O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner.

Srª Senadora Marisa, Srs. Senadores presentes, venho exercitar nesta tarde, desta tribuna, algo que persigo com muita dedicação, que é a coerência. Venho também, ao mesmo tempo, exercitar algo que também procuro fazer sempre que a oportunidade surge: expressar a minha opinião, meus conceitos acerca de assuntos e temas que preocupam este País, Senador Casildo. Em suma, vim hoje aqui expressar a minha absoluta solidariedade aos bancários deste País.

Trata-se de uma categoria imensa de trabalhadores cujo passivo de perdas é enorme, Senador Ney Maranhão. Essa categoria está paralisada há vários dias, Senador, numa luta inglória contra seus patrões, os banqueiros, que, assim como disse o Presidente da República, nunca antes neste País haviam auferido tantos lucros, haviam ganhado tanto dinheiro como nesse período de cinco, seis, sete anos.

E os banqueiros jogam um jogo bruto, um jogo pesado com uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que prestam tantos e tão relevantes serviços a este País.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. PMDB - SC) - Senador Geraldo Mesquita, perdoe-me interrompê-lo, mas é que chegou um grupo de catarinenses no meu gabinete, e solicitei a benevolência do Senador Mão Santa para voltar a presidir a sessão. S. Exª falou muito em Santa Catarina hoje, e eu fiquei muito feliz; falou em Nereu Ramos, que presidiu esta Casa.

Assim, S. Exª volta a representar não só Nereu Ramos, não só Santa Catarina, mas o Brasil: novamente o Senador Mão Santa ocupará a Presidência da Mesa.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Mas eu dizia - e agora me dirijo ao Senador Mão Santa, que passa a presidir os trabalhos - que estamos no meio de uma crise que se sabe por onde começou e quais são os seus ingredientes, mas a respeito da qual ainda não se tem uma avaliação precisa de como vai se exaurir, de quais serão seus desdobramentos e suas conseqüências.

Falando em crise, fico abismado com o fato de o Governo atual, o Governo do Presidente Lula, não tomar como uma grave crise a greve dos bancários em nosso País, Senador Mão Santa.

Como eu disse, é uma categoria que tem prestado relevantes serviços a este País, é uma categoria que tem um histórico de perdas remuneratórias que poucas outras categorias de trabalhadores neste País têm. Os bancários travam uma luta inglória para reconstituir minimamente seus salários, suas remunerações.

A população brasileira vive um momento difícil, de desconforto até. As agências bancárias estão fechadas, as pessoas estão aflitas procurando receber e pagar suas contas. Mas aqui, como cidadão brasileiro, pergunto aos meus concidadãos qual alternativa restaria aos bancários deste País para sensibilizar, para fazer com que o patronato da área bancária resolvesse atender suas reivindicações. Não há outro recurso, Senador Mão Santa. A greve é um recurso, de fato, extremo, mas não há outro. O movimento de paralisação das atividades com atendimento mínimo da população, que está sendo razoavelmente feito, é do que dispõem os bancários para se imporem, para obterem minimamente aquilo que reivindicam de recomposição salarial e de outras questões relevantes em sua atuação profissional. Atrevo-me até a pedir a compreensão da população brasileira, a solidariedade da população brasileira aos bancários deste País.

Espero que, por esses dias agora, por essas próximas horas, as negociações ganhem vulto e cheguem a bom termo para que os bancários suspendam essa greve.

De qualquer forma, Senadora Marisa Serrano - e não sou de me omitir em um assunto como esse, poderia ficar calado, mas quero expressar minha solidariedade aos bancários do Brasil -, acho muito estranho que o Governo do Presidente Lula... Quando o PT não era Governo ainda, no primeiro dia de paralisação de bancários neste País, o PT era a linha de frente do movimento reivindicatório. O PT, que estava em todos os sindicatos de bancários deste País, era linha de frente. O PT, hoje no Governo Federal, encara como crise a situação de banqueiros que se envolveram com a roleta financeira sabendo dos riscos que corriam, conhecendo as regras do mercado.

Pois bem, este Governo acaba de editar uma medida provisória, Senador Mão Santa, autorizando instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica a comprarem bancos que estão na iminência de quebrar. Ou seja, considera a situação dos banqueiros como uma crise, mas não considera a situação das perdas salariais dos bancários e as suas reivindicações como uma outra crise. É um tratamento desigual. É um tratamento que não guarda isonomia, Senador Mão Santa. É lastimável que isso aconteça. É lastimável que isso aconteça.

