O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente Mão Santa, V. Exª já foi Governador, como eu já fui Governador, e sabe que a truculência é muito má conselheira para quem é governante. O governante tem obrigação de ser ponderado, racional, humilde - de preferência humilde. Porém, truculento nunca, porque a truculência leva aos excessos, aos exageros e à perda de prestígio de Governo, à perda da respeitabilidade de uma instituição chamada Governo.

            Senador Mão Santa, o Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, esteve no meu Estado ontem ou anteontem. S. Exª foi ao Município de Touros, conforme a imprensa local registra. Touros é um Município litorâneo, de praias muito bonitas, turístico, e que tem alguns bares. E diz a imprensa local que o Ministro Minc, enquanto ocorria o fato que eu vou relatar, tomava uma cervejinha em Touros. Não sei se procede ou não procede, mas a imprensa do meu Estado registra isso.

            O Ministro Carlos Minc, Senador Geraldo Mesquita, foi a Natal, capital do Rio Grande do Norte, para tomar algumas providências ou comandar uma operação.

            Fotografias não mentem, e vou mostrar a V. Exª, Senador Mão Santa, as fotos que me foram remetidas por e-mail. Vou mostrar a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, a loucura que ocorreu em meu Estado. São fotografias de costas, dorso e abdômen de pescadores de meu Estado. O Ministro Carlos Minc estava lá para comandar uma operação - é o que a imprensa registra. Estava em Touros, tomando uma cervejinha - é o que a imprensa registra -, enquanto agentes, não sei se da Polícia Federal ou do Ibama - eu vou apurar -, atacavam trabalhadores que lutam para sobreviver, produzindo o seu sustento.

            Há uma coisa que é litígio em meu Estado, como é em muitos Estados do Brasil: o cadastramento de embarcações. O Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de lagostas do Brasil, Senador Ney Maranhão. Tem 400 embarcações registradas; o Ceará tem 2.000! Como há muito poucos barcos e se supõe que haja lagosta suficiente para mais barcos do que 400, há uma corda esticada permanentemente entre aqueles que querem ter o direito de trabalhar, cadastrando a sua embarcação, e o Ibama, que, por razões que para minha compreensão são difíceis de entender, insiste, em vez de estabelecer o diálogo, em atirar, seja com bala de borracha ou com outro tipo de arma, em trabalhador que quer trabalhar para conseguir o seu sustento.

            Eu não admito isso que ocorreu em meu Estado, o Rio Grande do Norte. Disseram até que o superintendente do Ibama no Estado teria dito que o representante da Federação dos Pescadores estaria tomando algumas providências porque teria as costas largas de alguns Senadores - até falou no diminutivo - do Rio Grande do Norte, Senadores que falam pelos pescadores do Estado e do Brasil inteiro, e vão continuar falando e defendendo para evitar esse tipo de truculência de Governo.

            Isso não se admite, nem com Ministro presente, nem com Ministro ausente, por hipótese alguma! Aqui se trata de pessoas que estavam buscando a oportunidade de trabalhar. O que eles querem é o registro da embarcação para pescar lagosta nas costas do território de um Estado que é o segundo maior produtor de lagosta do Brasil.

            O que está ocorrendo no meu Estado, seguramente, pode estar ocorrendo em outros Estados, talvez no seu Piauí, Senador Mão Santa. E a nossa obrigação é nos irmanarmos nesta hora para defender uma categoria que quer apenas trabalhar, livrando-os da truculência que parece ser a marca de um Governo. E marca de um Governo por quê?

            Senador Ney Maranhão, Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, eu, como V. Exªs, estou indignado com o que aconteceu ontem, fundamentalmente ontem. Os Ministros Guido Mantega e Henrique Meirelles vieram à Câmara dos Deputados - não vieram ao Senado, o que foi um desrespeito a esta Casa -, falaram horas e horas para os Srs. Deputados, responderam algumas perguntas e não mencionaram, hora nenhuma, a medida provisória, que já estava pronta, assinada e publicada no Diário Oficial da noite e que foi ao conhecimento do Brasil na manhã de hoje. Que tratava de quê? Tratava de um fato que eu, pessoalmente, dispunha-me e disponho-me a debater, mas não a engolir goela abaixo. Disponho-me a debater e já disse: a postura do meu partido será a de colaboração no sentido de encontrar, pela via do diálogo, do debate, da apresentação de argumentos, as saídas para a crise que enfrentamos e que vai ter longo curso.

            Agora, virem os Ministros aqui e hoje anunciarem, pela publicação do Diário Oficial, uma medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprar ativos de bancos supostamente em dificuldades ou quebrados e até construtoras, sem anunciar ontem à Câmara para que alguma pergunta pudesse ser feita em torno do assunto, é truculência pura ou é medo de debater. É atitude antidemocrática; é medo do esclarecimento.

