O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª é sempre exemplo de generosidade. O Piauí, realmente, legou-nos um patrimônio da política do Paraná, que é Dalton Paranaguá, exemplo de homem público, de administrador competente e, sobretudo, de médico humano. Dalton Paranaguá honrou, realmente, a cidade que administrou, a cidade de Londrina, e V. Exª faz muito bem, como seu conterrâneo do Piauí, ao homenageá-lo da Presidência do Senado, quando preside esta sessão. Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prossigo com o tema que já trouxe aqui vários Senadores.

Reunimo-nos com o Ministro da Previdência, para tratar de projetos que interessam aos aposentados. Já houve aqui, especialmente por parte do Senador Mário Couto, relatório sobre essa reunião e sobre as expectativas que ela gera, com o Ministro assumindo o compromisso de se reunir com integrantes da Comissão de Orçamento para viabilizar recursos necessários, a fim de que os projetos que aguardam aprovação na Câmara dos Deputados possam ser definitivamente aprovados, e estabelecendo um mínimo de justiça do Poder Público brasileiro em relação aos aposentados deste País.

Particularmente, tratamos de outro momento da vida dos aposentados brasileiros, mais especificamente daqueles que trabalharam em três grandes empresas aéreas do Brasil - a Varig, a Transbrasil e a Vasp -, que aguardam por benefícios a que fazem jus e que até hoje não tiveram oportunidade de receber.

A ação judicial, conseqüência desse impasse, fez com que a Justiça determinasse ao Governo o pagamento desses benefícios devidos a aposentados e pensionistas vinculados a Aerus. Até agora o Governo não efetuou o pagamento.

Ontem, às 19 horas, houve ratificação da liminar concedida. Portanto, a Justiça esta assegurando esse direito aos aposentados e pensionistas. Convocamos, por intermédio do Presidente Garibaldi Alves, o Ministro da Previdência, que esteve reunido conosco na sala da Presidência, inclusive com a presença de representantes desses aposentados e pensionistas. Ouvimos dele sugestão para que se convoque o Advogado-Geral da União. Isso está sendo feito, para que amanhã mesmo, possivelmente às 14 horas, ele possa se reunir aqui, no Senado, com Parlamentares, Senadores e representantes dos aposentados e pensionistas dessas empresas, para que possamos discutir as providências que o Governo deve adotar para atender a essa decisão judicial.

Nós já nos referimos a esse fato há duas semanas. Aliás, há um ano, já tratamos desse assunto, mas, há uma semana, abordamos a nota técnica da Advocacia-Geral da União como conseqüência da decisão judicial. A decisão da Justiça manda o Governo pagar; a nota técnica do Advogado-Geral da União recomenda que o Governo pague. Portanto, só resta a decisão.

Ainda há pouco, quando o Senador Suplicy nos informava que se dirigia ao aeroporto para viajar com o Presidente da República, solicitei dessa cadeira, Senador Mão Santa - onde está V. Exª -, que o Senador Suplicy levasse em nosso nome ao Presidente da República o apelo desses brasileiros. São cerca de 30 mil aposentados e pensionistas; cerca de 30 mil famílias, portanto, aguardando por justiça.

Todos os brasileiros conhecem a origem do Presidente da República. Todos sabem que, pela sua origem, pela sua história, deve ser sensível a essa causa. Por essa razão, pedi ao Senador Suplicy que fosse porta-voz de todos, nós junto ao Presidente da República, para que ele se interessasse pessoalmente por esse assunto e determinasse ao Ministério competente o pagamento do que deve o Governo agora, em razão da decisão judicial, a esses aposentados e pensionistas. O Senador Suplicy nos prometeu, no dia de amanhã, trazer a resposta do Presidente da República, e vamos aguardar, certamente com a expectativa de que o Presidente ofereça sinal verde, a fim de que as esperanças sejam ressuscitadas, especialmente porque muitos, certamente, já desesperançados, não acreditam mais na possibilidade de receber, a curto prazo, esses benefícios como resultado do trabalho que realizaram durante muitos anos.

Concedo, com satisfação, aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Alvaro Dias, já pude falar aqui anteriormente, mas quero reiterar suas palavras, porque as informações que V. Exª está dando, na verdade, não são de centenas, são de milhares de pessoas que estão dependendo...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Mais de 30 mil.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Exatamente, mais de 30 mil. É importante que esse número seja colocado. O Governo, às vezes, é ágil para socorrer algumas empresas, para socorrer o setor financeiro e tem que ser ágil também nesse caso. É uma questão já decidida pela Justiça. A Graziella Baggio, que é Presidente do sindicato, que tem feito realmente um trabalho de peregrinação, buscando defender seus liderados, esteve comigo ainda ontem aqui, no Senado, e pudemos conversar e verificar todo o balizamento, todo o arrazoado técnico que existe. Ou seja, não se está fazendo nenhuma doação de recursos públicos, não é nada disso. É uma decisão que já está definida, já está registrada nos Anais.

