O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais de ontem e de hoje afirmam que o Governo vai usar os bancos oficiais para tentar conter a crise - a qual o Presidente Lula continua insistindo em afirmar que não nos vai atingir.

            O crédito para a agricultura, para a construção civil e também para comprar pequenos bancos deve sair do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Parece que eles já descobriram uma das maneiras de fazer isso. Quero chamar a atenção da Casa, pois estamos diante de algo muito grave.

            Senador Antonio Carlos Júnior, não é de hoje que o Banco do Brasil tenta tirar proveito dos recursos do Fundo de Pensão dos seus funcionários - a Previ -, o maior da América Latina, com um patrimônio em torno de R$80 bilhões. Agora, no entanto, perdeu qualquer pudor, ainda que tenha tomado a medida na surdina, às vésperas das eleições.

            Mais grave ainda: usurpando um poder que é nosso, do Senado Federal - atentai bem, Sr. Presidente! Como diria Mão Santa - e da Câmara dos Deputados.

            Pois eis que o Conselho de Gestão da Previdência Complementar editou e aprovou a Resolução nº 26, publicada no Diário Oficial do dia 1º de outubro, em que determina “a reversão de valores” dos fundos aos seus patrocinadores. No caso da Previ, do Banco do Brasil.

            Isso não está disposto na Lei Complementar nº 109/2001, que a tal Resolução pretende regulamentar. Claramente, o conselho está exorbitando e extrapolando de suas funções.

            Não cabe, ainda, a um agente regulador do sistema agir para reverter valores ao seu patrocinador, contrariando os interesses dos participantes e dos assistidos pelos planos de benefícios.

            A medida atende unicamente aos interessados do patrocinador e pode trazer insegurança ao próprio equilíbrio do plano. Se esse equilíbrio está em xeque, é a subsistência de aposentados e pensionistas que passa a correr riscos.

            O Conselho de Gestão da Previdência Complementar é um órgão burocrático, responsável pela regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar. Funciona como órgão recursal. Não pode alterar o espírito da lei, determinando condições para a utilização de superávit nos planos de benefícios.

            Além de contrariar o ordenamento jurídico, coloca em risco o interesse de milhares de aposentados e pensionistas e não apenas aos assistidos pela Previ, mas de todas as entidades fechadas de previdência complementar do País.

            A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal contra o Conselho, presidido pelo Ministro da Previdência, José Pimentel. Ex-bancário, Pimentel já esteve de acordo em outra circunstância em que o Banco do Brasil se valeu da Previ.

            A Faabb também representou contra o Ministro da Previdência, na condição de Presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, junto ao Ministério Público Federal.

            Esperamos que a Justiça, como sempre, aja com isenção e rapidez para evitar não apenas o prejuízo de aposentados e pensionistas, mas a usurpação do Poder Legislativo, para o que chamo a atenção de todos os colegas.

            Recentemente, a Previ anunciou perdas muito significativas, Senador Antonio Carlos Júnior, de R$25 bilhões, seja por conta da crise internacional, seja por prejuízos em aplicações.

            Concedo a V. Exª, Senador Antonio Carlos, com muito prazer, um aparte.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Heráclito Fortes, hoje o Poder Executivo colocou uma nova medida provisória, a Medida nº 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a constituírem subsidiárias e adquirirem participações em instituições financeiras sediadas no Brasil e dá outras providências. Bom, na verdade, o Banco do Brasil está recorrendo a exatamente esses superávits para poder comprar instituições financeiras e já comemora a aquisição da Nossa Caixa e do BRB. Eles já estão comemorando isso, porque a Medida facilita que eles adquiram rapidamente essas instituições. O objetivo de se usurpar desses superávits de uma forma irregular, como bem V. Exª disse, sem a autorização do Congresso e simplesmente com a autorização de um órgão que não tem competência para fazê-lo, é exatamente para viabilizar aquisições de instituições financeiras, inicialmente governamentais, mas isso se pode alastrar porque essa crise não sabemos para onde vai, e essa Medida Provisória possibilitará as instituições públicas, Caixa e Banco do Brasil, adquirirem instituições financeiras. Então, já se sabe qual o destino desses superávits: é para aquisição nessas duas instituições.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª. Acho que esse é um fato gravíssimo. Sabe bem V. Exª, o anúncio do prejuízo de R$25 bilhões, o que isso significa para a estrutura de um fundo, levando-se em conta um cálculo atuarial. Qual o tempo útil para a recuperação desses prejuízos? E, acima de tudo, a insegurança que vai promover aos beneficiários, no caso dos aposentados, dos pensionistas e de seus descendentes. Veja bem: R$10 bilhões, segundo declaração do Presidente da Previ, Sérgio Rosa, publicado pelos jornais de 27 de setembro, perdeu-se apenas com a queda dos preços das ações, isto é, há quase um mês - não é um dado atualizado. Temos de ter em mente que esse dinheiro não pertence aos dirigentes da Previ e, muito menos, ao Governo, e não podemos permitir que esse patrimônio seja colocado em risco. Sobre as perdas, envio requerimento de informações à Secretaria de Previdência Complementar e aguardo resposta sobre essa espúria resolução. Esperamos que as autoridades se pronunciem ou que a Justiça o faça.

            Sr. Presidente, acabo de fazer uma denúncia e peço a reflexão de todos os senadores. Sabe muito bem o Senador Antonio Carlos Júnior da gravidade que esse fato se reveste. É dinheiro do aposentado. É dinheiro de quem acreditou em um sistema e colocou ali toda a sua poupança de servidor, de trabalhador. E não é possível que esse dinheiro tenha uso sem as verdadeiras e reais garantias legais. Daí por que chamo a atenção do Ministério Público.

            Peço a esta Casa que V.Exª encaminhe às autoridades monetárias e, acima de tudo, ao Ministério Público este pronunciamento para que se apurem os fatos e sejam tomadas providências para que os servidores do Banco do Brasil não sejam lesados nessa operação mirabolante.

            Muito obrigado.

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