O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, agradeço sua benevolência, mas não vou usar todo o tempo.

Vim hoje à tribuna, até por ostentar a condição de servidor público, Senador, juntar-me aos milhares de servidores públicos deste País nesta data, como já registrou o Senador Mão Santa, imaginada pelo ex-Presidente Getúlio Vargas, para homenagear uma categoria tão importante para nosso País, qual seja, a dos servidores públicos.

Senador Efraim, eu, ao mesmo tempo em que parabenizo os servidores públicos e confraternizo-me com eles, enxergo também nuvens carregadas no céu dos servidores públicos.

Precisamos tirar lição desta crise que se instalou ao redor do mundo e que chega também ao nosso País, ao mesmo tempo em que procuramos debelá-la, espantá-la, afastá-la dos lares dos brasileiros e das brasileiras, para que nada de pior aconteça a quem vem trabalhando, a quem vem suando para fazer deste País um País mais justo, mais fraterno, mais igualitário.

Eu dizia que é oportuno tirarmos lições desta Casa, Senador Mozarildo. Mais uma vez quero externar aqui o meu estarrecimento com a postura do Governo Federal, que entende que instituições financeiras que participaram, com muito conhecimento de causa, da roleta financeira mundial, que sabiam das regras do jogo e que sabiam dos riscos que estavam correndo, estão em crise. Ao contrário, por exemplo, dos aposentados deste País. São mais de vinte milhões de pessoas, com a esperança já meio em frangalhos, em crise há muitos anos neste País, cuja remuneração só vem sendo comprometida ano após ano.

Uma coisa que me deixa impressionado é que esse sofrimento desse conjunto de pessoas que vêm passando baixo, para o Governo, não é crise.

Olhe que esta Casa aqui está mobilizada - há iniciativas de diversos parlamentares -, como se diz, para fecharmos o tempo aqui, enquanto o Governo não decidir mobilizar a sua bancada na Câmara dos Deputados, a sua base, para que matérias importantes que favorecerão os aposentados deste País sejam apreciadas e votadas. E outras também, Senador Mozarildo, que virão proporcionar maior conforto àqueles que pretendem se aposentar também. Matérias como o fim do fator previdenciário, por exemplo, aprovada no Senado Federal; matéria que nivela o reajuste no valor das aposentadorias com o reajuste do salário mínimo no nosso País. Pelo menos com relação a essas duas matérias, o Governo está na obrigação moral de mobilizar a sua bancada na Câmara dos Deputados, para fazer com que sejam definitivamente aprovadas. Do contrário, toda a Nação brasileira terá o direito de concluir que este Governo encara de forma distinta situações como essa que expus. Por exemplo, o conjunto de banqueiros que estão aí na iminência de quebrar, essa situação para este Governo configura uma situação de crise. A situação de mais de 25 milhões de aposentados neste País não é crise para este Governo, que entende que eles já prestaram serviço a esta Nação e, agora, que se virem porque ele - Governo - tem mais o que fazer.

É essa a conclusão que poderemos tirar caso não haja, de fato, uma mobilização deste Governo no sentido de fazer com que a sua base de sustentação na Câmara dos Deputados se envolva na discussão, na apreciação e na aprovação dessas duas matérias.

Preocupa-me muito o entendimento deste Governo acerca do que é crise ou não. No rastro desta crise - admitimos se tratar de uma crise -, o Governo já emite sinais, já avisa aos quatro cantos, Senador Mozarildo, que tomará medidas no sentido de: suspender aumentos concedidos para os servidores públicos, aumentos que foram fruto de uma novela rocambolesca, que foram fruto de um enfrentamento dos servidores públicos com este Governo, um trabalho de convencimento que vem de anos. Por fim, o Governo concedeu a várias categorias de servidores públicos aumentos diferenciados, Senador Mão Santa.