E o Governo ainda emite sinais ameaçadores contra uma grande massa de trabalhadores públicos deste País, insinuando que está prestes a tomar medidas como suspensão dos aumentos já concedidos a um grande número de categorias de trabalhadores públicos deste País, a suspender a realização de concursos públicos já anunciados, etc. Isso é algo que preocupa, Senadora Marisa Serrano. E para um grupo, um contingente de pessoas de bem, trabalhadores e trabalhadoras do setor público deste País, o que preocupa sobremodo e preocupa mais ainda pelo tratamento desigual. O Governo pretende usar parte das nossas reservas internacionais na superação da chamada crise. Mas olhem, fico pasmo quando percebo que o intuito, o propósito é usar as reservas e os mecanismos apenas para salvar bancos que estão na iminência de quebrar, não observando, por exemplo, que o Brasil vive em permanente crise no setor da saúde, da educação e da segurança pública.

Fico preocupado, então, porque essas reservas internacionais custam o suor da Senadora Marisa Serrano, do Senador José Agripino, do cidadão comum brasileiro, enfim, de todo o País. As chamadas reservas internacionais que estão sob a guarda do Banco Central - ou pelo menos deveriam estar - são fruto do esforço de todo o povo brasileiro e a única destinação que este Governo cogita dar em relação a essas reservas internacionais, Senador Mão Santa, é para salvar banqueiro.

         Quer dizer que a gente grama neste País, sua, trabalha com um esforço desgraçado para, na reta final, o dinheirinho suado que ajudamos a depositar no Banco Central vai servir para salvar banqueiro que sabia dos riscos, sabia das regras do mercado e, mesmo assim, atreveram-se a jogar na roleta financeira. É para isso que servem as reservas internacionais que acumulamos?

É preocupante o fato, pois este Governo parece que não observa a crise de forma sistêmica, parece que não observa essa crise, aplicando nela o planejamento de ações, Senadora Marisa Serrano, e, a todo instante dispara, ora insinuações, ora medidas como essa, publicadas na calada da noite. Publica uma medida provisória que, em princípio, considero extremamente nociva ao País, diria até que é uma medida de lesa-pátria; eu me arriscaria a dizer, em uma análise preliminar. Vou ler, com bastante atenção, o seu conteúdo, o seu teor, Senador Mão Santa, mas, em uma análise preliminar, considero uma medida que beira o lesa-pátria neste País.

Senadora Marisa Serrano, concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Ouvimos, há pouquinho, o Senador César Borges levantar essa questão. E quero me associar a V. Exª, dizendo também da nossa preocupação. O povo brasileiro tem de saber o que aconteceu de ontem para hoje e o que está acontecendo. Não é só a Medida nº 443, medida provisória que V. Exª coloca aqui e que nos preocupa tanto, mas também esse apoio às construtoras no País em um socorro de quatro bilhões do Governo para a construção civil. Se é necessário ou não, ninguém discutiu. Eu não vi esta Casa discutir essa questão, como também não vi o Governo. Até ontem, eu só ouvi o Governo dizer que era apenas uma marolinha, que não iria chegar aqui e que não haveria problema nenhum. De ontem para hoje, vimos acontecer o que está ocorrendo neste País. Mas essa medida provisória é realmente muito preocupante. No art. 1º, cria-se empresas. Estamos criando empresas novas, com estrutura nova, com a quantidade de pessoas que vão gerir essas empresas. Estamos criando empresas na hora em que tínhamos que enxugar. Nunca imaginei uma coisa dessas. Criar-se empresas na hora em que o Brasil inteiro fala que o Governo tem que apertar os cintos, que temos que enxugar a máquina pública. E, além disso, no art. 2º, há a estatização do Sistema Financeiro. Sabem por que, Senador Geraldo Mesquita Júnior? Porque na Europa... E aí me disseram “mas a Europa também está fazendo isso”, só que a Europa enxugou a questão dos bancos. Não havia sido feito isso antes, o Brasil já fez com o Proer. Além do mais, foram colocadas regras de quanto tempo os bancos vão ficar com a tutela parcial do Estado e como é que vai ser feito para a devolução desse “empréstimo” que o Governo está fazendo. Há regras para isso; claras. Nós estamos com essa medida provisória entrando aqui e estatizando esses bancos de uma forma que nem sabemos como. Há, ainda, uma questão que nos preocupa: o art. 4º diz que fica autorizada a criação de uma empresa e já cria uma empresa da Caixa, o banco de investimentos, uma sociedade de ações subsidiária integral da Caixa Econômica Federal, e assim por diante. Quer dizer, já se criou uma empresa. Eu não sei o que se está passando na cabeça do Governo. Se há um pacote chegando, tinham que assumir isso e dizer “há um pacote; é isso, isso e isso” para que tivéssemos a clara noção do que está acontecendo neste País. Dessa forma, não temos noção nenhuma, estamos indo ao atropelo: cada hora é uma coisa. Então, quero parabenizá-lo pela fala - e também a fala do Senador César Borges, que também menciona a sua estranheza por esse pacote que está vindo, que não se sabe bem como - e dizer a V. Exª que isso é preocupante em um País que não tem transparência para discutir com a sociedade, com o Congresso Nacional, que é a voz do povo, as suas questões maiores. Afinal de contas, como diz V. Exª, é o dinheiro de toda a Nação brasileira, o seu, o nosso rico dinheirinho, que está aí e que precisa, sim, ser discutido com todos nós. Parabéns!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade. V. Exª tem razão. E eu diria mais, Senadora Marisa Serrano: além da falta de transparência, há também falta de respeito com o Congresso Nacional, com o Senado Federal, pois dois Ministros de Estado se negaram a comparecer ao Senado Federal para discutir medidas. Decidem e mandam publicar na calada da noite. Isso é falta de respeito. É falta de respeito!

