O SR HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srª e Srs Senadores, o conceito de segurança energética de um país ou região decorre da disparidade entre a distribuição das fontes de energia pelo globo e a dos centros de consumo mais intenso. Por um lado, sabemos que quanto mais desenvolvida a economia de um país, maior seu consumo de energia per capita; por outro lado, as maiores reservas mundiais de combustíveis fósseis - sobretudo o petróleo, ainda hoje o insumo energético mais importante no mundo - encontram-se em países mais pobres e de instituições políticas e sociais menos estáveis.

Os Estados Unidos, pelo dinamismo de sua economia produtiva e por sua cultura marcada pela identificação entre o uso do automóvel e o consumo de bens em geral, de um lado, e pela liberdade individual, do outro lado, encontram-se, hoje, particularmente ameaçados pela dependência à importação de petróleo. Na verdade, até o imediato pós-guerra, o país era o maior produtor de petróleo do mundo, tendo sido até exportador. Foi diante da perspectiva do esgotamento futuro de suas reservas próprias que, pela ótica da segurança energética, os americanos passaram a preservar o petróleo nacional e se tornaram importadores.

Na condição de potência hegemônica, tanto do ponto de vista econômico quanto militar, foi possível aos EUA - ou melhor, a sua classe dirigente -, desde os anos da década de 1950 pelo menos, conceber e exercer uma política externa de mão pesada sobre países e regiões detentores de grandes reservas energéticas. O Irã nacionalista de Mossadegh talvez tenha sido, em 1953, a primeira vítima dessa concepção, mas não a última, pois foi esse entendimento específico de estratégia de segurança energética - mais que o alegado combate ao terrorismo - que levou o país, sob a administração de George W. Bush, a atacar o Iraque, intervenção desastrada que o conduziu ao atual impasse militar e político.

Essa não é, felizmente, a única opção existente no pensamento estratégico de segurança energética, nem mesmo entre os norte-americanos. O Senador Richard Lugar, republicano do Estado de Indiana, por exemplo, é um tenaz militante de uma visão completamente diversa. Ele centra sua estratégia de segurança energética em dois eixos, ambos muito interessantes para nós, brasileiros. O primeiro eixo é o do desenvolvimento das alternativas energéticas de todo tipo, como energia eólica e biocombustíveis, além de pesquisa em tecnologia voltada para o melhor aproveitamento energético das fontes existentes - isto é o que se denomina eficiência energética. Faço aqui um parêntese para dizer que o Senador Richard Lugar é, ele próprio, parceiro financiador de um programa nesse sentido, na Universidade de Purdue, em seu Estado. Prosseguindo, Senhor Presidente, destaco que a promoção da diversificação da matriz energética dos EUA tem sido um tema constante de sua atuação no Congresso americano, onde enfrenta grande resistência dos parlamentares ligados à indústria e ao comércio de produtos petrolíferos, respaldados por um forte e rico lobby.

No que se refere ao desenvolvimento de novas alternativas energéticas, o Senador Lugar é um profundo conhecedor da experiência brasileira de desenvolvimento da estrutura tecnológica, produtiva e de logística de distribuição do etanol de cana-de-açúcar. Mais que isso, por ter a exata dimensão da eficiência, da qualidade e dos custos da produção brasileira, é um entusiasta da idéia, tendo até apresentado ao Senado de seu país projeto de lei desonerando o álcool brasileiro das tarifas hoje incidentes sobre ele. Tarifas, como se sabe, exigidas do governo americano pelo lobby dos plantadores de milho - e produtores de álcool de milho - que desejam proteção alfandegária para seu etanol, apesar de sua menor produtividade por hectare e seu custo maior.

E é precisamente neste ponto que se articula, ao eixo primeiro de ações, que é o do desenvolvimento das alternativas energéticas, o segundo eixo da proposta de estratégia de segurança energética do Senador Lugar. Enquanto o primeiro eixo é mais tecnológico, este segundo eixo é de natureza política: trata-se da promoção de uma grande colaboração internacional, particularmente voltada para o hemisfério Ocidental - vale dizer, para as Américas.

Essa integração continental no setor energético se daria, na concepção revolucionária do Senador Lugar, não somente no que se refere à exploração das fontes, convencionais ou alternativas, mas também na logística de transportes e na difusão de tecnologias. A idéia é de uma ampla colaboração continental, a que todas as partes aportarão suas potencialidades e a partir da qual todas serão beneficiadas.

No IV Fórum de Segurança Energética e Cooperação do Hemisfério Ocidental, realizado no Centro de Conferências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Senador Lugar expressou sua proposta para todas as nações do continente. Trata-se de um esforço pactuado de desenvolvimento econômico e suprimento de energia que inclui o compartilhamento de informações científicas, da pesquisa, do desenvolvimento e da utilização de tecnologias de energias renováveis, a adaptação às mudanças climáticas, a integração das infra-estruturas energéticas e a criação de mecanismos de ajuda mútua em períodos de emergência.

Richard Lugar vê nesse projeto energético a base para a formulação de uma agenda mais ampla de integração, de modo a enfrentar, como um bloco, os desafios regionais e constituir uma região multilateral e inclusiva, numa superação das doutrinas americanas de domínio hegemônico, prevalentes à época da Guerra Fria.

Em um quadro internacional desse tipo, em que também os países da América Latina precisariam superar seus preconceitos e ressentimentos antiamericanos, haveria decerto, concomitante à atuação dos governos e das chancelarias, um papel relevante a ser desempenhado pelos parlamentos nacionais. Trata-se daquilo que se denomina diplomacia parlamentar. Esse conceito é, em grande medida, decorrente do processo de globalização. Com a intensa circulação de mercadorias e idéias, não é mais possível pensar em nações e povos ilhados em seus territórios e representados, no exterior, somente por seus agentes executivos de Estado.

Segundo a cientista política Inge Kaul, da União Interparlamentar, a ação coletiva em escala globalizada requer um novo entendimento da idéia de cooperação, de modo a envolver os níveis local, nacional e regional de decisão. Nesse sentido, os parlamentos, como representação dos povos, precisam estar preparados para participar na elaboração dos novos tratados, que cada vez mais deixarão de se fazer entre Estados para se realizarem entre as nações, quer dizer, entre os próprios povos. Será preciso, também, saber fazer leis internas a cada país que se coadunem com o novo quadro institucional de colaboração internacional.

A diplomacia parlamentar deve ser entendida, assim, como uma expansão do conceito de democracia: um estágio da globalização em que as desconfianças estarão superadas e as interações internacionais se farão pelos povos, de maneira mais direta e aberta.

Há problemas, Senhor Presidente, que, por obrigarem as pessoas à ação no sentido de resolvê-los acabam por resultar em uma situação superior à existente antes de seu aparecimento. A crise energética pode bem ser o caso: o esforço para seu equacionamento promete trazer, também, ganhos no combate ao aquecimento global, pelo desenvolvimento de novas tecnologias, mais limpas, na luta pela erradicação da pobreza, pela dinamização das economias locais a partir de sua integração, e na promoção da paz, pela compreensão mútua entre os povos do hemisfério.

As propostas do Senador Richard Lugar, por todos esses desdobramentos que implicam, merecem a atenção e a ponderação de todos os que desejam a paz, a integração continental e o desenvolvimento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Fórum de Segurança Energética e Cooperação de Hemisfério Ocidental”

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