E vejam só que coisa impressionante: para este Governo, as burras do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estão abertas, Senador Mão Santa, para socorrer banqueiros que estão na iminência de falirem.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª me concede um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Deixe-me apenas concluir este raciocínio, Senador Mozarildo.

Pois bem, para este Governo, o Banco do Brasil está de portas abertas, com tapete vermelho, para socorrer banqueiros que estão na iminência de falir. E o Governo se apressa, Senador Mão Santa, ao mesmo tempo, para garantir esse socorro aos bancos, de mandar sustar - é o que está no horizonte - aumentos já negociados e concedidos a diversas categorias de servidores públicos neste País, num tratamento diferenciado, num tratamento odioso.

O aumento, Senador Mão Santa, para os servidores públicos, justamente concedido, é considerado despesa para este Governo, despesa que o Governo já anunciou que pretende cortar, privando a máquina pública federal do ingresso de novos talentos, quando anuncia, ao mesmo tempo, pelos seus porta-vozes, que suspenderá a realização de concursos públicos já programados.

Quantos milhares de pessoas, Senador Adelmir Santana, estudam há vários meses, na perspectiva e na ilusão de que esses concursos serão realizados? Então, é aquela história: o pau quebra sempre nas costas do mais fraco, Senador. É um negócio impressionante! O pau quebra sempre nas costas do mais fraco! O servidor público hoje é considerado despesa. O banqueiro que está falindo é considerado pelo Governo uma prioridade. “Precisamos socorrê-los, mas deixe que se quebre a máquina pública federal constituída de um conjunto de servidores públicos”. Ao contrário do que acontece, como denuncia praticamente todo dia aqui o Senador Mão Santa: a contratação de 50 mil cargos comissionados, nós deveríamos estar estimulando aqui a realização de mais concursos, a recomposição salarial dos servidores públicos. Mas, o Governo entende isso como despesa, e que tem de ser cortada. Socorrer a “banqueirada” que está na iminência de quebrar é considerado prioridade para este Governo. Que coisa triste! Aonde chegamos?

