O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pelos elogios. Sinto-me muito honrado com o título de cidadão piauiense, em especial com o título de cidadão uruçuiense. Mas a insinuação que V. Exª faz sobre a minha pessoa com relação à Mesa não passa de uma bondade de V. Exª. Muito obrigado pela deferência.

           Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que venho hoje à presença de V. Exªs, aqui no Senado Federal, para apresentar, em absoluta primeira mão, um estudo recém-realizado pela Confederação Nacional do Comércio - CNC, com o apoio do Sebrae nacional, sobre os setores do Comércio, de Serviços e de Turismo. Trata-se do estudo mais completo já realizado sobre o tema no Brasil, com a chancela da conceituada Consultoria Tendências, de São Paulo.

           O estudo, que farei chegar às mãos dos Srs. Senadores, é uma condensação de toda uma avaliação feita no Brasil sobre a matéria. Sob o título “A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil - Perspectivas 2007 - 2015”, o estudo define uma agenda para orientar a formulação de políticas, ações e estratégias para esses setores, a fim de torná-los mais competitivos e, conseqüentemente, inseri-los de forma mais efetiva no desenvolvimento sustentável do País.

           O extenso trabalho de pesquisa contou com a participação de uma ampla e qualificada equipe multidisciplinar de consultores, além da importante colaboração de formuladores de políticas públicas, líderes empresariais e diversos outros agentes das áreas públicas e privadas. No total, foram realizados cinco encontros em diferentes regiões do País: Norte/Centro-Oeste, Nordeste, Sul/ Sudeste, uma reunião em Brasília para a discussão de problemas e desafios específicos das micro e pequenas empresas e, finalmente, um encontro de representantes da CNC e do Sebrae com convidados de diversas instituições, inclusive governamentais, para avaliar objetivos, metas, propostas e ações.

           Numa primeira etapa, o estudo preparou um diagnóstico sobre o funcionamento das atividades de comércio, serviços e turismos, a fim de delimitar sua inserção na economia brasileira: principais tendências, elementos dinâmicos, interação com outros setores da economia e fatores que representam entraves ao crescimento. Nessa fase, deu-se especial atenção ao papel das micro e pequenas empresas nas atividades desses setores.

           A segunda etapa do trabalho consistiu na elaboração de cenários para o desenvolvimento da economia brasileira até 2015. Foram feitas projeções para as principais variáveis macroeconômicas do País e, ao final, chegou-se a algumas conclusões para a inserção das atividades de comércio e de serviços nesse ambiente. A partir dessa avaliação e dos entraves identificados na primeira fase, a do diagnóstico, definiu-se uma agenda de ações estratégicas para serem desenvolvidas nos próximos anos.

           A primeira pergunta que se faz é: qual o papel do setor do comércio, serviços e turismo na economia e sua organização no Brasil?

           A primeira conclusão a que se chega é a de que o setor terciário ocupa posição cada vez mais relevante na geração de renda nas economias modernas. As atividades de comércio e serviços, agrupadas sob o manto das atividades terciárias, representam 50% dos custos de produção e cerca de 50% da geração de empregos no mundo, sendo que a importância dessas atividades para as economias em desenvolvimento vem aumentando.

           A produção e o consumo de serviços apresentam, no entanto, grandes disparidades regionais. Em geral, quanto maior a renda per capita do País, maior a participação dos serviços na economia. À medida que as sociedades se tornam mais ricas, as necessidades básicas de consumo e de bens são supridas, ao passo que a disponibilidade de renda para o consumo em lazer, turismo e outros serviços torna-se cada vez maior, ou seja, um aumento da renda implica um aumento mais que proporcional da demanda por serviços.

           Existe ainda uma tendência da economia de passar por uma migração das atividades dos setores industrial e agrícola para as atividades de comércio e prestação de serviços.

           Em países desenvolvidos, e em grande parte dos países em desenvolvimento, a parcela do PIB (Produto Interno Bruto) gerada pelo setor terciário tende a ser maior e a empregar a maior parcela da população. Compensa-se, assim, de certa forma, a redução da percentagem de pessoas que trabalham nas atividades agropecuárias e industriais, em função do avanço da automação e da terceirização de mão-de-obra.

           Neste ponto, os consultores da Tendências levantaram uma segunda questão: como conceituar, hoje, as atividades de comércio e serviços? Historicamente, comércio e serviços sempre foram definidos como atividades que não se enquadravam nem no setor primário (agropecuária e extrativismo) nem no secundário (indústria). Nas últimas décadas, porém, com o crescimento e a diversificação do comércio de bens e serviços, surgiram múltiplas visões e interpretações sobre esses conceitos.

