O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve.

Quero me reportar, neste momento, Sr. Presidente, ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, que institui o regime de tributação unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. É o projeto, Sr. Presidente, a que temos nos reportado como “projeto dos sacoleiros”.

Na minha avaliação, a iniciativa é louvável quanto ao aspecto de formalizar um mercado que há anos vem-se dando de maneira informal. Entretanto, Sr. Presidente, eu gostaria de externar algumas preocupações.

O centro da minha primeira preocupação é a pirataria. Eu gostaria de destacar essa questão. Não é possível competirmos com produtos piratas. Faz-se necessário, então, Sr. Presidente, termos a anuência prévia de órgãos fiscalizadores nessa questão.

O segundo ponto é a entrada de produtos importados, o que vai requerer responsabilidade das empresas brasileiras para proporcionar a assistência técnica garantida pelo Código de Defesa do Consumidor, como sabemos.

O terceiro ponto, Sr. Presidente, é que a competição em relação aos produtos importados via Paraguai, no contexto dos sacoleiros, poderá afetar diversos setores da economia nacional. Vejam bem: o terceiro ponto, repito, é que a competição em relação aos produtos importados via Paraguai, no contexto em que estamos tratando desse projeto, a que chamamos “projeto dos sacoleiros”, poderá afetar diversos setores da economia nacional. Destaco como exemplo os setores de calçados, de brinquedos, de vestuário, entre outros. Portanto, Sr. Presidente, não só produtos do Pólo Industrial de Manaus poderão sofrer com a aprovação desse projeto, mas todas as empresas brasileiras. Esse é um ponto para o qual temos de ter bastante atenção. Chamo atenção para esse aspecto, Sr. Presidente, pois, ao que parece, o impacto desse projeto seria somente nos produtos da Zona Franca de Manaus, mas, na minha avaliação, não é assim. O impacto poderá se dar em diversos setores da nossa economia. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em todas as audiências públicas, manifestou-se contrária a esse projeto.

Portanto, para finalizar, quero aqui destacar que temos de analisar, refletir, discutir esse projeto, intitulado “projeto dos sacoleiros”, para que possamos aprovar o melhor para o Brasil.

É importante, sim, formalizar. Estou de pleno acordo quanto à questão da formalização, mas temos de ter atenção quanto às mercadorias que serão importadas, quanto à fiscalização que deverá ser feita naquela área, quanto aos órgãos que farão essa fiscalização, para que aí não estejamos competindo com produtos piratas. Aí não dá! Competindo com produtos piratas, faremos um gol contra as empresas brasileiras. Num momento como este de crise internacional, com reflexos na economia brasileira já sentidos, neste momento, temos de ter cautela. Concordo plenamente com a aprovação desse projeto, mas devemos ter cautela quanto aos aspectos mencionados, para protegermos as empresas nacionais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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