            Eu duvido, Senador Geraldo Mesquita, que nos Estados Unidos, no Japão, na Inglaterra, no Reino Unido, na França, na Espanha, não se esteja buscando, pela via do entendimento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, a saída para a crise. Quantas vezes V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, imaginou, pela sua cabeça, a solução para um problema, não a encontrava e, na hora em que se reúne com quatro ou cinco pessoas, encontra o caminho de saída? V. Exª se rendeu ou V. Exª recebeu a colaboração? Recebeu a colaboração. E se a colaboração for da inteligência da sociedade representada pelos Congressistas, não é uma coisa boa para o Brasil? Por que é que vêm aqui, não debatem e empurram goela abaixo?

            A atitude do meu partido é de colaboração. Nós não vamos, por hipótese alguma, enveredar por atitude que não seja a da colaboração. Agora, aceitar truculência, imposição, não! Ah, essa não! Até porque isso seria atitude burra de quem não deseja produzir a melhor saída, que é o que nós queremos. Foi por isso que eu disse agora ao Senador Garibaldi que não era conveniente que o Ministro Mantega viesse aqui ao gabinete da Presidência para como que dar uma explicação, em particular, sobre aquilo que não aconteceu publicamente.

            Presidente Mão Santa, entendo que estamos vivendo um momento de grande dificuldade; estamos longe de enxergar aquilo que ainda está por acontecer.

            A crise externa vem se somar a um fato que já estava ocorrendo no País. A cotação do dólar, que está subindo, iria subir em qualquer circunstância, por razões que a economia brasileira já estava enfrentando: a taxa de juros alta, que atrai dinheiro, atrai investimento em dólar, mas, mais do que isso, está vinculada à perda progressiva que o Brasil vem enfrentando, e isso vai se acrescentar, no balanço de pagamentos.

            Senador Geraldo Mesquita, vou ler para V. Exª os elementos de que disponho, que falam da projeção do déficit em conta corrente, que é produto da balança comercial e de serviços, da remessa de lucros das empresas e de transferências unilaterais.

            Em 2005, o Brasil teve um superávit de receitas correntes, em conta corrente, de 15.1 bilhões - 15.1 bilhões! -, considerando a balança comercial, a balança de serviços, a transferência de rendas e as transferências unilaterais. Em 2006, caiu para 13.6 bilhões e manteve-se praticamente inalterado. Entre 2005 e 2006, passou de US$14 bilhões para US$13,6 bilhões de superávit.

            Em 2007, em função de uma remessa de serviços fora do normal, teve ainda um superávit de US$1,5 bilhão. Em 2008, com a queda na balança comercial, que caiu de US$40 bilhões de superávit para US$20 bilhões, vamos ter um déficit em conta corrente de US$37 bilhões. Vamos sair, portanto, de um superávit de 1,5 para um déficit de US$37 bilhões em 2008. Isso significa o quê? Carência de moeda estrangeira, maior demanda do que oferta. Isso significa o quê? Aumento na cotação do dólar. Isso significa o quê? Inflação, que já estava subindo por razões de estrutura econômica, defeituosa. E, muitas vezes, denunciamos aqui a irracionalidade nos gastos públicos, a carga tributária desmedida, a ineficiência da infra-estrutura brasileira. Tudo isso levou a uma retomada da inflação, combatida com a alta da taxa de juros. Estamos assistindo ao que vai acontecer lamentavelmente: inflação importada pela elevação da taxa de câmbio.

            Há um mês e meio, o dólar era cotado a R$1,60 e, hoje, é cotado a R$2,30. Com esse déficit em conta corrente - Deus me livre! Deus queira que eu esteja errado! -, a cotação do dólar atingirá níveis que vão importar uma inflação insuportável para a economia brasileira.

            Esse é o quadro de deterioração da economia, que já vinha acontecendo, com uma crise que é mundial e que vai nos pegar de chofre. E, em vez de dividir responsabilidades e argumentos, o Poder Executivo do Brasil, diferentemente do Poder Executivo dos Estados Unidos, do Japão, do Canadá e de outros países do mundo, que, madura e democraticamente, enfrentam o problema, recusa-se a vir ao Congresso para receber a colaboração da Oposição, que deseja colaborar, numa atitude truculenta e inaceitável, que denunciamos.

            Mas aguardamos a presença, na próxima semana, do Ministro Mantega e do Ministro Henrique Meirelles, para que as perguntas que temos sejam feitas e para que, se há algum temor por alguma resposta a ser dada, a pergunta seja feita, e as respostas terão que ser dadas, para que a sociedade brasileira tenha a interlocução da instituição que lhe representa, que é o Congresso Nacional.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 9/27/246:27