Pronunciamento de Expedito Júnior em 22/10/2008
Discurso durante a 196ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro do entendimento que está se firmando na Câmara dos Deputados, para a votação da proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores do Estado do Tocantins. Registro da audiência de S.Exa. e o Governador de Rondônia com os Ministros do Meio Ambiente e da Justiça, sobre a questão da invasão da fauna do Bom Futuro.
- Autor
- Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Registro do entendimento que está se firmando na Câmara dos Deputados, para a votação da proposta de emenda à Constituição que trata da transposição dos servidores do Estado do Tocantins. Registro da audiência de S.Exa. e o Governador de Rondônia com os Ministros do Meio Ambiente e da Justiça, sobre a questão da invasão da fauna do Bom Futuro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/10/2008 - Página 41240
- Assunto
- Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
-
- SAUDAÇÃO, PRESENÇA, PLENARIO, GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, ESTADO DE RONDONIA (RO), ODACIR SOARES, EX SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
- COMENTARIO, REUNIÃO, GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, LOBBY, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, FATIMA CLEIDE, SENADOR, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, AMBITO ESTADUAL, REGISTRO, COMPROMETIMENTO, BUSCA, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MATERIA, ENTENDIMENTO, LIDER, DIVERSIDADE, BANCADA.
- REGISTRO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), DEBATE, SOLUÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, CIDADÃO, SITUAÇÃO, INVASÃO, RESERVA FLORESTAL, BUSCA, ENTENDIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), TENTATIVA, RECUPERAÇÃO, PREJUIZO, NATUREZA, BENEFICIO, FAMILIA, POPULAÇÃO CARENTE, REGIÃO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, V. Exª já registrou, aqui, a presença do Governador Ivo Cassol, que, com certeza, a partir de 2010, estará representando o povo do meu Estado, o povo do Estado de Rondônia, como Senador eleito, inclusive por homologação, pelo grande trabalho que faz hoje como Governador do nosso Estado. Não poderia deixar de cumprimentar o Senador Odacir Soares e registrar aqui a presença deste que representa seu Estado, até hoje, como Secretário de Estado e Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia. E também do Líder do Governo, o Deputado Tiziu Jidalias.
Gostaria também de registrar, Sr. Presidente, que acabou de acontecer uma reunião com o Presidente da Câmara... E V. Exª é testemunha do quanto eu tenho reivindicado e brigado por isto e também tenho solicitado a V. Exª que buscasse um entendimento, um acordo, pavimentando um caminho que tornasse possível votarmos a transposição dos servidores do Estado de Rondônia.
Eu tenho dito sempre que essa PEC é da Senadora Fátima Cleide, do PT; que o Presidente da Câmara dos Deputados é do Partido dos Trabalhadores; que o Presidente da República é do Partido dos Trabalhadores; que nós temos em Rondônia o Senador Raupp, que é do PMDB. Então, não é possível o discurso de que não se busca o entendimento e o acordo. Os maiores partidos representados nesta Casa e na Câmara dos Deputados são da base aliada, são da base do Governo.
Hoje, enfim, o Presidente Arlindo Chinaglia sinalizou com a possibilidade de se votar ainda este ano a matéria, e está buscando um acordo, buscando um entendimento com os líderes da Câmara, como Presidente da Casa, pois é o Colégio de Líderes quem decide as matérias que devem ser pautadas para que nós possamos votar.
Eu gostaria de fazer um agradecimento ao Presidente Garibaldi, pois eu sei das várias manifestações que fez junto ao Presidente da Câmara para que nós pudéssemos fazer justiça aos servidores do Estado de Rondônia, votando essa PEC, porque nós já o fizemos com os ex-Territórios de Roraima e Amapá, e resta só, então, votarmos a PEC dos servidores do Estado de Rondônia.
Quero registrar, com alegria, Sr. Presidente, pois eu não poderia deixar de fazê-lo, uma audiência que nós tivemos, Governador, agora mesmo com o Ministro Minc, em que nós tratamos principalmente da invasão da fauna do Bom Futuro. Enfim, o bom senso está prevalecendo naquele Ministério. Eu não poderia deixar de cumprimentar e agradecer o Ministro Minc, que está buscando esse acordo junto com o Governador Ivo Cassol, para que aquelas famílias, que são conhecidas como “invasores” - entre aspas - possam ser assentadas pelo Governo, possam ser assentadas pelo Incra e para que façamos uma compensação ao meio ambiente recuperando o tamanho da reserva da Floresta do Bom Futuro.
Quero dizer que o Governador, hoje, esteve também com o Ministro da Justiça, mas que sai daqui satisfeito. Enfim, o bom senso está prevalecendo, tanto nessa questão do meio ambiente, da fauna do Bom Futuro, quanto nessa decisão de se buscar o entendimento, de se pavimentar um caminho na Câmara dos Deputados para que possamos, enfim, votar a PEC dos servidores públicos do nosso Estado.
Se isso realmente acontecer ainda este ano, eu não poderei deixar de render méritos principalmente ao Presidente da Casa, porque sei o quanto V. Exª trabalhou nesse sentido, inclusive na pauta que construiu com a Mesa da Câmara para votar as dez matérias que foram enviadas do Senado e estão paralisadas na Câmara dos Deputados. E vice-versa: no Senado, a mesma coisa. V. Exª incluiu a PEC dos servidores públicos para que pudesse ser votada na Câmara dos Deputados.
Enfim, Sr. Presidente, nós estamos resgatando um direito dos servidores públicos do nosso Estado. Essa PEC ainda vai ser votada lá, vai retornar para esta Casa, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e vamos contar com o apoio da maioria dos Senadores novamente para que possamos, como disse, resgatar uma dívida com os servidores do Estado de Rondônia.
Muito obrigado.
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