O SR ROMERO JUCÁ (PMDB - RR Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegou às minhas mãos, recentemente, um documento que considero precioso em função daquilo que significa em termos de desenvolvimento da Região Norte. Refiro-me ao Plano de Aplicação de Recursos 2008 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Vale ressaltar que esse Plano resultou dos Encontros Estaduais de Planejamento para Aplicação dos Recursos Operacionalizados pelo Banco da Amazônia (BASA), realizados no período de 14 a 31 de agosto de 2007.

O Banco da Amazônia tem em mira, com esse instrumento, conseguir “a máxima eficiência na aplicação dos recursos do FNO e, dessa forma, cumprir com sua missão institucional de promover o desenvolvimento regional em bases sustentáveis, contribuindo para a minimização das desigualdades inter e intra-regionais, a inclusão social, a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida das populações locais”.

Como se pode ver, Srªs e Srs. Senadores, aquela instituição bancária foi deveras ambiciosa da definição de sua missão. Mesmo assim, acreditamos que é bem possível que ela seja levada a bom termo.

Num País de tamanha diversidade cultural, étnica, econômica, geográfica, como é o caso do Brasil - não poderia ser diferente, dadas as dimensões territoriais que o caracterizam -, faz-se necessária a definição de estratégias diferenciadas, aplicáveis conforme as idiossincrasias encontradas em cada região.

Por isso, no Plano de Aplicação de Recursos do FNO, foram estabelecidas ações necessárias para a superação dos desafios que se antepõem ao desenvolvimento regional. São elas:

- a implantação de uma infra-estrutura econômica capaz de facilitar o armazenamento, o escoamento e a comercialização da produção;

- a promoção do ordenamento territorial mediante a regularização fundiária, a proteção dos ecossistemas, os direitos das populações tradicionais e a melhor destinação das terras para a exploração produtiva;

- a melhoria dos serviços de assistência técnica e extensão rural prestados aos produtores da Região; e

- a capacitação tecnológica dos setores produtivos tradicionais da Região, de forma a propiciar adequada inserção comercial, a introdução de novos empreendimentos baseados em conhecimento técnico-científico avançado, em especial com relação ao uso sustentável da floresta, e outras ações que permitam a agregação de valor aos produtos regionais.

O Plano de Aplicação dos Recursos 2008 abrange os Estados da Região Norte, que estão localizados na área de influência do FNO. Esse Fundo foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 1989. É constituído de recursos federais: 0,6% do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

O FNO, para tornar-se operacional, foi vinculado a dois programas de relevância indiscutível: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO - Pronaf) e o Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (FNO - Amazônia Sustentável).

Desde a implantação do FNO, há quase duas décadas, os efeitos se fizeram sentir na economia da Região Norte, cabendo destacar que contribuiu enormemente para a diminuição do êxodo rural e da pobreza. Isso foi determinante na inclusão social, no aumento do PIB e da massa salarial da Região e no aumento da arrecadação tributária, possibilitando a prestação de melhores serviços pelo Poder Público. Se quisermos dar números aos benefícios advindos da implantação do FNO, basta dizer que o Fundo representou a criação de cerca de 1 milhão e 700 mil empregos e o incremento de R$26,2 bilhões no valor bruto da produção regional.

Para viabilizar sua política socioambiental, o Banco da Amazônia pretende implantar um modelo de financiamento que tenha como foco os negócios sustentáveis e o atendimento integral das necessidades do cliente, na busca de uma parceria fortalecida para o aproveitamento do meio ambiente de forma racional, concretizando o desenvolvimento sustentável da região. Isso significa gerar riqueza mantendo as características regionais e a biodiversidade.

Srªs e Srs. Senadores, para citar apenas as atividades que o Banco da Amazônia enquadra como empreendimentos rurais, temos: agricultura, pecuária, silvicultura, aqüicultura, captura e transformação de pescado, e agroindústria de produtos agropecuários, quando o processamento ou beneficiamento for efetuado por associação/cooperativa ou pelo produtor/empresa rural na sua propriedade rural.

Como empreendimentos não-rurais, o Banco da Amazônia financia as seguintes atividades: agroindústria, indústria, turismo, infra-estrutura econômica não-governamental, infra-estrutura econômica de empresas públicas não-dependentes de transferências financeiras do Poder Público, cujos empreendimentos a financiar sejam considerados prioritários para a economia, em decisão do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), além de comércio e atividades de prestação de serviços.

A publicação a que fiz referência no início de meu pronunciamento também enumera as prioridades econômicas de cada Estado da Região Norte. Entretanto, creio que seria tedioso e cansativo expô-las aqui, e meu objetivo, neste pronunciamento, é apenas dar ao conhecimento dos nobres Colegas a seriedade com que as instituições mencionadas trabalham em prol do desenvolvimento da Região Norte.

Aproveito para mencionar aspectos da publicação Plano Estadual de Aplicação dos Recursos 2008 - do Banco da Amazônia - que dizem respeito ao Estado que tenho a honra de representar nesta Casa: Roraima. Esse, apesar de não ser o menor Estado da Região Norte, é o menos populoso, com cerca de 380 mil habitantes distribuídos por apenas quinze Municípios.

Cumpre destacar que a condição geográfica de Roraima, por fazer fronteira com outros países (Venezuela e Guiana), oferece vantagens peculiares para investimentos. Atentando para esses aspectos, o Banco da Amazônia estabelece prioridades econômicas levando em consideração o desenvolvimento sustentável, prioridades essas que poderiam ser agrupadas em duas dimensões:

- a primeira são os arranjos produtivos locais selecionados, tais como a fruticultura, a mandiocultura, a produção de grãos (sobretudo arroz, milho e soja), a pecuária de corte e leite, a apicultura e a piscicultura;

- a segunda prioridade são os aglomerados econômicos locais mapeados nas áreas jurisdicionadas das agências do Banco da Amazônia atuantes no Estado, tomando como base as agências localizadas em Boa Vista (que apóia a produção de grãos como arroz, milho e soja, a indústria madeireira e a pecuária de corte) e em Caracaraí (que apóia a fruticultura - principalmente a de banana).

Para o exercício de 2008, o Basa tem uma estimativa de alocação de recursos para Roraima em torno de R$214 milhões, embora esse total tenha origem, também, em outras fontes de fomento além do FNO, tais como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Orçamento Geral da União (OGU).

Srªs e Srs. Senadores, a abordagem do Plano de Aplicação dos Recursos 2008, do Banco da Amazônia, dá bem uma idéia de como há instituições que trabalham a sério e tudo fazem para o engrandecimento deste País, na busca da diminuição da pobreza e das desigualdades regionais. Por isso considerei relevante subir hoje à tribuna para trazer esse testemunho à Nação!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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