O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou tecer um comentário sobre a conduta adotada pela CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, para autorizar o uso de organismos geneticamente modificados no Brasil.

O Brasil, ao longo de sua história, ainda que tão recente, tem perdido sucessivas oportunidades de se firmar com altivez no comércio mundial agrícola. Sua pouca agressividade devido à falta de visão comercial de seus dirigentes, as estratégias governamentais equivocadas e as disputas de prestígio pessoal, as contestações judiciais em demasia e os entraves burocráticos são fatos que impedem, sobremaneira, o avanço do Brasil, até que ele alcance níveis mais elevados de renda para seu povo e de desenvolvimento para o País.

Ainda hoje, no Brasil, continuam debatendo a conveniência ou não de se produzir e se comercializar organismos geneticamente modificados, os chamados produtos transgênicos. Essa indecisão, traduzida em infindáveis disputas burocráticas e em freqüentes questionamentos de ativistas ecológicos, leva o País a perder tempo e, com isso, a perder um bom espaço no comércio internacional.

         Muitos desses produtos derivados de organismos geneticamente modificados, cujo cultivo e consumo são ainda questionados no Brasil, já são utilizados em grande escala em vários outros países. E há muitos anos. A discussão sobre essa liberação ou não já se tornou muito mais emocional que racional, e vem fazendo com que ela perca o cunho científico que deveria norteá-la. Além disso, essa discussão tem-se concentrado, sistematicamente, em alguns produtos agrícolas, abstendo-se de considerar as inúmeras outras possibilidades de utilização da transgenia em outras áreas da agricultura e também em outras áreas da vida humana, como, por exemplo, na medicina, na saúde e na área animal.

Na realidade, o que está em jogo não é tão-somente a liberação para que se plante ou não produtos geneticamente modificados, mas que se decida e se defina, com urgência, se o País quer desenvolver essa tecnologia ou se quer ser apenas mais um usuário dela, ou se quer simplesmente desconsiderar as possibilidades oferecidas pelos avanços científicos.

A discussão sobre os OGMs no Brasil já se tornou não só limitada, mas até tendenciosa, e tem dado margem a argumentações empíricas, que fogem completamente ao escopo da racionalidade científica. Algumas vezes ainda, recebe orientações que encobrem, ocultam ou dissimulam interesses outros, que, certamente, não são aqueles mesmos da sociedade brasileira nem do Brasil.

Recentemente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, aprovou mais quatro variedades de transgênicos: duas de milho e uma de algodão, todos resistentes ao herbicida glifosato - o mesmo usado na lavoura da soja. O outro, o quarto evento aprovado, foi uma vacina para suínos, contra a circovirose suína.

Sem dúvida, isso foi um grande avanço, pois, no caso do milho e do algodão, os produtores, além de se beneficiarem de um produto mais moderno, mais resistente, ainda farão economia, por não terem de gastar com herbicidas e agrotóxicos, nem com mão-de-obra para aplicá-los, nem com o uso de máquinas e do óleo combustível, que é o principal custo. Podemos considerar que essa atitude da CTNBio tenha sido ótima para os produtores rurais e para o País.

No entanto, Sr. Presidente, a lentidão com que aquela Comissão trabalha chega a ser preocupante e até exasperante. A CTNBio não havia aprovado até agosto, desde o ano passado, nenhuma variedade cultivar geneticamente modificada. Atualmente, existem nessa Comissão 70 relatórios de pesquisas que foram realizadas sobre cultivares desses produtos agrícolas, que aguardam a aprovação daquela comissão.

O pior, Sr. Presidente, é que a CTNBio não aprovava o uso desses OGMs por questões meramente ideológicas. Parece até que, naquela Comissão, as discussões sobre matérias técnicas vinham sendo influenciadas mais pelo calor de emoções idealistas ou de raciocínios empíricos e sentimentais, que por argumentos científicos consistentes.

Essa conduta, para uma comissão técnica, evidencia claramente que não está havendo entrosamento entre seus membros, ou, pior ainda, que está havendo um descompasso entre a finalidade da instituição e os ideais filosóficos dos cientistas que a compõem, o que é inaceitável.

Sr. Presidente, considero que a decisão tomada por 16 membros da CTNBio, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - dos 20 cientistas que estavam presentes - de liberar essas novas variedades de produtos agrícolas, de organismos geneticamente modificados, já demonstra que aquela Comissão conseguiu, por fim, destravar a sua pauta e dar um crédito de reconhecimento à ciência.

Espero, portanto, que essa postura técnica possa ser levada avante e que, brevemente, possamos ver aquela Comissão apreciando processos para liberação comercial de outros produtos, muitos deles, aliás, já usualmente utilizados em diversos países lá fora, para cujo desenvolvimento econômico tanto têm contribuído. Eles têm feito economia no seu custo de produção e são mais competitivos que o Brasil, principalmente por estarem utilizando essa tecnologia já há mais de dez anos.

É necessário que essa conduta técnico-científica daqueles membros e a sua conduta ética sejam compatíveis com a finalidade da instituição, que é científica e terminativa, e que se assentem na ciência e não na ideologia. Não podemos deixar-nos levar por apelos daqueles que desejam, na verdade, apenas criar barreiras ao uso da transgenia no Brasil, muitas vezes até para camuflar outros interesses inconfessos. Não podemos, mais uma vez, repetir os erros do passado e deixar passar a oportunidade de tratar esse tema com a seriedade, o compromisso e a segurança exigidos.

Temos de ter, no mínimo, o compromisso de aprender com a História.

Muito obrigado.

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