os valores necessários a fim de que pudessem ter uma saúde melhor, uma educação melhor e atender a demandas como a que V. Exª está citando, do transporte escolar. Eu fui prefeita e sei que é assim. Na hora em que o Governo Estadual, ou o Governo Federal, repassa recursos para o transporte escolar, além de serem insuficientes, demoram a chegar. E quando o transporte pára, é na porta do prefeito que o aluno vai cobrar. Hoje, a prefeituras têm a responsabilidade do ensino fundamental, que em alguns Estados já é totalmente municipalizado, mas no meu ainda não é. Mesmo assim, os prefeitos assumem o transporte dos alunos que são da rede estadual. E o que acontece? Não é só do ensino fundamental, mas também do ensino médio...

(Interrupção do som.)

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - ...e do ensino superior. É impossível. Nós que somos do movimento municipalista, que há muito tempo, e sei que V. Exª também se soma a essa luta, lutamos para que os recursos desta Nação sejam melhor distribuídos, porque mais de 60% de tudo que é arrecadado fica com o Governo Federal. As contribuições - sabemos que são impostos também - não entram para a contabilidade, não entram para o rateio no Fundo de Participação. Os municípios estão ficando cada vez mais penalizados. Numa crise destas, quando, conseqüentemente, vamos ter redução de IPI e de Imposto de Renda, quem mais vai sofrer é quem mais precisa. Não fique pensando... O prefeito vai querer fazer, vai sofrer com isso, mas as conseqüências maiores serão para a população mais pobre, mais carente, que já precisa melhorar muito na educação. Sei que este foi um dos temas mais discutidos nas eleições municipais. A educação de qualidade, que é cobrada, as creches que não existem, o apoio do dia-a-dia nas cidades... Enfim, realmente, a V.Exª traz uma preocupação à qual temos de nos somar para, desde já, o Governo tomar as medidas preventivas necessárias a fim de que as cidades possam, com a força do seu povo, contribuir para o engrandecimento do País. Muito obrigada, Senadora.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senadora Rosalba Ciarlini. Conhecemos a sua administração em Mossoró. V. Exª, como uma das prefeitas mais competentes deste País, conhece essa realidade. O transporte escolar no Brasil, o cálculo para recebimento dos prefeitos, é apenas contabilizado pelo número de alunos, sem levar em consideração o território do município. Um município minúsculo em territorialidade...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente.

Um município minúsculo em territorialidade recebe o mesmo valor que um município de uma extensão enorme, como é em todo o Brasil e no meu Estado. Isso é inadmissível e nós precisamos rever esses números.

Mas, Sr. Presidente, ainda hoje, quero reclamar da divisão de que falamos tantas vezes, como a Senadora Rosalba disse agora. De tudo que se arrecada no País, 58% fica para a União, 25% para os Estados, e para as prefeituras, para os municípios, onde mora o povo brasileiro, onde nasce, onde morre, onde trabalha e onde cria sua família, apenas 16% desses recursos. E mais, nesses municípios do Brasil é que se arrecadam os recursos que passam pelo Governo do estado, vêm passear até Brasília, para depois retornarem aos municípios, trazendo burocracia, e burocracia traz custo. Prefeitos que viajam constantemente...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permite V. Exª um aparte, Senadora?

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - ...às capitais do Brasil, levando certidões, levando documentos, reajustando projetos, e quando recebem...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - E quando recebem a emenda, principalmente se for uma emenda pequena, uma emenda de R$100 mil, praticamente não compensa o gasto que o prefeito ou seus secretários tiveram para ter acesso a essa emenda.

Não vamos discutir, que não é hora, para reformular o bolo. No futuro, em momentos melhores, com certeza, vamos reavaliar essa posição. Cada prefeito deste País tem apenas um Deputado e três Senadores. É muito fácil de fazer a mobilização para fazermos justiça aos prefeitos. Essa divisão não é de agora, não é deste Governo, não quero criticar e apontar culpados e inocentes. Isso vem de muitos e muitos anos, essa divisão injusta para os prefeitos do País.

Sr. Presidente, para se ter uma idéia, ainda no dia 10 e no dia 20,... Eu trouxe exemplo de duas prefeituras que são modelo no meu Tocantins. Em Brejinho de Nazaré, a Prefeita Miyuki, é uma excelência em prefeita, foi eleita com percentual imenso de votação. Ela recebe R$138 mil. Debitam-se, apenas de Previdência anterior e presente, quase R$80 mil dos R$138 mil, mais a dedução da saúde, mais a dedução do Fundeb, e ela fica com zero ao final do mês.

