O SR. SENADOR PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar o sempre Senador Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro, e dizer que considero V. Exª co-autor daquele que foi o projeto mais importante em que trabalhei na minha vida e que apresentei no Congresso Nacional: o Estatuto do Idoso. V. Exª tinha um projeto semelhante, mas cedeu, retirou-o, para ser co-autor do projeto deste Senador. Esse foi um gesto de grandeza que eu faço questão de reconhecer aqui da tribuna.

           Eduardo Paes, deixe que eu me refira a você foi porque foi o relator - lembra-se? - na Câmara dos Deputados, daquela bela obra do projeto do salário mínimo. Sempre defendíamos, já naquela época, que era possível ultrapassar os US$100. O seu relatório, ao longo dos tempos, foi questionado. Hoje, ele é a realidade: o salário mínimo ultrapassou os US$200.

           Parabéns pela vitória de ambos! Minhas palmas. (Palmas.)

           Senador Mão Santa, quero rapidamente falar, aqui da tribuna, que tivemos hoje no Congresso duas reuniões que considero de fundamental importância para os idosos do nosso País. Tivemos um debate na Comissão de Assuntos Sociais, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência. E, depois de um debate equilibrado, fraternal e solidário com todos, o resultado final foi o de que vamos trabalhar para construir uma proposta que garanta a recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas, espelhado no PL nº42 e também com uma outra que vai terminar com o fator previdenciário. Ainda na linha desses dois projetos, o PL nº58, que se refere ao número de salários mínimos que cada um recebia à época em que se aposentou.

           À tarde, Senador Garibaldi, sob a coordenação de V. Exª, tivemos uma reunião com o Ministro Pimentel, na sua sala, e ajustamos lá que, na próxima terça-feira, vamos discutir estes três projetos: o PL da recuperação do valor das aposentadorias, do PL nº42, repito, que garante o mesmo percentual concedido ao mínimo e o fim do fator.

           Teremos uma reunião, na sua sala, na próxima terça-feira, às 14 horas, com o Ministério da Previdência e com a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional - seu relator, Senador Delcídio Amaral, e seu Presidente, Deputado Mendes Ribeiro.

           Qual é o objetivo? Apontar recursos na peça orçamentária para garantir um reajuste decente aos aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário.

           Entendo, Sr. Presidente, que o dia foi produtivo para os aposentados. Cumprimento o Senador Garibaldi. Tive a satisfação de estar com V. Exª no momento em que recebeu uma placa da Cobap, pela sua caminhada, pela sua história em defesa de todos que são discriminados, entre eles os aposentados e os pensionistas.

           Por fim, Sr. Presidente, vou receber, neste momento, o Ministro da SEPPIR , que se encontra no meu gabinete e quero somente finalizar dizendo que o Ministro Pimentel foi muito feliz quando disse que, por parte do Governo, não há interesse em manter o fator previdenciário. É também favorável a que façamos o debate da idade mínima como existe na ampla maioria dos países do mundo. E o fator que só existe no Brasil, um instrumento perverso que atinge principalmente os mais pobres, possa ser, enfim, varrido do nosso País. E se for varrido do nosso País, será varrido do planeta. 

           Confesso que acabo de chegar de um outro evento lá no Petrônio Portella, promovido pela Anfip, onde usei a seguinte frase que eu vou usar aqui: “Ou o fator previdenciário acaba comigo até o fim do meu mandato ou eu acabo com o fator previdenciário.“ É uma questão de vida ou morte: um dos dois vai morrer. Ou vai morrer o fator ou eu vou ser liquidado pelo fator.

Com certeza, eu não admito esse instrumento que reduz os vencimentos dos mais pobres em mais de 40% no ato da aposentadoria, enquanto que os altos salários não pegam o fator. Fator não é para ninguém.

Então, reafirmo o que eu disse lá, até o fim do meu mandato. Nós já liquidamos o fator aqui, haveremos de liquidá-lo na Câmara. Ou nós o liquidamos, ou ele vai liquidar conosco nas ruas, porque o povo brasileiro tem claro o quanto o fator previdenciário é perverso. Se nós não derrubarmos o fator, não tivermos uma política de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas, todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, que são os mais pobres, os que têm carteira assinada, os celetistas, cuja aposentadoria hoje não passa, por causa do fator de R$2 mil, ganharão a médio prazo somente um salário mínimo. E vai chegar o momento em que as pessoas vão dizer: “De que adianta eu contribuir sobre dez, se a tendência é que eu receba somente um salário mínimo?”

Reafirmo essa disposição. Cumprimento o Governo pela vontade do diálogo da negociação. Cumprimento, Senador Mão Santa, todos os Senadores da Frente Parlamentar em defesa dos aposentados e dos pensionistas. E, por fim, cumprimento, Sr. Presidente, um técnico do IPEA que fez aqui no Congresso uma palestra, nesta semana - o Diretor do IPEA, João Sicsú -, que disse que um dos caminhos para combater a crise é exatamente aumentar os vencimentos dos mais pobres. O mais pobre, quando recebe dinheiro, compra no mercado; os que têm muito dinheiro ficam resguardando, preocupados com a situação, vendo qual o momento de efetivamente entrar no mercado. O pobre vai ter de comprar, com aquilo que recebe, o que é possível. Diz ele - quero usar as palavras dele -: “Este é o caminho: temos de investir nos programas sociais, como o Bolsa Família; todos os investimentos no campo social devem continuar; alavancar o salário mínimo; também caminhar rapidamente para a recuperação dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas”.