Portanto, o que o Governo tem que fazer, neste momento, é ter coragem de pagar, porque é justo socialmente; pagar porque é o correto do ponto de vista da Justiça. Quero também, mais uma vez, lembrar que sua participação tem sido muito importante, porque, em termos mais comuns, comprou essa briga e está trazendo, com sua presença sempre muito brilhante no Senado, a luta pela defesa desses milhares de pensionistas do Aerus.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo. V. Exª também se soma a esse pleito. V. Exª faz referência a mais de 30 mil pessoas, portanto, 30 mil famílias dependendo desses recursos.

Encaminhamos, inclusive, aos Ministros da Previdência, da Fazenda e do Planejamento ofício com base na nota técnica da Advocacia-Geral da União, indagando sobre as providências que estavam sendo adotadas.

O que é grave, Senador Eduardo Azeredo: a Justiça chegou a instituir multa de R$120 mil por dia ao Governo; estabeleceu prazo para o pagamento, que já está vencido. O Governo recorreu e conseguiu suspender a decisão judicial sobre a multa, mas não conseguiu suspender a decisão judicial sobre a obrigação de o Governo pagar, inclusive com substituição da magistrada que concedeu a liminar. Ontem, às 19 horas, houve ratificação da medida. Então, o Poder Judiciário, em mais uma oportunidade, ratifica a medida, determinando que, como o Governo deve, é obrigado a pagar.

Senador Mão Santa, nós aguardamos para amanhã a reunião com o Advogado-Geral da União. Aguardamos também a resposta do Presidente da República a esse pleito que será transmitido a ele pelo Senador Eduardo Suplicy, na viagem que, neste momento, está realizando. Discutiremos quais as medidas que deverão ser adotadas.

O Governo é rápido, como disse o Senador Eduardo Azeredo, para atender poderosos. Ainda ontem, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que autoriza o Governo a oferecer recursos para salvar bancos brasileiros, pequenos bancos; portanto, para atender banqueiros do nosso País. Há pouco, o Governo liberou bilhões de reais - se não me falha a memória, cerca de R$28 bilhões - para atender exportadores brasileiros; portanto, poderosos do nosso País, poderosos exportadores do nosso País.

Não estamos combatendo o Governo por adotar essas medidas, mas fica mal para o Governo adotar medidas que protegem poderosos e se negar a atender à decisão judicial que contempla os menos favorecidos, aqueles que são trabalhadores, aqueles que viveram a sua vida trabalhando duro, contribuindo para que este País se agigante. No momento de receber os benefícios decorrentes do trabalho que realizaram, acabam vivendo verdadeira saga, porque enfrentam todas as dificuldades para fazer valer os seus direitos.

Dessa forma, Sr. Presidente, deixo esta tribuna confiante de que poderá, sim, o Presidente da República determinar as providências necessárias para que justiça se faça.

Ao concluir, já que V. Exª foi generoso conosco, quero dizer que há uma insatisfação no mercado, há uma insatisfação no mundo empresarial. A economia do País está sofrendo de paralisia em razão da grave crise financeira internacional, e há desconfiança em relação à equipe econômica do Ministro Mantega. Além da descrença que há em relação a essa equipe econômica, que não está à altura do momento vivido pelo País e pelo mundo, com a tempestade que se abate sobre nós em razão da crise externa, é claro que essa descrença em relação à crise econômica, psicologicamente, promove uma paralisação ainda maior da nossa economia. De outro lado, fica visível a contradição que há entre o posicionamento do Presidente do Banco Central e do Ministro da Fazenda.

Para concluir, Sr. Presidente, volto, desta tribuna, a insistir com uma tese em nome do Brasil e dos brasileiros, em nome do futuro do nosso País, com o objetivo de minimizar os efeitos dessa crise, com a esperança de produzirmos medidas administrativas mais competentes. Por que o Governo não cria o comitê de crise e nomeia, para integrá-lo, especialistas os mais credenciados do País, suprapartidariamente, para, criativamente, tomar providências e enfrentar com competência a crise que é grave e que o próprio Governo passa a admitir, depois das brincadeiras iniciais, tratar-se de crise sistêmica, duradoura e de gravidade inédita?

Creio, Sr. Presidente, que esta é uma sugestão elementar. Se há crise, que se constitua o comitê de crise e se convoquem à responsabilidade aqueles que possuem mais talento, mais preparo e mais competência para, evidentemente, adotar medidas que possam contribuir para preservar o cidadão brasileiro dos efeitos funestos dessa crise que se abate sobre nós como verdadeira hecatombe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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