Senador Mozarildo, concedo, com o maior prazer, um aparte a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, devo falar logo mais, justamente homenageando os servidores públicos. V. Exª faz uma abordagem muito interessante do tema. Eu gostaria de lembrar que, quando Getúlio Vargas, em 1943, decretou como o Dia do Servidor Público o dia 28 de outubro, já tinha em mente justamente a valorização do servidor público, quer dizer, aquele que serve ao público e é pago pelo público. E isso se faz como, Senador Geraldo? Como V. Exª colocou: é pela valorização, de fato, do servidor público, seja pelo plano de cargos e carreira, quer dizer, havendo promoção do servidor à medida que ele trabalha, por tempo ou por merecimento; seja no investimento da reciclagem permanente desse servidor; seja no atendimento das suas necessidades sociais de saúde, educação, creche, etc. Mas, neste Governo, o que se viu foi a desvalorização do servidor público em favor dos cargos comissionados, Senador Geraldo Mesquita. São cerca de 30 mil cargos comissionados criados durante este Governo Lula. Para quê? E aqui me corrige o Senador Mão Santa, dizendo que são 50 mil.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Ou algo próximo disso.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Mas que seja 30 mil, o que já é um absurdo. Cinqüenta seria o absurdo dos absurdos! E para quê? Para colocar os cupinchas sem concurso público.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É para o “aparelhamento da máquina pública”; é o aparelhamento partidário. É o Partido que diz que o Tribunal de Contas está aparelhado e que precisa ser extinto.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É o aparelhamento partidário. E aí, veja bem, esse servidor que vai para um cargo comissionado, recebendo entre R$10 mil e R$15 mil, vai pagar 20% para o Partido. É uma beleza! É o povo pagando o seu imposto para bancar os cofres do PT. Isso não é possível! É um absurdo e lamento que essas coisas tenham sido aprovadas por esta Casa, por meio de medidas provisórias onde tudo isso vem embutido. Em uma medida provisória cuidando da transposição do São Francisco vem embutida a criação de cargos para um determinado órgão. Em outro caso, em uma medida provisória para socorrer os agricultores do Nordeste, vem junto um pequeno artigo criando cargos para o órgão tal: é a chamada “emenda Frankenstein”. Por isso eu já disse que não voto mais medida provisória e lamento que o Presidente do Senado esteja “mordendo e assoprando”! Ele vai a um evento público com o Presidente e diz que não tolera medida provisória, que tem de ser extinta a medida provisória, que é o mesmo que o decreto do tempo da ditadura militar. E hoje, no Jornal do Senado, diz que as “MPs anticrise são uma prioridade!” Ora, por que não envia projeto de lei com urgência constitucional? Por que tudo tem de vir por medida provisória neste Governo? Este é um Governo imperial que não quer sequer discutir as coisas? Temos de acabar com isso. Quero aproveitar esta homenagem ao servidor público, que, de fato, entra por concurso, que, de fato, tem que progredir por mérito, para que acabemos com essa farra de cargo comissionado, inclusive aceitando, como lamentavelmente aceitou o Supremo, que um Prefeito eleito, que um Governador eleito, que um Presidente da República eleito ou um Ministro possam, por exemplo, nomear os seus parentes. Um Prefeito pode nomear a sua mulher Secretária, por exemplo, de Serviço Social; o filho, Secretário de Saúde; o Governador idem; o Presidente da República pode nomear Ministra a sua mulher, o seu filho, o seu primo.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Acho que aí é que não poderia mesmo, porque eles se tornam ordenadores de despesa.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Quem menos poderia seria o Poder Executivo, que é ordenador de despesa.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade. V. Exª tem razão.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Então, no fundo, queremos aproveitar o seu pronunciamento para dizer isto: o servidor público, no Brasil, merece mais respeito. E quero aproveitar para lembrar: quem criou o dia do Servidor Público foi Getúlio Vargas, do nosso glorioso Partido Trabalhista Brasileiro.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade. Fiz questão de ressaltar esse fato. O Senador Mão Santa, logo no início da sessão, fez um grande pronunciamento a esse respeito.

E é isso, Senador Efraim Morais, nosso querido companheiro. Eu não podia deixar transcorrer esta data sem vir aqui falar, na condição, inclusive, de servidor público. Acompanho há muitos anos a luta dos Procuradores da Fazenda por uma remuneração digna, por condições satisfatórias de trabalho - eles que têm uma responsabilidade enorme nas costas de cobrar a dívida ativa da União, em juízo ou fora dela -, e de outras categorias importantes. Nesta data, não sei, inclusive, se a gente tem o que comemorar. Fazemos o registro da data, mas não sei se temos exatamente o que comemorar, porque o tratamento ao servidor público deste País - não é de hoje, inclusive - sempre foi o de ter dedicado algo a ele apenas em última instância, ou seja, após terem sido atendidos todos os demais interesses que dizem respeito a uma determinada administração ou a um determinado Governo.

Portanto, Senador Efraim, é o que me cabia trazer nesta tarde à tribuna do Senado: a minha saudação especial ao conjunto de servidores públicos deste País, que, como prêmio, Senador Augusto Botelho, deveria merecer deste Governo um plano de substituição paulatina dos cargos comissionados deste País por cargos oriundos de concurso público. Isso seria uma demonstração de respeito do Governo Federal com o conjunto de servidores públicos, ou seja, se o Presidente Lula se comprometesse a escalonar a substituição de servidores de cargos comissionados por servidores públicos concursados neste País.

Creio que, a par da recomposição salarial, esse seria, de fato, um reconhecimento, por parte do Governo Federal, de respeito aos servidores públicos federais e de todos os recantos deste País.

Era o que eu tinha a dizer, Senador Efraim.

Agradeço a V. Exª a tolerância do tempo.

Modelo1 5/19/2412:43