O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e brasileiras que nos ouvem pela Rádio Senado. Senador Mão Santa, V. Exª mencionou que estou nesta tribuna como um Senador do Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas. Inclusive, tenho a honra de estar aqui para lembrar o Dia do Servidor Público, instituído por um decreto do Presidente Getúlio Vargas, em 1943.

Getúlio Vargas realmente foi o Presidente do trabalhador. Foi o homem que criou a noção exata do trabalhismo, o homem que fez com que o trabalhador não seja apenas defendido, mas seja, sobretudo, protegido por legislação que, de fato, garanta o seu exercício, seja na iniciativa privada, seja no serviço público. E aqui hoje estamos falando do servidor público.

Já que estou falando pelo PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, quero, antes de entrar no pronunciamento que vou fazer homenageando os servidores públicos do Brasil, como petebista, lançar hoje aqui, já que nos aproximamos, já estamos, na verdade, numa campanha para a Presidência do Senado, o nome de um homem do Partido Trabalhista Brasileiro, o Senador Romeu Tuma para candidato a Presidente do Senado. Um homem acima de qualquer suspeita, um homem que, realmente, tem um trabalho dedicado ao Parlamento. Como servidor público foi um exemplo na Polícia Federal, e depois na Receita Federal - mas é de origem da Polícia Federal. E tenho certeza que, se for eleito Presidente do Senado, imprimirá a esta Casa a noção exata do servidor público, do trato correto com os homens e as mulheres que são servidores públicos e que, portanto, servem ao povo, porque são pagos pelo povo.

Celebramos, hoje, Senador Mão Santa, em todo o nosso País, o dia dedicado àquele que trabalha em nome da causa pública: o servidor público. Trata-se não somente de uma data em que não há expediente nas repartições espalhadas pelo Brasil. Temos a obrigação de, nesse momento, realizar uma detida reflexão sobre o papel dessa classe trabalhadora nos rumos que queremos para o nosso País.

Sr. Presidente, é verdade, porque não haveria progresso possível sem servidores públicos da mais alta competência e absolutamente comprometidos com as suas funções. Não há nação desenvolvida no mundo moderno que não conte, em seus quadros funcionais, com pessoas capazes de elaborar e dar cumprimento às melhores políticas públicas disponíveis.

E aqui abro um parêntesis para homenagear os servidores e servidoras públicas do Senado, que são um exemplo de cargo funcional devidamente preparado, com a competência fora de qualquer questão e que, portanto, merecem o respeito de todo o País. E essa homenagem eu estendo aos servidores públicos de todo o Brasil.

Neste momento de grave crise econômica, quando as funções e o papel do Estado como regulador também ganham nova força e dimensão, fica mais clara ainda a premência de contarmos com os melhores quadros em nossa burocracia estatal. Aqueles recrutados em rigorosas seleções e cujas remunerações devem ser compatíveis com a complexidade e a responsabilidade de suas funções.

Sim, Sr. Presidente, pois, ao exigirmos a mais alta qualidade e competência dos aspirantes ao funcionalismo público de carreira, devemos oferecer-lhes em igual medida remunerações equivalentes à grandeza de suas atribuições, que, muitas vezes, envolve cifras e interesses vultosos, mas cujos salários são, na maioria das vezes, aviltantes, não dão sequer para que o servidor público, realmente, tenha um mínimo de dignidade para manter adequadamente a sua família.

Vejam o caso, Srªs e Srs. Senadores, de um juiz que lida com causas milionárias, às vezes bilionárias, ou de um auditor que fiscaliza empresas de uma enorme capacidade financeira. Como exigir desses profissionais uma extrema e inabalável incolumidade se não fizer jus a um salário condigno à natureza de suas funções? Como exigir-lhes a mais alta especialização e qualificação se o Estado não oferecer-lhes condições de trabalho igualmente relevantes?

O servidor público brasileiro merece e deve ser bem remunerado. Merece e tem direito, ainda, às melhores condições possíveis para a realização de suas grandiosas tarefas. Assim sendo, todos nós teremos o direito, e também o dever, de cobrar o mais alto padrão de atendimento e qualidade na prestação dos serviços públicos em nosso País.

Precisamos revalorizar as carreiras públicas em nosso País e dotá-las de todas as condições para que seus postos de relevo sejam ambicionados pelos melhores cérebros de nossos cursos universitários, pelos jovens mais destacados e imbuídos do espírito de servir à causa nacional.

Eu lembro, Srªs e Srs. Senadores, do tempo em que toda mãe sonhava com seu filho seguindo uma carreira pública de renome, algo que traria imenso orgulho para toda a família. Recordo-me, também, de como uma aprovação no concurso para o Banco do Brasil era ambicionada por todos os recém-formados e concluintes do ensino médio.

É verdade que os concursos públicos, atualmente, vêm despertando atenção de boa parte da nossa juventude. Mas temo que isso se deva, em maior medida, não a uma maior consideração pela função pública, mas sobretudo à escassez de postos de trabalho na iniciativa privada e aos aumentos recentes nos salários do funcionalismo.

Servir ao público deve ser uma vocação, Sr. Presidente, e não um interesse! Para ser um valoroso e eficiente servidor público é preciso mais do que disposição. Faz-se necessário, acima de tudo, dispor de uma total devoção e abnegação pelo dever de servir aos interesses nacionais.

Para finalizar, dedico minhas palavras a todos os funcionários públicos que dedicaram e dedicam suas vidas profissionais à construção de um país melhor e mais próspero. A eles, o meu mais sincero e profundo agradecimento. Tenho certeza de que o Brasil deve-lhes muito. Quero também mandar um especial e caloroso cumprimento aos servidores públicos do meu Estado, o Estado de Roraima, cuja dedicação ao trabalho me comove cada vez que vou ao meu Estado.

E aqui, para finalizar, quero mais uma vez apelar ao Presidente Lula, que já está caminhando para o seu sétimo ano de governo, e não resolve os problemas dos servidores públicos do ex-território federal de Roraima, que, por ter sido Roraima transformado em Estado, não tem tido progressão funcional, não tem tido aumento dos seus salários de acordo com os demais funcionários públicos federais. A União tem tratado esses funcionários, confundindo um quadro em extinção... Como se os funcionários fosses ex-funcionários e funcionários em extinção. Aqui quero dizer: são tanto os funcionários civis como os militares.

A gente até fica rouco de tanto falar isso e cansado de tanto escrever isso para o Presidente Lula e para os seus Ministros e nada se resolve. Portanto, aqui me permito fazer uma homenagem especial aos servidores públicos do ex-território de Roraima e também aos servidores públicos do Estado de Roraima e dos Municípios que compõem o meu Estado e, também, repetindo, a todos os funcionários públicos do Brasil.

Muito obrigado.

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