O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Casildo Maldaner, esta Casa ficou verdadeiramente engrandecida com a volta de V. Exª, restaurando-se uma convivência que nos dava muita saudade. Mais uma vez, com uma profícua atuação, V. Exª ajuda a restaurar os grandes momentos deste Congresso Nacional.

            Srªs e Senadores, um dos maiores programas de distribuição de renda e inclusão social do mundo completou, nesta semana, cinco anos de existência.

            O Bolsa-Família é a mola propulsora de uma verdadeira revolução que pretende banir do País a fome e a miséria.

            Sr. Presidente Casildo Maldaner, tenho muito orgulho - muito orgulho mesmo - em ver um programa social como esse, marcado pelo sucesso, porque tive a honra de ser o Relator da medida provisória do Bolsa-Família, aqui no Senado Federal.

            O lançamento do Bolsa-Família, no dia 20 de outubro de 2003, na verdade, marca a unificação e o aprimoramento dos programas sociais. Aliás, defendi também, por diversas vezes, essa unificação, da tribuna do Senado Federal.

            Nesse período, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais de R$41 bilhões foram desembolsados pelo programa. O montante é superior, por exemplo, ao orçamento global autorizado para o Ministério da Educação este ano, de R$40,6 bilhões.

            Atualmente, os números são extremamente positivos. Metade dos recursos do programa foi gasta na Região Nordeste, a Região que tenho a honra de representar aqui no Senado Federal. Hoje, são beneficiadas 11 milhões de famílias, com o repasse de mais de R$700 milhões por mês.

            Considerando uma média de quatro membros por família, isso equivale a quase 46 milhões de pessoas, ou seja, 25% - 25%! - da população brasileira. O Programa Bolsa-Família nasceu, para apoiar famílias mais pobres e garantir direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, por meio da transferência de renda para acesso a serviços essenciais.

            O programa reúne outras quatro ações sociais: o Bolsa-Escola, o Cartão Alimentação, o Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás. A execução da transferência de renda é feita, Sr. Presidente, pelos Municípios, e cabe às Prefeituras realizar o cadastramento das famílias, por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

            A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Ao entrar no programa, a família se compromete a cumprir suas condições, tais como manter a freqüência escolar das crianças e adolescentes e cumprir os cuidados básicos em saúde. A presença na escola deve atingir 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes, entre 16 e 17 anos de idade.

            Infelizmente, Sr. Presidente, em Alagoas, o programa enfrenta alguns problemas. Maceió, a nossa capital, foi desabilitada dos programas federais, dos programas sociais, por descumprir exigências formais, e, com isso, lamentavelmente, todos perdem - perde Maceió; perde o Programa Bolsa-Escola; perdem os jovens, os idosos, as crianças, enfim, é uma coisa muito lamentável que acabou acontecendo.

            Mas, Sr. Presidente, os avanços do Bolsa-Família em todo o País são muito significativos e têm reconhecimento internacional. As Nações Unidas já classificaram o Bolsa-Família como um dos melhores programas sociais e querem que ele seja adotado em todos os países, para se combater efetivamente a pobreza.

            O Egito vai iniciar, com a assessoria de técnicos brasileiros, programa parecido com o Bolsa-Família. Os países do Leste Europeu igualmente querem plantar um programa semelhante ao nosso programa. Até a Senadora democrata Hillary Clinton elogiou o programa e disse que o Bolsa-Família deve servir de modelo para toda a América Latina.

            Aqui no Brasil, as pesquisas mostram uma nova realidade. Nos lares atendidos pelo Bolsa-Família, as pessoas utilizam mais recursos em alimentação, material escolar e vestuário infantil. Nessas moradias, as crianças freqüentam mais o sistema de ensino e abandonam menos a escola. E uma das principais contribuições do programa foi a redução da pobreza de 28% para 18%, de 2003 a 2007.

            Os recursos do Bolsa-Família representam um incremento médio de 49% na renda das famílias brasileiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Bolsa-Família contribuiu para a queda de mais de 21% na desigualdade do País, entre 2001 e 2005.

            Outro fator que contribuiu para esse cenário positivo é, sem dúvida, a elevação do crédito, principalmente do crédito popular e do microcrédito. O crédito, no Brasil, subiu de 19% para 37% do Produto Interno Bruto, e o aumento do poder de compra do salário mínimo também.

            Nós criamos, aqui, no Senado Federal, uma comissão que sugeriu ao Governo Federal um programa, que foi adotado, de recuperação paulatina do poder de compra do salário mínimo.

            Isso, Sr. Presidente, nunca é demais lembrar, foi uma grande colaboração que esta Casa do Congresso Nacional deu ao País.

            Tudo isso fortaleceu enormemente o mercado interno, fazendo com que quase três milhões de pessoas deixassem a miséria no ano passado, de acordo com pesquisa do IBGE.

            Esse, talvez, Sr. Presidente, seja o melhor caminho, para enfrentarmos a crise econômica internacional. A garantia de crédito e o consumo podem blindar o Brasil contra os efeitos dessa turbulência.

            Aqui, Sr. Presidente, merece registro também o trabalho do Ministro Patrus Ananias, que tem gerenciado os programas sociais com muita competência, com absoluta habilidade. É ele o responsável pelo aperfeiçoamento dos programas sociais do Governo Federal.

            Ao Ministro Patrus, nestes cinco anos de Bolsa-Família, nossos parabéns por sua competente e transparente gestão.

            Apesar dos resultados visíveis, precisamos reconhecer que dá para avançar mais ainda na direção de um Brasil menos desigual.

            As estratégias futuras têm de integrar o programa a outras ações de emancipação social e garantir a capacitação e a entrada de mais beneficiários no mercado de trabalho.

            Ou, Sr. Presidente, como se diz na linguagem popular, temos de fazer uma transição do modelo de “dar o peixe” para o modelo de “ensinar a pescar”.

            A iniciativa de qualificar profissionalmente os beneficiários do Bolsa-Família, anunciada em julho pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tenho também modestamente conversado sobre este assunto, é o início de uma transformação que altera o conteúdo do programa.

            A partir dessa iniciativa é que o Bolsa-Família deve tornar possível o desenvolvimento social de seus cadastrados.

            Existem ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outras medidas que o Governo poderia adotar, como a criação de cooperativas específicas e a expansão do microcrédito, por exemplo.

            Mas, hoje, ninguém pode duvidar de que estrategicamente o Brasil precisa de educação para se desenvolver.

            E é emergencialmente necessário destinar recursos, aperfeiçoar nossos programas sociais e acabar de vez com a miséria, esse mal que fere a cidadania e a dignidade dos brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela deferência e pela atenção.

            Era, no momento, o que eu tinha a dizer.

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