           O estudo da CNC-Sebrae tenta explicar essas questões e aponta caminhos para consolidar os setores de comércio, serviços e turismo como fator estratégico do desenvolvimento nacional. Segundo o documento, os esforços devem ser concentrados em nove eixos principais, que vão das reformas estruturais (tributária, trabalhista e da previdência) à infra-estrutura (transportes, energia elétrica e comunicações), de aspectos socioeconômicos (educação, saúde, inclusão digital) a Conhecimento e Inovação.

           Trata-se do mais completo trabalho já realizado sobre o tema no Brasil. O objetivo é apresentar os entraves de cada eixo e propor ações para eliminá-los. A CNC e o Sebrae querem contribuir para o debate sobre o crescimento do setor e, conseqüentemente, da economia nacional.

           As propostas estão aí neste livro. Foram lançadas para que outros atores econômicos, políticos e sociais - entre os quais incluo V. Exªs - possam agregar críticas e sugestões. Queremos criar uma agenda pública focada no desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo, levando em conta todo o seu potencial de geração de emprego e riquezas.

           Como a evolução dessas atividades depende não apenas de variáveis internas, mas também do ambiente institucional externo, a equipe de pesquisadores da Tendências optou por projetar cenários que permitem vislumbrar a conjuntura política, econômica e social do País até 2015. As ações propostas são acompanhadas de indicadores quantitativos, qualitativos, e de metas a serem alcançadas. Dessa forma, a partir de rotinas de acompanhamento e monitoração, será possível corrigir posições e mensurar resultados.

           Srªs e Srs. Senadores, por se tratar de um estudo muito amplo e complexo, a minha idéia é aprofundar os diversos temas propostos em outros pronunciamentos aqui no Senado. Hoje, entretanto, me limitarei a apenas fazer a revelação desse lançamento. Poderemos discutir, por exemplo, especificamente, cada um dos eixos de desenvolvimento, os problemas apontados e as sugestões para que possamos avançar nessa direção.

           Estamos convencidos de que esse debate deve transcender os limites do comércio para atingir outros segmentos políticos e empresariais. Estamos falando em criar uma agenda pública para o desenvolvimento - que, para gerar projetos e ações, deve mobilizar toda a sociedade.

           É um trabalho extremamente denso. Aqui nós apresentamos apenas um resumo e um trabalho executivo. Entretanto, esse trabalho se cinge a mais de 600 páginas de debates, de conclusões, de reuniões feitas pelo Brasil inteiro e que se encontram nesse CD à disposição de todos os Srs. Senadores, a quem encaminharei brevemente um exemplar e um CD correspondente. É um estudo extremamente denso dessas atividades de comércio, serviços e turismo no Brasil e tem por objetivo, naturalmente, criar uma agenda positiva, uma agenda política que vise a desentravar o crescimento desses setores; aponta os gargalos existentes, aponta as dificuldades que o setor enfrenta, a questão burocrática e uma série de outras questões que haveremos de discutir no futuro.

           É um trabalho, portanto, que a CNC e o Sebrae colocam à disposição do País para discussão dessas questões ligadas à competitividade dos setores de comércio e serviços no Brasil.

           Apenas, Sr. Presidente, para dar uma dimensão das dificuldades que o setor de comércio e serviços enfrenta, inclusive, na disputa do mercado internacional, é bom que se diga que, apesar da importância do setor de serviços na economia brasileira, a participação brasileira no comércio internacional de serviços é ainda pouco expressiva, representando apenas 0,6% do total mundial em 2005, segundo o Banco Central. O País importa mais serviços do que exporta e são poucos os segmentos superavitários nos últimos anos, apenas serviços de comunicações, aluguel de equipamentos e serviços profissionais e técnicos. Entretanto, o quadro mostra que, desde 1991, estamos sempre num gráfico para baixo, com déficits extremamente representativos nas exportações de serviços.

           E essa é uma matéria extremamente importante porque outros países estão de olhos voltados para o Brasil e impõem, inclusive, quando se discutia o acordo de Doha, que importemos mais serviços dos países desenvolvidos. É chegada a hora de estarmos atentos a essas questões, para procurarmos tirar os gargalos do crescimento desse setor e buscar, cada vez mais, nos inserir no processo de exportação de serviços. Porque, ao contrário da exportação de commodities, de minérios, de soja, aqui muitas vezes se faz exportação apenas de CDs, apenas de pequenos instrumentos, pequenos equipamentos, o que representa muitos recursos que poderão vir para o nosso País.

           É preciso portanto que estejamos atentos a essas discussões, que isso seja efetivamente uma agenda de discussão no Congresso e aqui no Senado e nós vamos fazer chegar à mão de todas as autoridades públicas, à mão de todos os Sr. Senadores, de todos os Srs. Deputados um exemplar desse trabalho objetivando levantar a discussão no Congresso e em outros setores do País.

           Era o que eu tinha a dizer, Presidente.

           Muito obrigado.

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