Quando encontro prefeitos passeando nestes corredores atrás de recursos para seus municípios, não é em vão, não é porque querem passear em Brasília. É porque, se não vierem a Brasília buscar qualquer tipo de emenda, eles farão uma administração apenas de, mal e mal, pagarem suas contas. Não sobra dinheiro para as obras de que o cidadão precisa na cidade em que ele mora. E nós precisamos continuar indo aos Ministérios, tomando chá de cadeira, ouvindo “não”, principalmente se for da Oposição, e não conseguimos liberar os recursos, a não ser na base da pressão e da obstrução aqui dentro.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Para terminar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Peço à Senadora que conclua e aos Senadores que compreendam o cumprimento do horário.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Vou encerrar, Sr. Presidente, mas quero dar apenas um aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior, por favor.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senadora Kátia Abreu, felicito V. Exª pelo seu retorno para que continuemos as batalhas da Casa, particularmente neste momento de crise que abate todo o mundo e que não poderia deixar de atingir o Brasil também. Infelizmente, o Brasil perdeu quatro anos de bonança na economia internacional, quando poderíamos ter feito ajuste fiscal, reforma administrativa, enxugamento de gastos, e estar hoje blindados efetivamente contra crises. Na verdade, nós deixamos de fazer uma série de coisas que eram visíveis e que deveriam ter sido feitas no momento exatamente favorável, inclusive reforma tributária, etc. Perdemos esse tempo. O momento agora é de combater a crise. Não podemos mais tomar medidas, pensando no futuro. Agora, temos de correr atrás da crise. O Brasil, por três anos, teve superávit em conta corrente. Hoje, teremos um déficit de mais de 30 bilhões, neste e no ano que vem, se as commodities não caírem mais de preço, agravando inclusive as nossas contas externas. Então, temos riscos grandes. Portanto, não vamos também falhar neste momento; não vamos ser a favor da crise. Nós, Democratas, não seremos a favor da crise, porém teremos de tratar com seriedade as medidas provisórias que vêm aí para combater a crise. Quanto à MP nº 442, que se refere à questão da aquisição de carteiras de crédito, pelos bancos maiores, dos bancos menores, sabemos que não há grande problema, até mesmo porque o Banco Central soube fazer a regulamentação. Mas a MP nº 443 merecerá de nós alguns reparos, principalmente no que tange a permitir que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil criem subsidiárias e comprem participações acionárias de diversas empresas, principalmente construtoras. Nesse ponto deveremos ter um pouco mais de cuidado, e já estou levantando o debate, para ser feito na semana que vem, nesta Casa.

         Mas gostaria só de colocar que nós, Democratas, seremos responsáveis, porém não seremos omissos.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senador, pelo conhecimento da causa e da situação da economia brasileira, V. Exª que é um especialista e um competente empresário.

Sr. Presidente, para encerrar as minhas palavras, quero, mais uma vez, reafirmar a minha preocupação com os mais de cinco mil Prefeitos deste Brasil, especialmente, com os 139 Prefeitos do meu Estado do Tocantins. Desejo, em primeiro lugar, boa sorte a todos e um belo mandato, independentemente de partido; que possam ter um mandato sereno, com muita responsabilidade, com muita cautela, porque os dias serão terríveis, e precisamos ter a compreensão da população. Precisamos colocar para a população este momento, porque com certeza deveremos falhar às expectativas da população brasileira diante dessa crise.

As nossas cidades melhoraram muito, no Brasil, nos últimos 10 ou 15 anos. As nossas cidades estão mais bonitas, mas o que precisaríamos, neste momento, Sr. Presidente, seria que, nesse próximo mandato, os Prefeitos do Brasil pudessem investir no ser humano, nas famílias, na qualidade de vida da sua gente, na saúde do seu povo, na educação de tempo integral, que é uma solução que não apenas traz conhecimento, mas que é a única solução para acabar com a fome das crianças e jovens deste País - a escola de tempo integral, que foi pregada em todos os palanques do Democratas no Tocantins, como uma bandeira nossa, nos nossos Municípios, onde elegemos os nossos Prefeitos, no meu Estado; a nossa bandeira de implementar a escola de tempo integral. É por intermédio da educação e do fim da fome que vamos poder fazer com que as nossas crianças e os nossos jovens aprendam de verdade e não apenas freqüentem a escola. Queremos crianças e jovens que tenham sucesso escolar.

Espero que os nossos Prefeitos possam superar as suas dificuldades, usar muita criatividade, o apoio desta Casa, do Senado Federal e da Câmara, para que, em dias melhores, possamos corrigir essas deturpações, essas divisões injustas, essas funções sobrepostas, esta coisa insana de vir a Brasília, para buscar o dinheiro que saiu de lá, da fonte, da base; de vir, andando quilômetros e quilômetros, de tantas cidades deste País, do Oiapoque ao Chuí, para buscar em Brasília os recursos, que são seus, que são da população brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada pela paciência.

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