A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Ao iniciar minha fala, eu gostaria de cumprimentar aqui o Senador Levy Dias, que tanto trabalhou nesta Casa. S. Exª é um orgulho de Mato Grosso do Sul. Fico muito feliz em recebê-lo aqui. E meu segundo suplente, o Deputado Federal e, agora, suplente de Senador, Ruben Figueiró de Oliveira. É um prazer enorme. Um lutador, e os dois são constituintes. Ficamos muito felizes em vê-los aqui conosco. É um orgulho para Mato Grosso do Sul o trabalho que essas pessoas desenvolveram para o País.

            Sr. Presidente, hoje foi uma tarde um pouco atípica, porque todos estamos ainda impactados com as últimas medidas financeiras e econômicas que o Governo Federal está propondo para a Nação e todos estamos ainda pensando em como é que o País vai reagir a isso.

            Mas vim aqui para falar de outra questão, que também acho importantíssima e que abalou o País nesses últimos dias. Quero fazer aqui uma leitura diferente daquela que está sendo feita, porque o País inteiro discutiu muito a questão da morte de uma adolescente, a Eloá Cristina Pimentel, que foi brutalmente assassinada pelo ex-namorado Lindenberg Alves, na última sexta-feira, em Santo André, em São Paulo.

            Ontem, da tribuna desta Casa, o Senador Eduardo Azeredo fez várias observações que achei muito pertinentes, e resolvi discutir essa questão em cima daquilo que o Senador Azeredo disse. Ele questionou algo que merece um debate mais aprofundado.

            O que disse o Senador Azeredo:

Será que o noticiário da violência exacerbada não faz com que novos crimes aconteçam? Será que essa divulgação, a todo momento, a todo minuto, até mesmo com cenas de helicóptero, não vai fazer com que novos reféns possam surgir?

Mais ainda, conforme as importantes observações do Senador Eduardo Azeredo:

É importante [disse ele] que o noticiário seja feito, que as notícias sejam trazidas ao público, mas é evidente que, quando há uma divulgação maciça, isso acaba influenciando, sim, aquela parte da população que, em momentos de descontrole, acaba seguindo esse mesmo caminho.

Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para colocar outro dado incômodo desta questão: até onde a mídia pode atuar dentro dos preceitos de liberdade de imprensa, para que um acontecimento como esse não se transforme num grande espetáculo, passando a influenciar seus protagonistas e criando nas suas cabeças a expectativa de se transformarem em celebridades instantâneas, levando-os a tomar atitudes que, de outra forma e em outra circunstância, não tomariam no decorrer dos desdobramentos desses acontecimentos?

Quais são os limites de atuação da mídia para que um acontecimento ganhe novas dimensões em decorrência da pressão que ela exerce sobre as ações dos envolvidos em situação de risco? Até que ponto a espetaculização do fato não influenciou para que seu desfecho terminasse numa tragédia?

Com isso, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui levantar uma questão muito séria: até que ponto a pressão da crescente audiência, gerada em torno do caso, não distorceu a noção de realidade dos envolvidos, misturando ingredientes tão díspares, como desespero e fama, violência e espetáculo, valores morais e descontrole emocional?

Não pretendo, aqui, criminalizar as vítimas e fazer a inversão dos papéis. O que ocorreu em Santo André foi um ato de barbárie. Mais do que isso: foi uma sucessão de erros, que mostrou a fragilidade do nosso sistema de segurança. Todas as críticas são passíveis de serem feitas neste momento, mas não podemos deixar de questionar o papel da mídia, solicitando um debate sério sobre as conseqüências da espetaculização das notícias num ambiente de extrema relativização de valores, de educação de baixa qualidade, de ausência de infra-estrutura policial e de competição feroz por audiência a qualquer preço.

Não queremos a censura, nem o cerceamento do trabalho da imprensa, mas também não queremos, como eu disse, essa espetaculização da tragédia. Temos, Srs. Senadores, de ficar atentos e pedir que a mídia avalie esse caso emblemático, até para que novas Eloás e Nayaras não apareçam daqui para a frente. Acho que o momento é de autocrítica: todos devemos olhar para o caso e discutir os seus erros, os erros que estamos cometendo neste País na área da educação e no que tange, principalmente, a formação dos nossos jovens.

            É necessário, Sr. Presidente, Srs. Senadores, lembrar os dados do Ministério da Saúde, que mostram que 54,9% - 50% - das mortes não-naturais de jovens ocorrem entre 15 e 19 anos, e ocorrem sempre por agressão. Esse índice é altíssimo, é superior ao de outros países latino-americanos tidos como mais violentos que o Brasil.

            Além disso, a impunidade é tida como responsável pelo crescimento desses crimes no nosso País, principalmente na periferia das grandes cidades brasileiras, como aconteceu na cidade de Santo André, que faz parte da grande São Paulo.

            Também é importante dizer que, por ano, 30 mil brasileiros são assassinados, a maioria pobre, negra e jovem, entre 15 e 24 anos, segundo relatório do Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

            Com isso, quero dizer que existem questões, também, que precisam ser colocadas, como a falta de espaços públicos, como eu já disse, nesses dias, desta tribuna, de esporte, cultura e lazer e de todas as iniciativas voltadas para a inserção do jovem no mercado de trabalho. Basicamente, trata-se de garantir os direitos essenciais de qualquer cidadão, como educação, cultura e trabalho.

            Estes são alguns aspectos que eu queria relacionar a todas essas questões que levantei aqui: a evidente deteriorização dos valores éticos, familiares e religiosos da sociedade brasileira, e essa, como eu disse, espetaculização da tragédia, banalizando a violência, cada dia maior.

            Quero terminar minhas palavras, Sr. Presidente, dizendo que essas questões todas terão de ser discutidas. O Congresso Nacional não pode ficar à margem dessas questões.

            A imprensa tem de ser chamada, também, para colocar as suas propostas. Eu estou pedindo uma audiência pública para que discutamos, para que ouçamos os dois lados: para que ouçamos o lado da imprensa, de quem está trabalhando, ou de quem está colocando as suas idéias e as suas propostas, que está informando a sociedade brasileira, mas também o daquelas pessoas que estão acompanhando o que se passa na Nação. Eu ouvi psicólogos, psiquiatras, nesses últimos dias, falando da preocupação com tudo isso que ocorre na sociedade brasileira e, principalmente, com a condução dos jovens, a formação dos jovens.

            É necessário que este Congresso não feche os olhos para isso. É necessário que a gente saiba quais são os limites e discuta com a imprensa os limites, não de censura, como eu disse, e não de cerceamento. Deve haver limites para que a sociedade brasileira, mas principalmente os jovens, que estão na fase de formação da sua personalidade, não fiquem sujeitos a todas essas questões que nós vimos, nesses últimos dias - como vimos, também, no começo do ano, noutro caso tão dramático e trágico como esse -, movimentando e martirizando a sociedade brasileira.

            Portanto, eu quero terminar perguntando: será que alguns pontos a mais na audiência pública valem uma vida? Não valem. É necessário que a gente discuta isso aqui e que a gente possa auxiliar a imprensa a continuar informando dentro dos limites necessários para não prejudicar a formação de tantos jovens neste País.

            Eram essas as minhas palavras e agradeço, Sr. Presidente, o tempo que me deu.

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