Ontem, aparteando um nobre Colega, que anunciava que a audiência que seria realizada hoje estaria suspensa, sine die - olha só a audácia! -, eu disse: certamente esses dois Ministros estão, neste momento, estendendo o tapete vermelho para banqueiros e para pessoas comprometidas com essa crise e, ao mesmo tempo, puxando outro tapete, o tapete dos trabalhadores, dos servidores, ao cogitar suspender aumentos concedidos. O aumento concedido é despesa; o socorro a banqueiro falido é o quê, Senadora Marisa? Não é verdade? É um tratamento desigual, que vincula mesmo, inexoravelmente, esse Governo a grandes interesses do capital neste País.

Medidas adotadas por este Governo estão agora... A máscara caiu, Senador Mão Santa, agora a máscara caiu definitivamente. Este Governo agora se compromete e se comprometeu com grandes interesses do grande capital neste País, porque socorro e proteção aos trabalhadores públicos ou privados neste País é despesa; no entanto, socorro e amparo a quem não deveria receber, pelo menos por parte do Governo, é o que então? É prejuízo para o País, é um comprometimento indevido, é algo que deve ter, inclusive, coisas escusas por detrás.

Então, eu digo, Senador Agripino, que este Governo agora deixou cair a máscara definitivamente, é um comprometimento que não tem mais como disfarçar.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Com o maior prazer, Senador.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Geraldo Mesquita, estava ouvindo o discurso de V. Exª, quando tocou o telefone. Era o Presidente da Casa, Senador Garibaldi, que, entre outros assuntos, me consultava sobre a conveniência de um convite dele ou de aceitação por parte dele da vinda aqui, ainda hoje, do Ministro Guido Mantega, para trazer explicações, no Gabinete da Presidência. Dei a ele a minha opinião de plano. Disse: “Por hipótese alguma. Acho que o Ministro Meirelles e o Ministro Mantega têm obrigação não com o Presidente da Casa, não com os líderes; é com a instituição Senado”. Ontem, esta Casa foi surpreendida com a unilateral iniciativa do Poder Executivo de desmarcar uma audiência previamente agendada. Eu vim de São Paulo para cá para participar não de um confronto, mas de um entendimento. A Oposição quer colaborar no sentido de que se encontrem saídas para a crise, mas eu tenho perguntas a fazer, eu tenho esclarecimentos a solicitar, e parece que o Governo tem medo de responder a perguntas. Ontem, o Governo veio e não anunciou nada a respeito da MP sobre a qual vou me manifestar daqui a pouco, porque parece que tem medo de dar explicações. Parece que o problema é de receio, de medo. Só que...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ... isso que está ocorrendo, esse medo e esse receio, vai levar desconfiança ao mercado, que é o pior dos males neste momento. Na rede bancária, para onde é preciso levar uma palavra ou uma atitude de tranqüilização, qualquer atitude que sugira medo, receio, insegurança passa insegurança para o mercado, e a insegurança é a madrinha da especulação.

