O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, desta tribuna, fiz alguns comentários sobre a crise financeira que se abateu, definitivamente, também sobre o Brasil. Na ocasião, falei a respeito da sua gravidade e dos efeitos que ela produziria na economia do País. Infelizmente, depois disso, todas as notícias, os índices divulgados e a palavra de especialistas vêm confirmando meu diagnóstico e os prognósticos que fiz.

A contração do crédito torna-se cada vez mais aguda.

Ontem, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou que apenas os oito dias úteis de outubro já apresentaram uma queda de 13% no volume de crédito. Segundo ele, “o crédito não parou, mas é uma preocupação”.

A taxa de câmbio segue sem encontrar um ponto de equilíbrio. Hoje, o dólar fechou a R$ 2,38. Aliás, na semana passada, fui contestado por alguns por ter estimado que o Banco Central já teria queimado US$20 bilhões de suas reservas para segurar o dólar. Hoje, nos jornais, vejo o Presidente Henrique Meirelles informar que foram US$23 bilhões.

            Srs. Senadores, as empresas seguem revendo os planos de produção, paralisando negócios em andamento. O agronegócio permanece em compasso de espera. Mato Grosso, segundo o Governador Blairo Maggi, deve apresentar queda de 10% na produção em 2009.

Ontem, a Bovespa fechou em baixa de 1,01%. Hoje, mal abriu e já apresentava queda de 3,3%. Agora à tarde, o pregão foi interrompido pelo mecanismo circuit breaker, acionado quando a queda atinge 10%.

Encomendas continuam sendo canceladas e, nos pátios dos portos, containers e veículos aguardam a estabilização da moeda para terem concluídos seus procedimentos de importação. Enfim, todos esperam por uma estabilidade nos mercados, que não chega.

Um passar de olhos nos jornais de hoje dão bem a medida do que vem acontecendo e do que ainda acontecerá. Vou ler apenas algumas das manchetes: “BC já injetou US$22,9 bilhões para segurar dólar”; “Reino Unido a caminho da recessão”; “FMI prevê que mais bancos vão falir na Europa”; “Russos fazem fila em casas de câmbio”; “Bancos de todo o mundo se desvalorizaram US$3 trilhões”.

Srs. Senadores, nesses mesmos jornais, o Presidente da República afinal aparece admitindo cortes, mesmo assim apenas se a crise piorar! Pelo menos já não está nos mandando falar com o Bush, nem está chamando a maior crise econômica mundial em décadas de uma simples “marolinha”.

Já disse e reafirmo agora: a estabilidade monetária, as reservas em moeda estrangeira, a legislação de responsabilidade fiscal e uma política fiscal que observa parâmetros como metas de inflação e superávit fiscal são fatores que têm colaborado no enfrentamento da crise na economia brasileira.

Entretanto, esses instrumentos que amortecem os impactos da crise não são suficientes. Insisto que o Governo precisa cortar gastos. O fato de o Presidente, ainda que tardiamente, ainda que de forma tímida, admitir que cortes possam ocorrer, já é um sinal de que o Governo reconhece a necessidade de rever seus gastos.

Já não é sem tempo.

Ontem, sem fazer coro aos cada vez mais raros “otimistas irremediáveis” do Governo, o Presidente do Banco Central, em uma análise que fez da crise, disse que ela é “séria e severa”

Está coberto de razão Henrique Meirelles.

Até mesmo o Ministro Guido Mantega parece ter atualizado, por instantes, o grau de suas “lentes para visão econômica”, enxergando melhor o que se passa à sua volta. S. Exª reconheceu também ontem que “a crise financeira global não está próxima do fim e ainda dará muita dor de cabeça ao País”.

Que progresso!

Pena que, como lembra Miriam Leitão, em seu blog, o Ministro Mantega continue achando que está tudo robusto: a economia, o investimento, o consumo...

Enquanto o Ministro acha tudo robusto, Srs. Senadores, a Bolsa segue despencando, o dólar prossegue sua escalada de alta, o risco país volta a subir, a economia patina.

Sr. Presidente Mão Santa, volto a chamar a atenção para o fato, inadmissível a esta altura dos acontecimentos, em meio a esta crise “séria e severa”, de precisarmos nos valer do que os jornais publicam para conhecer as medidas do Governo nessa área. Não é possível que o Ministro Guido Mantega e o Presidente do Banco Central venham, sistematicamente, se recusando a comparecer a esta Casa para dialogar conosco.

Hoje mesmo, o Governo emitiu uma nova medida provisória, a MP 443.

Por ela, ficam autorizados o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil.

A decisão inclui empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e demais ramos descritos na Lei nº 4.595, que é a lei que regulamenta o sistema financeiro, além de outras que sejam consideradas complementares às do setor financeiro.

Não gosto de antecipar avaliações sem antes analisar cuidadosamente as informações disponíveis, mas essa MP parece abrir portas a estatizações e vem de encontro às afirmações do Ministro da Fazenda de que as instituições financeiras no Brasil não correm riscos.

Essa, Sr. Presidente, é mais uma medida importante, grave, que precisa ser muito bem explicada, em face dos reflexos que poderá trazer ao sistema.

O que pretende o Governo com a MP nº 443?

Se não há instituições em risco, por que autorizar estatizações?

Por que dispensar de licitação a aquisição de participação ou de controle acionário de instituições financeiras em dificuldades? Por que alijar o setor privado desse processo?

Por que, pelo que se depreende da criação da Caixa - Banco de Investimentos, avançar o braço estatal até mesmo sobre empreendimentos imobiliários?

O que haveria por trás da autorização dada ao Banco Central para operar swaps de moedas com bancos centrais de outros países?

Haveria riscos iminentes que poderiam justificar operações com troca de moedas - swap é troca -, trocarmos os nossos reais por dólares?

O que há por trás disso?

Caso persista a negativa do Governo em trazer até nós essas explicações, que se mostram cada vez mais urgentes e necessárias, o clima de insegurança, insatisfação e de especulação certamente aumentará.

Essa MP nº 433 é um novo exemplo, um péssimo exemplo, do desprezo que o Governo nutre pelo Poder Legislativo. Se não, vejamos: ontem, por horas, Mantega e Mereiles estiveram na Câmara dos Deputados, supostamente prestando esclarecimentos sobre as ações em andamento para enfrentamento da crise.

Pura manobra diversionista!

S. Exª saíram de lá e seguiram direto para seus gabinetes na Esplanada para rascunhar a Medida Provisória nº 443, que se encontrava já decidida e fora, deliberadamente, sonegada aos Deputados.

Enfim, vamos aguardar e ver como terminam as tratativas com ambas as autoridades para que venham aqui antes que seja tarde.

Da minha parte, em face do histórico de injustificados adiamentos, prefiro aguardar o início da tão esperada reunião da Comissão de Assuntos Econômicos que vai ouvi-los, com a efetiva presença de ambos, para me convencer de que decidiram vir.

Como alertei ontem, esse descaso até agora demonstrado para com o Senado Federal apenas tem acirrado ânimos.

Atitudes como essa poderão, inclusive, dificultar, mais à frente, esforços comuns, reunindo oposição e Governo, que viabilizem a tomada de decisões vitais para o momento que vive o País e para o seu futuro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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