           É exatamente disso que tratam o PL nº42, o PL do fim do fator e também o PL que quer garantir, Sr. Presidente, conforme o de nº58, um benefício decente para todos os aposentados e pensionistas.

           Quando falo disso aqui, estou tratando da vida de cerca de 60 milhões de brasileiros: em torno de 40 milhões de brasileiros que são celetistas, que têm carteira assinada, e mais ou menos outros 20 milhões - chegam a 24 milhões - que são os aposentados e pensionistas do nosso País.

           Cumprimento, mais uma vez, o Presidente Garibaldi, pela mediação que está fazendo. Cumprimento o Ministro Pimentel, pela boa vontade de estar, novamente, na terça-feira, com a Comissão de Orçamento e com os Senadores e Deputados, discutindo formas de valorizar os benefícios dos aposentados e dos pensionistas.

           Sr. Presidente, como não li o meu pronunciamento - só o comentei -, peço a V. Exª que considere como se eu o tivesse lido na íntegra.

           Obrigado, Sr. Presidente.

           Agora, vou receber, representando V. Exª, o Ministro Edson Santos, para falarmos sobre o Estatuto da Igualdade Racial e Social.

           Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Projeto de Lei nº 58, de minha autoria, foi apresentado em 2003 e, desde então, tem sido travada uma luta incansável pela atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.

O projeto prevê que as aposentadorias e pensões que vêm sendo pagas pela Previdência Social deverão ter seus valores atualizados de modo que seja restabelecido o poder aquisitivo, considerando-se o número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão.

Essa medida reveste-se da maior importância, visto que tanto os benefícios contemplados com a revisão prevista no art. 58, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal, quanto os concedidos após 1988 já sofreram tamanha deterioração em seus valores reais que se torna urgente que se tomem providências no sentido de recuperar seu poder de compra Para tanto, o critério não poderia ser diferente daquele consagrado na Constituição Federal, ou seja, a equivalência em números de salários mínimos que as aposentadorias e pensões possuíam quando foram concedidas.

É uma medida justa e necessária pois a situação que essas pessoas têm vivido é lastimável. A perda até hoje, se usarmos como referência o ano de 1995, já alcança 70%.

Aliás, isso não é novidade para ninguém. Como também não é novidade que eles esperam por uma solução há longos anos. Nada tem sido feito para alterar isso.

Dizer que a previdência é deficitária, não cola mais. Definitivamente ela não é deficitária!

Com a apresentação do PLS 58, do PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário e do PLC 42/07 que concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo, busquei apresentar meios de alterar esse quadro que é uma verdadeira crueldade com aposentados e pensionistas.

Hoje, aconteceu uma audiência pública que teve como tema o PLS 58. Estiveram presentes várias entidades ligadas aos aposentados e mais uma vez eles mostraram que não vão desistir de lutar. Isso passou a ser uma questão de sobrevivência para eles.

Na audiência, conversei com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, com a finalidade de buscarmos um grande entendimento que abarcará essas três propostas.

Estive reunido hoje também com o Ministro da Previdência, José Pimentel, para tratar desse entendimento e ficou acertado com o Ministro que, na próxima 3ª feira às 14:00 horas, haverá uma reunião onde estarão presentes o Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro Filho o Relator do Orçamento, Senador Delcídio Amaral, o Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, o Ministro da Previdência, José Pimentel e participantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, que tem neste Senador o seu Coordenador.

O objetivo do encontro será achar uma saída para contemplar os três projetos, o PLS 58, o PL 3299/08 e o PLC 42/07, no sentido de garantir o reajuste dos aposentados acima da inflação, acabar com o fator previdenciário a partir da PEC 10, da idade mínima, de minha autoria.

Srªs e Srs. Senadores, para finalizar, quero dizer que o PLS 58 será votado no dia 5 de novembro, às 11 horas na Comissão de Assuntos Sociais.

É importante que os Parlamentares reflitam e se perguntem de onde os aposentados vão tirar o sustento? É justo que eles tenham contribuído sobre dez salários mínimos e de repente se vejam recebendo três? Que eles mal consigam pagar seu alimento?

Por acaso aposentar é deixar de viver? Aliás, não é quando deveríamos ter condições de aproveitar a vida com toda tranqüilidade?

Recentemente o Diretor do IPEA, João Sicsú, foi questionado sobre se diante da crise mundial o governo deveria impulsionar os programas sociais, o salário mínimo e a aposentadoria para ativar a economia?

Ele respondeu então que “este é o caminho, que os programas sociais, como o bolsa família devem continuar, todos os investimentos em programas sociais devem continuar para continuar ativando a economia

Quanto ao salário mínimo, a política de aumento foi a grande responsável pelo aumento da carga tributária e pela recuperação da Previdência Social Quando aumentamos o salário do trabalhador em 100 reais, na verdade aumentamos em 60 reais, pois 40 reais. O aumento da aposentadoria é uma das maneiras de dar um impulso na economia". 

Sr. Presidente, os aposentados não estão pedindo um favor, eles querem a garantia de poder contar com aquilo que lhes foi prometido no momento da aposentadoria. E não só porque foi prometido, mas porque PRECISAM desse dinheiro.

Essa situação é vergonhosa e espero sinceramente que seja resolvida o quanto antes.

Finalizando, conclamo a todos que me escutam para nos unirmos pela aprovação desses projetos pois somente a mobilização e a pressão popular podem alcançar este objetivo.

Era o que tinha a dizer.

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