No mercado financeiro, a insegurança é a madrinha da especulação, da elevação de preços, do abaixamento de cotações pela via do “eu pensei” ou “eu suponho”, levando à infelicidade de milhares de aplicadores e levando à depressão da economia. De modo que eu dei ao Presidente Garibaldi a minha opinião. Eu acho que não, acho que o Ministro Mantega não tem que vir aqui hoje trazer uma palavra para o Presidente, para alguns Líderes que estejam na Casa, não, tem que trazer explicações para a Comissão de Assuntos Econômicos, na qual têm assento os titulares e qualquer Senador que tenha interesse - e todos têm - por debater uma crise que é mundial e que está nos atingindo, sim, senhor. Há um mês, eu falei sobre isso e disse: “Essa crise vai nos atingir”. Já nos atingiu, já nos atingiu e vai nos atingir muito mais lamentavelmente. O vôo de cruzeiro que o País experimentava ou vivia tem, pela frente, nuvens tenebrosas, cinzentas, que vão interromper o curso bom que a economia brasileira vinha trilhando. De modo que eu quero, colaborando com o discurso de V. Exª modestamente, dizer que recebi essa ligação do Senador Garibaldi e dei a ele a minha opinião: não é o Ministro que precisa vir aqui para, em privado, no Gabinete do Presidente, trazer explicações. Quem merece explicações é o Congresso Nacional. A Câmara teve oportunidade ontem. Agora, o Senado, por uma das suas comissões, tem o dever de exigir que o Ministro venha, debata e divida conosco as soluções para a crise, que é seriíssima.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - V. Exª tem absoluta razão, e eu acho que a questão agora, Senador Agripino, é acabarmos com essa lorota que tem aqui de não poder convocar autoridade. Eu acho que essas autoridades devem ser, em vez de convidadas, convocadas para comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa e acabarmos com esse imbróglio.

Sr. Presidente, esgotei meu tempo, mas, antes de concluir, eu gostaria...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Flexa, com muito prazer.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª faz um pronunciamento da mais alta importância. O aparte do Senador Agripino veio ao encontro daquilo que eu gostaria de sugerir a V. Exª, ao parabenizá-lo. É lamentável que as duas autoridades na área monetária brasileira, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, tenham estado ontem em uma audiência na Câmara dos Deputados e não tenham feito nenhuma referência à medida provisória que foi editada às caladas da noite. Eu diria que isso é um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós recebemos uma convocação da CAE para que estivéssemos aqui hoje, pois estariam presentes o Ministro Guido Mantega e o Ministro Meirelles para uma audiência a respeito da crise financeira mundial. Essa convocação foi marcada na segunda-feira para acontecer hoje, e ontem ela foi desmarcada. Já é uma demonstração de que, como eles conseguiram não tocar no assunto da medida provisória lá na audiência, hoje não teriam como escapar, porque a medida provisória já teria sido editada e nós poderíamos fazer a discussão com eles. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Eu queria dizer que a convocação dos Ministros é regimental. Dentro da convocação, eles têm prazo de trinta dias para definir a data, mas não podemos esperar por isso. Acho que o Presidente da CAE, Senador Mercadante, vai marcar a data da audiência na próxima reunião, que ocorrerá na terça-feira, já que, lamentavelmente, ela não poderá ocorrer amanhã e, na segunda feira, não há reunião da CAE. V. Exª está com toda razão, Senador. Meus parabéns.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço, sobremodo, querido amigo.

Para encerrar, Senador Mão Santa, eu não poderia descer desta tribuna hoje, sem recomendar a esta Casa, com muita alegria... Aqui, Senador Agripino, ninguém pode reclamar de falta de assessoria e de falta de informação. Eu queria, mais uma vez, elogiar e enaltecer o conjunto de trabalhadores desta Casa, sobretudo aqueles que compõem a nossa Consultoria Legislativa. Recebo, com regularidade, da Consultoria estes textos para discussão - já estamos aqui no 44. Eu trouxe dois em especial, pela relevância dos temas.

Um trata de dissecar, analisar o sistema orçamentário brasileiro, o seu planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público. E o outro trata, exatamente, Senador Agripino, com reflexões e com análises de consultores que compõem esta Casa, da questão da reforma tributária. Ou seja, são dois assuntos da maior relevância, da maior atualidade, condensados em obras que nos oferecem oportunidade de agregarmos subsídios a mais, informações adicionais àquilo que já dominamos, àquilo que já sabemos.

Portanto, eu queria enaltecer, mais uma vez, o trabalho desses dedicados servidores desta Casa, os consultores, e os demais servidores pela colaboração inestimável que eles prestam, não só a Casa, como a todos os Parlamentares, oferecendo esses textos para discussão, para que possamos dispor cada vez mais de informações precisas e bem aquilatadas sobre a realidade que nos cerca.

Era a consideração que eu queria fazer.

Muito obrigado pela extensão do tempo, Senador Mão Santa.

Modelo1 5/19/246:34