O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, este ano, o Sistema Único de Saúde comemora vinte anos. Tenho a honra de dizer que participei dos grupos de trabalho que culminaram com a criação do SUS - Sistema Único de Saúde.

           Sou médico e presenciei muito sofrimento de paciente que não tinha Carteira de Trabalho assinada e, por isso, não podia ser atendido pelo antigo Inamps. Antigamente, era assim. Falo agora para os mais novos. Para você ter acesso aos serviços de saúde públicos - e não eram quaisquer serviços, eram os serviços públicos, os hospitais do governo - você precisava ter uma carteirinha de Inamps. Se você não tivesse a carteirinha e houvesse leito vago na indigência, você era internado lá. Não havendo leito, você era entregue a Deus ou às Santas Casas também. Essa é uma grande mudança que pesa.

           Outra mudança: lá no meu Estado, se uma pessoa doente de câncer não tivesse a carteira do Inamps e não podia ser tratado lá, não se conseguia passagem para ela pelo sistema de saúde; não se conseguia a vaga porque a pessoa não tinha direito. Era preciso pedir ao serviço social ou ele era mandado para outra cidade, entregue à própria sorte. Era um grande sofrimento! Por isso eu valorizo o SUS e sei que ele melhorou a vida dos brasileiros. Temos deficiências, mas podemos melhorar. É um sistema digno e de qualidade. O brasileiro merece isso.

           Na semana passada, recebi em meu gabinete uma carta de mobilização, pedindo que lutemos pela maior qualificação e eficiência do SUS, quando ele completa vinte anos de existência.

Faço questão de reproduzir aqui a íntegra da carta:

O Sistema Único de Saúde (SUS) - maior política de inclusão social do Brasil - nasceu com a redemocratização do País e comemora, no ano de 2008, vinte anos de importantes conquistas para a população. Nesse momento, gestores, trabalhadores, usuários, conselheiros, prestadores de serviços, entidades e movimentos sociais unem esforços diante da missão de fazer cada brasileiro reconhecer a força de um sistema universal que tem o desafio de atendê-lo de forma integral e equânime em todas as suas necessidades de saúde.

A Constituição Federal de 1988 trouxe cidadania à população ao estabelecer o direito universal à saúde como um dever do Estado, permitindo que mais de 70 milhões de brasileiros que naquela época não tinham emprego formal e carteira assinada ou sem condições de pagar por serviços privados, passassem a ter acesso aos cuidados à saúde, pois estavam restritos à caridade e à filantropia, por falta de atendimento e assistência adequados.

O Brasil partiu de um sistema centralizado, privatizado e focado na atenção médico-hospitalar, para o Sistema Único de Saúde, um sistema universal, descentralizado, participativo, com controle social, baseado em um conceito ampliado de saúde, que propõe tratar da qualidade de vida com promoção, prevenção e atenção (e não somente da doença) e que atende a todos os brasileiros sem distinção.

Temos, hoje, um modelo construído coletivamente, com responsabilidade nas três esferas de Governo: federal, estadual e municipal e com a participação dos diversos setores da sociedade representados pelos conselhos de saúde municipais e estaduais e nacional. O SUS modificou o paradigma da inclusão social, agregando em seu arcabouço os atributos de qualificação e humanização; iniciou uma profunda reforma do Estado brasileiro e é referência para outras políticas públicas.

Os indicadores de saúde atuais, sob qualquer ponto de vista, demonstram avanços significativos. O SUS está presente em todo o território nacional. Temos mais de 27 mil equipes de Saúde da Família acompanhando quase 100 milhões de brasileiros. A taxa de mortalidade infantil caiu para 21,1 por mil nascidos vivos em 2005: uma redução de 60% desde 1990. [Quantas crianças foram salvas com isso?] A expectativa de vida cresceu de 69,7 anos, em 1998, para 72,3 anos, em 2006. O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos (próprios e conveniados). Por ano, são realizados cerca de 2 milhões de partos; 12 milhões de internações hospitalares; 132 milhões de atendimentos de alta complexidade; e 150 milhões de consultas médicas.

O Brasil ocupa posição de liderança em financiamento público de transplantes de órgãos (14 mil transplantes por ano). É reconhecido internacionalmente pela excelência de seus programas de imunização - que distribui anualmente 130 milhões de doses de vacinas - e de DST/Aids, que atende a 184 mil pacientes soropositivos com distribuição de medicamentos sem custos, medicamentos grátis aos pacientes - diga-se que são medicamentos de custos elevadíssimos. O SUS atua intensamente com ações de vigilância sanitária, de promoção e educação em saúde e de regulação de um complexo sistema de saúde complementar.

Contudo, vinte anos de avanços não escondem que o SUS precisa ser ainda mais qualificado e eficiente. Superar o problema do subfinanciamento é um importante desafio a ser enfrentando, que envolve a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a participação adequada e estável da receita pública no financiamento da saúde. Além disso, diminuir a dependência que tem do setor privado contratado por meio do fortalecimento da rede pública e estatal, profissionalizar a gestão e gerência de serviços a partir dos seus próprios quadros, estabelecer uma política de valorização dos trabalhadores com reais perspectivas de carreira e investir fortemente na estruturação e valorização da atenção primária e multiprofissional, fortalecendo-se concomitantemente a participação social, que tem sido a sustentação do SUS, são mudanças que exigem a atuação efetiva de cada segmento envolvido no sistema e um intenso controle social. Mudanças que estão na agenda de quem ajudou a criar o Sistema Único de Saúde e de quem tem lutado por ele nesses vinte anos.

Destaca-se, nesse contexto, o Pacto pela Saúde, em suas três dimensões - Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão -, por trazer marcos históricos na gestão do SUS, dentre os quais vale ressaltar: a regionalização solidária e cooperativa como eixo do processo de descentralização e a integração das várias formas de repasse dos recursos da saúde com o estabelecimento de metas e resultados, com a conseqüente superação da lógica de pagamentos por procedimentos. [Essa é uma conquista para a qual estamos caminhando, e precisamos evoluir nesse sentido].

Diante dessa trajetória, convidamos todos para que participem dessa história de justiça social e se unam à celebração de valorização do SUS. Façam solenidades e debates em seus Municípios e Estados. Toda a programação estará no sítio do SUS 20 anos, <http://sus20anos.saude.gov.br>, um espaço de convergência e integração desse movimento.

Este é o momento de contribuir para o crescimento do SUS e para a plenitude do direito à saúde. O comprometimento e o apoio de toda a sociedade são fundamentais para assegurar a superação dos desafios e para garantir o êxito deste que é o sistema de saúde de todos os brasileiros”.

Sr. Presidente Mão Santa, que é médico, era o que eu tinha a dizer a respeito do SUS.

Muito obrigado pelo tempo e pela tolerância de V. Exª.

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